ALAGOAS: demora de processo contra Collor gera representação na corregedoria do TJAL

Ex-mulher de Fernando Collor cobra R$ 280 mil de pensão

A Justiça de Alagoas tenta há dois anos notificar o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) sobre uma ação de cobrança de Rosane Malta Collor de Mello, sua ex-mulher. O oficial de Justiça fez oito tentativas sem sucesso de encontrá-lo em Maceió.

Ela cobra do ex-marido - de quem se separou em 2005, após 22 anos de casamento - R$ 280 mil, referente à diferença no valor da pensão paga por Collor por dois anos.

Em 2007, o Tribunal de Justiça fixou em 30 salários mínimos (R$ 16.350) o valor da pensão. Como Collor pagava até então um valor inferior, Rosane quer agora receber o total retroativo da diferença.

A ex-primeira-dama conseguiu em janeiro que a Justiça bloqueasse um imóvel de Collor como garantia de pagamento, mas a decisão não foi publicada no "Diário Oficial" nem averbada ao cartório de registro de imóveis.

A defesa de Rosane fez em outubro representação na Corregedoria do TJ-AL contra a juíza Nirvana Coêlho, a quem foi distribuída a ação em primeiro grau, reclamando de demora.

O advogado de Collor, Fábio Ferrário, disse que "o senador mora e trabalha em Brasília e não poderia mesmo ser encontrado em Maceió".

Fonte: www.espacovital.com.br

STF adia julgamento das férias de 60 dias dos servidores do TJMG

Férias de 60 dias no TJ mineiro

(17.11.11)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal optaram por adiar o julgamento da ação que trata das férias de 60 dias anuais dos mais de 2 mil servidores da 2ª instância do TJ de Minas Gerais.

Estava na pauta de ontem (16) um mandado de segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada há quatro anos, derrubando o benefício que existe apenas no TJ mineiro.

A recomendação, no entanto, nunca foi colocada em prática porque o sindicato que representa a categoria conseguiu no STF uma liminar suspendendo a aplicação.

Os servidores questionam na ação a legitimidade do CNJ para deliberar sobre as suas férias. 

Fonte: www.espacovital.com.br

SÃO PAULO: AOJESP versus ASSOJASP

No dia 28/10/2011, a Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, da 36ª da Vara Cível de São Paulo julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, movido por Yvone Barreiros, presidenta da Aojesp contra Ronaldo Corumbá, presidente da Assojasp, condenando a autora (Yvone) ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Na ação, proposta por Yvone, ela afirma que, em 2006, durante sua campanha para a reeleição do cargo de Presidente da Aojesp, teve sua imagem atacada pelo réu, que lhe dirigia insultos por meio da internet e outros meios de comunicação.

Ronaldo Corumbá, em contestação, afirmou que não foi ele quem citou expressamente o nome da autora e que apenas publicou textos que já haviam sido difundidos pela associação que preside, a Associação Novos Independentes dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – ANIOJESP, atualmente Assojasp.

Na sentença a juíza não descarta a veracidade dos fatos, entretanto, aduz que não houve dano moral porque grande experiência política da autora, torna-se pouco crível a alegação de que os textos divulgados pelo réu tenham sido capazes de provocar o abalo psicológico relatado. E eventual abalo em sua imagem perante os associados não pode ser atribuído exclusivamente aos escritos apresentados na inicial.

É bom que os colegas oficiais de Justiça, Yvone Barreiros e Ronaldo Corumbá, ao invés de brigar entre si, lute com todas as forças pelo bem estar da categoria dos oficiais de Justiça. Chega de brigas. É hora de unir a categoria em São Paulo.

ALAGOAS: oficial de Justiça faz oito tentativas e não consegue intimar Collor

Rosane Malta Collor de Melo, ex-esposa do atual senador Fernando Collor de Mello, tenta receber na justiça alagoana uma dívida de R$ 280 mil, referente à diferença de valor da pensão paga pelo ex-presidente durante os últimos dois anos.

