Oficiais de Justiça retiram camisa 3 do Atlético da Loja do Galo

Atlético já anunciou novo fornecedor de material esportivo

Oficiais de Justiça foram até o estabelecimento recolher o produto sob alegação de que fabricante não tem autorização de usar a marca DryWorld

RÔMULO ABREU

@SUPERFC

Poucas horas após o anúncio do rompimento de contrato entre Atlético e DryWorld, a fornecedora de material esportivo acionou a Justiça para retirar camisas que estavam disponíveis para compra na Loja do Galo, no bairro de Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O motivo, no entanto, não tem a ver diretamente com o clube mineiro.

Segundo esclareceu o diretor jurídico do Atlético, Lásaro Cândido Cunha, a Rocamp, empresa que detém os direitos de representação da DryWorld no Brasil, acusou a empresa Tecnotêxtil, responsável pela fabricação do uniforme número três do Galo, de cometer diversas infrações ao produzir e distribuir a camisa especial mesmo após ser desautorizada. Com isso, oficiais de justiça estiveram na Loja do Galo nesta terça-feira para retirar o produto do estabelecimento.

O dirigente alegou que trata-se de divergência interna da DryWorld e não afeta o Atlético, inclusive, o clube terá de receber os royalties do produto independentemente de ele ser comercializado ou não.

"O Atlético não tem nada a ver com essa briga, apenas vamos nos apresentar para esclarecer a situação, que não nos afeta nem gera prejuízo. Inclusive, a fabricante (Tecnotêxtil) pode conseguir o direito à comercialização na justiça e as camisas terão que voltar para a loja e eles ainda serão indenizados".

A parceria da DryWorld com o Atlético durará apenas até o próximo dia 31 de dezembro. O Alvinegro, inclusive, já acertou com a Topper como nova fornecedora de material esportivo em contrato de quatro anos.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal "O Tempo"

TRT-PE: Oficiais de justiça participam de curso sobre avaliação de bens

A Seção de Aperfeiçoamento Funcional (SAF), ligada ao Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal (NDP) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), está realizando o Curso de Avaliação de Bens Imóveis e Bens Móveis, destinado aos oficiais de justiça avaliadores das varas do trabalho do interior.

A capacitação acontece entre os dias 13 e 15/12, das 8h às 13h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco- (Sinduscon/PE), na Ilha do Leite, Recife. O objetivo é proporcionar aos servidores um maior conhecimento teórico e prático sobre a avaliação de bens móveis e imóveis pela metodologia comparativa.

Em 15 horas-aula, os oficiais de justiça estão aprendendo sobre tópicos como avaliação imobiliária, procedimentos do perito avaliador, parecer técnico mercadológico, vistoria de imóvel e valor de mercado, através de exposições, cases, debates e exercícios, com o perito avaliador prof. Frederico Mendonça.

InfoJus BRASIL: Com informações do TRT-6

Presidente da Fenojus está em Brasília tratando do Porte de Arma para oficiais de Justiça

O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes, esteve nesta quarta-feira (14/12) no Senado Federal para acompanhar os desdobramentos da tramitação do PLC 030/2007 que trata do porte de arma para o oficialato de Justiça.

João Batista visitou o gabinete do Senador Hélio José (relator) e conforme informou a assessoria do parlamentar qualquer encaminhamento e/ou votação referente ao PLC 030/2007 ocorrerá somente a partir da segunda quinzena de fevereiro (2017). E que haverá solicitação para a tramitação autônoma do projeto.

O presidente da Fenojus informa ainda que a partir de fevereiro a entidade continuará com encaminhamentos e contatos com os senadores para a aprovação do porte de arma para a categoria.

Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA (eleita no Emojus) convoca oficiais de Justiça

Emojus (08/12/2016)

A Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão democraticamente eleita no Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus), realizado em 08/12/2016, convoca os oficiais de Justiça do Maranhão a comparecer à Assembleia a ser realizada em Imperatriz/MA por oficial de Justiça não membro da comissão eleita.

Veja o inteiro teor da convocação:

CONVOCAÇÃO 

A Comissão pró-fundação do SINDOJUS-MA, eleita dia 08/12 no EMOJUS, convoca todos os Oficiais de Justiça do Maranhão para comparecer à assembleia em Imperatriz/MA no dia 29.12.2016.

A finalidade do encontro é dizer NÃO AO GOLPE e a qualquer tentativa de fundar sindicato à revelia do que foi acordado pela categoria por ocasião do EMOJUS, bem como manter o dia 14/01/2017 para fundação do SINDOJUS-MA, em respeito à vontade REAL e LEGÍTIMA da classe, materializada a partir das votações realizadas nos grupo de whatsaap.

"O direito não socorre aos que dormem." 

O sacrifício se faz necessário. 

Vamos à luta impedir que oportunistas/ditadores/antidemocratas tentem fundar sorrateiramente nosso sindicato específico.

