Oficial de Justiça do TJMG será palestrante na Semana de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Contagem-MG

O Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jonathan Porto Galdino do Carmo, foi convidado para participar como palestrante da Semana de Inovação e Tecnologia de Contagem (SIT 2026), evento promovido pela Prefeitura de Contagem-MG que reunirá especialistas de diversas áreas entre os dias 25 e 29 de maio de 2026.

Clique AQUI para mais informações e inscrição.

Doutorando em Ciências Sociais pela PUC Minas e servidor do TJMG, Jonathan representará os Oficiais de Justiça em um dos principais eventos de inovação e transformação digital voltados ao serviço público em Minas Gerais.

Palestra abordará IA, inovação e atuação dos Oficiais de Justiça

A palestra acontecerá no dia 26 de maio, às 14h, no auditório da Prefeitura de Contagem, com o tema:

“Dos processos às pessoas: fortalecendo Soft Skills para uma atuação pública relevante na Era da IA”

Segundo Jonathan Galdino, a apresentação também trará reflexões sobre a evolução institucional dos Oficiais de Justiça diante das novas tecnologias e da modernização do Poder Judiciário.

Entre os temas que deverão ser abordados estão:

• Resolução CNJ nº 600/2024;

• inteligência processual;

• transformação digital no Judiciário;

• autocomposição realizada por Oficiais de Justiça;

• uso de tecnologia e IA na atividade pública;

• humanização da atuação estatal.

O servidor destacou ainda que pretende apresentar aspectos de sua pesquisa acadêmica desenvolvida na PUC Minas, relacionando inovação, serviço público e habilidades humanas no contexto da inteligência artificial.

Evento reúne especialistas da Google, Microsoft, ENAP e MCTI

A Semana de Inovação e Tecnologia de Contagem contará com a participação de representantes da:

• Google;

• Microsoft;

• ENAP;

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

• especialistas da Prefeitura de Contagem.

A programação inclui debates sobre:

• inteligência artificial;

• transformação digital;

• governança;

• inovação pública;

• georreferenciamento;

• liderança;

• desenvolvimento de softwares;

• tecnologias aplicadas à administração pública.

Representatividade da categoria ganha destaque

A participação de um Oficial de Justiça em um evento dessa dimensão evidencia o avanço institucional da categoria no debate sobre inovação, tecnologia e modernização do sistema de Justiça.

Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça vêm ampliando sua atuação em áreas relacionadas à:

• inteligência processual;

• autocomposição;

• uso de sistemas eletrônicos;

• localização de pessoas e bens;

• soluções tecnológicas para efetividade da Justiça.

A Resolução CNJ nº 600/2024, inclusive, consolidou esse novo cenário ao reconhecer oficialmente atividades ligadas à inteligência processual e ao uso de ferramentas informatizadas pelos Oficiais de Justiça.

“Experiência para a vida”, afirma servidor

Ao comentar o convite, Jonathan destacou a importância da participação no evento:

“Estarei representando nossa categoria neste evento, contando sobre nossa evolução em relação à Resolução 600 do CNJ e também sobre a autocomposição por Oficiais de Justiça.”

O servidor também afirmou esperar que a atividade possa contribuir para sua formação acadêmica no doutorado, classificando o convite como “uma experiência para a vida”.

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“A Justiça pela lente do Oficial de Justiça”: exposição inédita leva ao Congresso Nacional a realidade da categoria

Teve início nesta segunda-feira (19/05), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a exposição “A Justiça pela lente do Oficial de Justiça”, iniciativa inédita promovida pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR, pelo Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e pelas entidades que integram a rede institucional da categoria.

A exposição segue aberta ao público até o dia 22 de maio de 2026, no corredor de acesso entre o Anexo I e o edifício principal da Câmara dos Deputados, reunindo registros fotográficos produzidos pelos próprios Oficiais de Justiça brasileiros, além de dados institucionais sobre a carreira e os desafios enfrentados diariamente no cumprimento das ordens judiciais.

Exposição mostra o lado humano da Justiça

Com imagens impactantes e relatos reais do cotidiano da categoria, a mostra busca aproximar parlamentares, autoridades e a sociedade da realidade vivida pelos Oficiais de Justiça em todo o país.

A exposição apresenta situações enfrentadas durante:

• buscas e apreensões;

• reintegrações de posse;

• medidas protetivas;

• diligências em áreas de risco;

• cumprimento de mandados em regiões rurais e urbanas;

• atividades relacionadas à efetivação concreta das decisões judiciais.

A proposta é demonstrar que o Oficial de Justiça representa a presença material do Poder Judiciário junto à população, sendo responsável por transformar decisões judiciais em realidade concreta.

