quarta-feira, 20 de maio de 2026

TJCE publica edital de concurso com vagas para analista, técnico judiciário e cadastro reserva para Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou na última sexta-feira (15) o edital do novo concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva no quadro funcional do Judiciário cearense.

🔗 Edital e notícia oficial do TJCE:

O certame prevê:

  • 24 vagas imediatas;

  • formação de cadastro reserva;

  • oportunidades para analista judiciário, técnico judiciário e Oficial de Justiça.

Cadastro reserva para Oficiais de Justiça

O edital contempla formação de cadastro reserva para o cargo de Oficial de Justiça, carreira considerada essencial para a efetividade das decisões judiciais e para o funcionamento do sistema de Justiça.

A seleção para Oficial de Justiça contará com:

  • prova objetiva;

  • prova discursiva;

  • avaliação de títulos.

As provas para o cargo serão aplicadas no período da manhã do dia 9 de agosto de 2026.

Inscrições começam em 18 de maio

As inscrições estarão abertas:
📅 de 18 de maio até 22 de junho de 2026
⏰ até 23h59 (horário de Brasília)

A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Os valores das inscrições serão:

  • R$ 100 para técnico judiciário;

  • R$ 130 para analista judiciário e Oficial de Justiça.

Provas serão realizadas em três cidades

As provas ocorrerão nas cidades de:

  • Fortaleza;

  • Juazeiro do Norte;

  • Sobral.

O exame terá duração de quatro horas e será composto por:

  • 20 questões de conhecimentos gerais;

  • 40 questões de conhecimentos específicos;

  • redação.

Novo concurso ocorre em meio à discussão sobre déficit de Oficiais

A publicação do edital ocorre em um momento de forte debate sobre déficit de Oficiais de Justiça no Ceará.

Recentemente, o próprio TJCE autorizou novas convocações de aprovados do concurso anterior para recomposição do quadro funcional da categoria, diante da sobrecarga em diversas comarcas do estado.

Segundo entidades representativas, dezenas de unidades judiciárias enfrentam déficit de servidores, situação que impacta diretamente o cumprimento de mandados, medidas protetivas, intimações e demais ordens judiciais.

Último concurso ocorreu em 2023

O último concurso do TJCE para técnico judiciário foi realizado em 2023 e contou com mais de 35 mil inscritos.

A expectativa agora é de grande concorrência também para os cargos de analista judiciário e para o cadastro reserva de Oficial de Justiça.

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SP: Ejud2 promove curso de formação continuada para Oficiais de Justiça com foco em segurança, saúde mental e atuação inclusiva


A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud2) iniciou o Curso de Formação Continuada para Oficiais de Justiça: Efetividade, Segurança e Atuação Inclusiva, voltado aos Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT-2.

A iniciativa reúne atividades presenciais e telepresenciais e aborda temas relacionados aos desafios contemporâneos enfrentados pela categoria no cumprimento das ordens judiciais.

Segundo o TRT-2, o curso acontece em diversas cidades do estado de São Paulo, incluindo:

  • São Paulo;

  • Guarujá;

  • São Bernardo do Campo;

  • Barueri;

  • Guarulhos.

Além das aulas presenciais, o programa também conta com módulos telepresenciais destinados aos Oficiais de Justiça da 2ª Região.

🔗 Matéria original do TRT-2:

Comunicação Não Violenta foi tema da segunda aula

Na última sexta-feira (15/05), foi realizada a segunda aula telepresencial do curso, reunindo mais de 300 participantes.

A abertura contou com a presença da diretora da Ejud2, desembargadora Bianca Bastos, que destacou o papel estratégico desempenhado pelos Oficiais de Justiça e ressaltou a importância da capacitação contínua diante dos desafios da atividade.

Também participaram:

  • a corregedora regional do TRT-2, desembargadora Sueli Tomé da Ponte;

  • representantes da Associação dos Oficiais de Justiça da 2ª Região (AOJUSTRA), Alexandre Pereira Franco e Marina Fogaça Gala.

O módulo teve como tema:

“Desafios da atividade dos oficiais de justiça: aplicação da CNV (Comunicação Não Violenta) no auxílio a questões sensíveis no exercício profissional”

As exposições foram conduzidas por:

  • Maria Cláudia Daidone;

  • Alexandre Pereira Franco;

  • Marina Fogaça Gala.