Conforme informações da Folha de S. Paulo, o Tribunal de Justiça de Alagoas fixou em 30 salários mínimos o valor da pensão, mas Collor, pagava um valor menor.  Com isso, Rosane está cobrando o valor retroativo da diferença não paga.

Um oficial de Justiça de Alagoas efetuou oito tentativas de notificar o Senador Collor (PTB-AL) ao longo dos últimos dois anos, mas não conseguiu êxito em nenhuma diligência.

Já foi bloqueado pela Justiça um imóvel de propriedade de Collor a fim de garantir o pagamento do débito, mas ainda não foi publicada a decisão.

Já a defesa de Collor afirma que o ex-presidente sempre pagou a pensão de forma correta e de acordo com o determinado pela Justiça.

FENAJUFE COBRA ATUAÇÃO DA CÚPULA DO JUDICIÁRIO PARA GARANTIR O REAJUSTE

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Qui, 17 de Novembro de 2011 17:03

O diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, reafirmou novamente a coordenadores da Fenajufe que o ministro Cezar Peluso tem feito conversas com vários parlamentares da base aliada do governo com o objetivo de chegar a um acordo para votar o PL 6613/09.

Os dirigentes sindicais cobraram novamente do diretor geral que o STF assuma o seu protagonismo nas negociações com o Executivo, que tem se negado a discutir a reivindicação da categoria com os outros Poderes e mantido a posição de reajuste zero para o funcionalismo público federal. Eles informaram a preocupação da Federação quanto ao calendário apertado do Congresso Nacional, uma vez que até o momento não há nada de concreto em relação à inclusão dos valores do PCS na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, que deverá ser votada no plenário até o dia 20 de dezembro. Diante do impasse, os coordenadores pediram agilidade nas conversas para que seja fechado um acordo em tempo de garantir a previsão do reajuste na LOA.

Segundo Alcides Diniz, nesta quarta-feira (16), o ministro Peluso esteve com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego (PMDB/PB) e com o líder do PMDB no Congresso Nacional, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Nos encontros, o tema central foi o Plano de Cargos e Salários da categoria. De acordo com o diretor geral, o presidente do STF continua cobrando dos deputados ligados ao Palácio do Planalto apoio para a finalização das negociações.

Ele disse, ainda, que vai conversar com o ministro sobre a possibilidade de o STF procurar o deputado João Paulo Cunha (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para articular a apresentação de uma emenda à proposta orçamentária. Segundo Alcides, o Supremo continuará trabalhando com uma proposta de seis parcelas, a serem pagas em janeiro e outubro de 2012, 2013 e 2014. Mesmo cobrado pelo Comando Nacional de Greve de que a categoria aceita discutir a implementação em quatro parcelas, o diretor geral firmou o posicionamento de que vai manter a defesa das seis parcelas, que é o mesmo entendimento do ministro Peluso.

Atuação da Fenajufe para garantir emendas

Diretores da Fenajufe e representantes de sindicatos de base estiveram na tarde desta quarta-feira (16), articulando a apresentação de emendas de comissão à proposta de Lei Orçamentária de 2012. O objetivo dos dirigentes sindicais é garantir que deputados e senadores das Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas (Câmara e Senado) apresentem as emendas no prazo estabelecido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que se encerra na próxima quarta-feira (23). Após a apresentação, as emendas serão distribuídas aos 10 relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro.

Segundo alguns assessores parlamentares, a CCJ seria regimentalmente a mais apropriada para apresentar emendas de comissão à LOA. O objetivo dos servidores é garantir um bom número de emendas, numa tentativa de reforçar politicamente o pedido.

A proposta apresentada pela Fenajufe prevê a implementação do Plano em quatro parcelas e pede a inclusão dos valores para o pagamento de duas parcelas em 2012, sendo uma em janeiro e a outra em julho. Ainda nesta quarta, a emenda foi encaminhada a vários deputados da CCJ, com o pedido para que eles a apresentem à Comissão e votem favorável ao pleito dos servidores. Nesta quinta-feira (17), coordenadores da Fenajufe conversaram com parlamentares das duas Casas para convencê-los a apoiar a proposta.

com informações da Fenajufe