COMISSÃO PRÓ-SINDOJUS/MA

Entenda o caso

A categoria dos oficiais de Justiça do Maranhão desde setembro/2016 debate a conveniência ou não de recriar um sindicato específico da categoria. Durante esse período houve algumas reuniões e o Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus) em 08/12/2016. Além disso alguns oficiais de Justiça do Maranhão participaram do III Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) realizado entre os dias 19 a 21 de outubro em Recife. O debate é intenso e diário nas redes sociais (especialmente whatsapp) com participação de oficiais de Justiça da capital e do interior do estado.

É de conhecimento do oficialato de que a categoria dos oficiais de Justiça do Maranhão já é reconhecida pelo Ministério do Trabalho (O próprio Sindjus/MA era um sindicato específico de oficiais de Justiça e negar a existência da categoria específica é macular a criação do próprio Sindjus/MA), assim, espera-se não haver qualquer obstáculo jurídico para fundação e registro sindical no Ministério do Trabalho.

No dia 08 de dezembro foi eleita a Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA), bem como foi escolhida a data de 14 de janeiro de 2017 para a realização da assembleia de fundação, ficando a comissão responsável pela realização dos atos necessários.

Ocorre que somente após a realização do Emojus, os oficiais de Justiça maranhenses descobriram que no dia 02 de dezembro já havia sido publicado edital no Diário Oficial da União, de responsabilidade do oficial de Justiça EMERSON RIBAMAR GONÇALVES DOS REIS, convocando a categoria para Assembleia de Fundação do Sindojus/MA no dia 29 de dezembro na cidade de Imperatriz (MA), período de recesso forense e sem nenhuma divulgação entre a categoria. (Veja abaixo o inteiro teor do edital) ou clique AQUI e veja diretamente no D.O.U.

A publicação do edital sem nenhuma divulgação, revoltou a categoria e a Comissão Pró-Fundação do Sindojus/MA escolhida de forma democrática e transparente no dia 08/12/2016 está convocando o oficialato de Justiça a comparecer no dia 29 de dezembro em Imperatriz/MA e evitar que um sindicato seja fundado sem participação da categoria.

Pelo respeito à lei e às instituições!

OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO DEPENDE DA VONTADE DE RÉU PARA CUMPRIR DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO MANDADO. OFICIAL DE JUSTIÇA não “tenta” cumprir determinação judicial: CUMPRE!

Precisamos parar de confundir. Os códigos de processo, Civil e Criminal, preveem essa situação: havendo suspeita, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, de ocultação de réu para não receber a determinação judicial, cumpre-se COM HORA CERTA, conforme previsto no Código de Processo Civil nos artigos 252/253, e no artigo 362, do Código de Processo Penal.

Se, em outras esferas de poder, brigas e vaidades internas contribuem para colocar em dúvida a credibilidade das instituições, o OFICIAL DE JUSTIÇA nada pode fazer, mas executando suas funções, pode e deve fazer valer a lei e o respeito que todos devem ter pelo Poder Judiciário.

Embora o OFICIAL DE JUSTIÇA tenha fé pública, sugerimos que quando o cumprimento de mandado judicial envolva altas autoridades, esteja acompanhado por outro Oficial de Justiça a fim de auxiliar na tomada das providências cabíveis que sejam pertinentes e corroborar as informações certificadas.

Pela DIGNIDADE e RESPEITO ao PODER JUDICIÁRIO!

Mário Medeiros Neto – Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP

Fonte: AOJESP

Documentário sobre o 9º Conojaf aborda temas e reúne depoimentos sobre temas de interesse dos oficiais de Justiça

A Assojaf-PR produziu um documentário sobre o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Realizado entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia/GO, o material aborda temas e reúne depoimentos sobre os principais interesses dos Oficiais de Justiça em todo o país.

“Aproveitamos a ocasião e gravamos vários depoimentos dos participantes. Com tanta informação colhida e um material rico em imagens, tivemos a ideia de produzir um documentário sobre o congresso”, afirma a Associação.

O documentário foi realizado do modo “uma ideia na cabeça e uma câmera na mão”. Nele é apresentado entrevistas com os palestrantes, as falas dos responsáveis pelo evento, a assembleia da Fenassojaf e, o principal, o relato dos Oficiais de Justiça de todo o país.

Indenização de Transporte, Assédio Moral, Aposentadoria Especial, Segurança e as questões do dia a dia do oficialato foram amplamente apresentados e discutidos dentro e fora do auditório.

A diretoria da Fenassojaf parabeniza a Assojaf-PR pela produção do documentário que certamente fará parte do acervo histórico da Federação.

CLIQUE AQUI para assistir o documentário sobre o 9º Conojaf

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça é assaltado e ameaçado com arma de fogo em Santa Catarina

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo 

Seg, 12 de Dezembro de 2016 15:43

O Oficial de Justiça Avaliador Federal, Alceu Junior de Souza da Conceição, foi assaltado e ameaçado com uma arma de fogo quando cumpria um mandado na divisa das cidades de Blumenau com Indaial, em Santa Catarina. 

