Maioria das entidades dos oficiais de Justiça não prestam contas aos filiados.

Dirigentes das entidades que representam oficiais de Justiça não divulgam informações que nos interessam, parecem que estão preocupados apenas com o próprio umbigo.

Sempre é assim: Presidente do Sindicato ou Associação dos oficiais de Justiça tem reuniões com Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo estado ou vai em Brasília com o dinheiro arrecadado das contribuições dos oficiais de Justiça e passam vários dias, meses, anos ou nunca divulgam o assunto ou o resultado da reunião, viagem, assembléia, etc.

Existem sindicatos e associações que estão com os sites (pagos com o dinheiro dos oficiais de Justiça) desatualizados há quase um ano e não existe outro meio de comunicação dos dirigentes das entidades com os associados ou sindicalizados. Todos pagam a “contribuição” e não recebem sequer informação do que os dirigentes das entidades fazem ou deixam de fazer. A internet é o meio mais eficiente e barato para a comunicação.

Recentemente vários sindicatos dos oficiais de Justiça se uniram para criar a Fenojus, mas poucos comunicaram isso aos sindicalizados ou associados. Em seguida marcaram Assembléias Gerais nos referidos sindicatos para obterem autorização para filiação na futura Federação, pois é exigência da lei. A maioria marcou a assembléia para o dia 13/01/2012, mas até agora muitos sindicatos não divulgaram o resultado da Assembleia. Veja que estou falando de assembléia geral e não greve geral de um dia, pois jamais todos oficiais de justiça poderão comparecer ao ato e por isso é sindicalizado e merece ter informação do que ocorreu na referida assembléia.

Veja que os representantes dos oficiais de Justiça não tiveram a decência de informar o ocorrido na Assembleia Geral para fundação da Fenojus marcada para o dia 19/01/2012 em Brasília/DF. Não criaram um blog (é gratuito) e não divulgaram nada nos sites dos sindicatos e em nenhum outro meio de comunicação acessível aos filiados.

Na minha humilde opinião, o dirigente de associação ou sindicato de oficiais de Justiça que não informam à classe o que vem fazendo em nome dos oficiais de Justiça, no dia-a-dia de representante deles, deve pedir pra sair (e nunca mais voltar), pois “líderes” que agem assim estão pensando apenas no próprio umbigo e não na classe. Pode haver outros interesses nessa atitude de esconder as informações.

Criei este blog gratuitamente, posso postar notícias de qualquer computador que tenha internet, em qualquer lugar do mundo e em qualquer dia e horário. Não pago nada por isso. Posso enviar notícias inclusive através do meu telefone celular. Milhares de pessoas em todas as partes do mundo podem acessar esse blog. É informação rápida e gratuita para todos.

Logo, todos os sindicatos e associações de oficiais de Justiça do Brasil têm plenas condições de trazer informações e prestar contas aos filiados, de forma gratuita, rápida e acessível a todos. Só não o fazem é porque tem outros interesses.

Fica aqui apenas uma ressalva, a AOJESP é a unica entidade de oficiais de Justiça que atuliza seu site (www.aojesp.org.br) quase todos os dias. Tem até um programa de televisão. É um exemplo a ser seguido.

22/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Bens apreendidos pela Justiça

Mais de 1,3 milhão de bens apreendidos pelo Judiciário em Minas Gerais, incluindo 2,2 mil carros, 51 mil armas e 388 mil computadores, abarrotam pátios e galpões. Propostas para mudar a legislação brasileira e tornar mais rápidos os processos de liberação dos bens apreendidos já vêm sendo discutidas. Mas, hoje, cabe aos juízes responsáveis pelos processos a autorização para que os bens possam ser liberados para doação, leilão ou para que sejam destruídos. De acordo com o jornal O Estado de Minas, muitos juízes preferem definir o destino do bem somente após a conclusão de todos os trâmites legais cabíveis. Como vários processos se arrastam por anos, os bens vão “mofando” sob a guarda da Justiça.

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Contratações suspeitas
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal abrirá um inquérito civil para investigar as contratações, efetuadas pelo Ministério da Integração Nacional, de empresas ligadas a um lobista que trabalha no gabinete do filho do ministro Fernando Bezerra Coelho. Aerolande Amós da Cruz, ex-assessor de Bezerra e cedido desde 2008 pela prefeitura de Petrolina ao gabinete do deputado Fernando Coelho (PSB-PE), atua para empresas que obtiveram R$ 8,6 milhões em contratos com a Integração na gestão de Fernando Bezerra.

