Deputado Ricardo Silva defende Oficiais de Justiça na Tribuna da Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (18/08), o Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que é Oficial de Justiça, proferiu discurso no Plenário da Câmara dos Deputados defendendo a categoria, especialmente os Oficiais de Justiça de São Paulo, conforme transcrição abaixo:

Clique na imagem para assistir o discurso:

(...) Eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, manifestar uma preocupação. Está em minhas mãos o ofício da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, visto que na Assembleia Legislativa de São Paulo está tramitando o PL 1339/2020, aliás, de 2019. Esse projeto de lei agora conta com o ofício do Tribunal de Justiça, e eu falo aqui na condição de oficial de justiça que sou, com muito orgulho, para diminuir a taxa que é voltada para custear o trabalho do oficial de justiça, colocando-a em 5%. Eu quero dizer aos senhores que, se a Assembleia Legislativa aprovar esse projeto, com a sugestão do Tribunal de Justiça, nós teremos, podem anotar aí, o fim da carreira dos oficiais de justiça no Estado de São Paulo, e a própria Justiça vai se arrepender, porque é o oficial de justiça que é a longa mão do juiz, vai se arrepender de querer precarizar dessa maneira o trabalho dos oficiais de justiça do Estado de São Paulo. Eu sou da categoria e, desta tribuna, na Câmara, eu peço apoio desta Casa para que nós não possamos permitir nenhum ataque à nossa Justiça. Afirmar que os atos dos oficiais diminuíram é uma grande mentira, ou para não dizer mentira, senhores, senhoras, é um desconhecimento. Confunde-se ato com cota. As cotas podem ter diminuído porque agora há mandados agrupados. O oficial de Justiça muitas vezes cumpre dentro de uma cadeia um pacotão assim de mandados, e não ganha mais por isso. Diz o Tribunal de Justiça que aumentaram os custos com os Correios, mas não mostra quais custos são esses. Na verdade, os atos judiciais aumentaram, Sr. Presidente. O que nós tivemos foi o Juizado Especial Cível, que agora tem comunicação eletrônica. Não diminuíram os atos dos oficiais de Justiça não. Eu antes de chegar a esta Câmara estava no Tribunal. Aliás, tenho muito orgulho de ser concursado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior tribunal da América Latina, com juízes sérios, desembargadores honrados, funcionários honrados, mas eu não posso permitir um ataque à Justiça do Estado de São Paulo na figura dos oficiais de Justiça. Portanto, nosso protesto desta tribuna. Muito obrigado, Sr. Presidente.”

Queiroz Assessoria

InfoJus Brasil: Com informações da Queiroz Assessoria / Sindojus-DF

Diretoria do Sindojus/MT comemora aprovação da Emenda que reconhece oficiais de Justiça como atividade de risco

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus) comemorou a aprovação da emenda n.º 27/2020, da Proposta de Emenda à Constituição 06/2020 - PEC da Previdência do Estado de Mato Grosso. A emenda foi aprovada por maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado, em sessão do dia 12 de agosto.

De autoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), a emenda 27/2020, altera o artigo terceiro da PEC 06/2020, e insere a profissão de oficial de Justiça como atividade de risco para fins previdenciários.

“Fica alterado o artigo 3º da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06, com a seguinte redação:

 “Art. 3º (...) Art. 140 (...) 

Art. 140-A O Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e será regido pelas normas previstas nesta Constituição. § 1º (...) § 2º (...) I – (...) II – (...) III – (...) IV - a idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de oficial de justiça/avaliador, de agente socioeducativo ou de policial civil, policial penal e policial militar” diz texto apresentado pelo deputado Carlos Avalone e aprovado pela maioria dos deputados."

Ao apresentar a emenda n.º 27/2020, Carlos Avalone justificou que “a PEC 06/2020 buscou aplicar todas as modificações trazidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019. Todavia, embora a Constituição Estadual guarde simetria com a Constituição Federal, o Legislador Mato-Grossense possui a liberdade institucional para garantir que as mudanças alcancem o melhor cenário para os cidadãos de Mato Grosso, em especial aos seus servidores, que dedicaram anos de suas vidas em prol do serviço”.

“Neste diapasão, a proposta de emenda à PEC 06/2020 tem como objetivo reconhecer que a categoria de Oficiais de Justiça/Avaliadores desempenha atividade de risco, devendo ser incluída nas mesmas condições de aposentação dos agentes penitenciários e socioeducativos” diz justificativa do deputado.

A possibilidade de inserir os oficiais de justiça nas mesmas condições de aposentação dos agentes penitenciários e socioeducativos, conforme o deputado, está disposta na Constituição Federal de 1988:

 “§ 4º - B Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.)”.

Para o presidente do Sindojus/MT, foi uma batalha dura, mas a conquista valeu todas as lutas ao longo da jornada. “Agradecemos todos os deputados e deputada que aprovaram esta emenda. É muito importante para a categoria, que ao sair para laborar colocam em risco suas vidas”, destaca Jaime.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-MT, editado por Edinaldo Gomes da Silva Dino

OPINIÃO: Carreira de oficial de Justiça deve ser reconhecida como exclusiva de Estado

O Portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta terça-feira (18), artigo de autoria do presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como carreira exclusiva de Estado.

Para Gerardo, esse reconhecimento é de grande relevância para que os Oficiais de Justiça não sofram os efeitos impostos pela proposta da Reforma Administrativa, tais como a perda de estabilidade, redução de remuneração e novas formas questionáveis de avaliação de desempenho, além da possibilidade de impedimento da terceirização na atividade.

“É muito importante que todos curtam, comentem e compartilhem o artigo para demonstrar o engajamento com o tema. Precisamos manter um regime jurídico que nos conceda a segurança necessária para continuarmos prestando um serviço de excelência para toda a população”, finaliza o presidente do sindicato. 

