sábado, 12 de novembro de 2011

GOLPE: Falsos oficiais de Justiça tomam carro


Os dois acusados apresentaram um mandado de busca e apreensão falsificado e com erros de ortografia

Canindé. Uma nova modalidade de golpe foi descoberta pela Polícia do Estado do Ceará. Homens afirmando serem oficiais de justiça e com mandados de busca e apreensão falsos de veículos financiados, principalmente em São Paulo estão tomando veículos. Uma das vítimas foi o comerciante Antônio Sales de Paulo, residente em Canindé (a 120 Km da Capital).

Segundo o relato de Sales, ele recebeu recentemente a visita de duas pessoas se dizendo serem oficiais de Justiça da 4ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos em São Paulo.

Mandado

Os homens apresentaram um mandado de busca e apreensão e levaram o veículo do comerciante. Depois de entregar a Montana de cor preta, placas DUM-3854 - Guarulhos -SP, ele resolveu procurar o Fórum Gerôncio Brígido com sede na cidade. Lá foi informado que a carta precatória de nº 555/18/2011 e o mandado de busca e apreensão nº 237118260001 datado de 7 de outubro de 2010, assinado pelo juiz Edilson Rodrigues Moura eram falsos. Eles levaram além do carro, os documentos e o carnê de pagamento das prestações com 20 parcelas que ainda restam ser pagas.

Até a placa da Montana colocada no mandado é falsa. A original DUM 3874 e a que cosnta no documento é DUM - 3854 de um Gol vermelho com placas de Guarulhos - São Paulo.

"Tenho consciência de que estou em dia com a financeira que comprei o carro”, disse Antônio Sales. Depois da consulta feita no Fórum, a Reportagem descobriu que o nome do juiz consta na lista de autoridades judiciárias na cidade de Petrolina em Pernambuco e não em São Paulo.

Quanto à Vara que traz o endereço no documento, o local em Guarulhos é de uma Vara da Família e não a 4ª Vara Civil. O que intriga as autoridades policiais que tiveram acesso ao documento falsificado é o número de erros exibidos na redação do texto, alguns muito grosseiros como a palavra ´altos´ do processo, em vez de autos.

"Na Polícia Rodoviária Federal, fui informado pelos Patrulheiros que o documento é falso. "Meu carro veio em uma transportadora com sede em Boa Viagem e para chegar até Canindé veio por terra", frisou Antônio Sales de Paulo. A vítima acredita que seu veículo foi levado para a cidade de Boa Viagem.

Investigação

Para policiais da região, as autoridades podem estar diante de mais um tipo de delito comando por organizações criminosas que chega ao interior do Estado e tem como alvo pessoas que transportam carros financiados de outros Estados para o Ceará. O caso será investigado pela Delegacia Regional de Canindé.

Fraude

20 parcelas do financiamento do veículo da vítima ainda não haviam sido pagas. Os golpistas levaram o carnê de pagamento, além de outros documentos.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Prisão de oficial de Justiça em Pernambuco

Infelizmente a notícia de um oficial de Justiça preso acusado de facilitação da liberação de detentos acaba chamando a atenção da imprensa brasileira, maculando a imagem da categoria e mesmo havendo várias notícias boas da categoria, a prisão é a que chama mais a atenção.

 NOTÍCIAS:

 Oficial de justiça é preso por fraude na libertação de presos em ...

JC OnLine - 2 horas atrás
De acordo com a investigação, o mentor do esquema era o oficial de justiça Fernando Alves da Silva, funcionário da comarca de São Caetano, na mesma região. ...

Mais pessoas podem estar envolvidas na facilitação da liberação de ...

Pernambuco.com - 5 horas atrás
Entre os presos está o oficial de Justiça Fernando Alves da Silva, de São Caetano, suspeito de receber dinheiro para não entregar intimações ao sistema ...

Oficial de Justiça leva à USP notificação de reintegração de posse

G1.com.br - 6 dias atrás
Um oficial de Justiça chegou por volta das 17h desta sexta-feira (4) ao prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) para entregar a notificação de ...

