MINAS - Falso oficial de justiça apreende Celta em Reduto

Furto de veículo

 

O furto de um veículo em Reduto, entre quinta e sexta-feira, 03, chama a atenção pela forma como foi feito. Um homem fingiu ser oficial de justiça com uniforme falso e mandado de apreensão falsificado, levou o carro e depois ainda voltou para buscar o documento do veículo.

 

A história foi registrada pela Polícia Militar na sexta, dia 03, no bairro Cláudio Moreira Bastos, em Reduto.

Um pedreiro de 30 anos contou que, na quinta-feira, compareceu a casa um cidadão se identificando como Oficial de Justiça com um mandado de busca e apreensão de bens, onde apreendeu seu veículo e retirou-se do local. Ele levou o Celta, cor preta, placa NYA 1813.

Já na sexta-feira, o tal homem compareceu novamente na residência do pedreiro, quando ele não estava, e convenceu a esposa dele a entregar o recibo do veículo.

O pedreiro, que é morador de Reduto desde que nasceu, contou que nunca viu o tal oficial de justiça na cidade. O tal homem teria ido no serviço dele também, num Uno, durante a manhã.

Já no destacamento, os policiais verificaram o mandado de busca e apreensão do veículo. O documento é nitidamente falso e estava assinado como Escrivão Judicial Cristovam Colombo da Costa. Não existe ninguém com esse nome no fórum de Manhuaçu.

Segundo o pedreiro, o falso oficial de Justiça era moreno claro, forte (atleta de musculação), cabelos bem curtos, barba raspada, com sotaque capixaba, usando camisa com o símbolo da Polícia Civil no peito e a inscrição Oficial de Justiça nas costas.

O casal reconheceu nas fotos da polícia um suspeito como um morador de Manhuaçu que já tem histórico de falsificação de documentos e golpes envolvendo veículos. Apesar da informação, o suspeito ainda não foi localizado.

Com informações da Polícia Militar

Fonte: http://www.portalcaparao.com.br

Inscrições para o concurso do TJRO já estão abertas

Os cargos de analista judiciário, na especialidade oficial de justiça, podem ser disputados por candidatos com graduação acadêmica em qualquer área de conhecimento.

As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia iniciaram hoje, 3 de agosto de 2012. Os interessados tem até o dia 20/08 para confirmar sua participação no certame. Para àqueles que pretendem solicitar a isenção de taxas, o prazo também inicia hoje e termina no próximo dia 13/08. O item 6.4.8 do edital traz os procedimentos que o candidato tem que fazer para adquirir este benefício, como por exemplo os doadores de sangue.

Para técnicos a taxa de inscrição é 70 reais e, para analistas, 90. As provas serão aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Ao todo são 119 vagas para várias especialidades e comarcas.

Serão realizadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de analista e técnico judiciário. Para os cargos de nível superior, haverá ainda prova de títulos. O contrato de trabalho é de 40 horas semanais. O vencimento básico para analista é de R$ 4.675,45; e para técnico de R$ 2.599,54. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico do Cespe www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012.

Provas

As provas têm previsão para ser aplicadas no dia 30 de setembro. Serão 60 questões para nível superior, 20 de conhecimentos básicos (português e história e geografia de Rondônia) e conhecimentos específicos, de acordo com a área de conhecimento escolhida.  A prova do cargo de nível médio terá 50 questões, das quais 20 de conhecimentos específicos e 30 de noções de Direito. As provas para técnico judiciário terão duração de 3 horas; candidatos a analistas terão meia hora a mais para responder às questões, todas de múltipla escolha.

