Congresso em Campo Grande capacita oficiais de justiça

Campo Grande sedia nesta semana, de 8 a 10 de outubro, o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que busca o aprimoramento técnico-científico dos profissionais. O evento contará com palestra de autoridades como o presidente do TRT da 24ª Região, Francisco das Chagas e o juiz federal, diretor da Seção Judiciária de MS, Heraldo Garcia Vitta.

O tema principal do Congresso é “O oficial de justiça avaliador federal como elemento dinamizador do judiciário”.

O Oficial de Justiça é o profissional considerado o “longa manus” do juiz, pelo fato de levar pessoalmente ao jurisdicionado as ordens e atos oriundos de sentenças, despachos judiciais, acórdãos etc, que se consubstanciam em Mandados de Prisão, de penhora, avaliação, arresto, intimação, citação, desocupação, reintegração, busca e apreensão, entre outros.

Programação

A abertura do congresso será amanhã (8) às 18h30min, com a presença de autoridades e oficiais de justiça avaliadores federais de todo o Brasil, no auditório do Grand Park Hotel de Campo Grande. Em seguida haverá palestra com o tema: “O oficial de justiça avaliador federal como elemento dinamizador do judiciário”, que será abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Fábio Trad.

Na quinta-feira (9), das 10h às 11h30min, o tema da palestra será “O acesso à justiça e o oficial de justiça avaliador”, abordado por Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho, presidente do TRT 24ª Região.

No mesmo dia (9), à tarde, das 14h às 16h, o tema “Questões relevantes sobre avaliação realizada por oficiais de justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais”, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul​, José Ailton Pinto Mesquita Filho.

“O poder de polícia e o oficial de justiça avaliador federal na efetivação da soberania do Estado”, é o tema que será abordado por Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, das 17h30min às 19h de quinta-feira.

No terceiro e último dia, sexta-feira (10), os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais​. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça - Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação; Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente da federação e Argentino Dias dos Reis.

A última palestra do congresso será das 17h30min às 19h, sobre o tema: “A atividade do oficial de justiça – uma visão internacional”, por José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da “Union Internationale des Huisseiers de Justice”.

InfoJus BRASIL: Com informações do "Correio do Estado".

Oficiais de Justiça se reunirão em Campo Grande a partir de quarta-feira para o 7º CONOJAF

Oficiais de Justiça de todo o país se preparam para mais um evento que debaterá os principais interesses do segmento. A partir da próxima quarta-feira (08), a Fenassojaf e Assojaf/MS promovem o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).

Neste ano, o encontro acontece no Grand Park Hotel de Campo Grande/MS e contará com palestras e debates durante todo o Congresso.

A abertura do 7º Conojaf será às 18h30 da quarta-feira (08), com a presença de autoridades e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. Em seguida haverá palestra com o tema: “O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário”, abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Dr. Fábio Trad.

Na quinta-feira (09), das 10h às 11h30, o tema da palestra será “O acesso à justiça e o Oficial de Justiça Avaliador Federal”, abordado pelo Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho – presidente do TRT 24ª Região.

À tarde, das 14h às 16h, o tema “Questões relevantes sobre avaliação realizada por Oficiais de Justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais”, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da ASSOJAF/MS, José Ailton Pinto Mesquita Filho.

“O poder de polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da soberania do Estado”, é o tema que será abordado pelo Dr. Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, diretor do Foro da SJMS, das 17h30 às 19h de quinta-feira.

No terceiro e último dia do Congresso, sexta-feira (10), os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da Fenassojaf. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação; Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da FOJEBRA.

A última palestra do Congresso será das 17h30 às 19h, sobre: “A atividade do Oficial de Justiça – uma visão internacional”, pelo Dr. José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da “Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ”.

O objetivo da Fenassojaf, em todas as edições do Congresso já realizadas, é fazer um encontro com os Oficiais de Justiça de todo o Brasil para um amplo debate sobre as questões que envolvem os servidores da função. O Conojaf já foi realizado em Belo Horizonte, João Pessoa, Santos, Curitiba, Brasília e Salvador. O local do 8º Congresso também será definido durante o evento em Campo Grande.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf.