Clique Aqui para ler a íntegra do texto publicado pelo Conjur

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-DF

Pré-Candidato Cícero Filho surpreende nas pesquisas para prefeito de Maceió

O PC do B pode apresentar uma grata surpresa na campanha para prefeitura de Maceió. Indicado para a disputa, o pré-candidato, músico, jornalista e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Cícero Filho, figurou nas primeiras posições na primeira pesquisa estimulada.

Na única pesquisa registrada até o momento, de forma estimulada, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos participantes, produzida pelo TDL Pesquisa e Marketing, Cícero Filho apareceu na 5ª posição, com 1,0% das intenções de voto, entre 12 nomes.

A pesquisa foi realizada no mês de julho e ouviu 800 pessoas. O resultado mostra Cícero atrás dos favoritos, João Henrique Caldas (JHC), Alfredo Gaspar de Mendonça, Ronaldo Lessa e Davi Davino.

O candidato do PC do B se destaca por estar à frente de nomes como Flávio Moreno, os já conhecidos Ricardo Barbosa e Basile Christopoulos e o jovem Ricardo Santa Rita.

Diante do primeiro resultado, das bases conquistadas e as possibilidades que podem surgir até a eleição, em novembro, Cícero Filho mostra grande expectativa.

“Já vivi muita coisa nessa Maceió. Fui carteiro, vendedor, sou músico, jornalista, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e posso dizer que conheço da nossa realidade, do que o povo de Maceió necessita. Vamos trabalhar para garantir os serviços básicos à população e reduzir a desigualdade que parece estar enraizada na nossa capital”, afirmou.

No 1º cenário da pesquisa estimulada, os resultados da intenção de votos para os candidatos foram esses:

JHC (PSB) – 26,8%

Alfredo Gaspar (MDB) – 16,2%

Ronaldo Lessa (PDT) – 14,2%

Davi Davino (PP) – 9,8%

Cícero Filho (PC do B) – 1,0%

Flávio Moreno (PSL) – 0,5%

Ricardo Barbosa (PT) – 0,5%

Ricardo Santa Rita (Avante) – 0,2%

Basile Christopoulos – (PSOL) – 0,2%

Brancos/Nulos – 14,1%

Indecisos – 16,7%.

Fonte: Cada Minuto

TJDFT determina retomada das diligências presenciais a partir de 31 de agosto

Jurídico do Sindojus-DF trabalha nas medidas necessárias para segurança dos Oficiais de Justiça

O TJDFT publicou, na última sexta-feira (14), a Portaria Conjunta nº 87/2020, que altera a Portaria Conjunta nº 72/2020, referente ao retorno gradual do trabalho presencial quanto ao cumprimento dos mandados.

Segundo o normativo, a partir de 31 de agosto serão retomados os procedimentos regulares para as comunicações de atos processuais, a distribuição e o cumprimento de mandados judiciais.

“Os mandados que deixaram de ser cumpridos no período de regime de plantão extraordinário deverão ser cumpridos, em sua totalidade, em até cem dias contados da data fixada no caput deste artigo” (31/08).

Para o Sindojus-DF, a medida chega em um momento absolutamente inadequado, na semana em que por dois dias seguidos o Distrito Federal bateu recorde de mortes no dia.

Assim, os advogados do sindicato trabalham nas medidas necessárias para que a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça não sejam expostas, além de, no mínimo, para que haja a concessão de um prazo razoável para cumprimento dos mandados.

“Com um acumulo de cinco meses de mandados ordinários, não se pode admitir um prazo de apenas 100 dias para cumprimento da totalidade dos mandados. Esse formato definido pelo Tribunal obrigaria os Oficiais de Justiça a trabalharem em um ritmo de 14 a 16 horas por dia na rua (o que por si só seria ilegal e adoeceria a categoria) em um momento em que sequer chegamos no pico da Covid19 no Brasil e no DF”, avalia o presidente Gerardo Lima. 

“Além disso, o Tribunal deixou de levar em consideração a proposta que fizemos de retorno gradual das atividades (priorizando o cumprimento eletrônico, depois os atos de comunicação e por fim os atos constritivos)”, completa.

O Sindojus ainda chama a atenção para o fato de que o Tribunal sequer tratou da possibilidade de subsetorizacao e não explicou como ficará a situação dos Oficiais do grupo de risco. “O correto é que permaneçam afastados, ao mesmo tempo em que os que estão em atividade não podem cumular o cumprimento de centenas de mandados retidos, com os novos que serão distribuídos e os diversos plantões que estão sendo cumpridos a mais”, diz Gerardo.

O sindicato reafirma a orientação para que os Oficiais de Justiça permaneçam no trabalho remoto, com utilização dos meios eletrônicos para o cumprimento das diligências. “Nós iremos tomar todas as providências para que o momento de retomada dos trabalhos seja adiado e que o prazo seja muito mais elástico. Além disso, insistiremos no retorno gradual, começando pela tentativa de cumprimento dos mandados de forma eletrônica; depois, atos de comunicação; em seguida atos constritivos mais simples; posteriormente, atos constritivos que ensejem aglomeração de pessoas, como reintegração de posse e busca e apreensão; e por fim, retorno dos colegas do grupo de risco”, afirma o presidente do Sindojus-DF.

Para Gerardo Lima, até agora o TJDFT manteve um formato que protegeu razoavelmente a saúde dos Oficiais. “Não permitiremos que exponham a vida dos Oficiais a risco dessa maneira tão desnecessária e desarrazoada! Nem todos os mandados do Tribunal valem a vida de um Oficial de Justiça! Sigamos unidos!”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF