SINDJUFE/MS obtém vitória em MS sobre GAE-VPNI de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Em conclusão ao julgamento iniciado em 9 de julho de 2020, o Pleno do TRT da 24a Região atendeu a pedido sucessivo do sindicato e concedeu a ordem em 10 de agosto de 2020 para transformar a VPNI de quintos em parcela compensatória a ser absorvida por reajustes futuros.

Com a decisão, evita-se o corte remuneratório de Oficiais de Justiça aposentados e ativos do TRT24, em analogia ao que determinou o STF na modulação dos efeitos do RE 638115.

Segundo o voto vencedor, independente da origem dos quintos incorporados pelos OJAFs, o tratamento deve ser isonômico com o determinado pelo STF mais recentemente.

Com isso, a VPNI, incorporada hà 20 anos, erá percebida conjuntamente com a GAE até que reajusted remuneratório futuros absorvam aquela parcela.

O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do sindicato (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues) realizou sustentação oral pelo SindjufeMS.

O processo tramita com o número 0024015-44.2020.5.24.0000.

Fonte: Sindjufe/MS

Sindojus-CE lamenta a morte do oficial de justiça Marcos Uchoa de Freitas, vítima de Covid-19

Marcos Uchoa é o 17º oficial de Justiça morto por Covid-19 no Brasil

Aos 53 anos, sem comorbidades, o oficial de justiça contraiu o novo coronavírus e estava internado desde o dia 15 de julho, tendo o caso agravado após uma infecção hospitalar. Ele faleceu na tarde desta terça-feira (11)

É com profundo pesar que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) informa o falecimento do oficial de justiça, da comarca de Caridade, Marcos Antônio Uchoa de Freitas, vítima da Covid-19. Aos 53 anos, sem comorbidades, o oficial contraiu o novo coronavírus e estava internado desde o dia 15 de julho, tendo o caso agravado após uma infecção hospitalar. Ele faleceu na tarde desta terça-feira (11), em um hospital, em Fortaleza. Marcos Uchoa é o primeiro oficial de justiça do Ceará, da ativa, que morre em decorrência do novo coronavírus.

Apesar dos riscos inerentes à profissão nesse período de pandemia da Covid-19, Marcos Uchoa continuou trabalhando e cumprindo os mandados judiciais, fato que pode ser conferido nas postagens das redes sociais do Sindojus. Ele ingressou na carreira em setembro de 1997, quando assumiu na comarca de Assaré, e, posteriormente, se mudou para Caridade, onde atuava desde então.

Ele deixa a esposa e um filho de oito anos. “Era um pai muito amoroso, presente, muito dedicado à família. É uma perda muito grande. A gente tinha muitos planos”, comenta a viúva Débora Alves Costa.

Solidariedade

Emocionado, Vagner Venâncio, presidente do Sindojus-CE, lamenta a perda do amigo – os dois ingressaram juntos no mesmo concurso. “A categoria está em luto. Sentimo-nos honrados pelo grande profissional que foi”, ressalta Vagner. O presidente do Sindojus destaca ainda que: “durante essa pandemia, o oficial de justiça é a categoria do Poder Judiciário que mais se expõe ao risco, transformando-se em potencial transmissor e receptor do novo coronavírus”.

O Sindojus-CE apoiará a família no que for necessário. Por causa do contexto da pandemia, não haverá velório aberto ao público.

Relação de oficiais de Justiça que faleceram em decorrência da Covid-19 no Brasil:

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Dora Bastos Costa (TJPA), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luíz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO) e Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE).

Oficiais de Justiça do Brasil

 

Juiz adverte servidor em despacho por frase incluída em certidão

"Não lhe cabe, por absoluta falta de legitimidade processual e, tão pouco, poder hierárquico, tecer considerações de mérito", afirmou magistrado.

Em uma ação criminal de furto na qual a ré foi absolvida, o juízo da Vara Única de Eldorado/MS chamou a atenção de servidor por comentário em certidão.

“Advirto ao servidor que não lhe cabe, por absoluta falta de legitimidade processual e, tão pouco, poder hierárquico, tecer considerações de mérito a respeito de despachos, decisões e sentenças, não sendo adequada a utilização em certidões da seguinte frase: "não havendo (sic) falar em recolhimento de pena de multa".”

Na certidão constou: "Certifico e dou fé que a ré foi absolvida, de acordo com a sentença proferida às fls. 109-112 dos presentes autos, não havendo falar em recolhimento de pena de multa, razão pela qual deixo de cumprir o despacho de fls. 144."