Mediação de conflitos e relações humanas

Durante a aula, foram apresentados fundamentos da Comunicação Não Violenta (CNV), método voltado à mediação de conflitos e ao aprimoramento das relações interpessoais.

O conteúdo abordou:

  • observação de fatos sem julgamentos;

  • identificação de sentimentos e necessidades;

  • formulação de pedidos claros;

  • técnicas de diálogo em situações sensíveis;

  • comunicação humanizada no exercício da função pública.

A proposta é auxiliar os Oficiais de Justiça no enfrentamento de situações de tensão durante diligências, especialmente em atividades que envolvem forte carga emocional e conflitos sociais.

Segurança institucional e saúde mental estão entre os temas

O curso seguirá até o mês de junho com programação voltada à atualização e fortalecimento institucional da categoria.

Entre os temas previstos estão:

  • segurança institucional;

  • saúde mental;

  • diversidade;

  • acessibilidade;

  • execução trabalhista;

  • inclusão;

  • efetividade da prestação jurisdicional.

A iniciativa ocorre em um momento em que cresce o debate nacional sobre proteção funcional, violência contra Oficiais de Justiça, saúde ocupacional e modernização das atividades exercidas pela categoria.

Capacitação acompanha transformação da atividade

Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça passaram a atuar em um cenário cada vez mais complexo, envolvendo:

  • diligências de risco;

  • mediação de conflitos;

  • inteligência processual;

  • uso de tecnologia;

  • autocomposição;

  • comunicação institucional humanizada.

Nesse contexto, cursos de formação continuada vêm ganhando relevância no aprimoramento técnico e emocional dos servidores responsáveis pela efetivação concreta das decisões judiciais.

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Oficial de Justiça é intimidado durante cumprimento de mandado em Novo Hamburgo (RS); Assojaf-RS repudia caso


Um Oficial de Justiça da Justiça Federal foi alvo de intimidação e constrangimento durante o cumprimento de um mandado judicial em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O caso ocorreu no último dia 30 de abril, no âmbito de uma execução de título extrajudicial, e gerou reação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf-RS).

Segundo informações divulgadas pela entidade, o servidor teria realizado o cumprimento parcial do mandado quando foi abordado pelo executado, que passou a agir de forma agressiva, desrespeitosa e intimidatória, questionando a atuação funcional do Oficial de Justiça e tentando justificar a ocultação relacionada ao cumprimento da ordem judicial.

De acordo com a Assojaf-RS, poucos dias depois, outro Oficial de Justiça também teria sido alvo de comportamento semelhante praticado pelo mesmo executado.

Assojaf-RS presta apoio ao servidor

Após tomar conhecimento do ocorrido, a Assojaf-RS informou que passou a acompanhar o caso e prestar suporte ao Oficial de Justiça por meio de assistência jurídica e atendimento em saúde mental.

Em nota oficial, a entidade repudiou qualquer forma de desacato, intimidação ou desrespeito contra Oficiais de Justiça durante o exercício das atribuições legais.

A associação destacou ainda que segue atuando junto às administrações regionais para fortalecer medidas de proteção e garantir protocolos que reduzam os riscos enfrentados pelos servidores no cumprimento de mandados judiciais.

Segurança dos Oficiais de Justiça volta ao debate

O episódio reacende o debate sobre os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça em diligências externas, especialmente em situações envolvendo resistência ao cumprimento de ordens judiciais.

Nos últimos meses, diversos casos de violência, ameaças e intimidações contra Oficiais de Justiça foram registrados em diferentes regiões do país, reforçando a discussão sobre segurança institucional da categoria.

Entidades representativas defendem a implementação de:

  • protocolos nacionais de segurança;

  • suporte psicológico pós-incidente;

  • reforço policial em diligências de risco;

  • medidas de proteção funcional;

  • fortalecimento institucional da carreira.

Associação reafirma defesa da categoria

A Assojaf-RS afirmou que continuará acompanhando o caso e reforçou o compromisso com a defesa das prerrogativas, da integridade física e emocional e da valorização dos Oficiais de Justiça.