Evento marcou lançamento do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça

O evento também marcou o lançamento oficial do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil – 2026, elaborado pelo Instituto Unojus com apoio do SINDOJAF-UniOficiais/BR, AOJUS/DFTO, ASSOJAF/PR, Sindojus-CE e Sindojus-MG.

O documento é considerado o primeiro diagnóstico nacional consolidado sobre a carreira dos Oficiais de Justiça brasileiros, reunindo dados oficiais encaminhados pelos tribunais do país.

Segundo o levantamento:

• o Brasil possui 34.051 cargos de Oficial de Justiça;

• 26.229 cargos estão providos;

• 7.822 permanecem vagos;

• o índice nacional de preenchimento é de 77,03%.

Na prática, o relatório aponta que quase um em cada quatro cargos criados para o cumprimento das decisões judiciais está desocupado.

Justiça Estadual concentra maior déficit

O estudo revela ainda que a Justiça Estadual concentra 95,35% das vagas nacionais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo aparece como o maior ponto crítico do país, com mais de 5.400 cargos vagos.

O relatório também destaca problemas relacionados à sobrecarga de trabalho, aposentadorias iminentes, designações ad hoc e insuficiência estrutural em diversos tribunais brasileiros.

Violência e saúde ocupacional ganharam destaque

Outro ponto central da exposição e do relatório é a discussão sobre violência funcional e saúde ocupacional dos Oficiais de Justiça.

Dados apresentados durante o evento mostram que o Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça, elaborado pela Assojaf-GO, reuniu 213 episódios de violência contra Oficiais de Justiça entre os anos de 2000 e 2024.

Os registros incluem:

• ameaças;

• agressões físicas;

• assaltos;

• cárcere privado;

• homicídios e tentativas de homicídio.

Além disso, estudos citados no relatório apontam elevados índices de insegurança e adoecimento mental na categoria.

Clique AQUI e acesse o Relatório Nacinal dos Oficiais de Justiça no Brasil.

Modernização e fortalecimento institucional

A exposição também traz reflexões sobre tecnologia, inteligência processual e modernização da atuação dos Oficiais de Justiça, especialmente após a edição da Resolução CNJ nº 600/2024.

O relatório defende uma política institucional permanente voltada:

• à recomposição dos quadros;

• à segurança funcional;

• à proteção psicossocial;

• à modernização tecnológica;

• ao fortalecimento institucional da carreira.

Parlamentares visitam exposição

A iniciativa contou com apoio de parlamentares que acompanham pautas relacionadas aos Oficiais de Justiça.

Entre os deputados que já visitaram a exposição estão:

• André Figueiredo (PDT/CE);

• Fernanda Pessoa (PSD/CE);

• Antônia Lúcia (MDB/AC);

• Laura Carneiro (PSD/RJ).

Durante o evento, o deputado André Figueiredo recebeu homenagem do Unojus em reconhecimento ao apoio institucional às pautas da categoria.

“Valorização não é privilégio”

Segundo os organizadores, a valorização dos Oficiais de Justiça não deve ser compreendida como privilégio funcional, mas como medida necessária para garantir:

• efetividade da Justiça;

• segurança jurídica;

• proteção da jurisdição;

• presença concreta do Estado junto à sociedade.

A exposição permanece aberta até o dia 22 de maio e pode ser visitada por parlamentares, servidores, visitantes e público em geral na Câmara dos Deputados.

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Unojus lança Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça com dados inéditos sobre a carreira no Brasil

O Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) lançou nesta segunda-feira (19/05) o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil, documento considerado histórico por consolidar, pela primeira vez, dados oficiais nacionais sobre a realidade da carreira em tribunais estaduais e federais de todo o país.

O Instituto Unojus é composto pelo Sindojaf, Assojaf-PR, Aojus-DFTO, Sindojus-CE, Sindojus-MG e UniOficiais-BR.

O relatório reúne informações institucionais, estatísticas e prospectivas sobre a atuação dos Oficiais de Justiça brasileiros, abordando temas centrais como déficit de servidores, volume de mandados, sobrecarga de trabalho, violência funcional, saúde ocupacional, tecnologia, segurança institucional e modernização da carreira.

Documento histórico para a categoria

Ao anunciar o lançamento do relatório, o diretor executivo do Instituto Unojus, Gerardo Lima, destacou a importância institucional do trabalho para a valorização dos Oficiais de Justiça em todo o país.

“É com grande satisfação que compartilhamos o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça lançado hoje (19/05/2026), documento histórico que reúne dados inéditos sobre a carreira em todo o Brasil”, afirmou.

