SP: oficiais de Justiça realizam mobilização na praça João Mendes

Cerca de 50 representantes da Classe estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (27/11) em frente ao Forum João mendes Jr, para defender o PLC nº 56/2013 e discutir as reivindicações da Classe. O projeto, que se encontra na Assembleia Legislativa, traz algumas das principais lutas dos Oficiais de Justiça, tais como o nível universitário e parte do Regime Especial de Trabalho Judicial. Na oportunidade, os Oficiais discutiram ainda: certidão on line, normas da Corregedoria, dificuldades na Central de Mandados, sindicato e contribuição sindical.

O Oficial Harlen de Oliveira criticou a divisão da Classe.

O Auxiliar Judiciário Hugo Coviello (Sintrajus), declarou apoio à reivindicação dos Oficiais de Justiça.

Milito falou sobre o andamento do PLC nº 56 de 2013, na Alesp.

Com a palavra, os Oficiais de Justiça Paulo Villani, Luiz Milito, Rosângela e Catarina criticaram as normas da Corregedoria Geral e defenderam a união da categoria em torno do PLC nº 56/13.
Paulo Villani defendeu, ainda, que todos os Oficiais devem comparecer à Audiência Pública que discutirá o PLC nº 56/13 para pressionar os parlamentares. “Precisamos encher o plenário da Assembleia Legislativa de Oficiais de Justiça. Num momento tão importante, não entendo por que essa Praça não está cheia”, defendeu Paulo Villani.

A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, chegou ao final do encontro e defendeu a aprovação imediata do PLC nº 56/13, mesmo que não atenda integralmente as reivindicações da Entidade.

Segundo ela, o texto teve sua redação prejudicada durante as negociações. Barreiros explicou que os outros membros da comissão de Oficiais foram contra os 150% do Regime Especial de Trabalho Judicial, como constava nos art. 9º e 10 da Lei 516/87, revogados pela Lei nº 1.111/10. “Não fosse a entrada de Oficiais de Justiça suspeitos, nas três últimas reuniões de negociação com representantes do Tribunal, poderíamos ter encaminhado à Alesp a devolução do RETJ (150 %) já que a Classe já ganhou a ação no STF.

A AOJESP já distribuiu ação judicial contra a "pseudo" Entidade que só está prejudicando esses servidores do Judiciário”, disse Yvone.

Para a presidente da AOJESP, o fato de o PLC nº 56/13 ter sido enviado pelo Tribunal de Justiça é uma grande conquista da categoria, motivo, que segundo ela, deverá auxiliar na aprovação do texto. “É preciso unir a Classe em torno das mobilizações.

Fonte: AOJESP

SÃO PAULO: Oficial de Justiça vai cumprir intimação e descobre que vizinha apropriava ilegalmente de benefício previdênciário de uma idosa de 84 anos

Vítima era explorada há cerca de dois anos por uma vizinha "amiga"

Oficial de Justiça
Waldeck Rodrigues de Moraes

* Nomes fictícios a fim de preservar a identidade das partes envolvidas no caso, pois o processo corre em segredo de Justiça. 

Em outubro/2013, há pouco mais de 01 mês, o oficial de Justiça de Limeira/SP, WALDECK RODRIGUES DE MORAES, com quase 20 anos de profissão, foi intimar a autora de uma ação de interdição para comparecimento em uma perícia médica. No entanto, chegando no endereço foi recebido pela Sra. Maria*, uma idosa de mais de 84 anos de idade que disse não ter conhecimento da ação. A ação tinha como objetivo a interdição de Juliana* filha de Maria, que tinha problemas mentais e não poderia praticar pessoalmente os atos da vida civil.

A afirmação de Maria surpreendeu o oficial de Justiça  pois Maria, de forma categórica, afirmava desconhecer qualquer processo judicial, afirmando que não autorizou nenhum advogado a dar entrada no processo de interdição de sua filha.