Vagas

As 23 comarcas terão no mínimo 1 vaga de técnico. Porto Velho e Ji-Paraná, as maiores, têm 2; são 25 no total. Já a maioria dos 94 cargos com nível superior são para Porto Velho, sendo que os oficiais de justiça, psicólogos e assistentes sociais têm vagas distribuídas pelas comarcas. As especialidades em Direito (10 vagas), Arquitetura (1), Engenharia Civil (1), Elétrica (1) e Mecânica (1), Fisioterapia (1), Análise de Sistemas (4), Administração (4), Economia (2), Ciências Contábeis (2), Matemática (2), Pedagogia (3), Psicologia (16), Serviço Social (6), Estatística (1), Medicina (2), Enfermagem (1), Letras Português (15) e Biblioteconomia (1). O requisito para o cargo de oficial de justiça é de graduação em qualquer área de conhecimento. São mais 20 vagas. Para todos os cargos será formado cadastro de reserva dentro do período de validade do concurso, que, inicialmente é de dois anos.

Para os cargos de analista processual (Direito), das 10 vagas, uma é reservada para candidatos com deficiência física, restando 9 para livre concorrência. Também para o cargo de analista - revisor redacional (Letras- Português), são duas vagas reservadas para candidatos com deficiência e 13 de ampla concorrência.

Os conteúdos programáticos que serão cobrados na prova estão disponíveis no edital, assim como maiores detalhes sobre o certame, a exemplo do quantitativo de candidatos para a convocação para a avaliação de títulos (analistas) e o modelo de atestado para perícia médica a candidatos que se declararam com deficiência.

CLIQUE AQUI E BAIXE O EDITAL 001/2012 - TJRO

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJRO

CUIABÁ: Engenheiro tenta se esconder, mas é preso por atrasar pensão alimentícia

 

Oficial de Justiça chamou chaveiro para abrir a porta de escritório, onde o homem estava escondido

O engenheiro K.F.B.B., de 36 anos,  tentou se esconder de um oficial de Justiça para não pagar pensão alimentícia, mas acabou preso. Ele está recolhido em uma das celas da Cadeia Pública do Carumbé. Na tarde de sexta-feira (4), ele estava em seu escritório, no 5º andar de um edifício comercial na Avenida Estevão de Mendonça, no bairro Goiabeiras, e recusou a atender o oficial de Justiça.

Após várias tentativas, o oficial conseguiu localizar um chaveiro que abriu a porta. Policiais militares que acompanhavam o oficial de Justiça prenderam o engenheiro, que foi levado para uma cadeia comum da Grande Cuiabá.

O oficial de Justiça cumpria a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Especializada em Família e Sucessões de Cuiabá. As informações a respeito do valor da dívida e dos beneficiários da pensão não foram divulgados.

Policiais do Plantão Metropolitano, onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência, informaram que não a prisão não tem prazo a ser cumprido.

“Num casos desses, o preso tem que saldar ou renegociar a dívida. Se não fizer isso, vai ficar preso. A prisão não quita a dívida”, disse um policial.

http://www.midianews.com.br

04/08/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Supremo pode alterar seu calendário e aumentar o número de sessões de julgamento para garantir que o ministro Cezar Peluso vote no caso do mensalão. Segundo reportagens da Folha de S. Paulo e do Estadão, os ministros estão dispostos a fazer o que for necessário para que Peluso vote no caso, pois o consideram o integrante da corte mais preparado na área penal. O ministro completa 70 anos no dia 3 de setembro, quando é aposentado compulsoriamente. A colunista Monica Bergamo afirma que o ministro antecipará seu voto. Se mantido o cronograma atual, definido pelo STF, Peluso não vota. Isso porque cada advogado terá direito a uma hora de sustentação oral e tanto o voto do relator quanto do revisor têm mais de mil páginas. Joaquim Barbosa, o relator, e Ricardo Lewandowski, revisor, preveem que levarão de três a quatro sessões para votar. Nessa conta, Peluso não vota.

---

Contando os dias
O comportamento do ministro Joaquim Barbosa, no Supremo, preocupa o ministro Marco Aurélio. O segundo decano disse ao jornal O Estado de S. Paulo que teme como seu colega se portará quando chegar à Presidência da corte. “Precisamos discutir ideias, não deixando descambar para o lado pessoal. Me assusta o que podemos ter até novembro”, disse, antevendo o mês em que Joaquim assumirá o comando do STF. “Costumo dizer que o presidente tem de ser algodão entre cristais, não pode ser metal entre cristais.”