Segundo Gerardo Lima, o estudo apresenta um amplo diagnóstico da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça e demonstra à sociedade e aos Poderes da República a dimensão da atuação da categoria para a efetividade da Justiça brasileira.

“Trata-se de um importante instrumento de valorização institucional, construído a partir de informações oficiais fornecidas pelos Tribunais brasileiros”, ressaltou.

Brasil possui quase 8 mil cargos vagos

Entre os principais dados apresentados pelo relatório está o déficit nacional de cargos de Oficiais de Justiça.

De acordo com o levantamento, o Brasil possui atualmente 34.051 cargos de Oficial de Justiça em órgãos com quadro próprio. Desse total:

• 26.229 cargos estão providos;
• 7.822 cargos estão vagos;
• o índice nacional de preenchimento é de 77,03%.

Na prática, o estudo aponta que quase um em cada quatro cargos criados para garantir o cumprimento das decisões judiciais encontra-se desocupado.

A Justiça Estadual concentra a maior parte das vagas nacionais, respondendo por 95,35% do déficit identificado.

TJSP concentra maior déficit do país

O relatório destaca que o Tribunal de Justiça de São Paulo concentra sozinho 5.405 cargos vagos, o equivalente a 69,10% de todas as vagas existentes no país.

Segundo o documento, sem os dados do TJSP, o índice nacional de preenchimento saltaria de 77,03% para 90,36%.

O estudo também identifica situações críticas em outros tribunais estaduais, como TJPI, TJRS, TJPB, TJES e TJRO.

Violência contra Oficiais de Justiça preocupa

Outro ponto de destaque do relatório é a violência sofrida por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais.

Com base em dados do Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça da Assojaf-GO, o estudo registra 213 episódios de violência contra servidores entre os anos de 2000 e agosto de 2024.

Os casos incluem:

• ameaças;
• agressões físicas;
• desacatos;
• assaltos;
• cárcere privado;
• homicídios e tentativas de homicídio.

O relatório aponta que o risco funcional decorre da própria natureza da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça, que atuam diretamente em:

• buscas e apreensões;
• reintegrações de posse;
• medidas protetivas;
• penhoras;
• prisões;
• conduções coercitivas;
• diligências em áreas conflagradas ou rurais.

Saúde mental e sobrecarga

O documento também apresenta estudos relacionados à saúde ocupacional da categoria.

Uma das pesquisas citadas identificou prevalência de 40,7% de transtornos mentais comuns entre Oficiais de Justiça Federais no Rio Grande do Sul.

Além disso:

• 74,5% relataram sentir-se ameaçados durante o exercício da função;
• 87,3% afirmaram não se sentir seguros nas diligências;
• 98,1% disseram perceber aumento da carga de trabalho.

O relatório alerta que a sobrecarga estrutural e o déficit de servidores impactam diretamente a saúde física e mental da categoria.

Tecnologia e inteligência processual

O estudo também aborda a transformação digital da atividade dos Oficiais de Justiça.

Segundo o relatório, a tecnologia não substitui a presença do Oficial de Justiça, mas amplia sua atuação como agente de inteligência processual.

A publicação destaca a Resolução CNJ nº 600/2024, que regulamenta a localização de pessoas e bens por Oficiais de Justiça mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.

O documento defende a modernização da carreira, com ampliação de ferramentas tecnológicas e fortalecimento da atuação estratégica dos Oficiais de Justiça no cumprimento das decisões judiciais.

Recomendações ao Congresso, CNJ e tribunais

O relatório também apresenta recomendações institucionais direcionadas:

• ao Congresso Nacional;
• ao Conselho Nacional de Justiça;
• aos tribunais;
• às entidades de classe.

Entre as medidas defendidas estão:

• recomposição dos quadros;
• fortalecimento da segurança institucional;
• regulamentação nacional de protocolos de proteção;
• implementação efetiva da Resolução CNJ nº 600/2024;
• valorização da carreira;
• reconhecimento constitucional dos Oficiais de Justiça como carreira típica de Estado.

“Sem Oficial de Justiça não há materialização da Justiça”

O relatório reforça uma das principais teses institucionais defendidas pelo Instituto Unojus:

“Sem o Oficial de Justiça não há materialização da Justiça.”

Segundo o documento, a jurisdição não se completa apenas com a sentença ou com o mandado judicial, mas quando a decisão efetivamente alcança a pessoa, o bem, a família ou o território ao qual se destina.

Ao final, Gerardo Lima convocou os Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o país a conhecerem e divulgarem o relatório.