Desconfiado o oficial de Justiça Waldeck pediu para conversar com Juliana, a suposta interditanda, pois normalmente o oficial de Justiça deve verificar se aparentemente a pessoa tem ou não condições de receber notificações judiciais. Juliana disse ao oficial que tinha uma vizinha cuidando do processo de interdição. Neste momento uma moradora vizinha das duas mulheres passou a dar mais informações ao oficial de Justiça, explicando que uma vizinha “amiga” das duas, a Sra. FRANCISCA* tinha levado “uns papéis” (procuração) e Maria tinha assinado sem saber do que se tratava.

O oficial de Justiça ainda foi informado que a Sra. Francisca, desde novembro de 2011, levou todos os cartões de benefícios previdenciários da família e estava “cuidando” do dinheiro de Maria e Juliana. Francisca recebia cerca de R$1.700,00 mensais, mas se apropriava da maior parte do dinheiro, ou seja, entre R$1.000,00 e R$1.100,00 reais todos os meses, obrigando Juliana e Maria a viverem de migalhas, passando por todo tipo de necessidades. Quem pagava as contas das duas era a própria FRANCISCA que ficava com o restante do dinheiro, pois não fornecia os produtos necessários para as duas mulheres viverem com mais conforto e dignidade. Portanto, Maria e Juliana estavam sendo vítimas de uma criminosa que apropriava indevidamente do dinheiro delas.

Indignado, o oficial de Justiça orientou as vítimas a procurarem a Delegacia da Mulher da cidade para tomar as medidas necessárias. Waldeck informou para as vítimas que elas poderiam ir ao Banco, bem como ao INNS para troca de cartões e de senhas, evitando que o dinheiro continuasse a ser subtraído pela vizinha.

O oficial de Justiça só ficou tranquilo ao tomar conhecimento de que Maria e Juliana tomaram todas as providências necessárias, registrando ocorrência na Delegacia de Polícia e que já receberam os cartões bancários e as respectivas senhas. E ainda que já receberam o primeiro pagamento integral do benefício.  Maria agora tem uma nova advogada que está cuidando do caso com o devido zelo, pois Juliana realmente tem doença psiquiátrica e pode necessitar de interdição judicial.

Francisca, que apropriava indevidamente do benefício de Maria, assinou termo devolvendo os cartões e assumiu que praticou o crime de apropriação indébita, agora é só esperar a devida punição.

O oficial Waldeck declarou que “esta foi uma situação em que pude contribuir para acabar com uma exploração envolvendo pessoas idosas e indefesas e que não tem o discernimento ideal.” O oficial disse ainda que tudo foi relatado ao juiz e que com certeza a antiga a advogada que propôs a ação de interdição sem o consentimento de Maria terá que se explicar.

Graças a atuação do oficial de Justiça Waldeck Rodrigues de Moraes mais um caso de exploração de idosos foi resolvido.

Obs: Os nomes das vítimas (Maria e Juliana) e da autora do suposto crime de apropriação (Francisca) são fictícios, a fim de preservar a identidade das partes, pois o processo corre em segredo de Justiça.

Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5.

Ficou para depois a discussão dos destaques, que questionam temas como o pagamento de honorários para advogados públicos, penhora de contas bancárias e investimentos, e o regime de prisão para devedor de pensão alimentícia.

O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), esclareceu que busca um acordo para que os honorários para advogados públicos sejam tratados em outro projeto de lei e retirados do novo CPC. O novo código autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de lei posterior.

Conheça os principais pontos do novo Código de Processo Civil

“Esse tema será tratado ou no CPC ou em um projeto que já está na Câmara e trata da carreira dos advogados públicos. Vamos amadurecer o diálogo”, disse Teixeira, que não quis antecipar qual solução será utilizada.

O honorário é pago ao advogado que venceu a ação, mas esse dinheiro é incorporado ao orçamento federal nas ações em que o governo federal é vencedor. Nos estados e municípios, há leis que permitem a aplicação desse dinheiro em fundos.