---

Ilhas inimigas
Em coluna na Folha de S. Paulo deste sábado (4/8), o jornalista Fernando Rodrigues chamou os ministros do Supremo Tribunal de Federal de 11 ilhas. Afirma que eles “pouco falam entre si quando se trata de melhorar o funcionamento operacional da corte”. O mensalão , para Rodrigues, será uma forma de “explicitar a obsolescência do modelo funcional do Supremo”. Já a jornalista Vera Magalhães, também em coluna na Folha, diz que Joaquim Barbosa é o “inimigo número um do PT”, por ser o relator do mensalão.

---

De surpresa
Os advogados de alguns réus do processo do mensalão afirmaram que o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, usou provas não citadas anteriormente pela acusação. De acordo com a Folha de S. Paulo e com O Estado de S. Paulo, Gurgel usou provas colhidas antes do início da ação penal, mas que não foram listadas no decorrer do processo. Isso é cercear o direito de defesa, pois eles não tiveram meios para rebater as acusações, dizem.

---

Quatro paredes
O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão dos réus do mensalão imediatamente após o fim do julgamento. Segundo Folha de S. Paulo, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e O Globo, o esquema acontecia “entre quatro paredes” do palácio presidencial. Essas paredes, disse, são do Ministério da Casa Civil, pasta ocupada por José Dirceu à época em que remete a acusação. Dirceu, segundo Gurgel, é o grande mentor do mensalão, mas as provas contra ele são circunstanciais.

---

Sem parar
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a Arcos Dourados Alimentos LTDA, franqueada do McDonald’s no Brasil. Segundo o Correio Braziliense, MPT acusa o restaurante de não pagar salário mínimo, não fixar horário para os empregados, não conceder pausas durante a jornada e nem folgas e de proibir que os funcionários comam em outros restaurants, a não ser o fast food. O MPT pernambucano pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

---

OPINIÃO
Para o jornal O Estado de S. Paulo, o julgamento do mensalão vai bem. Apesar das discussões, inerentes a qualquer julgameno, entre os ministros, editorial deste sábado (4/8) afirma que as sessões seguem um ritmo bom, dentro do esperado. “O cenário que felizmente se desenha é de normalidade, com embates eventualmente vivos, mas a partir de convicções amparadas nos autos e no saber jurídico”, diz o texto.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2012

MOGI DAS CRUZES/SP: Oficiais de Justiça retiram famílias invasoras de apartamentos da CEF

Nesta sexta-feira (3), oito famílias que tiveram que sair de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, no distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, não têm para onde ir. O local, que estava vazio há meses, foi invadido por elas e a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com um pedido de reintegração de posse.

Os oficiais de Justiça contaram com o apoio da Polícia Militar, da prefeitura e do Conselho Tutelar.

Das 12 unidades que deveriam ser desocupadas, quatro já estavam vazias quando os oficiais de Justiça e uma funcionária da CEF chegaram.

Os moradores disseram que os apartamentos estavam vazios porque as pessoas que moravam, não gostaram do lugar e foram embora.

Luzinete dos Santos contou que estava no local há quatro meses e que as residências estavam sem ninguém há seis meses.

Bruna Martins Rosa, que tem duas filhas, disse que não teve tempo de procurar outro lugar para morar e que vai ter que contar com ajuda dos amigos.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que ofereceu para as famílias invasoras a inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida, se saíssem dos apartamentos no prazo dado pela Justiça e que as quatro famílias que saíram antes, foram incluídas no programa. As outras não serão inscritas porque agora respondem a um processo judicial.

Ainda de acordo com a prefeitura, os apartamentos estavam vazios porque os contemplados não chegaram a se mudar.

A Caixa Econômica Federal disse que outras famílias aprovadas pelo programa irão para as unidades.

Fonte: TV Diário