Segundo a entidade, situações de intimidação contra servidores públicos no exercício da função não podem ser normalizadas e exigem resposta institucional firme para garantir a segurança e o respeito à atuação dos Oficiais de Justiça.

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Oficial de Justiça do TJMG será palestrante na Semana de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Contagem-MG


O Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jonathan Porto Galdino do Carmo, foi convidado para participar como palestrante da Semana de Inovação e Tecnologia de Contagem (SIT 2026), evento promovido pela Prefeitura de Contagem-MG que reunirá especialistas de diversas áreas entre os dias 25 e 29 de maio de 2026.

Clique AQUI para mais informações e inscrição.

Doutorando em Ciências Sociais pela PUC Minas e servidor do TJMG, Jonathan representará os Oficiais de Justiça em um dos principais eventos de inovação e transformação digital voltados ao serviço público em Minas Gerais.


Palestra abordará IA, inovação e atuação dos Oficiais de Justiça

A palestra acontecerá no dia 26 de maio, às 14h, no auditório da Prefeitura de Contagem, com o tema:

“Dos processos às pessoas: fortalecendo Soft Skills para uma atuação pública relevante na Era da IA”

Segundo Jonathan Galdino, a apresentação também trará reflexões sobre a evolução institucional dos Oficiais de Justiça diante das novas tecnologias e da modernização do Poder Judiciário.

Entre os temas que deverão ser abordados estão:

  • Resolução CNJ nº 600/2024;

  • inteligência processual;

  • transformação digital no Judiciário;

  • autocomposição realizada por Oficiais de Justiça;

  • uso de tecnologia e IA na atividade pública;

  • humanização da atuação estatal.

O servidor destacou ainda que pretende apresentar aspectos de sua pesquisa acadêmica desenvolvida na PUC Minas, relacionando inovação, serviço público e habilidades humanas no contexto da inteligência artificial.

Evento reúne especialistas da Google, Microsoft, ENAP e MCTI

A Semana de Inovação e Tecnologia de Contagem contará com a participação de representantes da:

  • Google;

  • Microsoft;

  • ENAP;

  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

  • especialistas da Prefeitura de Contagem.

A programação inclui debates sobre:

  • inteligência artificial;

  • transformação digital;

  • governança;

  • inovação pública;

  • georreferenciamento;

  • liderança;

  • desenvolvimento de softwares;

  • tecnologias aplicadas à administração pública.

Representatividade da categoria ganha destaque

A participação de um Oficial de Justiça em um evento dessa dimensão evidencia o avanço institucional da categoria no debate sobre inovação, tecnologia e modernização do sistema de Justiça.

Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça vêm ampliando sua atuação em áreas relacionadas à:

  • inteligência processual;

  • autocomposição;

  • uso de sistemas eletrônicos;

  • localização de pessoas e bens;

  • soluções tecnológicas para efetividade da Justiça.

A Resolução CNJ nº 600/2024, inclusive, consolidou esse novo cenário ao reconhecer oficialmente atividades ligadas à inteligência processual e ao uso de ferramentas informatizadas pelos Oficiais de Justiça.

“Experiência para a vida”, afirma servidor

Ao comentar o convite, Jonathan destacou a importância da participação no evento:

“Estarei representando nossa categoria neste evento, contando sobre nossa evolução em relação à Resolução 600 do CNJ e também sobre a autocomposição por Oficiais de Justiça.”

O servidor também afirmou esperar que a atividade possa contribuir para sua formação acadêmica no doutorado, classificando o convite como “uma experiência para a vida”.

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“A Justiça pela lente do Oficial de Justiça”: exposição inédita leva ao Congresso Nacional a realidade da categoria

Teve início nesta segunda-feira (19/05), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a exposição “A Justiça pela lente do Oficial de Justiça”, iniciativa inédita promovida pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR, pelo Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e pelas entidades que integram a rede institucional da categoria.

A exposição segue aberta ao público até o dia 22 de maio de 2026, no corredor de acesso entre o Anexo I e o edifício principal da Câmara dos Deputados, reunindo registros fotográficos produzidos pelos próprios Oficiais de Justiça brasileiros, além de dados institucionais sobre a carreira e os desafios enfrentados diariamente no cumprimento das ordens judiciais.