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, no dia 12 de novembro, Alceu Junior foi violentamente abordado, ameaçado com arma de fogo voltada à sua cabeça e obrigado a deitar no chão, enquanto conversava com um parente da pessoa a ser intimada.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, ao permanecer no portão da residência na qual faria a intimação, um outro rapaz abordou o Oficial de Justiça com xingamentos e ameaças. Alceu teve a carteira, o automóvel, documentos e artigos pessoais furtados. 

O rapaz responsável pelo assalto chegou a disparar a arma de dentro do veículo, quebrando o para-brisas. 

Para o Oficial de Justiça, a divulgação do ocorrido é importante para uma maior conscientização da população e dos demais colegas sobre a periculosidade da atividade, mesmo em uma região considerada de baixa taxa de violência como o Vale do Itajaí. 

Com informações da Fenassojaf

Associação de oficiais de Justiça critica conduta de presidente do Senado

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA   09/12/2016 02h00

Para o presidente da Aojus (Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) agiu com "com total falta de respeito" ao se recusar a receber a intimação da ordem de afastamento do cargo emitida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio.

Um oficial de Justiça lotado no STF, Wessel Teles de Oliveira, tentou inutilmente por diversas vezes, entre segunda-feira (5) e terça-feira (6), intimar o presidente do Senado e outros dois membros da Mesa, Jorge Viana (PT-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO).

Na noite de segunda-feira, Oliveira foi informado por uma assessora do senador de que ele não estava em sua residência oficial, mas o próprio oficial atestou tê-lo visto por um vidro da casa. Jornalistas também fotografaram Renan na casa.

Em ofícios encaminhados ao STF, Oliveira relatou ter sofrido "tratamento evasivo" de assessores da presidência do Senado. "Me foi respondido ilogicamente que o senador não estaria na residência", escreveu Oliveira.

O presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, disse que o episódio "é um precedente negativo não só para a categoria [dos oficiais], mas para o tribunal e a sociedade".

"Se o presidente do Senado age com essa total falta de respeito com o oficial, a sociedade vai entender que esse tratamento pode ser repetido", disse Lima Filho. A associação representa 500 dos 800 oficiais que atuam no Distrito Federal, incluindo os quatro lotados no STF.

Lima Filho afirmou que "vê com muita preocupação" o comportamento de Renan e dos outros senadores, pelo "exemplo que deixam" de que o oficial pode ser evitado e enganado.

"Normalmente o oficial diligencia sozinho, em veículo próprio e colocando em risco sua integridade. Não temos estrutura para ir a todos os locais com a polícia. O oficial vai sem porte de arma, sem escolta, sem colete à prova de bala", disse o presidente da Aojus.

Segundo Lima Filho, somente em 2016 houve 20 "crimes contra oficiais" no DF, incluindo um assalto a mão armada e agressões físicas.

Há dez anos, Terezinha Vieira de Souza, oficial lotada no Tribunal de Justiça do DF, foi assassinada em um assalto enquanto cumpria um mandado na cidade-satélite de Samambaia. Ela dá nome à sala dos oficiais do tribunal.

Em novembro de 2014, o oficial Francisco Ladislau Pereira Neto, 25, que atuava no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio, foi assassinado por um parente da pessoa que procurava intimar em Barra do Piraí (RJ).

No DF, segundo Lima Filho, um oficial de Justiça, que deve ser bacharel em direito, recebe como salário mensal entre R$ 10 mil e R$ 14 mil brutos. Pelo uso dos carros próprios, os oficiais recebem uma indenização de transporte que varia de R$ 1.300 a R$ 1.600 mensais e inclui gastos com combustível, seguro, impostos, licenciamentos e manutenção.

Segundo a Aojus, o valor da indenização está defasado, pois seria o mesmo de dez anos atrás.

Fonte: Folha de S. Paulo

PORTE DE ARMA: Presidência do Senado Federal solicita envio do PLC 030/2007 ao plenário para análise de tramitação conjunta

Senador Ataídes de Oliveira, autor do requerimento

Nesta quinta-feira (08/12), o PLC 030/2007 (porte de arma para os oficiais de Justiça) que se encontrava pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foi enviado ao plenário a pedido da Presidência do Senado Federal, em atendimento ao requerimento do Senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO), de tramitação conjunta com os PLC 152/2015 e PLS 256/2016, por versarem matéria do mesmo teor.

O PLC 030/2007 aguarda deliberação do Senado Federal há quase 10 anos e o requerimento de tramitação conjunta poderá dificultar ainda mais a análise do projeto, pois os demais projetos estão em fases distintas de tramitação.

O PLC 152/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito e está pronto para deliberação do plenário do Senado Federal desde 12/02/2016.

O PLS 256/2016 é de autoria do Senador Hélio José (PMDB/DF) e pretende aprovar a concessão do porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. O projeto foi proposto em junho de 2016 e ainda não foi analisado em nenhuma comissão. Atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

InfoJus BRASIL

Renan Calheiros foi orientado por um ministro do STF a não receber oficial de Justiça

POR GUILHERME AMADO    08/12/2016 06:05

Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello.

Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça.

O telefonema era o assunto ontem entre alguns ministros do Supremo, alguns deles irritados com a conversa.

Fonte: Jornal "O Globo"