Ordem de reintegração de posse é entregue a ocupantes de prédio

G1.com.br - 1 dia atrás
... a um prédio da Avenida São João, no Centro de São Paulo, em apoio a um oficial de Justiça que realizou a entrega de uma ordem de reintegração de posse. ...

Prefeitura ganha liminar na Justiça e reabre acesso a SCREW

Rádio Fandango - 58 minutos atrás
De posse da liminar e acompanhado de um oficial de Justiça a Secretaria de Obras executou os trabalhos de recuperação da via.

Justiça Federal proíbe lixões na Grande Aracaju

Infonet - 1 dia atrás
A sentença enfatiza que, após o prazo estipulado, o oficial de Justiça deverá interditar o acesso aos lixões, inclusive com a ajuda de um reforço policial. ...

Justiça acata ação civil pública contra armadilhas para gatos

Jornal Cruzeiro do Sul - 1 dia atrás
... a partir do cumprimento do mandado do processo, que será realizado por um Oficial de Justiça. A delegada do 2.º DP, Maria Cássia de Almeida Almagro, ...

Justiça declara ilegal greve de professores da rede estadual

Para - 2 dias atrás
... das aulas no prazo de dez dias, a contar da data de 8 de novembro, quando foi publicada a determinação judicial no Diário Oficial de Justiça do Pará. ...

Polícia Civil apresenta, no Recife, balanço da Operação Oficial ...

JC OnLine - 8 horas atrás
A ação policial, realizada em conjunto com Ministério Público Estadual, conseguiu prender um oficial de justiça, que recebia dinheiro para não realizar a ...

Sem-teto deixam edifício Cineasta e se "mudam"

R7 - 1 dia atrás
Na última terça-feira (8), um oficial de Justiça foi até o local e anunciou que o prédio deve ser desocupado em 15 dias. No entanto, segundo Peixoto, ...

PERNAMBUCO: Oficial de Justiça preso por facilitar libertação de presos


Ele receberia dinheiro para não intimar criminosos para audiências.


Esquema facilitaria liberação de detentos de penitenciária de Caruaru.

 

Um oficial de Justiça de São Caitano, no Agreste do Estado de Pernambuco, foi preso, nesta quinta-feira (10), suspeito de participar de um esquema de liberação de detentos da penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru. De acordo com a Polícia Civil, ele recebia propina para facilitar a saída de presos da unidade prisional.

Segundo as investigações, o servidor público recebia dinheiro para não fazer a intimação de criminosos para comparecimento em audiências. Por exceder o prazo do processo, os presos acabavam liberados pela Justiça. Dois dos presos que teriam sido beneficiados pelo esquema do oficial de Justiça já foram detidos novamente com um mandado de prisão preventiva.

A operação, batizada de "Oficial", é realizada pela Delegacia de Crimes Contra Administração e Serviços Públicos, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão.

"Havia cobrança de determinados valores para facilitar a liberação de presos. A gente cumpriu três mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão", afirma Natália Medeiros, delegada responsável pelo caso. Segundo ela, depois de prestar depoimento na Delegacia de Caruaru, os presos serão levados para a penitenciária Plácido de Souza.

Com informações do G1 – PE.

FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil



Nova Federação deverá ser fundada em 17 de janeiro de 2012.

No último dia 07 de novembro ocorreu em Brasília/DF, uma reunião do denominado Conselho de Representantes dos Sindicatos Fundadores da Federação dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça, composto por representantes do SINDOJUS-PA, SINDOJUS-CE, SINDOJUS-MG, SINDOJUS-GO e SOJEP-PB, com a finalidade da Fundação da FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ou Federação Nacional das Entidades Sindicais Representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil).

A Reunião de Fundação da FENOJUS foi realizada no auditório do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados.

Os representantes dos sindicatos já decidiram que a fundação da FENOJUS será no dia 17 de janeiro de 2012.