Entretanto, no despacho, o juízo alerta que “basta a indicação de que deixa de cumprir o comando em razão de não ter sido imposta a pena de multa, com a remessa do feito ao magistrado, a quem cabe, em primeiro momento, analisar a correção de seus atos”. 

O despacho é do último dia 23/7.

Processo: 0001281-23.2016.8.12.0033

Fonte: Migalhas

TJMT: Oficial de Justiça de Cáceres concede entrevista para site de notícias do Vaticano

Depois de ter um artigo científico publicado no Portal do Vaticano, a oficial de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, Mireni de Oliveira Costa Silva, 47, concedeu entrevista para o site de notícias da Santa Sé. A reportagem publicada pelo Vatican News nesta segunda-feira (10/08) destaca que o artigo, inspirado na proposta do Papa Francisco por uma economia mais humana, solidária e inclusiva, seria apresentado pela servidora nesta data no ciclo de palestras promovido pela Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam). “Mais uma vez o nome do Tribunal de Justiça foi divulgado pela rádio e pelas redes sociais do Vaticano”, destacou Mireni.

O artigo de Mireni, intitulado “Outra economia possível: interfaces entre Economia de Francisco e Agenda 2030”, foi lido pelo Papa Francisco e publicado no Portal do Vaticano no dia 27 de julho. Ele foi produzido pela servidora durante o curso de mestrado oferecido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Universidade de Marília. “Sem esse mestrado eu não teria a oportunidade de ter um artigo lido pelo Papa Francisco e publicado pela imprensa do Vaticano”, ressaltou Mireni.

O primeiro contato da oficial de justiça com a Economia de Francisco ocorreu durante o mestrado e a identificação foi imediata. Na entrevista, ela conta que o que a motivou a estudar e escrever sobre a economia de Francisco foi a sua história de vida, a trajetória da família, principalmente do pai. Mireni é filha de um pequeno agricultor, que ficou viúvo aos 47 anos, com 12 filhos para criar.

Ela tinha apenas um ano de idade quando sua mãe faleceu e seu pai sempre procurou mostrar para os filhos que somente o caminho do estudo poderia fazer com que alcançassem uma autonomia. Foi então que ela e os irmãos começaram a investir mais no estudo e na formação. Mireni é bacharel em Direito e oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso desde 1999. Desde então atua no município de Cáceres (220 km distante de Cuiabá).

Na entrevista, Mireni observa que o modelo econômico vigente em nível mundial tem agravado os problemas socioeconômicos e ambientais e promovido concentração de riquezas nas mãos de poucas pessoas. Também tem produzido de forma galopante a pobreza, a miséria e a degradação do meio ambiente. “Hoje, a economia, da forma como está colocada, privilegia o sistema financeiro, as pessoas ricas”, ressaltou.

Segundo a servidora da Justiça, a economia de Francisco visa dar oportunidade para as pessoas que estão à margem da sociedade e inserir o ser humano no contexto da economia global. “Por essa razão, eu acredito ser necessário e urgente pensar em outro modelo de economia. A minha expectativa e esperança estão depositadas nessa possibilidade, de que juntos nós consigamos divulgar e fortalecer essa ideia, em prol do planeta, chamado de Casa Comum pelo Papa Francisco, e em prol também daqueles que mais precisam. É urgente que os números da economia sejam redefinidos de uma forma mais humana, solidária e sustentável, que coloque no centro das discussões o ser humano e não o sistema financeiro”, concluiu.

Capacitação - Em agosto de 2019 teve início o mestrado em Direito Econômico para 20 servidores do Tribunal de Justiça, que se inscreveram previamente e passaram por rígido processo de seleção. Entre os critérios para participar da seleção estavam graduação em Direito ou áreas afins e ser servidor efetivo da Justiça Estadual.

Na ocasião, ao lançar o programa de mestrado, o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou a importância da produção científica para o desenvolvimento da atividade jurisdicional e a imperativa necessidade de formar profissionais capacitados para o desempenho de suas funções, dando cumprimento assim às metas estabelecidas na Resolução 192/2014 do CNJ, voltadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário.

Confira AQUI a íntegra do artigo da servidora no Portal do Vaticano e AQUI a entrevista concedida ao Vatican News.

Nadja Vasques

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: TJMT

Sindojus-GO parabeniza Oficiala de Justiça representante do Brasil em encontro com o Papa Francisco

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) parabeniza a Oficiala de Justiça Amanda Barbosa Rego da Comarca de Abadiânia/GO que representará o Brasil na Itália, durante o evento “Economia de Francisco e Clara” nos dias 19 a 21/11/20, em encontro promovido pelo Papa Francisco.