Pensão alimentícia

Teixeira garantiu, no entanto, que vai apoiar o destaque da bancada feminina para manter em prisão fechada o devedor de pensão alimentícia. O novo CPC prevê a prisão inicialmente em regime semiaberto (podendo ser convertida em prisão domiciliar) e também aumenta de três para dez dias o prazo para pagamento ou justificativa do devedor. A intenção é aprovar o texto do Senado, que mantém o prazo mínimo e a prisão fechada.

Gustavo Lima/Câmara

Paulo Teixeira: ainda não

 há acordo sobre os honorários

 de advogados públicos.

 “Entendemos que a prisão em semiaberto é um símbolo ruim para a sociedade porque, infelizmente, muitos só pagam a prisão alimentícia com a ameaça de prisão”, disse Teixeira. Ele lembrou que a mudança de regime foi incluída no projeto pelo primeiro relator do texto, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro.

A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) disse que a bancada feminina fechou questão na defesa do regime fechado. “Isso não é uma questão de gênero. Isso é uma proteção de crianças e adolescentes”, disse.

Penhora

Continuam sem perspectivas de acordo, segundo Teixeira, eventuais destaques para limitar ainda mais a penhora de contas e investimentos bancários. Ele ressaltou que o projeto já dá muitas garantias às pessoas e às empresas e evita excessos no congelamento das contas. “Não podemos impedir que o credor tenha mecanismos para receber a sua dívida e advogar que o devedor vá até o limite e possa até se desfazer dos seus bens”, argumentou.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), no entanto, ressaltou que vai lutar para acabar com o confisco de recursos bancários. “Não podemos agredir o direito dessa forma, permitindo o bloqueio de ativos financeiros de qualquer pessoa”, reclamou. Os deputados têm até as 19 horas de segunda-feira para apresentar destaques ao novo CPC.

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Câmara

Nota da AOJESP

MUITA ATENÇÃO, OFICIAIS DE JUSTIÇA: NÃO SE DEIXEM LEVAR POR MEIRINHOS E OUTROS, COMPROVADAMENTE IGNORANTES, BAJULADORES, SUBSERVIENTES E ESTAFETAS DO PODER.

Um comunicado da Diretoria da AOJESP.

"A história é uma galeria de quadros onde há raros originais e muitas cópias."
Charles Tocqueville