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Justiça previdenciária
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguem, cada vez mais, receber na Justiça os benefícios negados nas agências do órgão. A quantidade de aposentadorias obtidas judicialmente pelos trabalhadores subiu 9% entre 2009 e 2011. Mas o salto maior foi nas concessões pelos tribunais de pensões por morte e dos auxílios (por doença e por acidente): o volume anual de decisões favoráveis aos trabalhadores subiu 27% e 28%, respectivamente. Os dados são de levantamento feito pelo Ministério da Previdência Social a pedido do jornal Correio Braziliense.

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Movimentações atípicas
De acordo com reportagem do jornal O Globo, integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, movimentaram quase R$ 320 milhões em operações financeiras atípicas na última década. O valor estaria descrito no relatório de análise produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. O levantamento revelou que só um servidor, identificado pelo Coaf como doleiro, foi responsável por operações atípicas no total de R$ 282 milhões, todas em 2002. Mas ele não foi o único. Há outras movimentações suspeitas ligadas ao TRT-1 de R$ 38 milhões.

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Passos lentos
Três anos e quatro meses após o maior sequestro em cárcere privado do Brasil, com mais de 100 horas de duração, e a posterior morte de Eloá Cristina Pimentel, então com 15 anos, Lindemberg Ferreira Alves, que sequestrou a jovem, deverá a Júri popular no Fórum de Santo André (SP). Informa o jornal Diário do Grande ABC que a defesa de Lindemberg conseguiu adiar o julgamento, marcado para março do ano passado, contestando provas apresentadas no inquérito e protocolando novas testemunhas. O julgamento deve ocorrer este ano.

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COLUNA
Para a jornalista Eliane Castanhêde, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, há duas formas de olhar a dívida de cerca de R$ 3 bilhões do TJ-SP com seus juízes e servidores. Uma é a dos credores, que veem o tempo passar e nada do dinheiro entrar no bolso. Alegam que merecem receber por férias não gozadas, licenças-prêmios e, consolidando tudo, as naturais atualizações da moeda. Já a outra ótica, é a de quem lê, sabe que vai pagar a conta e fica com a pulga atrás da orelha. “Que tantos direitos são esses que chegam a praticamente 50% do orçamento de um ano inteiro para tudo? Quando deputados e senadores votam privilégios ilegítimos em seu próprio favor, nós todos ficamos indignados. E quando é em outro Poder? Não acontece nada? É melhor saber exatamente quanto desses R$ 3 bilhões corresponde a direitos e quanto surgiu de decisões corporativas. A sociedade brasileira tem o direito de saber, até porque é quem fica com o prejuízo”.

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OPINIÃO
O economista com especialização em engenharia de transportes, e deputado federal (PT-SP) Carlos Zarattini, acredita que, em 2012, o Congresso Nacional tem um “desafio histórico de estabelecer um marco legal para a vigência dos valores éticos nas relações entre o público e o privado no país”. Ele se referiu a apreciação do Projeto de Lei 6.826/2010, que responsabiliza pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial pelos atos relacionados à corrupção. Em artigo publicado neste domingo no jornal Folha de S. Paulo, ele afirma que “o projeto dá mais um passo nas ações de combate à corrupção que estão sendo adotadas desde 2003”.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2012

AMAPÁ: Sargento da Polícia Militar agride oficiala de Justiça

Expostos ao perigo, oficiais de Justiça são vítimas de agressores

O caso da oficial de Justiça Karen Danielle Tomé – espancada pelo sargento da Polícia Militar, Roberto Carlos Dias Nery, quando tentava cumprir uma ordem de penhora – levantou a questão quanto à segurança dos serventuários que, diariamente, encaram pessoas desconhecidas para cumprir intimações e outras determinações judiciais.

