TJRO divulga resultado final das provas de concurso com 119 vagas

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) divulgou o resultado final das provas objetivas para os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário referentes ao concurso público para provimento de 119 vagas e formação de cadastro de reserva. O tribunal também tornou pública a convocação dos candidatos para a avaliação de títulos, mas somente para inscritos no cargo de analista judiciário.

O resultado e a convocação estão disponíveis no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a banca responsável pela organização do processo seletivo.

No certame, as vagas oferecidas para quem tem nível superior são para analistas judiciários nas especialidades de administrador, analista de sistemas, analista processual, arquiteto, assistente social, biblioteconomista, contador, economista, enfermeiro, engenheiro, estatístico, fisioterapeuta, matemático, médico, oficial de justiça, pedagogo, psicólogo e revisor redacional. Já as vagas de nível médio são para técnico judiciário. As remunerações variam de R$ 2.599,54 a R$ 4.675,45. 

Fonte: Correio Braziliense 

Clique AQUI e confira o resultado final do concurso do TJRO.

TJAM: Corregedor Geral reune com oficiais de Justiça

 

Na manhã dessa quinta-feira no auditório do Fórum Henoch Reis, o corregedor geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, participou de uma reunião com a presença do juiz de Direito coordenador da Central de mandados , Didimo Santana Barros Filho, e a classe de oficiais de Justiça do TJAM, representada pela presidente da associação, Marieda José Mancilha Rodrigues.

A reunião discutiu, entre outras pautas, a necessidade de melhoria da administração de entrega de mandados por parte dos oficiais, a devolução de mandados, comunicados, bem como as dificuldades da classe para melhoria da atividade. Aproveitando a presença do desembargador Yedo, os oficiais apresentaram as deficiências que dificultam um melhor desempenho na atividade.

Ao iniciar o diálogo, o corregedor-geral frisou que a corregedoria está de portas abertas. “Não estamos aqui para punir, mas para orientar. Para fazermos a Justiça respeitada pela Sociedade a partir do bom trabalho que desenvolvermos para a melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou.

Para o corregedor geral, o momento é de buscar soluções. “Problemas nós temos, mas se forem apontados é mais fácil solucionar”, afirmou. Yedo Simões externou o pensamento da atual administração do TJAM, participativa e proativa, que vem objetivando a qualidade nos serviços e a valorização do servidor em meio as dificuldades do Poder Judiciário. “Não adianta somente reclamar, vamos colaborar com ideias”, solicitou o desembargador Yedo.

Segundo a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Amazonas, o maior problema, atualmente, é o quadro deficiente pra cumprimento da demanda de mandados e o escasso número de vagas previstas para o concurso que, segundo Marieda, não supre a necessidade da distribuição de documentos de processos.

“Há uma defasagem de 200 oficiais em todo Estado. Temos, ativos, 95 oficiais ligados à Central de mandados. Cerca de 25 desse total está licenciado, restando 70 para atender toda a capital”, salientou Marieda.

“Estamos muito esperançosos no trabalho do desembargador Yedo, que está mostrando vontade de melhorar a situação e deixar delineadas questões como a quantidade e a legalidade da remuneração do oficial de Justiça”, afirmou Marieda.

Durante a discussão dos vários problemas que foram levados ao corregedor geral de Justiça, o desembargador Yedo Simões apontou sugestões, como a necessidade dos oficiais se adequarem à informatização do Poder Judiciário. “Vamos nos esforçar para utilizar a informática, buscar conhecimento básico para utilizar a internet e o sistema. Isso vai fazer com que vocês produzam mais, pois certificarão mais mandados digitalmente, terão mais tempo para cumprir outras demandas e irão otimizar o trabalho”, salientou o desembargador Yedo Simões.

Fonte: TJAM

APOSENTADORIA ESPECIAL: Deputado Policarpo apresenta novo parecer na CTASP

Já é o sexto parecer apresentado pelo Dep. Policarpo.

Novo parecer mantém oficiais de Justiça com direito a aposentadoria especial.

O relator do PLP 330/2006, que regulamenta a aposentadoria especial no serviço público, Deputado Policarpo (PT/DF), entregou, nesta quarta-feira (05/11/2012), novo parecer ao projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

No parecer, o parlamentar adequou a proposição à Emenda Constitucional 41/2003 (Reforma da Previdência) que acabou com paridade e integralidade dos servidores que ingressarem no serviço publico após a edição da emenda.

No relatório anterior, Policarpo estendia a paridade e a integralidade a todos servidores que se aposentarem com aposentadoria especial, sem limite de idade e sem data de ingresso na carreira pública.

Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, com o novo parecer, só terá a paridade o servidor que ingressou no serviço público antes da vigência da Emenda Constitucional 41/2003.