A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em seu tempo de existência, já fez história entre a Classe. A 1ª greve, no Poder Judiciário, foi feita pelos Oficiais de Justiça de São Paulo, em 1986. Na época, alguns Oficiais, estudantes de Direito, de História, começaram a participar dos movimentos de protesto e surgia uma geração insatisfeita com a ditadura militar, tal qual os poucos que ainda hoje agem contra o sistema econômico avassalador. No Tribunal de Justiça de São Paulo surgiram vários servidores, Oficiais de Justiça e alguns Escreventes dos Tribunais de Alçada que atuavam firmemente. Alguns deles, hoje ocupam cargos de confiança nos Gabinetes de Desembargadores, outros estão advogando. O tempo passou e as exigências de família e de sobrevivência reduziram a energia de alguns que se afastaram dos movimentos por um Brasil Brasileiro. Porém muitos continuaram e dentre eles alguns Oficiais de Justiça. Hoje, existem até Federações que lutam para unificar os servidores do Judiciário dos 27 Estados, a exemplo da FENAJUD, sediada na Bahia, cuja presidente Zezé contribui muito para o movimento sindical. temos a FOJEBRA, da qual sou uma das fundadoras, cujo movimento inicial ocorreu em Santa Catarina, onde, convidada para uma palestra, apresentei a 1ª minuta de uma Lei Orgânica para os Oficiais de Justiça, para se unirem, sem a distinção entre colegas federais e estaduais. Temos tentado, com o máximo esforço, ter em mãos as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça nos 27 Estados do Brasil. Por este desempenho já fomos agraciados, como convidada, por sindicalistas de Portugal, dando conhecimento a eles, da nossa situação. Já participamos de encontros internacionais, junto com os federais, no Rio de Janeiro, onde fiz a proposta de unificação da Classe e que foi aprovada em Assembléia. Vários países da Europa e da América Latina participaram do encontro. Entretanto, nesta modalidade de luta, sempre surgem pessoas que tudo fazem para destruir o trabalho de outrem, com o objetivo de chamar para si os louros. Em São Paulo, está acontecendo o fato que já prejudicou toda a Classe. Enquanto a luta continuava, inclusive em Brasília, em defesa da UNICIDADE dos servidores do Judiciário, conquistamos a PEC 190, com os deputados do PCdoB, Sr. Flávio Dino e Sra. Alice Portugal. Atuamos com bom diálogo com o atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas tinha que surgir a imagem de Oficial de Justiça que representa o que é de mais negativo numa pessoa: humilha-se perante os superiores hierárquicos, servindo de porteiro em certos gabinetes, convida desembargadores e juízes para apadrinhar os filhos e o pior: Embora morto, fez escola e aí está o bom moço que cuida da pele como se fosse uma donzela, criando Entidades inexistentes o que lembra a figura do “de cujus”, falsifica atas e oferece endereços fictícios e não perdoa o fato de um dia ter sido recusado a trabalhar na AOJESP, com sua empresa de informática (há mais de dez anos). Torna-se expert em prejudicar os colegas, comunicando-se, diuturnamente, passando-lhes emails maledicentes e colocando imagens deprimentes na internet, ligando-as a nomes de Oficiala de Justiça. Tal meirinho se considera o bom. Chegou ao ponto de agredir fisicamente sua namorada, com uma surra, e ela procurou ajuda na AOJESP. Une-se a uma cooperativa de crédito, recorre aos deputados que nada fizeram para os Oficiais de justiça e, nas últimas reuniões de negociação com o Tribunal de Justiça, só levou a discórdia ao encontro e aí está o resultado: Nossa última reunião de negociação que seria com a presença do Presidente Ivan Sartori, não aconteceu, pois, no penúltimo encontro, na Rua Bela Cintra, onde deveria comparecer o presidente da Cooperativa de Crédito (que se denomina Sindicato dos Oficiais de Justiça) dois Oficiais, um se apresentando como economista que nunca foi e esse filhote do que morreu (restos do fascismo e da direita capitalista e cruel) jogaram pesado contra a recuperação dos arts 9º e 10 da LC nº 516/87 que vinha sendo negociado com vários desembargadores mais progressistas, inclusive o Desembargador Ivan Sartori e Tarcísio. Tudo indicava que tals direitos retornariam à Classe, vez que foi o Supremo Tribunal Federal que julgou a ação dos quadros dos Oficiais de Justiça estão recebendo o precatório. Entretanto, com a presença dos dois penetras, o PL manteve apenas 31,74%. O próprio filhote meirinho já procurou deputados para emendar o PL nº 56/13 e afirma que a AOJESP que está tentando. A AOJESP NÃO SE MANIFESTA SOBRE PROJETO DE LEI SEM TER A CERTEZA JURÍDICA DA VIABILIDADE. ENTRETANTO, RECEBE SUGESTÕES DE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, INCLUSIVE DOS COLEGAS FEDERAIS, PORÉM NÃO DÁ OUVIDOS A MEIRINHOS! NOSSOS ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS ESTÃO SENDO TRATADOS COM DEPUTADOS ESTADUAIS SÉRIOS, RESPONSÁVEIS, COM ADVOGADOS, DESEMBARGADORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CONHECEDORES DAS LEIS E DOS TRÂMITES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. ÀQUELES QUE NADA FIZERAM PELA CLASSE, POR FAVOR. JÁ NÃO BASTA QUANDO FORAM CONTRA OS OFICIAIS NA LEI Nº 1.111/10? NÃO SE DEIXEM LEVAR POR MEIRINHOS E OUTROS POR SEREM, COMPROVADAMENTE IGNORANTES, BAJULADORES, SUBSERVIENTES E ESTAFETAS DO PODER.

Diretoria da AOJESP

• LEIA: Memória de Reunião de 25-09-13

Fonte: AOJESP

Vice-Presidente do SINDOJUS/PA é entrevistada pelo programa Brasil Urgente