Quando soubemos que teríamos uma Oficiala de Justiça no evento promovido pelo Vaticano ficamos lisonjeados, Amanda representa a todos nós, e com certeza tem muito a dizer e acrescentar ao evento. Não há dúvidas de que o Oficialato Goiano a cada dia se destaca mais e se beneficia com iniciativas como as da colega que tem muito a contribuir com suas experiências e vivências enquanto Oficial de Justiça. Em contrapartida, a experiência vai lhe proporcionar uma percepção social e humana avassaladora. Parabéns Amanda! Jannaína Patrícia Pereira, Diretora de Núcleo de Aposentados, Esporte e Lazer do SINDOJUS-GO

A preparação do projeto “Economia de Francisco e Clara iniciou-se em maio de 2019 quando o Papa Francisco escreveu uma Carta para jovens economistas e empreendedores de todo o mundo, convidando para o encontro internacional que busca alternativas para um sistema econômico mais sustentável, justo e eticamente responsável. O evento, em Assis, na Itália, seria realizado em março de 2020, porém devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), foi adiado para novembro deste ano.

O encontro conta com a com a participação de 2 mil jovens de 115 países. Eles fizeram sua solicitação preenchendo requisitos como ter idade inferior a 35 anos, ser pesquisador, empreendedor ou ativista social.

Quando tomei posse no TJGO em 2015, retirei da gaveta o desejo cursar Ciências Econômicas, prestei vestibular, e em 2016 comecei o curso na UEG. Gosto muito de temas relacionados à Economia e Direito Ambiental, então fiz a inscrição no evento como pesquisadora e enviei o abstract do último artigo que havia escrito. Não me esqueço que quando o e-mail da organização chegou, me informando que havia sido uma das selecionadas, estava saindo para fazer a penhora de um veículo. Quando terminei a diligência, li o e-mail mais umas 05 vezes para ter certeza do teor da mensagem. Amanda Barbosa Rego, Oficiala de Justiça da Comarca de Abadiânia/GO

Todos se preparam para uma grande comunhão de experiências, liderado pelo grande líder Papa Francisco, oportunizando contato com pessoas de todo o mundo, palestrantes de renome internacional e escolha para o Prêmio Nobel.

Me sinto muito grata e privilegiada por ter sido escolhida e espero conseguir retribuir e ajudar a construir essa economia mais igualitária e sustentável sonhada por todos. Completa Amanda.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-GO

GOIÁS: Diretoria do Sindojus-GO lamenta morte de oficial de Justiça por Covid-19

O SINDOJUS-GO manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento, neste 09/08/20, do Oficial de Justiça do Poder Judiciário de Estado de Goiás, José Bento Tavares, da Comarca de Inhumas. José Bento é mais uma vítima do novo Coronavírus (COVID-19) em Goiás.

Os dirigentes do Sindicato demonstram solidariedade aos familiares, amigos e colegas mais próximos, principalmente em um fato ocorrido em uma data que deveria ser de comemoração, como o Dia dos Pais. “A gente celebra a vida, mas não podemos desconsiderar um momento triste como esse. É muito difícil, mas não podemos viver no automático. Nós nos solidarizamos ainda, com pesar, em relação a mais de 100 mil vidas perdidas nesta pandemia em todo o território Brasileiro.” Moizés Bento dos Reis, Presidente do SINDOJUS-GO.

José Bento Tavares faleceu aos 68 anos de idade e era o Oficial de Justiça mais velho da comarca. Ele estava internado no Hospital São Domingos em Goiânia desde o dia 21/07/20. Antes disso, ele estava trabalhando regularmente em suas atividades. Ele era uma pessoa muito querida na cidade de Inhumas; tanto pelos colegas Oficiais de Justiça (Henrique Castro, Juliana Oliveira, Paula Cristina, Rodrigo José e a depositária Maria de Lourdes), pois era uma referência, já que tinha uma vasta experiência na profissão, quanto para a população de Inhumas/GO.

A população local ficou muito sensibilizada com sua morte. Seu corpo foi recebido por uma carreata em Inhumas, seguindo direto para o cemitério. Por causa das restrições sanitárias, não houve velório e o sepultamento ocorreu no mesmo dia. Ele deixou filhos, netos e bisnetos. Sua esposa, Conceição Aparecida de Sousa Lima, também servidora do Poder Judiciário, segue internada pelo mesmo motivo, em estado sensível.