De acordo com a assessoria do Deputado Policarpo, o Projeto deve estar na pauta da Comissão na próxima quarta-feira (12).

Clique AQUI e veja o inteiro teor do relatório.

Com informações da FENASSOJAF

Fonte: InfoJus BRASIL

Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo - 17/12/2012 às 17:30 horas

 Solicitação do Deputado Federal Ricardo Izar e apoio do Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim - É importante o comparecimento de todos os oficiais de Justiça.

Serão discutidos projetos de interesse dos oficiais de Justiça Estaduais e Federais do Brasil.

ISENÇÃO DE IPVA, ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL e PROJETOS DE LEIS.

Prezados (as) Oficiais de Justiça Estaduais e Federais

Por solicitação do Deputado Federal Ricardo Izar, e com apoio do Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo irá promover Audiência Pública para discutir Direitos dos Oficiais de Justiça em todo o país.

Os principais temas a serem abordados no encontro serão:

1º-  O fim da cobrança de Zona Azul em todo o território nacional para Oficiais de Justiça no cumprimento de sua função.

2º-  O fim da cobrança de IPVA em automóveis particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça, quando utilizados para a realização de diligencias e outras atribuições públicas.

3º- Os Projetos em tramitação no âmbito Federal e Estadual que poderão oferecer maior estrutura para esses servidores de elevado importância para toda a sociedade.

4º-  As demais demandas da categoria na busca da excelência do serviço público.

Apenas no Estado de São Paulo, mais de 6.000 servidores exercem a função de oficial de justiça, sendo membros dos quadros das Justiças Federal, do Trabalho, Estadual e Militar.

Trata-se de serviço público imprescindível, sem ele seria impossível ao Estado prestar o livre acesso a Justiça e o bom funcionamento das instituições da República. Porém, apesar da sua relevância e merecimento de maior valorização, vem sofrendo com problemas de infraestrutura e de condições para o trabalho.

No intuito de levantar questões e buscar soluções consistentes para a categoria, o que beneficiará indiretamente toda a sociedade, fez-se necessária a convocação de Audiência Pública na Casa das Leis do Estado de São Paulo.

SS: Deputado Federal Ricardo Izar (SP)

Fonte: AOJUSTRA, com adaptações.

Plenário da Câmara aprova PL 4363/2012

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (05), o PL 4363/2012, que reajusta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servidores do Judiciário.

Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, que acompanhou a aprovação, a votação ocorreu rapidamente e através da articulação do Executivo com os líderes da Casa. Ainda de acordo com Marques, ao contrário do que havia sido acatado pela categoria durante a greve deste ano e enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o reajuste aprovado nesta tarde corresponde a 90% da GAJ.

Durante a discussão, os deputados Policarpo (PT/DF) e Pauderney Avelino (DEM/AM) manifestaram-se pela aprovação da GAJ de 100%. Mas não foi o suficiente para garantir o percentual prometido pelo STF.

O assessor parlamentar explica que o PL 4363/12 será encaminhado ao Senado. “É necessária a apresentação de outro requerimento de urgência para que o projeto siga direto para o Plenário”, enfatiza. Marques irá ao Senado ainda nesta quarta para obter informações sobre a tramitação na Casa. “Vamos verificar se ainda é possível a aprovação dos 100% para a GAJ”.

Outros oito projetos de lei que criam cargos, transformam estruturas de carreiras e concedem reajustes também foram aprovados no Plenário da Câmara.

O presidente da Casa, Marco Maia, explicou que a rapidez na votação foi necessária para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois os reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Foram aprovados os seguintes projetos:

•    PL 2205/11, do Executivo, que cria cerca de dois mil cargos em órgãos do Executivo. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
•    PL 4365/12, do Executivo, que cria cerca de seis mil cargos em vários órgãos;

•    PL 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o subsídio dos ministros do STF. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;
•    PL 7753/10, da Procuradoria-Geral da República, que aumenta o subsídio do procurador-geral da República. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Finanças e Tributação;
•    PL 4362/12, da Procuradoria-Geral da República, que reajusta a remuneração dos servidores do Ministério Público da União. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;
•    PL 4363/12, do Executivo, que reajusta gratificação dos servidores do Judiciário federal. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;
•    PL 4368/12, do Executivo, que reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
•    PL 4369/12, do Executivo, que reajusta a remuneração de diversas carreiras, como a dos militares, dos agentes de combate a endemias e dos detentores de cargos em comissão (DAS); e
•    PL 4399/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de 2º grau, no quadro permanente da Justiça do DF e Territórios.

Mais informações sobre a tramitação do PL 4363/12 serão publicadas em breve nesta página eletrônica.

FENASSOJAF: INFORMAÇÃO DE QUALIDADE PARA O ASSOCIADO

Fonte: FENASSOJAF