domingo, 21 de abril de 2013

Reforma do apartamento de Barbosa custará R$ 90 mil ao Supremo

 
"Primeira qualidade"

A reforma dos quatro banheiros do apartamento funcional do ministro Joaquim Barbosa custará R$ 90 mil aos cofres do Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF decidiu mudar do imóvel que já ocupa na Asa Sul, em Brasília, para um mais amplo, de 523 metros quadrados, na mesma região. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o Supremo, os gastos altos se devem ao material de “primeira qualidade” usado na obra. A residência, que será de Barbosa a partir de julho, foi ocupada até o fim de 2012 pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou do tribunal em novembro. O imóvel tem cinco quartos, quatro salas, biblioteca e adega.

Do total da obra, R$ 78 mil vão para a vencedora do pregão eletrônico e o restante sairá de contratos com outras empresas, já em andamento, na instalação de vidros, espelhos e uma banheira, comprada com recursos próprios de Joaquim Barbosa.

Segundo o edital do pregão, serão adquiridas 23 peças em mármore e granito ao preço de R$ 15,5 mil. Um terço desse montante irá para uma prateleira e uma bancada. Já o assento e o tampo dos quatro vasos custarão, cada um, R$ 396.

Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, adota um rígido discurso de combate aos gastos públicos do Judiciário. Uma de suas recentes críticas, que contrariou entidades de juízes, se refere às despesas de criação de quatro tribunais regionais federais, aprovada no Congresso no início de abril.

De acordo com o Supremo, a reforma será feita por causa do "desgaste pelo tempo de uso". A corte não informa o responsável pelo lançamento do edital, mas nega que tenha sido feito a pedido de Barbosa. A exigência pela melhor qualidade é, segundo a corte, para evitar fornecimento de materiais inadequados ou com problemas. O custo de uma residência de 32 metros do programa Minha Casa, Minha Vida é de aproximadamente R$ 78 mil.
 
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Aposentadoria Especial: Audiência Pública no dia 23/04/2013 na Câmara dos Deputados

Fonte: FOJEBRA

sábado, 20 de abril de 2013

Oficiais de Justiça que utilizam veículos próprios para cumprir mandados querem isenção de IPVA e ICMS

  
Especializado na defesa de servidores públicos, o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados está auxiliando a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) no debate em torno da isenção de IPVA, ICMS e também IPI para os veículos dos oficiais de Justiça.

A ideia é forçar a aprovação de um Projeto de Lei que beneficie a categoria daqueles que usam o automóvel particular no cumprimento dos mandados.  Segundo o advogado Rudi Cassel, em encontro com os presidentes da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, da Fojebra, Paulo Sérgio da Costa e representantes da Subsecretaria de Tributação e Contencioso e da Divisão de IPI do Ministério da Fazenda, foi apresentada a realidade diferenciada pela qual passa o oficial de justiça federal e estadual.

Cassel explicou que no caso do IPI, por exemplo, já ocorre isenção para taxistas e pessoas com deficiência. 

Na oportunidade, Paulo Sérgio e Joaquim Castrillon debateram as peculiaridades da execução de ordens judiciais, demonstrando a economia de custos com aquisição de automóvel pelo Poder Judiciário, além de destacarem o grande volume de arrecadação que ocorre nas execuções fiscais efetivadas pelo oficialato.

Os representantes dos oficiais de Justiça entregaram à Subsecretaria de Tributação  memorial elaborado por Cassel & Ruzzarin Advogados, protocolado para manifestação formal do órgão fazendário, que anteriormente proferiu pareceres contrários ao tema, dada a política restritiva do benefício.

Rudi Cassel explicou que o Ministério da Fazenda adota a linha contrária a qualquer nova isenção, uma batalha que exige o contato direto com os responsáveis pela posição formal e instrutora da Casa Civil, para o conhecimento dos obstáculos a serem enfrentados.

Outras providências, envolvendo autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo estão agendada.  “Trata-se de um tema de evidente justiça funcional, visto que os oficiais rodam milhares de quilômetros por mês no exercício de suas atribuições”, destacou Cassel.

A Fenassojaf designou uma comissão para estudar o tema. A equipe deverá orientar associações de oficiais de Justiça em todo o país a incentivarem projetos de lei para isenção, principalmente de IPVA e ICMS.
 
Fonte: Cassel e Ruzzarin

sexta-feira, 19 de abril de 2013

DISTRITO FEDERAL: Projeto de Lei garante livre estacionamento para oficiais de Justiça no âmbito do DF


O Deputado Distrital Robério Negreiros do PMDB/DF, aliado à base governista do Governo do Distrito Federal, apresentou o PL nº 1445/2013 (inteiro teor ao final), que dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa, bem como sobre o livre acesso a estacionamentos privados ou públicos, ainda que explorados sob regime de concessão ou permissão no âmbito do território do Distrito Federal para as categorias que especifica, dentre as quais inclui-se o segmento de classe dos oficiais de justiça.

Com a aprovação e sanção do aludido projeto de lei, os oficiais de justiça, mormente em razão do notório e relevante múnus público que exercem, terão acesso livre, gratuito e desembaraçado aos estacionamentos anteriormente especificados, quando em cumprimento das ordens judiciais.

A isenção da taxa de estacionamento será efetivada mediante apresentação de identidade funcional, não podendo o administrador do estacionamento exigir informações acerca do objetivo da ação.

Clique AQUI e veja o inteiro teor do PL 1445/2013.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça.

TOCANTINS: Delegado é acusado de ameaçar oficiais de Justiça e fugir com veículo que iria ser apreendido

Oficiais de Justiça acusam delegado de ameaças e Corregedoria investiga

Ameaças teriam ocorido durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo, na tarde desta quinta-feira, 18. SSP determinou à Corregedoria da Polícia Civil a imediata apuração.
  
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins encaminhou nota à imprensa denunciando ameaças que teriam sido feitas pelo delegado de polícia João Batista Marques contra o oficial Mário Bomfim Lima de Oliveira.

De acordo com a denúncia, o oficial, no comprimento de seu dever, teria ido até uma residência na quadra 904 Sul na tarde desta quinta-feira, 18, para fazer busca e apreensão de uem veículo Nissan Livina e ao chegarem ao local teriam sido ameaçados pelo delegado.

De acordo com a denúncia, o delegado teria recebido o oficial empunhando uma carabina e teria impedido que a ordem judicial fosse cumprida. Conforme  denúncia feita na Corregedoria da Polícia Civil, João Batista Marques teria se identificado como delegado de polícia e afirmado que ninguém iria apreender o veículo.

Diante das ameaças, o oficial de Justiça comunicou o fato ao juiz da 2ª Vara Civel de Palmas, Luiz Otávio Queiroz, que teria acionado a Polícia Militar. Ainda de acordo com a denúncia o delegado teria fugido do local levando o veículo, objeto da mandado de busca de apreensão.

Corregedoria

O Portal T1 Notícias tentou falar com o delegado João Batista Marques na Central de Flagrantes, mas a informação é que nesta sexta-feira, 19, não é dia de plantão do delegado. O T1 Notícias tentou contato via Assessoria de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e foi informado que delegado estava incomunicável.

De Secretaria da Segurança Pública, o secretário João Fonseca Coelho determinou a imediata investigação do caso com a instauração de um termo circunstanciado.

Fonte: T1 Notícias

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