terça-feira, 28 de agosto de 2012

MARANHÃO: Escola judicial treina oficiais de justiça da região tocantina do Estado

 
No curso, aberto nesta segunda-feira (27), em Imperatriz, e esperado pelos oficiais de justiça da região tocantina, a teoria e a prática processual estão conectadas para atender às novas demandas profissionais com a implantação da Central Única de Mandados, que ampliou o leque de atividades desse servidores encarregados de executar as decisões dos magistrados.

O juiz João Santana Sousa, vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), participou da abertura do treinamento e destacou a importância  da formação permanente dos servidores do Judiciário estadual, sobretudo diante da implantação de novas rotinas.

"As centrais de mandados democratizaram o trabalho dos oficiais de justiça, que deixaram de atuar isoladamente em um só ramo do Direito e têm que dominar um conhecimento vasto para fazer cumprir a decisão do juiz. Para isso, o profissional precisa estar preparado, e a ESMAM vem dar esse suporte", afirmou o magistrado.

Serão três dias de treinamento intensivo sobre as rotinas de trabalho e as reflexões sobre o aprimoramento da função, para prestar um bom serviço ao jurisdicionado. 

O curso, promovido com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça e da Associação Maranhense dos Oficiais de Justiça (AMAJUS), está sendo ministrado pelos especialistas em Direito, Carlos Augusto Whele e Emerson Welzel.

Whele é servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), autor de um estudo acadêmico sobre o trabalho do oficial de justiça e, ainda, assessora o TJSC na implantação de comarcas no interior catarinense. Já Welzel é instrutor da Academia Judicial de Santa Catarina.

Fonte: TJMA

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Oficiais de Justiça recolhem propaganda irregular nas ruas de Cuiabá

Oficiais de Justiça estão percorrendo as ruas de Cuiabá, desde a última sexta-feira, para apreender materiais de propaganda eleitoral irregular, que estejam em desacordo com decisões da Justiça Eleitoral que visam manter a segurança no trânsito. Trata-se da Opearção Hígia, que já apreendeu cerca de 300 peças entre placas, bandeiras e cavaletes. A operação vai se repetir até a data limite permitida para a propaganda eleitoral.
 
Os oficiais de Justiça acompanhados de policiais militares e um caminhão baú  recolhem todo tipo de material que estiver em desacordo com a determinação dos juízes da Propaganda Eleitoral em Cuiabá, Paulo Márcio de Carvalho, Rita Soraya Tolentino e Adair Julieta da Silva.
 
As peças de propaganda eleitoral não podem ser mantidas a menos de cinco metros de esquinas, contornos, rotatórias, cruzamentos e interseções afins, sob pena de multa no valor de R$ 500 por objeto encontrado em descumprimento à decisão judicial, assinada pelo juiz Paulo Márcio de Carvalho, da 55ª zona eleitoral.
 
A multa será aplicada de maneira independente, tanto ao candidato transgressor quanto ao partido político pelo qual esteja concorrendo.
A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, titular da 37ª zona eleitoral de Cuiabá, determinou  que a propaganda deve observar a distância mínima de um metro das vias de trânsito.
 
O objetivo é evitar acidentes de trânsito. As placas e cavaletes mantidos em esquinas dificultam a visibilidade dos motoristas. E o material colocado nos canteiros centrais, a menos de um metro da pista de rolamento, pode causar acidentes, caso venha a cair sobre o asfalto.
 
Fonte: 24 Horas News

27/08/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Outros ministros devem se pronunciar, nesta segunda-feira (27/8), no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, sobre desvio de verba pública e lavagem de dinheiro. Integrantes do STF ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, reservadamente, disseram que a tendência é a comprovação da prática de lavagem, uma vez que recibos assinados com os nomes das agências de Marcos Valério tornam inverossímil a tese de que recursos sacados do Banco Rural vinham do PT.

Voto de minerva
Dois precedentes do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, indicam que ele pode se recusar a dar o voto de minerva caso a corte chegue a empates no julgamento do mensalão. Ao julgar uma disputa da Vale com o Cade em dezembro de 2007, Britto afirmou que o sistema de desempate pelo qual o presidente vota duas vezes vai contra a democracia. O outro precedente, envolvendo o julgamento da Lei da Ficha Limpa, é mais recente. Na ocasião, diante da iminência de um empate, Britto questionou frontalmente a possibilidade de o então presidente, ministro Cezar Peluso, contrário à Ficha Limpa, proferir o voto de minerva. As informações são do jornal Valor Econômico.