“Pedimos a todos que realizem a leitura, compartilhem o material e auxiliem na divulgação desse trabalho histórico para a categoria. Seguimos unidos pelo fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça brasileiros”, concluiu.

Clique AQUI e acesse o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça. 

O Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça é uma publicação do Instituto Unojus, elaborada em conjunto com suas entidades filiadas.

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Novo site do Sindojus-PB moderniza serviços digitais e amplia comunicação com Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba lançou oficialmente seu novo portal institucional com foco na modernização dos serviços digitais oferecidos à categoria e no fortalecimento da comunicação com os filiados.

A reformulação do site trouxe novas ferramentas de consulta, integração com sistemas do Judiciário e melhorias voltadas à acessibilidade e transparência administrativa.

A notícia original foi publicada pelo Sindojus-PB e pode ser acessada em:

Site oficial do Sindojus-PB

Integração com o DataJud do CNJ

Uma das principais novidades do novo portal é a integração direta com o DataJud, base nacional de dados processuais do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a entidade, a funcionalidade permitirá consultas processuais mais rápidas, centralizadas e precisas, especialmente em ações judiciais de interesse da categoria.

A medida busca facilitar o acompanhamento de processos em um ambiente oficial integrado ao sistema nacional do Judiciário.

Banco de normas foi reorganizado

O novo site também passou por reformulação no banco de normas e legislações.

Com ferramentas de busca interna e nova categorização dos conteúdos, Oficiais de Justiça poderão localizar com mais facilidade:

• resoluções

• portarias

• regimentos

• atos administrativos

• normas de interesse da categoria

Portal ganha modo escuro e melhorias de acessibilidade

Outra novidade implementada foi a possibilidade de alternar entre os modos claro e escuro (dark mode), recurso voltado ao conforto visual durante leituras prolongadas de notícias e documentos.

Segundo o sindicato, a funcionalidade melhora a experiência de navegação e amplia a acessibilidade da plataforma.

Área de transparência e avisos rápidos

O portal também passou a contar com uma seção específica para informativos e avisos rápidos, destinada à divulgação de conteúdos institucionais importantes.

Entre os materiais que poderão ser disponibilizados estão:

• balancetes

• pareceres fiscais

• comunicados administrativos

• avisos internos

• prazos relevantes para a categoria

A proposta é evitar que informações importantes se percam no fluxo diário de notícias.

Comunicação institucional ganha reforço

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, afirmou que a atualização faz parte do processo contínuo de modernização dos canais institucionais da entidade.

Já o diretor de Mobilização e Imprensa, Diarley Johnson, destacou o fortalecimento da comunicação com os filiados e a ampliação da circulação de informações por WhatsApp e veículos de comunicação de diferentes estados.

Segundo ele, a estratégia também busca aproximar a sociedade das pautas relacionadas aos Oficiais de Justiça e ao funcionamento do Judiciário.

 Modernização acompanha transformação digital do Judiciário

A iniciativa acompanha o movimento de digitalização e modernização observado em diversos segmentos do sistema de Justiça brasileiro, especialmente após a ampliação dos serviços eletrônicos e da integração de dados judiciais.

Para a categoria, ferramentas digitais mais eficientes podem contribuir diretamente para acesso à informação, transparência institucional e fortalecimento da atuação sindical.

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Artigo relembra assassinato de Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado em Porto Alegre

Um artigo publicado nesta quinta-feira (14) pelo portal Espaço Vital resgata a memória do Oficial de Justiça Marcio Luiz Veras Vidor, assassinado em 1998 durante o cumprimento de uma ordem judicial em Porto Alegre (RS).

O texto, escrito pelo escrivão aposentado Sérgio Souza de Araújo, relembra o impacto causado pela morte do servidor no Foro Central da capital gaúcha e faz uma reflexão sobre os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.

Oficial de Justiça foi baleado durante diligência

Segundo o relato, o crime ocorreu em 13 de maio de 1998, quando Marcio Luiz Veras Vidor cumpria mandado de intimação em um processo de despejo no bairro Menino Deus, em Porto Alegre.

Durante a diligência, o Oficial de Justiça foi alvejado a tiros pelo destinatário da ordem judicial.

O autor do artigo relata que o agressor efetuou seis disparos, atingindo o servidor em três deles.

Marcio chegou a ser socorrido, passou por cirurgias e permaneceu internado em UTI, mas não resistiu aos ferimentos, falecendo em 10 de junho daquele ano.

Texto relembra comoção no Foro Central

O autor descreve a forte comoção causada pela notícia entre servidores, magistrados e frequentadores do Foro Central de Porto Alegre.

Segundo o artigo, corredores do fórum foram tomados por choro, desespero e incredulidade após a confirmação do ataque.