Procuradoria afasta cobrança de despesas para deslocamento de oficial de Justiça em processo do Incra/TO

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não deve arcar com as despesas de transporte de oficial de Justiça no cumprimento de diligências em ação de reintegração e posse ajuizada pelo órgão federal. Os procuradores federais derrubaram decisão de primeira instância que condicionava o prosseguimento da ação principal ao pagamento dos valores.

A Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (PF/TO) e a Procuradoria Federal Especializada (PF/Incra) esclareceram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 153, estabeleceu que os Tribunais deverão incluir no orçamento as verbas específicas. A medida visa garantir o custeio antecipado de despesas dos oficiais de Justiça, quando a diligência é requerida pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência gratuita.

As unidades da AGU ressaltaram que o artigo nº 27 do Código de Processo Civil também determina que as despesas dos atos processuais efetuados requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública serão pagas ao final do processo, por quem perder a ação.

Além disso, explicaram que o Incra está inserido no conceito de Fazenda Pública, devendo, portanto, arcar com as despesas processuais, dentre elas, o custeio de diligências dos oficiais de justiça, somente ao final do processo, e desde que vencido na demanda.

Para a AGU a decisão de primeira instância foi abusiva e ilegal, pois impede a intimação dos responsáveis pela ocupação ilegal em área de preservação de Projeto de Assentamento no município de Porto Nacional/TO para que, em 72 horas, promovam a retirada de construções e plantações realizadas indevidamente no local.

Ao analisar o recurso das procuradorias, os desembargadores do TJ/TO seguiram o voto do relator e cassaram a liminar da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária que impedia a expedição da notificação aos responsáveis pela invasão.

De acordo com o relator, "já tendo o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins destinado, aos oficiais de justiça, verba indenizatória como forma de adiantamento de despesas com o transporte/condução/deslocamento para o cumprimento de diligências em processos que envolvam pedidos da Fazenda Pública, mostra-se inaceitável a determinação para que o ora impetrante promova o recolhimento destas despesas, sob pena de devolução da Carta Precatória sem cumprimento", destacou.

A PF/TO e a PFE/INCRA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU)

Ref.: Mandado de Segurança nº 2035-18.2014.827.0000 - TO

Fonte: Âmbito Jurídico

Deputado Federal Romário poderá ter bens penhorados por dívida de IPTU

Desde a última segunda-feira, oficiais de Justiça tentam citar o deputado federal Romário, que desde sábado passado não divulga sua agenda no site da campanha para o Senado e não quis dar entrevistas.

Deputado e ex-sócios em boate estariam devendo R$ 8,9 milhões

Favorito nas pesquisas de intenção de voto para o Senado, o deputado federal Romário (PSB) poderá, junto com ex-sócios, ter os bens penhorados para o pagamento de uma dívida que chega a R$ 8,9 milhões. A decisão é da juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Barra, Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, que, na última sexta-feira, expediu mandato para citar Romário e seus ex-sócios na boate Café do Gol. O processo é movido pela empresária Candida Virgínia Ribeiro, que afirma na ação ter alugado uma casa na Praia do Pepê, na Barra, para que no local fosse instalada a boate, já desativada. A empresa, no entanto, deixou de pagar o IPTU dos anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, como determinava o contrato de locação.

A ação tramita desde 2004, quando Candida Virgínia conseguiu, por outra ação judicial, despejar o Café do Gol por atraso no pagamento de aluguéis. No caso do processo relativo ao IPTU, a ação de cobrança era contra a empresa Café Onze Bar e Restaurante Ltda, dona do espaço, que tinha Romário como sócio. Mas o ressarcimento não foi possível por falta de saldo em conta bancária para a penhora ou bens e também por a empresa se encontrar inativa há anos. Candida chegou a requerer em juízo a venda de uma casa em Jacarepaguá onde mora dona Lita, mãe de Romário. Ela foi citada para pagar a dívida porque, no contrato de locação, se apresentou como fiadora do Café do Gol. O pedido, no entanto, foi indeferido pela Justiça.

A empresária, então, solicitou que a dívida passasse a ser feita diretamente contra os ex-sócios, o que foi aceito. Desde a última segunda-feira, oficiais de Justiça tentam citar o deputado federal Romário, que desde sábado passado não divulga sua agenda no site da campanha para o Senado e não quis dar entrevistas. Por sua assessoria, ele informou que quando for notificado, orientará seu advogado para recorrer da decisão. A assessoria acrescentou ainda que Romário tem feito campanha normalmente.