Exposição mostra o lado humano da Justiça

Com imagens impactantes e relatos reais do cotidiano da categoria, a mostra busca aproximar parlamentares, autoridades e a sociedade da realidade vivida pelos Oficiais de Justiça em todo o país.

A exposição apresenta situações enfrentadas durante:

  • buscas e apreensões;

  • reintegrações de posse;

  • medidas protetivas;

  • diligências em áreas de risco;

  • cumprimento de mandados em regiões rurais e urbanas;

  • atividades relacionadas à efetivação concreta das decisões judiciais.

A proposta é demonstrar que o Oficial de Justiça representa a presença material do Poder Judiciário junto à população, sendo responsável por transformar decisões judiciais em realidade concreta.

Evento marcou lançamento do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça

O evento também marcou o lançamento oficial do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil – 2026, elaborado pelo Instituto Unojus com apoio do SINDOJAF-UniOficiais/BR, AOJUS/DFTO, ASSOJAF/PR, Sindojus-CE e Sindojus-MG.

O documento é considerado o primeiro diagnóstico nacional consolidado sobre a carreira dos Oficiais de Justiça brasileiros, reunindo dados oficiais encaminhados pelos tribunais do país.

Segundo o levantamento:

  • o Brasil possui 34.051 cargos de Oficial de Justiça;

  • 26.229 cargos estão providos;

  • 7.822 permanecem vagos;

  • o índice nacional de preenchimento é de 77,03%.

Na prática, o relatório aponta que quase um em cada quatro cargos criados para o cumprimento das decisões judiciais está desocupado.

Justiça Estadual concentra maior déficit

O estudo revela ainda que a Justiça Estadual concentra 95,35% das vagas nacionais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo aparece como o maior ponto crítico do país, com mais de 5.400 cargos vagos.

O relatório também destaca problemas relacionados à sobrecarga de trabalho, aposentadorias iminentes, designações ad hoc e insuficiência estrutural em diversos tribunais brasileiros.

Violência e saúde ocupacional ganharam destaque

Outro ponto central da exposição e do relatório é a discussão sobre violência funcional e saúde ocupacional dos Oficiais de Justiça.

Dados apresentados durante o evento mostram que o Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça, elaborado pela Assojaf-GO, reuniu 213 episódios de violência contra Oficiais de Justiça entre os anos de 2000 e 2024.

Os registros incluem:

  • ameaças;

  • agressões físicas;

  • assaltos;

  • cárcere privado;

  • homicídios e tentativas de homicídio.

Além disso, estudos citados no relatório apontam elevados índices de insegurança e adoecimento mental na categoria.

Clique AQUI e acesse o Relatório Nacinal dos Oficiais de Justiça no Brasil.

Modernização e fortalecimento institucional

A exposição também traz reflexões sobre tecnologia, inteligência processual e modernização da atuação dos Oficiais de Justiça, especialmente após a edição da Resolução CNJ nº 600/2024.

O relatório defende uma política institucional permanente voltada:

  • à recomposição dos quadros;

  • à segurança funcional;

  • à proteção psicossocial;

  • à modernização tecnológica;

  • ao fortalecimento institucional da carreira.

Parlamentares visitam exposição

A iniciativa contou com apoio de parlamentares que acompanham pautas relacionadas aos Oficiais de Justiça.

Entre os deputados que já visitaram a exposição estão:

  • André Figueiredo (PDT/CE);

  • Fernanda Pessoa (PSD/CE);

  • Antônia Lúcia (MDB/AC);

  • Laura Carneiro (PSD/RJ).

Durante o evento, o deputado André Figueiredo recebeu homenagem do Unojus em reconhecimento ao apoio institucional às pautas da categoria.

“Valorização não é privilégio”

Segundo os organizadores, a valorização dos Oficiais de Justiça não deve ser compreendida como privilégio funcional, mas como medida necessária para garantir:

  • efetividade da Justiça;

  • segurança jurídica;

  • proteção da jurisdição;

  • presença concreta do Estado junto à sociedade.

A exposição permanece aberta até o dia 22 de maio e pode ser visitada por parlamentares, servidores, visitantes e público em geral na Câmara dos Deputados.

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