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sábado, 3 de março de 2012

GOIÁS: Carlos Cachoeira nomeava no governo Marconi Perillo

Goiás vive dias de grande apreensão. O motivo é a prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que teria políticos, empresários, policiais e jornalistas na folha de pagamento; segundo juiz, ele nomeou dezenas de pessoas no governo goiano e manchete oficialista do Diário da Manhã já revela preocupação; 24 horas depois, Perillo permanece calado.

O governador de Goiás, Marconi Perillo é, sabidamente, um dos maiores desafetos do PT. Em 2005, ele tentou envolver o presidente Lula no escândalo do Mensalão, ao dizer que tinha feito a ele um alerta. Sete anos depois, Perillo vive dias de grande apreensão. O motivo é a prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, responsável pelo primeiro grande escândalo da era Lula – o pedido de propina feito por Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu, que resultou numa condenação a 12 anos de prisão. Isso porque, ao que tudo indica, Cachoeira, responsável pela máfia dos caça-níqueis, gestada a partir de Goiás, tinha grande influência sobre a área de segurança pública do governador Perillo – um nome que vem sendo lembrado, especialmente por José Serra, como um potencial presidenciável do PSDB para 2014.

Na decisão, o juiz responsável pela décima-primeira Vara da Justiça Criminal de Goiás, responsável pela prisão de Cachoeira, escreve:

“Ao lado de 38 pessoas não vinculadas diretamente ao poder público, foram identificados 43 agentes públicos, distribuídos entre 06 delegados de polícia civil, 30 policiais militares, 02 delegados de polícia federal, 01 servidor administrativo de polícia federal, 01 policial rodoviário federal ... envolvidos diretamente com a organização criminosa, a maior parte deles na sua ordinária folha de pagamentos”. ...

Mais adiante, o juiz, que também apontou as relações da quadrilha com jornalistas, foi ainda mais preciso no tocante às relações de Cachoeira com o governo Perillo:

“... a partir do monitoramento do terminal utilizado por Carlos Cachoeira, foram identificados laços estreitos com políticos e empresários. Além disso, descobriu-se a influência de Carlos Cachoeira na nomeação de dezenas de pessoas para ocupar funções públicas no Estado de Goiás”.

Hoje cedo, o jornal Diário da Manhã, um dos principais de Goiás, saiu com uma manchete reveladora – e que já busca um álibi para os políticos locais. “Procurador da República isenta políticos”, diz o jornal.

Será que são todos inocentes?

Fonte: Brasília 247

Presidente da Câmara dos Deputados recebe FENASSOJAF

O diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FENASSOJAF, Adriano Martins da Silva, e o Assessor Parlamentar, Alexandre Teixeira Marques, se reuniram (ontem) com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia, para expor os Projetos de Lei de interesse dos oficiais federais. Adriano explanou longamente sobre a característica de risco do trabalho do oficial em veículo próprio, o que dá suporte fático aos projetos que conferem direito ao porte de arma, à aposentadoria especial e à isenção de IPI para aquisição de veículos.

Marco Maia afirmou ser “meritório alguns pontos trazidos ao seu conhecimento” e solicitou esclarecimentos ao Assessor Parlamentar sobre o estágio de tramitação de alguns projetos, no que foi prontamente respondido.

O diretor Jurídico salienta que essa interlocução direta com o mandatário da Câmara de Deputados, articulada rapidamente pelo gabinete do vereador de Porto Alegre, Engenheiro Comassetto, é fundamental nesse início de ano legislativo para a retomada das negociações para aprovação dos projetos de lei.

Ao final, o deputado disponibilizou sua assessoria para os encaminhamentos práticos, bem como sinalizou em receber os oficiais de justiça de todo Brasil que virão ao Dia Nacional de Lutas.

Ato contínuo, o Diretor Jurídico, entregou listagem dos projetos e anuário da FENASSOJAF ao Deputado Federal paulista, Jilmar Tatto, líder da bancada do PT na Câmara, ajustando contato futuro para detalhar as pautas específicas.

Fonte: Fenassojaf

03/03/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Sem segurança
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram contas de campanha reprovadas em eleições passadas gerou um cenário de insegurança jurídica no pleito municipal deste ano, noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Advogados dizem que políticos com problemas nas prestações de contas no passado entrarão na disputa sem saber se, de fato, conseguirão o registro. Notícia do jornal O Globo afirma que o efeito da decisão é moral e não apenas prático.

Guerra de liminares
A nova regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral deixa claro que candidatos com contas de 2010 rejeitadas terão candidatura barrada, mas não faz referência às contas de anos anteriores. Isso, segundo notícia publicada no jornal O Globo, pode gerar uma guerra de liminares e interpretações.

Poucas palavras
Dois advogados que representam suspeitos de terem colocado fogo em dois moradores de rua no Distrito Federal estiveram na delegacia na última sexta-feira e se limitaram a dizer que foram acionados por três homens para acompanhar o caso. Um dos contratantes chama-se Daniel, noticiou o jornal Correio Braziliense.

Ligações perigosas
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que levaram à prisão, nesta semana, do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, revelam que ele encaminhava pedidos e tinha contatos com os principais políticos de Goiás, noticiou a Folha de S.Paulo. Entre esses políticos estão o governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Demóstenes Torres (DEM). Cachoeira foi o pivô do caso Waldomiro Diniz, primeiro escândalo do governo Lula, em 2004.