 

SÃO PAULO: Sojesp disponibiliza carta sindical na internet


O SOJESP, Sindicato dos Oficiais de Justiça de São Paulo, exibe em sua pagina na internet (www.sojesp.org.br), a carta sindical, documento que lhe da a legitimidade para representar judicial e extrajudicialmente todos os oficiais de Justiça do Estado.

link para a carta sindical: http://www.sojesp.org.br/carta.htm

SINDICATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA


Além dos 08 Sindojus – Sindicatos de Oficiais de Justiça que adotaram a mesma sigla, existem outros 06 sindicatos de oficiais de justiça no Brasil.

A adoção da mesma sigla ajuda no reconhecimento da categoria, pois a imprensa, população, autoridades (administrativas e judiciárias), saberão que SINDOJUS significa Oficiais de Justiça organizados, seja em Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, ou em qualquer lugar do Brasil.

O oposto acontece quando se adota várias siglas, pois nem os oficiais de Justiça de um estado reconhece a sigla do sindicato de outro estado e às vezes confunde com algum tipo de remédio ou coisa pior.

Veja a situação atual:


Sindicatos que ainda não adotaram a sigla SINDOJUS:

SOJESP – SP
SINDIOFICIAIS - ES
SINDOJERR – RR
SOJUSTO – TO
SOJEP – PB
SINDOJEPE - PE

Em SP existe um sindicato, o SOJESP (www.sojesp.org.br) e duas associações, AOJESP e ASSOJASP.

ERRATA: 
O SOJEP é o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, e não de Pernambuco, conforme constou inicialmente na postagem. Agradeço ao colega AQUINO, Oficial de Justiça de Mossoró/RN, pela informação. Na verdade o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco é o SINDOJEPE.

REAJUSTE: LÍDER DO PT NA CÂMARA SE COMPROMETE A FALAR COM PELUSO E OUTROS DEPUTADOS DA BANCADA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Qui, 10 de Novembro de 2011 18:02

Coordenadores da Fenajufe e representantes de alguns estados se reuniram, nesta quinta-feira (10), com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). O objetivo dos dirigentes sindicais foi informar ao deputado o resultado da sessão da Comissão Mista de Orçamento, que manteve a postura do governo em não negociar o reajuste dos servidores, e tentar reverter a posição do partido a fim de conseguir o apoio para a aprovação do PL 6613/09. O encontro também contou com a participação do relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Roberto Policarpo (PT/DF).

Os coordenadores da Fenajufe fizeram um histórico sobre a luta da categoria em defesa do reajuste salarial e apresentaram dados que mostram a defasagem em relação a outras categorias do funcionalismo federal. Eles ressaltaram que os servidores estão há cinco anos sem reajuste, considerando que os atuais Planos de Cargos e Salários (Leis 11.416/06 e 11.415/06) foram aprovados em 2006 com uma tabela elaborada em 2004. Os representantes da Fenajufe também criticaram o fato de o governo já ter sinalizado um acordo para aprovar o reajuste dos magistrados e membros do MPU, sem negociar os projetos dos servidores.

O líder do PT na Câmara disse não ter dúvida quanto ao mérito do reajuste, mas disse que é preciso encontrar mecanismos para viabilizar a implementação dos PLs 6613/09 e 6697/09. “O problema desse ano é que ajuste fiscal promovido pelo governo foi muito forte. A situação é muito complicada, mas não impossível”, disse Paulo Teixeira, se comprometendo a procurar as ministras do Planejamento, Miriam Belchior, de Relações Institucionais, Ideli Salvati, e da Casa Civil, Gleise Hoffman para ver se “encontra uma brecha para negociar”.

O deputado Policarpo, ao reforçar a reivindicação da categoria, argumentou que é possível encontrar uma margem no relatório preliminar, mas para isso é preciso buscar um acordo com o Executivo.

Paulo Teixeira se comprometeu a conversar, ainda, com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O líder do PT também informou que vai marcar uma reunião com os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Gilmar Machado (PT/MG) e Roberto Policarpo (PT/DF) e com o senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator do Plano Plurianual, para encontrar uma alternativa.