Lei de Acesso e eleições
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o juiz eleitoral Márlon Reis, pioneiro na aplicação da Lei de Acesso à Informação nas eleições, comenta a importância de utilizá-la para dar mais transparência às contas dos candidatos.  “Com a divulgação prévia dos nomes dos doadores, o eleitorado pode, conscientemente, avaliar os vínculos aos quais se liga o candidato, quem promove a sua candidatura, o que pode dar uma ideia mais clara dos seus interesses e compromissos”, afirma.

Benefícios fiscais
Enquanto a Proposta de Súmula Vinculante sobre guerra fiscal está parada no STF e os secretários de Fazenda estaduais discutem um acordo via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o estado de São Paulo ajuizou cinco ações diretas de inconstitucionalidade contra benefícios fiscais concedidos pelo Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul. As informações são do jornal Valor Econômico.

Enfermeira no TJ
Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça identificou ocorrência sui generis na cúpula do Judiciário da Bahia. Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, enfermeira de profissão, mulher do governador baiano, Jaques Wagner (PT), tornou-se servidora efetiva do Tribunal de Justiça sem fazer concurso público. Recebe salário de R$ 13.619. Ainda segundo o CNJ, Fátima seria servidora fantasma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Procurador Demóstenes
O Conselho Nacional do Ministério Púbico recebe, nesta segunda-feira, um pedido de afastamento do ex-senador Demóstenes Torres da função de procurador de Justiça desempenhada no Ministério Público de Goiás. Pela primeira vez desde o retorno, em 20 de julho, um grupo do órgão se manifesta oficialmente contra a permanência de Torres no cargo, enquanto durar a investigação aberta contra ele. As informações são do jornal O Globo.

PMs provisórios
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória. A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo. A decisão é de primeira instância e o governo recorreu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012

sábado, 25 de agosto de 2012

Record impede que oficial de Justiça entre em contato com Nicole Bahls

 
A Record impediu que um oficial de Justiça entregasse uma citação a Nicole Bahls dentro da “Fazenda”, em Itu, interior de São Paulo, no último dia 16 de agosto. A modelo está proibida de citar o nome de Juju Salimeno no reality show.

O oficial, acompanhado do advogado da loura, Dr. Adriano Ribeiro da Silva, foi barrado pelo produtor Carlos César Gonçalves, que justificou ter ordens do departamento jurídico da emisssora de bloquear o acesso aos participantes. A assessoria da Record nega.

Fonte: Extra

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

TOCANTINS: SOJUSTO reivindica isenção de impostos para os veículos dos Oficiais de Justiça

 
Na quarta-feira dia 22, o SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, encaminhou ofício ao Governado Siqueira Campos, onde solicita que o Governo do Estado empreenda todos os esforços no sentido de encaminhar à Assembleia Legislativa,  Projeto de Lei concedendo aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins isenção no pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, bem como das Taxas de Licenciamento.

O presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, argumenta que os Oficiais de Justiça Avaliadores são os únicos agentes que representam o próprio aparelho estatal, que não têm à sua disposição veículos para realizar a importante missão de intercâmbio processual. “É o Oficial de Justiça, o servidor público incumbido de diligenciar, levando às partes e ao público em geral as decisões judiciais, utilizando de seus veículos particulares”, justifica o sindicalista.

Roberto Faustino ainda  ressalta que  entre suas atribuições diárias dos Oficiais de Justiça estão citações, intimações, notificações, prisões, condução  coercitiva  de testemunhas, busca e apreensão, arresto, despejos, penhoras e atos executivos em geral, estes, geralmente de natureza conflitiva, além da prestação gratuita de serviços à Justiça Eleitoral, dentre outros.

“Como a atividade é essencialmente externa à repartição pública, o meio de locomoção é um mecanismo importante para o curso processual, pois permite agilizar o cumprimento de ordens judiciais”,  explica o Presidente do SOJUSTO, ressaltando que o problema da violência no país, a dificuldade para localizar pessoas e, principalmente, as grandes distâncias a serem percorridas em localidades do interior do Estado, que, muitas vezes, não possuem sequer transportes públicos, exigem meios de locomoção mais seguros e ágeis.

Por isso, para o SOJUSTO, não resta dúvidas de que o veículo, para os esses servidores públicos é um instrumento de trabalho imprescindível, que contribui para a efetiva realização da justiça. 

“A Policial Militar, Policial Civil, Guarda Metropolitana, IBAMA, e vários órgãos do governo possuem veículos para seus servidores desempenharem suas atribuições. No entanto, o TJTO obriga os Oficiais de Justiça a colocarem seus próprios veículos,  adquirido a duras,  a serviço do Estado. Não está dando pra suportar mais”, desabafou o Presidente do SOJUSTO

Ascom/Sojusto

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