TJMA reajusta auxílios alimentação, saúde e transporte

Indenização de Transporte para Diligências Negativas dos oficiais de Justiça passa a R$ 650,00

Foram publicadas na edição desta sexta feira, 10, do Diário Oficial da Justiça as resoluções do Tribunal de Justiça do Maranhão, que corrigiram os valores dos auxílios alimentação e saúde dos servidores e magistrados e da indenização de transporte dos comissários e oficiais de justiça, acima da inflação acumulada dos últimos doze meses.

Os novos valores adotados são os seguintes: Auxílio Saúde – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); Auxílio Alimentação – R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais); Indenização de Transporte para as Diligências Negativas dos Comissários e Oficiais de Justiça – R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Os novos valores passam a vigorar a partir de 01 de setembro próximo.

“O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, atendeu uma justa reivindicação dos servidores, apresentada pelos dirigentes do SINDJUS–MA (Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão), cumprindo assim com o que se comprometeu conosco no início do ano”, agradeceu Aníbal Lins, presidente do sindicato.

Aníbal Lins destacou ainda o papel decisivo do diretor financeiro do TJMA, Luiz Carlos Calvet, bem como de sua equipe, para o êxito das negociações. “Com certeza, nossa luta não se encerra aqui na busca da permanente valorização dos servidores para o engrandecimento da Justiça. Como também devemos registrar o papel relevante de todos aqueles que contribuíram para que alcançássemos mais esta importante vitória para classe”, declarou o sindicalista.

Para Emanuel Jansen, representante do SINDJUS-MA junto ao Núcleo de Planejamento Estratégico e Orçamentário do Tribunal de Justiça, o sindicato está cumprindo rigorosamente o calendário de negociação da pauta de reivindicações protocolada no início do ano junto à administração. “Além de garantir a reposição das perdas inflacionárias, conseguimos junto à presidência do Tribunal de Justiça esses ganhos importantes para a categoria. O próximo passo agora é definir o novo da GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária) e trabalhar as metas para o orçamento de 2013”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Oficial de justiça apreende bandeiras de candidato a prefeito

 

Denúncia foi recebida pela Ouvidoria

CUIABÁ:

O juiz da 55ª zona eleitoral, Paulo Márcio de Carvalho, determinou a apreensão de bandeiras com a propaganda eleitoral do candidato a prefeito por Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), por dificultar a visibilidade de motoristas, na rotatória do contorno da Ponte Nova, próximo ao supermercado modelo. 

O objetivo da medida foi eliminar o risco de acidentes. A denúncia foi recebida pela Ouvidoria Eleitoral (0800 647 8191). 

O magistrado determinou ao oficial de justiça a retirada de quantas bandeiras fossem necessárias para resgatar a visibilidade dos motoristas que passassem pelo local. O oficial de justiça apreendeu 17 porta-bandeiras e 34 bandeiras. E deixou no local 10 porta-bandeiras e 20 bandeiras. 

O material de propaganda foi recolhido ao cartório eleitoral. O candidato poderá retirá-lo, mediante compromisso de realizar sua propaganda em vias públicas, preservando a visibilidade dos motoristas. 

Ao decidir pela apreensão das bandeiras, o magistrado exerceu o poder de polícia conferido aos juízes eleitorais pela legislação em vigor. Este direito de polícia, contudo, não permite que o magistrado aja de ofício no sentido de aplicar multa ao candidato que comete a irregularidade. '(...) Conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/97". Como leciona Frederico Franco Alvim ('Manual de Direito Eleitoral", Editora Fórum, 2012, p. 273), 'em reconhecimento às fronteiras da autoexecutoriedade do poder de polícia, a Corte Superior acede a que os juízes, por impulso próprio, deem cabo de atos de propaganda ilícito, não lhes reconhecendo, todavia, a faculdade de disparar procedimento objetivando a aplicação de multa eleitoral." 

O juiz esclareceu que a utilização das bandeiras móveis (afixáveis) não configura irregularidade, não fosse o fato de extrapolar a quantidade utilizada, colocando em risco a segurança no trânsito.

Fonte: TRE-MT

Operação conjunta entre PM e oficiais de justiça retiram invasores de área zona Leste

 

PORTO VELHO/RO

O cumprimento de mandado de reintegração de posse em uma área no bairro Teixeirão, setor Leste da capital, foi cumprido nesta manhã (09) onde cerca de 50 família invadiram a terra de propriedade de um idoso, e estavam morando há alguns meses. 

Cerca de 10 equipes policiais da PM e do COE, juntamente com oficiais de Justiça, cumpriram a ordem judicial e derrubaram os barracos que foram construídos de forma ilegal.

Segundo o dono das terras, os invasores não são pessoas necessitadas e vivem apenas de invadir terras alheias.

Ate o fim do dia a polícia juntamente com os oficiais pretende limpar toda a área invadida e entregar ao proprietário, que segundo ele  estava sendo ameaço de morte caso fizesse denuncia e eles fossem retirados.