Fonte: FENASSOJAF

10/11/2011 - Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Os jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo e O Estado de S. Paulo contam que o Senado aprovou um projeto que endurece a Lei Seca. As mudanças incluem o fim da tolerância mínima de álcool para considerar um motorista criminoso. O projeto também prevê a aceitação de imagens e testemunhos para provar a embriaguez de quem se nega a passar pelo teste do bafômetro e o aumento de penas para quem dirigir alcoolizado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto em decisão terminativa.
Morte da juíza

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a 3ª Vara Criminal de Niterói iniciou nesta quarta-feira (9/11) a série de audiências de instrução do processo sobre a morte da juíza criminal de São Gonçalo Patrícia Acioli, assassinada em agosto. Onze policiais militares são acusados de terem participado do assassinato, entre eles, o coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo.  A previsão é que sejam ouvidas 14 testemunhas de esta quinta-feira (10/11).


Lucro limitado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou uma margem de lucro máxima de 15,87% sobre o valor cobrado pelas distribuidoras, sem incluir o frete. Após tentativas frustradas de reverter a situação por meio de recursos, os postos da cidade se veem obrigados a segurar o preço do combustível. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Recursos nos Juizados
Após um crescimento exarcebado de reclamações, no Superior Tribunal de Justiça, contra decisões dos Juizados Especiais estaduais, a 2ª Seção da Corte decidiu limitar o uso desses recursos. Segundo o jornal Valor Econômico, os ministros vêm alertando há um tempo que o STJ não pode se tornar uma instância revisora das sentenças dos Juizados. No entanto, de janeiro a setembro, deram entrada no STJ cerca de 1.350 reclamações contra decisões de turmas recursais dos Juizados Especiais estaduais. A 2ª Seção definiu que só cabe reclamação contra decisões das turmas recursais que contrariem a jurisprudência do STJ, pacificada em súmula ou julgamento em recurso repetitivo.


Pesquisa nos Juizados
Ainda de acordo com o jornal Valor Econômico, o Conselho da Justiça Federal decidiu fazer uma pesquisa para veriricar se os Juizados Especiais Federais têm sido céleres no atendimento aos cidadãos e se realmente contribuem para o acesso à Justiça. Criados há dez anos para simplificar o acesso à Justiça, os Juizados Especiais Federais estão abarrotados de processos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2011

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

SÃO PAULO: Acusado de resistência e desacato a oficial de Justiça foi condenado

A Vara Criminal de Araras condenou o operador de produção W.J.M. a 08 meses de detenção, em regime inicialmente aberto, por desacato e resistência. Os crimes aconteceram no dia 23 de outubro de 2007, no bairro Novo Cândida, município de Araras, a 174 quilômetros da capital.

Consta no processo, que a vítima, M.R.W, afirmou que, na data dos fatos, foi à residência do acusado a fim de dar cumprimento a um mandado judicial, identificando-se como Oficial de Justiça. Tanto ele como outro funcionário foram proibidos de ingressar no imóvel. Após o réu ameaçar furar os pneus de seu carro, o ofendido acionou a polícia militar, instante em que W.J.M. lhe desacatou e apontou uma faca em sua direção, ameaçando-o de morte, bem como a sua família, ofendendo-o com palavras indicativas de humilhação e desprestígio. Mesmo com a chegada da autoridade policial, o acusado continuou resistindo ao cumprimento da ordem, tendo sido necessário uso de força moderada para contê-lo.

Na sentença condenatória, o juiz José Tadeu Lopes de Oliveira afirmou: “mesmo tendo o réu conhecimento da função pública exercida pela vítima, assim como o motivo pelo qual necessitava dar cumprimento ao mandado judicial, resistiu, desacatou-a e a ameaçou”.

Depois de reconhecer a prescrição e extinguir a punibilidade do réu quanto ao crime de ameaça, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, “na forma de prestação de serviços à comunidade, cujos termos serão definidos pelo juízo da execução”.

RIO GRANDE DO SUL: Validade do concurso para oficial de Justiça foi prorrogado até 2014.


O Conselho da Magistratura aprovou, durante a sessão realizada nesta tarde (8/11) a prorrogação por dois anos do prazo de validade do concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, Classe `O´, do Tribunal de Justiça, que expiraria em 8/4/2012.  Ato divulgando oficialmente a decisão será publicado no Diário da Justiça nos próximos dias.

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