Candida Virgínia, por sua vez, contou que teve que recorrer a empréstimos para pagar o IPTU e não ter o imóvel leiloado pela prefeitura por falta de pagamento. A casa acabou sendo vendida e derrubada para a construção de um prédio diante da praia da Barra há cerca de dois anos.

“Ou Romário paga a dívida ou meu próximo ato será pedir à Justiça que decrete sua insolvência como pessoa física”, disse a dona do imóvel onde funcionou o Café do Gol.

Com o objetivo de convencer a juíza, os advogados de Candida anexaram ao recurso judicial para que as pessoas físicas fossem responsabilizadas uma série de reportagens de jornais que mostram problemas que Romário teve para horar compromissos financeiros nos últimos anos. Há relatos sobre o fato do ex-jogador ter sido preso duas vezes por atrasar a pensão alimentícia dos dois filhos que teve com Mônica Santoro e também ter sido réu em processo por sonegação fiscal.

“Quando iniciei a ação depois tentar resolver a questão amigavelmente , disse ao Romário que eu seria uma professora na vida dele”, disse Candida.

Fonte: O Globo

Oficiais de justiça de MS querem o direito de andarem armados

Enquanto o Congresso Nacional “choca” há anos o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para oficiais de justiça e defensores públicos, a categoria, de oficiais de justiça de Mato Grosso do Sul, soma forças com profissionais de outros Estados para tentar reverter imediatamente esse processo e permitir o porte de arma, para garantir a segurança desses profissionais que, diariamente, correm risco de vida no exercício de suas funções.

É isso que defendem, no Estado, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de MS – ASSOJAFMS e o Sindicato dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em MS – Sindjufe/MS, informa José Aílton Pinto Mesquita Filho, presidente da associação.

O problema da falta de segurança, principalmente para os oficiais de justiça, é tão grande e grave que algumas entidades nacionais começaram a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, visando atingir 2 milhões (mais do que os 1,4 milhões necessários) de adesões, em favor do retorno do direito do porte legal de arma de fogo para as duas categorias, que foi abolido pelo Estatuto do Desarmamento.

“O Estado tem o dever de proteger seus agentes. O oficial de justiça, quando em serviço, representa a autoridade do Estado. Logo, tem que ser munido de garantias para que sua atuação, enquanto judiciário, seja efetivamente cumprida sem que acarrete ameaças à sua integridade física e moral”, justificou José Aílton.

No Brasil, muitos oficiais de justiça já foram mortos no exercício de suas atividades e as ameaças e confusões são constantes, informa José Aílton. A ASSOJAFMS e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – Fenassojaf, vão realizar em Campo Grande/MS, de 8 a 10 de outubro, o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, para discutir, entre outros assuntos, esse da insegurança do oficial de justiça, no exercício diário de suas funções.

Congresso - A abertura do congresso será às 18h30 do dia 8 de outubro, com a presença de autoridades e oficiais de justiça avaliadores federais de todo o Brasil. Em seguida haverá palestra com o tema: “O oficial de justiça avaliador federal como elemento dinamizador do judiciário”, que será abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Dr. Fábio Trad.

Na quinta-feira (9), das 10h às 11h30, o tema da palestra será “O acesso à justiça e o oficial de justiça avaliador”, abordado pelo Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho – presidente do TRT 24ªRegião.

No mesmo dia (9), à tarde, das 14h às 16h, o tema “Questões relevantes sobre avaliação realizada por oficiais de justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais”, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da ASSOJAFMS, José Ailton Pinto Mesquita Filho.

“O poder de polícia e o oficial de justiça avaliador federal na efetivação da soberania do Estado”, é o tema que será abordado pelo Dr. Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, diretor do Foro da SJMS, das 17h30 às 19h de quinta-feira.

No terceiro e último dia do 7º CONOJAF, sexta-feira (10) os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da FENASSOJAF. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da FENASSOJAF; Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente da federação e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da FOJEBRA.

A última palestra do congresso será das 17h30 às 19h, sobre: “A atividade do oficial de justiça – uma visão internacional”, pelo Dr. José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da “Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ”.

Fonte: Jornal Agora MS