O Oficial de Justiça tinha 42 anos, era casado e pai de dois filhos.

Reflexão sobre segurança dos Oficiais de Justiça

O texto também faz críticas à ausência de mecanismos de proteção para Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.

O autor destaca que o agressor possuía diversas armas de fogo, enquanto os Oficiais de Justiça continuam, em regra, sem autorização legal para porte funcional de arma.

O artigo relaciona o episódio ao debate nacional sobre segurança institucional da categoria e menciona o Projeto de Lei nº 4.256/2019, que tramita no Congresso Nacional e trata do porte de arma para Oficiais de Justiça.

Homenagem ao Oficial de Justiça assassinado

O artigo relembra ainda que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em 2000, homenagem ao servidor, dando o nome de Marcio Luiz Veras Vidor ao logradouro localizado em frente ao Foro Central da capital gaúcha.

Segundo o autor, trata-se de reconhecimento justo pelos serviços prestados pelo Oficial de Justiça ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

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📌 Texto original publicado pelo Espaço Vital

A seguir, reproduzimos o artigo publicado pelo portal Espaço Vital:

Mataram um oficial de justiça!

“Anoto, que fiz buscas em diversos lugares e nada encontrei sobre a sentença penal condenatória do autor do crime doloso. Entretanto, tenho que ele não terá conseguido escapar de pesada condenação”.

A data era 13 de maio de 1998 - ou seja, nesta semana completaram-se 28 anos - e o expediente no Foro Central de Porto Alegre transcorria normalmente. Os corredores estavam abarrotados de pessoas, algumas aguardando audiências, outras tantas acessando os cartórios e demais unidades judiciárias em busca dos mais variados tipos de serviços.

E de repente explodiu a bomba. Chegou a notícia – quando é coisa ruim corre muito rápido – assassinaram um oficial de justiça. Houve grande comoção geral, choros e gritos ecoaram de todos os cantos.

O competente oficial de justiça Marcio Luiz Veras Vidor fora alvejado, com três tiros, pelo locatário quando o servidor cumpria uma ordem judicial de intimação expedida em processo de despejo de imóvel situado no bairro Menino Deus.

De início, fiquei perplexo ante a terrível e apavorante informação e lembrei que na véspera havia encontrado Marcio no átrio do foro, onde mantivemos breve colóquio sobre amenidades inerentes ao serviço forense. Marcio tinha 42 anos, casado e com dois filhos de 9 e 6 anos, crianças que inesperadamente se viram órfãos da figura paterna.

Na realidade o biltre criminoso, um ex-funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do RS, disparou seis tiros contra o serventuário da justiça acertando-lhe três. Marcio, levado ao hospital passou por tratamento em UTI, por várias cirurgias e lutou bravamente contra a morte, mas acabou sucumbindo aos graves ferimentos. Faleceu em 10 de junho de 1998.

Por ocasião de suas exéquias, com muita gente presente para a despedida derradeira, me senti subjugado pelo desalento ante o esquife do colega e amigo assassinado.

Quando de sua primeira manifestação à Polícia Civil, o soez assassino disse que nada tinha contra o oficial de justiça e que sua tresloucada e criminosa atitude visava atingir o “sistema”.

Anoto que fiz buscas em diversos lugares e nada encontrei sobre a sentença penal condenatória do autor do crime doloso, entretanto, tenho que ele não conseguira escapar de pesada condenação.

Conforme investigação policial o assassino era colecionador de armas e possuía muitas, de variados calibres. Enquanto isso ao oficial de justiça é vedado o uso de arma de fogo para defesa própria, o que, convenhamos, é um grande absurdo.

De outra banda, não se pode olvidar que o caso do Marcio, lastimavelmente não foi o primeiro e tampouco será o último. Pelo contrário, em todo o Brasil emergem situações de morte envolvendo oficiais de Justiça no pleno exercício de suas funções.

Menos mal, que já tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 4256/2019, que trata sobre tão relevante tema.

Pena que aludido PL anda a passos de tartaruga e com irritante lerdeza na Câmara dos Deputados há sete anos.

E cabe indagar: será que a inércia legislativa completará um decênio sem efetiva solução, ou ainda, quantos Marcios terão que ser assassinados para que o pleito exordial seja finalmente acolhido?

Por fim, merece encômios a iniciativa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que, por unanimidade, aprovou no ano de 2000 fosse o logradouro localizado na parte frontal do Foro Central nomeado de Marcio Luiz Veras Vidor. A meu ver, justa homenagem a quem prestou relevantes serviços à justiça do Rio Grande do Sul.

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