Publicada a Lei do Plano de Carreira dos trabalhadores do TJRS

O ingresso no cargo de Oficial de Justiça do TJRS passa a exigir diploma de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, na modalidade bacharelado

Na última quarta-feira (01), após a sanção do governador, foi publicada a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021. Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

De acordo com mecanismos e prazos existentes na própria lei, agora a Administração do Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos trabalhadores construirão os regulamentos necessários para que a legislação tenha eficácia.

Apesar das dificuldades e limitações impostas pela Lei Mansuetto – Lei Complementar nº 173/2020 –, que proíbe os gastos públicos até 31.12.2021, somados ao período de Pandemia de Covid-19, o PCCS trouxe diversos mecanismos e perspectivas de valorização profissional a médio e longo prazo.

É bom lembrarmos que na primeira versão do PCCS, os Oficiais de Justiça perdiam diversos direitos consolidados, pois havia previsão de remoção de ofício, fim do instituto das substituições, risco de vida sem garantia nas futuras aposentadorias, não remuneração do auxílio-condução integral nas substituições, além de não ter previsão da exigência de nível superior em direito para os futuros concursos, dentre outros.

A mobilização e engajamento da categoria em todas as fases de construção do PCCS, a participação nas campanhas publicitárias, na conquista de aproximadamente 200 moções de apoio nas Câmaras Municipais e Prefeituras de todas as regiões do Estado e o trabalho junto aos parlamentares na Assembleia Legislativa fizeram a diferença. Foram dezenove meses de trabalho, com mais de setenta reuniões e audiências públicas realizadas entre Administração do TJ e trabalhadores.

Conseguimos garantir a manutenção de todos os direitos e criamos as condições necessárias para, a médio e longo prazo, termos valorização profissional.

A sociedade foi nossa parceira nessa caminhada, porque entendeu que a conquista do PCCS pelos trabalhadores estava diretamente ligada à melhoria da qualidade do trabalho prestado nos fóruns das mais de 165 comarcas do Estado.

O primeiro e mais importante passo pela valorização profissional e busca de melhor qualidade nos serviços prestados à população foi dado. A luta, a partir de agora, é fazer com que a Lei nº 15.737/2021 – PCCS –, tenha eficácia e produza todos os efeitos desejados.

Nesse sentido, a participação dos trabalhadores na implementação dos regulamentos do PCCS é muito importante. Parabéns a todos/as que fizeram parte dessa importante conquista.

Clique AQUI e conheça a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021.

Novo PCCS, para acelerar a justiça!

InfoJus: Com informações da Abojeris

Começa o I Encontro Potiguar de Oficiais de Justiça promovido pelo Sindojus-RN

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (SINDOJUS-RN), com o apoio da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), está promovendo o I Encontro Potiguar de Oficiais de Justiça, que começou nesta quinta-feira (02) e se estenderá até sexta-feira (03).

O encontro acontece em Natal - RN, no Rifóles Praia Hotel e Resort, que fica localizado à beira-mar da Praia de Ponta Negra, e tem como a finalidade de ofertar ao segmento um indispensável momento de atualização. O evento visa a conscientização, troca de experiências e discussão científica jurídica, através de um vasto conteúdo de aulas teóricas e palestras durante o evento, renovando-se o pensamento jurídico e a formação de novos profissionais. O Presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Edvaldo Lima, declarou o quanto é importante a participação da categoria em eventos. Lembrou esse ser o primeiro evento pós pandemia. Em ato continuo prestou uma homenagem a Oficiala de Justiça do Estado Amazonas, Marieda Padilha. Canizo Praxedes, Oficial de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, homenageou de todos os colegas vítimas do Covid 19.

O primeiro dia de evento, deu início com uma solenidade de abertura oficial, logo após foi realizada uma Assembleia Geral Ordinária. A abertura de palestras foi iniciada com o coordenador José Francisco Campos, da Central de Mandados do Juizado Especial de Natal. Já pela parte da tarde, o encontro continuará, com a discussão sobre os protocolos de segurança dos Oficiais de Justiça do RN. O primeiro dia de evento se encerra com a palestra do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), com o Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Gustavo Luiz Francisco de Macêdo.

O evento conta com a participação de 16 Estados de entidades e diversos Oficiais de Justiça Federal e continuará até esta sexta-feira (03), com programações ao longo do dia e durante a noite de encerramento, haverá um jantar em comemoração a confraternização das festas natalinas.