A Prefeitura de Inhumas informou que o município registrou 17 óbitos pelo coronavírus; sendo que 16 permanecem internadas. Os casos totalizam 1.156 casos da doença registrados.

Além dele, os Oficiais falecidos pela pandemia são José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA) e Eliseu Rangel Soares (MT).

Fonte: Sindojus-GO

Sindicato de oficiais de Justiça do DF é o mais novo parceiro da ConJur

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) é o mais novo parceiro comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico.

Fundado em 2014, o sindicato representa os analistas judiciários na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal em todos os tribunais e instâncias do Judiciário da União no Distrito Federal.

Clique aqui para acessar o site do apoiador

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Clique aqui e veja a matéria publicada no Conjur

Oficial de Justiça de Goiás morre vítima do Covid-19

Neste domingo, (09/08), o oficial de Justiça da Comarca de Inhumas (GO), José Bento Tavares, não resistiu e faleceu em decorrência do Covid-19, se tornando o segundo oficial de Justiça morto pelo coronavírus no estado de Goiás. No Brasil, já são 16 oficiais de Justiça mortos em decorrência do Covid-19.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) disse em nota que "Os Oficiais e Oficialas de Justiça de Goiás estão de luto e irmanados com os familiares do colega. Manifestamos nossos profundos sentimentos e força nesse momento de dor.". Destaca a nota.

Relação de oficiais de Justiça que faleceram em decorrência da Covid-19 no Brasil:

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Dora Bastos Costa (TJPA), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luíz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Eliseu Rangel Soares (TJMT) e José Bento Tavares (TJGO).

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficial de Justiça e forças de segurança agem rapidamente e resgatam mulher de cárcere privado

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, uma mulher de Lages volta para casa depois de ser mantida em cárcere privado pelo companheiro. Ela foi encontrada na noite desta quinta-feira (6/8) em Palhoça. O resgate da vítima ocorreu graças à sensibilidade de uma oficial de justiça e ao trabalho em rede desenvolvido pelo Poder Judiciário, Ministério Público e polícias civil e militar nos casos de violência doméstica.

Na manhã de ontem, ao tentar entregar um mandado de afastamento do lar e da vítima, a oficial de justiça Luciana Furtado encontrou a casa vazia. Depois de várias ligações, a mulher atendeu o telefone. "Ela estava com uma voz triste. Quando me identifiquei, começou a chorar e desligou. Aguardei um pouco e liguei novamente. Fiz poucas perguntas. Numa delas quis saber se o agressor estava junto. A reposta foi sim", conta a servidora, que tem quase duas décadas de atuação. A polícia militar fez rondas e constatou que não havia sinal de movimentação do casal.

Em seguida, Luciana procurou a 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, que tem a competência de atender os casos de violência doméstica. Titular da unidade, o juiz Alexandre Takaschima acionou imediatamente a 10ª Promotoria de Justiça. "A facilidade de acesso ao magistrado e a forma com que me ouviu e tomou as providências foram fundamentais para o resultado", destaca a oficial de justiça.

O Ministério Público também agiu rápido. "Descobrimos que um familiar do agressor tem endereço em Palhoça. Então, os policiais da Rede Catarina daqui acionaram os de lá. Ao visitar a residência, encontraram o casal e o filho dela", explica a assistente de promotoria Samila Romani.

Eles foram conduzidos à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), mas a mulher não quis denunciar o companheiro e ele foi solto. Uma das hipóteses é que ela tenha sentido medo. O homem tomou ciência das medidas protetivas. Ela voltou para a casa dos pais, em Lages, e será acompanhada pela Rede Catarina. O caso será encaminhado para a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.

O juiz Alexandre Takaschima destaca a importância de todos que trabalham com a violência doméstica de prestar atenção no acolhimento das mulheres, pois muitas vezes elas estão em situação de vulnerabilidade e emergência, e da necessidade de manter constante diálogo como rede de prevenção e enfrentamento das violências de gênero. "Fiquei muito feliz e emocionado ao ver a atitude da oficial de justiça em comunicar a preocupação em relação ao bem-estar da vítima. Não foi apenas o cumprimento de um mandado de medida protetiva de urgência, mas a efetivação do cuidado de uma mulher em situação de vulnerabilidade. Isso foi fundamental para que a rede, de forma célere, pudesse localizar a vítima."

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

InfoJus Brasil: Com informações do TJSC