O fato aconteceu na última quarta-feira (18). A analista judiciária chegou, à tarde, na residência do sargento Roberto Nery para cumprir a penhora. Após os empurrões e socos, Karen ficou muito abalada. Ela não quis conversar com a reportagem de a Gazeta. No entanto permitiu que Gesiel Oliveira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Amapá, relatasse o ocorrido. Segundo a versão contada por ele, quando o policial viu a identificação funcional dela, começou a ter um súbito de ira. Agarrada pelos dois braços, Karen foi arremessada no muro da casa – com o rosto virado para a parede. Para completar, levou dois socos nas costas. Ela caiu no chão. Em seguida, Roberto Nery subiu em sua moto e saiu de cena.

A truculência do sargento foi comunicada à corregedoria da PM, na manhã de quinta-feira (19). Amedrontada, e acompanhada do presidente do sindicato dos serventuários da Justiça do Amapá, José Cleanto, Karen – que efetivada há apenas quatro meses no Tribunal – foi até o quartel do Comando Geral da PM para fazer a denúncia. Lá, um encontro inesperado. Eles se depararam o policial agressor na corregedoria – ele ainda teria debochado da vítima.

Segundo informações repassadas por Gesiel, o comando da PM se pronunciou contrario ao que aconteceu. A polícia irá abrir duas sindicâncias. Uma contra o militar, para apurar a sua conduta, e outra contra a omissão do serviço 190. A vítima ligou por três vezes solicitando o apoio da PM e esperou por mais de meia hora. Nenhuma guarnição compareceu ao local da ocorrência.

Histórico de agressão

Karen não foi a primeira oficial a ser agredida pelo sargento Roberto Nery. Há alguns anos, ele espancou a analista judiciária de prenome Claudete.

Lotado no 6° Batalhão da PM (no bairro Perpétuo Socorro), ele é professor de karate e instrutor de MMA (Mistura de Artes Marciais) – as lutas de vale tudo. O militar é o responsável pelas instruções de defesa pessoal da PM, inclusive do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a tropa de elite da polícia.

O sargento possui mais de 30 processos na Justiça Estadual, a maioria por agressões físicas e violência doméstica. Ele também responde a vários inquéritos policiais militares.

Providências judiciais

O Ministério Público (MP), através do promotor Éder Abreu, da Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais (PICC), repudiou o episódio. O MP abrirá um processo por desacato, obstrução do trabalho da Justiça e agressão.
O fato também foi comunicado ao Tribunal de Justiça, onde a juíza corregedora, Sueli Pini, condenou a atitude tomada pelo militar. Ela estuda medidas legais para punir o sargento e evitar que situações como essa voltem acontecer.
O militar deverá responder pela agressão na justiça comum. Ele poderá sofrer medidas disciplinares na justiça militar por conta da conduta. Uma das sansões é a perda do direito às promoções.

Profissão perigo

O caso expôs o nível de vulnerabilidade dos profissionais ao perigo de se depararem com pessoas agressivas e que se recusam a receber a ordem judicial.

Atualmente, 62 oficiais de justiça desempenham suas funções para o judiciário estadual, cumprindo cerca de 10 mil intimações entre positivos e negativos. Eles recebem apenas pelos mandados positivos, ou seja, quando conseguem localizar o intimado.

Segundo Gesiel Oliveira, recentemente a Polícia Federal reconheceu a profissão como uma das que oferece maior risco de morte. “A gente intima todo tipo de pessoa. Do traficante ao cara que não pagou a pensão”, comentou ele. Por causa disso, a PF concedeu o porte de arma para o oficial. “O problema do Amapá é que o Tribunal não assumiu nenhuma responsabilidade pela arma. Se um oficial quiser uma arma, ele tem que comprar”, relatou Gesiel. Ele comentou que, para os magistrados, que possuem o porte legal, o Tribunal cautela armas. Para ele, os oficiais estão mais expostos ao perigo do que juízes.

Uma das lutas do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá é pelo aumento da remuneração em razão do risco de morte, que hoje é pago na taxa de 35% para os servidores. O sindicato quer que esse valor se equipare ao do estado do Pará – onde esse percentual é de 50% em cima do salário.

Gesiel lembrou uma reivindicação antiga da categoria: no cumprimento dos mandados, os oficiais deveriam ser escoltados por policiais militares. Ele recordou de casos similares ao de Karen. O oficial Rui Lobo foi uma dessas vítimas. Seis anos atrás, ele foi agredido por uma pessoa que não aceitou receber a intimação. O servidor teve o nariz quebrado com um soco. Outro servidor teve que se aposentar por causa de sequelas de um tiro, que levou durante uma execução de penhora. Com informações do Jornal a Gazeta.