Tudo em família
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) disse que o colegiado vai analisar a situação do advogado Emmanoel Campelo, indicado pela Câmara para integrar o Conselho Nacional de Justiça. O pai de Campelo, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, é investigado pelo CNJ e no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

COLUNAS
Sem contatoO Conselho Nacional do Ministério Público aponta a falta de diálogo da Polícia Civil com as promotorias como um dos principais entraves às investigações de homicídios no país, publicou Bergamo. Segundo diagnóstico do órgão, só em 14 Estados os inquéritos são encaminhados diretamente para um promotor. E só em 12 ocorrem reuniões periódicas entre a polícia e o MP.

OPINIÃO
Imunidade de juiz
"O Supremo Tribunal Federal considerou não recebida a Lei de Imprensa, por ser produto da ditadura, mas não adotou a mesma linha quanto ao Estatuto da Magistratura. A única autoridade com iniciativa exclusiva para que tenhamos novo Estatuto da Magistratura vem definida na Carta Magna. Diz o art. 93: 'Lei complementar de iniciativa do STF disporá sobre o Estatuto da Magistratura'. Ou seja: sem a iniciativa do STF, a lei ditatorial de 1979 não será excluída do universo jurídico brasileiro. Sem a apresentação de projeto ao Legislativo e sem firme cooperação entre os dois poderes, não haverá legítimo estatuto democrático para o magistrado", escreve Walter Ceneviva na Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2012

sexta-feira, 2 de março de 2012

02/03/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Notícia requentada
Dizendo-se "muito feliz" com a suspensão da liminar que impedia as inspeções do CNJ em 22 tribunais, a ministra Eliana Calmon criticou o fato de AMB, Ajufe e Anamatra terem pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para requisitar novas informações ao Banco Central e ao Coaf, segundo noticiado na Folha. "Estão querendo requentar notícia, insistindo numa tese que já foi derrubada. O Ministério Público Federal já disse que não houve quebra de sigilo", afirmou.

Fundo do servidor
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 1.992/07, que cria a previdência complementar para os servidores civis da União e estabelece teto equivalente ao da aposentadoria do INSS para os admitidos após o novo modelo. A aprovação da lei, que ainda depende do Senado, deverá eliminar, ou reduzir drasticamente, as iniquidades entre as regras previdenciárias do setor público e as que regulam as pensões de trabalhadores sob o regime da CLT. A informação é do editorial da Folha de S. Paulo.

Fora do arquivo
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, chamou de "absurda" uma decisão tomada pelo colega Dias Toffoli, que arquivou, por iniciativa própria, um inquérito contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), segundo noticiado pela Folha e pelo Estadão. A pedido da Procuradoria-Geral da República, a corte decidiu reverter a decisão e deu sequência ao inquérito. Henry é investigado por usar um cargo de comissão da Câmara para pagar o piloto de seu avião particular. A Procuradoria quer verificar se houve uso do bem público para fins particulares.

Sem ofensas
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, ontem, por unanimidade, sentença que julgara improcedente uma ação de indenização movida pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha. A Universal alegava que se sentiu ofendida com o editorial intitulado "Intimidação e má-fé", publicado em de 19 de fevereiro de 2008. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores. O relator Francisco Loureiro afirmou que não houve ofensa no editorial e que as expressões mais fortes encontram justificativa na avalanche de processos, aparentemente orquestrados e que implicavam elevado custo.

Queda de braço
Uma queda de braço entre a agência reguladora e a SCGás (concessionária de distribuição de gás de Santa Catarina) pode parar na Justiça. A distribuidora pediu um reajuste médio de 9,7% à agência para vigência a partir de fevereiro, mas teve o pedido negado, de acordo com notícia da Folha. É a primeira vez que um pedido de recomposição tarifária da concessionária é rechaçado pela Agesc (Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina). O mercado de distribuição de gás é regulado pelos Estados.

OPINIÃO
O colunista da Folha, Hélio Schawrtsman, considerou despropositada ação proposta pelo Ministério Público Federal contra editoras que publicam o dicionário Houaiss. "Ou botaram alguma coisa na água do bebedor do MPF de Belo Horizonte ou o parquet não sabe para que serve um dicionário. É despropositada a ação civil pública que o MPF ajuizou pedindo a retirada de circulação do dicionário Houaiss, porque a obra contém 'expressões pejorativas e preconceituosas' contra os ciganos. Entre as múltiplas definições para a palavra, constam 'aquele que trapaceia, velhaco, burlador' e 'agiota, sovina'. Evidentemente, o Houaiss marca esses usos como pejorativos."

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2012

CDH do Senado vai discutir no dia 22/03/2012 porte de arma para oficiais de Justiça

Desde 05/04/2011, portanto há quase um ano, a senadora Lídice da Mata estava com o PLC 30/2007 (porte de arma) para proferir relatório, no entanto, no dia 01/03/2012 devolveu o processo sem o relatório.

Agora o projeto que concede porte de arma aos oficiais de Justiça será distribuído a outro senador para que seja proferido o relatório.

Também já está programado para o dia 22/03/2012 às 09:00 horas da manhã na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal uma audiência Pública para tratar do PLC 30/2007, tendo como convidados o Ministro da Justiça, Ministra Eliana Calmon, Movimento Viva Brasil e Departamento de Polícia Federal.

É necessário o comparecimento de vários oficiais de Justiça neste ato.

22/03/2012

9:00 horas – Audiência pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos, para tratar do PLC 30/2007 (porte de arma). Convidados: Ministro da Justiça; Ministra Eliana Calmon; Movimento Viva Brasil; Departamento de Polícia Federal.

ANDAMENTO DO PLC 00030/2007

Ementa: Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo)....

01/03/2012 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Devolvido da Senadora Lídice da Mata para redistribuição.