Fonte: Rondônia ao Vivo

RIO: Colégio St Patrick’s é despejado do Leblon

 

Oficial de Justiça esteve no local na quarta-feira

Pais foram informados apenas de que não haverá aulas nesta quinta e na sexta-feira

RIO - Pais de alunos do Colégio St Patrick’s, no Leblon, foram pegos de surpresa na quarta-feira, quando os filhos chegaram em casa com um comunicado explicando que, “por motivos técnico-administrativos”, as aulas desta quinta-feira e de sexta estavam suspensas. O que muitos não sabem é que a escola não deve mais abrir as portas. O imóvel é alvo de uma batalha judicial há três anos. Herdeiros da propriedade entraram com uma ação contra o dono do colégio — que pertence à mesma família e tem direito a um sétimo do imóvel — alegando inadimplência no pagamento de aluguéis. Na quarta-feira, um oficial de Justiça esteve no local, e as chaves da propriedade foram entregues aos autores da ação, como adiantou Lu Lacerda em seu blog .

Números divulgados pelo censo escolar anual do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já mostravam que o colégio enfrentava dificuldades. O St Patrick’s recebeu em 2011 49 alunos, da educação infantil ao ensino médio.

O dono do colégio morava em parte da propriedade e também teve que sair do imóvel, que tem dois andares. Segundo Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho, advogado dos autores da ação, os móveis poderão ser retirados aos poucos. Cunha Filho disse que não cabe mais recurso para o réu recuperar a propriedade, mas ainda está em discussão o valor da dívida em aluguéis. Procurado na escola e por telefone, nenhum representante do St Patrick’s comentou o assunto.

Em setembro de 2011, uma decisão da 5ª Câmara Cível já exigia a desocupação do imóvel até dezembro. Diante da desobediência, no último dia 25 foi expedido um mandado de despejo.

Roberto Pedrosa, pai de um aluno do 7º ano e morador do Leblon, se mostrou assustado com a possibilidade de fechamento do colégio:

— Não tinha ideia do processo. Meu filho estava matriculado no colégio desde o início do ano e estava muito entrosado. Cheguei a achar estranho só haver seis alunos em sua turma, mas ao mesmo tempo acreditava que ele teria mais atenção dos professores. Não sei como farei para matriculá-lo em outra escola no meio do ano letivo.

Evelyn Rosenzweig, presidente da Associação de Moradores do Leblon, lamentou o fim do colégio:

— Já quase não temos escolas no bairro. Perder o conjunto arquitetônico para um prédio será uma pena.

Fonte: O Globo

AOJUS-BA Presente no CONSEJUD

Foi realizado entre os dias 26 e 29 de julho, no Hotel Pestana, na capital baiana o V Congresso Estadual dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados- Consejud.

A AOJUS/BA esteve presente, através de ITAILSON FARIAS, Coordenador Geral, Carla Tibiriça, Coordenadora de Administração e Finanças e Osenar Santos, Coordenador de Comunicação.

O congresso, apesar da programação apertada, com excesso de palestrantes e pouco espaço para as deliberações da categoria, rendeu boas sementes para a luta da AOJUS, além de conhecimento e experiencia e, culminou em uma sessão plenária improvisada e a formação de quatro GT's (Grupos de Trabalho) na manhã de domingo, com deliberações importantes que deverão servir de diretrizes para a luta dos trabalhadores do judiciario baiano e da gestão do trienio 2013/2015 do SINPOJUD.

A primeira palestra TRASPARENCIA NO JUDICIARIO, foi um indicio de que a historia do SINPOJUD começa a sofrer influencia dos novos ventos administração pública no Brasil. Entretanto o melhor momento da programação foi no sábado (28) com os temas Violência no Judiciário; Precarização do Serviço Público e Informatização do Judiciário Baiano. A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP, Drª Yvone Moreira, abordou o tema Violência no Judiciário que teve como debatedor o promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rubem Vianna, responsável pelo caso da morte da juíza Patrícia Acioli.

A informatização no judiciário foi tema da palestra ministrada pelo coordenador da Central de Cumprimento de Mandados de Natal/RN, o Oficial de Justiça, Valdomiro Diniz e debatido pelo delegado eleito da comarca de São Desiderio, Vinicius Pinheiro, que relatou as dificuldades das comarcas da Bahia, em virtude de um sistema ineficiente, como o sistema SAIPRO.

Alice Portugal, responsável pelo tema Precarização do Serviço Público, discursou rapidamente e se ausentou alegando outros compromissos.

Para a classe de Oficiais de Justiça, conseguimos capitalizar bons contatos que poderão fortalecer a nossa luta em nível estadual e nacional.

Dentre os GT's criados, destaco o que tratou da precarização do serviço público, tendo a participação dos três coordenadores da AOJUS, supra mencionados.

Nesta edição do CONSEJUD só foram apresentadas duas teses, ambas de autoria de ITAILSON FARIAS, nosso Coordenador Geral. Uma sobre a VIOLÊNCIA NO JUDICIÁRIO e outra sobre a VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. Esta última acabou sendo incorporada no GT PRECARIZAÇÃO por afinidade.

Encerramos o encontro com os relatórios dos grupos que deverao ser publicados pelo SINPOJUD para os próximos dias.

Fonte: AOJUS - BA