21/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Auxílio Alimentação para juízes

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente a um longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca deixou de ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia pública. Neste sábado, a ConJur informou que magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul receberão, a partir de fevereito, auxílio alimentação que pode chegar a R$ 1.200.

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Dinheiro público
O MPF-DF denunciou à Justiça quatro pessoas que são acusadas de desviar cerca R$ 5,5 milhões do Tribunal Regional do Trabalho em 2011. A servidora do Tribunal Márcia de Fátima Pereira e Silva, que confessou o crime, sua mãe, irmão e marido serão investigados por envolvimento no esquema fraudulento. Os quatro responderão pelo crime de peculato e, se condenados, poderão pegar até 12 anos de prisão, além de multa. As informações são do jornal Correio Braziliense.

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Saúde processada
Levantamento do CNJ aponta há mais de 242 mil ações envolvendo causas relacionadas à saúde tramitando em todas as instâncias. As reclamações, referentes ao Sistema Único de Saúde e ao setor privado, vão de negativas de atendimento e pedidos de ressarcimento por valores gastos com remédios e tratamentos à cobrança indevida de valores pelas operadoras e centros médicos. As informações são do jornal Correio Braziliense.

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OPINIÃO
Demora do Judiciário
“Enquanto nos EUA, o médico do Michael Jackson — em um caso complexo e cheio de ambiguidade — foi julgado em pouco mais de dois anos, no Brasil, passaram-se 13 anos até o ex-deputado alagoano Talvane Albuquerque Neto receber a sentença que lhe cabia, como mandante de um assassinato sem disfarces nem rebuços (caso Ceci Cunha)”, afirma o editorial do jornal O Estado de S. Paulo, deste sábado. A defesa do réu conseguiu que o processo se enredasse numa infinidade de recursos protelatórios, transitando por diversas instâncias e tribunais. “Com razão, fortalece-se na opinião pública o sentimento de que a Justiça raramente alcança os mais ricos e importantes; cresce proporcionalmente o desejo, iníquo e bárbaro, do julgamento sumário, da abolição dos direitos de defesa”.

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Movimentações suspeitas
“O Brasil é engraçado. Todo mundo se diz a favor da moralidade pública, mas poucos estão dispostos a pagar o preço de tê-la”, afirma o articulista do jornal O Estado de S. Paulo, Hélio Schwartsman, ao se referir às movimentações financeiras suspeitas do Judiciário apontas no relatório do Coaf. “Na Suécia, na Noruega e na Finlândia, a tradição de transparência é tanta que as declarações de renda de todos os cidadãos são publicadas anualmente na rede”.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2012

Para pensar!!!

 Escrito por Edinaldo Gomes da Silva.

Nos Poderes executivo e legislativo atualmente existem vários cargos com salários superiores aos dos magistrados. E não são chefes de poderes. Existem vários servidores com apenas o Ensino Médio ganhando salário de juízes. Cito como exemplo servidores da Câmara dos Deputados, Senado, TCU (servidores), entre outros. E vejam que tais cargos não tem tantas vedações de exercer outras atividades como ocorre com os juízes. 

Atualmente há um campanha contra os juízes brasileiros.  Juízes são obrigados a serem pobres. Advogados podem movimentar milhões. Juízes não podem. É supeito! E a OAB pede investigação.

A OAB poderia fornecer o CPF de todos os advogados e o COAF fazer uma averiguação. Afinal os advogados querem ter os mesmos direitos dos juízes. Mas não querem os deveres, afinal eles podem acumular cargos, fazer política partidária, etc.Temos muitos advogados que são deputados para votar leis em favor da advocacia. Juízes não podem.

Sou servidor da Justiça desde 1999, não quero "puxar o saco" dos juízes. Mas servidor que deseja ser valorizado não deve se aliar a pessoas que querem enfraquecer a magistratura e o Poder Judiciário. 

Estou cansando de ver sindicatos de servidores da justiça e até associações de oficiais de Justiça atacando a magistratura. Malfeitos devem ser apurados, mas está ocorrendo uma generalização.

Somente com o Poder Judiciário forte e independente é que os servidores da Justiça poderão ser valorizados.