Assessoria de Comunicação AFOJEBRA

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Oficiais de Justiça de SP rejeitam redução do reembolso dos custos de diligências

Oficiais de Justiça de mais de 30 cidades paulistas reuniram-se nesta quarta-feira, 1/12, na Assembleia Legislativa, para debater os impactos do PL 752/2021 para a categoria. A audiência pública, promovida pelo deputado Emidio de Souza, teve como objetivo avaliar o projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado que, entre outras coisas, modifica os percentuais de destinação do produto arrecadado com as custas processuais para o custeio das diligências dos oficiais de justiça. Atualmente, 10% da arrecadação é direcionada para custear as diligências. O projeto de lei pretende reduzir o percentual para 5%.

O PL 752/2021 visa permitir ao Tribunal de Justiça a cobrança por diversos serviços forenses atualmente prestados sem o devido ressarcimento, tais como envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações; inclusão e exclusão em cadastro de inadimplentes do sistema SERASAJUD e SISBAJUD; e restauração de autos. A proposta prevê também a atualização dos valores das custas e majoração de taxas judiciárias.

Carlos Marcos, diretor-presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), disse que o projeto do TJ inclui dois artigos que atingem diretamente os oficiais de justiça. “Desde 1984, a lei assegura para a categoria o recebimento de 10% das taxas judiciárias destinadas ao custeio das diligências gratuitas. Isso não é remuneração, mas sim um reembolso, uma indenização que os oficiais de justiça recebem após praticarem os atos com seus próprios recursos, como veículo, combustível etc. O Tribunal tem de justificar o que pretende fazer com o aumento das taxas judiciárias”, afirmou.

A líder do PT, deputada Professora Bebel, disse que os servidores já sofreram graves perdas com a Reforma da Previdência e com o PL 529, e, agora, mais um ataque contra os direitos dos oficiais de justiça, com este PL 752. “Não tem acordo. Majorar taxas judiciais e reduzir direitos dos servidores não condiz com as funções do Estado. Quem tem dado respostas ao atendimento da população são os servidores públicos. Por isso, vamos barrar esse projeto.”

O deputado Emidio de Souza disse que a audiência foi muito importante para conhecer todas as dimensões desse projeto. “Vamos trabalhar juntos esse projeto até vencermos a dureza do Tribunal de Justiça. Todas as entidades representativas têm de estar juntas. Aqui na Assembleia, também precisamos ultrapassar todas as diferenças políticas e partidárias para atuar em conjunto. Essa história não tem que prosperar.”

InfoJus: com informações do site ASSEMBLEIA PT.ORG

Sindojus-CE se reúne com a presidente do TJCE para tratar sobre a atualização da Indenização de Transporte (IT)

Apesar de reconhecer a necessidade de majoração dessa verba indenizatória, não foi apresentado pela administração um índice de correção. Nova rodada de negociações deverá ocorrer em janeiro

01/12/2021

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Hoje foi mais um dia de mobilizações pelo reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça do Ceará. A concentração ocorreu, às 11h, no Auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, onde a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) passou informes das tratativas junto à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) relacionadas ao pleito. Logo depois, com cartazes e adesivos pedindo o reajuste da IT já, a categoria seguiu em cortejo até a sala da presidência, onde a diretoria do Sindojus se reuniu com a chefe do judiciário cearense, desembargadora Nailde Pinheiro.

Apesar de reconhecer a necessidade de majoração dessa verba indenizatória, não foi apresentado pela administração do Tribunal de Justiça um índice de correção. A presidente recebeu toda a documentação apresentada pelo Sindojus, com a fundamentação para a necessária atualização da Indenização de Transporte, e determinou que a assessoria da presidência, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE apresentem os cenários de repercussão financeira. Informou ainda que sentará à mesa com a entidade, acompanhada de sua equipe técnica, no início do mês de janeiro, logo após o recesso, para apresentar a contraproposta do Tribunal de Justiça.

Participantes

Participaram do encontro: o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; o diretor Jurídico, Carlos Eduardo Mello; e o diretor de Patrimônio, Nilmar de Aquino. Por parte do TJCE os representantes foram: a presidente Nailde Pinheiro; o juiz auxiliar da presidência, Ricardo Alexandre Costa; e o superintendente da Área Administrativa, Sérgio Mendes.

Após a reunião, a diretoria se reuniu novamente com a categoria no Auditório Floriano Benevides para passar os informes das tratativas. O ato contou com a participação de oficiais e oficialas de 18 comarcas: Jaguaribe, Pentecoste, Varjota, Santa Quitéria, Tabuleiro do Norte, Quixeramobim, Pacatuba, Aracoiaba, Nova Russas, Baturité, Itarema, Paracuru, Aquiraz, Itaitinga, Eusébio, Cariré, Chorozinho, além de Fortaleza.

