A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda
Outros
ministros devem se pronunciar, nesta segunda-feira (27/8), no
julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, sobre desvio de
verba pública e lavagem de dinheiro. Integrantes do STF ouvidos pelo
jornal O Estado de S. Paulo, reservadamente, disseram
que a tendência é a comprovação da prática de lavagem, uma vez que
recibos assinados com os nomes das agências de Marcos Valério tornam
inverossímil a tese de que recursos sacados do Banco Rural vinham do PT.
Voto de minerva
Dois precedentes do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto,
indicam que ele pode se recusar a dar o voto de minerva caso a corte
chegue a empates no julgamento do mensalão. Ao julgar uma disputa da
Vale com o Cade em dezembro de 2007, Britto afirmou que o sistema de
desempate pelo qual o presidente vota duas vezes vai contra a
democracia. O outro precedente, envolvendo o julgamento da Lei da Ficha
Limpa, é mais recente. Na ocasião, diante da iminência de um empate,
Britto questionou frontalmente a possibilidade de o então presidente,
ministro Cezar Peluso, contrário à Ficha Limpa, proferir o voto de
minerva. As informações são do jornal Valor Econômico.
Lei de Acesso e eleições
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o juiz
eleitoral Márlon Reis, pioneiro na aplicação da Lei de Acesso à
Informação nas eleições, comenta a importância de utilizá-la para dar
mais transparência às contas dos candidatos. “Com a divulgação prévia
dos nomes dos doadores, o eleitorado pode, conscientemente, avaliar os
vínculos aos quais se liga o candidato, quem promove a sua candidatura, o
que pode dar uma ideia mais clara dos seus interesses e compromissos”,
afirma.
Benefícios fiscais
Enquanto a Proposta de Súmula Vinculante sobre guerra fiscal está parada
no STF e os secretários de Fazenda estaduais discutem um acordo via
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o estado de São Paulo
ajuizou cinco ações diretas de inconstitucionalidade contra benefícios
fiscais concedidos pelo Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e
Mato Grosso do Sul. As informações são do jornal Valor Econômico.
Enfermeira no TJ
Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça identificou ocorrência sui generis
na cúpula do Judiciário da Bahia. Maria de Fátima Carneiro de Mendonça,
enfermeira de profissão, mulher do governador baiano, Jaques Wagner
(PT), tornou-se servidora efetiva do Tribunal de Justiça sem fazer
concurso público. Recebe salário de R$ 13.619. Ainda segundo o CNJ,
Fátima seria servidora fantasma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Procurador Demóstenes
O Conselho Nacional do Ministério Púbico recebe, nesta segunda-feira, um
pedido de afastamento do ex-senador Demóstenes Torres da função de
procurador de Justiça desempenhada no Ministério Público de Goiás. Pela
primeira vez desde o retorno, em 20 de julho, um grupo do órgão se
manifesta oficialmente contra a permanência de Torres no cargo, enquanto
durar a investigação aberta contra ele. As informações são do jornal O Globo.
PMs provisórios
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo
todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e
a acabar com esse tipo de contratação provisória. A sentença ainda abre
brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a
reintegração ao cargo. A decisão é de primeira instância e o governo
recorreu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo
Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012