Manifestação marcará os 11 anos de congelamento da IT

Vagner Venâncio reforça a importância de a categoria continuar mobilizada e convoca os oficiais e oficialas de Justiça, do interior e da capital, para a grande manifestação que será realizada no dia 16 de dezembro, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, data que marca os 11 anos de congelamento da IT.

A Indenização de Transporte é uma verba indenizatória a qual o Oficial de Justiça faz jus por utilizar o seu veículo particular para dar cumprimento aos mandados judiciais, tendo de arcar com os aumentos quase que semanais da gasolina, além da manutenção e depreciação do veículo. A verba, no entanto, que já nasceu defasada, permanece congelada desde que fora instituída, em dezembro de 2010.

O presidente do Sindojus frisa que a categoria não está pedindo aumento salarial, mas condições de trabalho. “Façamos um grande ato na rampa do fórum para mostrarmos toda a nossa insatisfação. É necessário mostrar para a sociedade que estamos pagando para trabalhar e o Tribunal de Justiça tem que resolver essa questão o quanto antes. Todos e todas na manifestação do dia 16”, reforça.

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

Atribuições dos Oficiais de Justiça não podem ser delegadas aos serviços notariais

DESJUDICIALIZAÇÃO: PLC DO TJRO É ARQUIVADO EM COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA

a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia arquivou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 83/2020, que trata da desjudicialização da comunicação dos atos pelos Oficiais de Justiça do TJRO.

De autoria da Administração do Tribunal estadual, a matéria tinha o objetivo de alterar o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notariais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros.

Em outubro de 2020, os diretores da Fenassojaf Malone Cunha e Elivanda Costa Pinheiro se reuniram com a presidência do TJRO para tratar sobre o tema. Na ocasião, os dirigentes reafirmaram o esvaziamento da função que seria acarretado com a implementação da proposta e se dispuseram em contribuir com sugestões que amenizassem os custos despendidos pelo Tribunal de Justiça. Relembre AQUI

Malone Cunha entregou ao magistrado um documento encaminhado pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), em que o presidente Marc Schmitz destacou a preocupação com a proposta apresentada e a importância dos atos processuais serem executados por Oficiais de Justiça.

O ofício da UIHJ foi entregue também ao governo do estado de Rondônia e à Comissão de Constituição e Justiça da ALRO.

Os representantes da Fenassojaf também participaram da sessão da CCJ e enalteceram a importância da união de forças para a melhor solução quanto à execução no TJRO “e não retirar essa função dos Oficiais e entregar para pessoas que não fazem e não são habilitadas para fazer a execução, não fazem em lugar nenhum do mundo, onerando a população e causando prejuízos para uma função histórica que será extinta no estado de Rondônia”, disse Malone Cunha. Clique AQUI para ler a reportagem completa

Para o diretor, o arquivamento do PLC demonstra o reconhecimento de que a proposta violava a Constituição Federal. “Essa não é uma vitória só dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas é uma vitória para todos aqueles que têm apreço pelo texto constitucional”, finaliza.

Imagem: oficial de Justiça do TRRO em diligência - foto divulgação AOJUS/RO.

InfoJus: Com informações da Fenassojaf

UniOficiais participa de cerimônia de boas vindas de 17 novos Oficiais de Justiça do TJDFT

Presidente da UniOficiais participa do evento de boas-vindas para os novos Oficiais e Oficialas de Justiça do TJDFT

Na última quinta-feira, ocorreu um belo evento de boas-vindas específico para os 17 novos Oficiais de Justiça do TJDFT. A solenidade contou com as maiores autoridades do Tribunal e ressaltou a relevância do papel dos Oficiais para o funcionamento do Judiciário.

Agradecemos ao Tribunal pela nomeação dos novos colegas, pela bela recepção dos Oficiais e pelo convite para participarmos do evento de boas-vindas. A Administração e a UniOficiais possuem propósito comum de garantir o trabalho adequado dos Oficiais de Justiça e a parceria - ressaltada inclusive na fala das autoridades - é fundamental.

Vale ressaltar, inclusive, que já estamos com previsão para que ocorram novas nomeações assim que possível. Faremos o que estiver ao nosso alcance para que o máximo de Oficiais seja nomeado em todos os Tribunais do país, de maneira a garantir efetividade das decisões para todos os jurisdicionados e evitar sobrecarga dos colegas.

Segue abaixo a matéria extraída do site do TJDFT.

Forte abraço!

Brasília/DF, 27 de novembro de 2021.

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente da UniOficiais

TJDFT dá boas-vindas a novos Oficiais e Oficialas de Justiça

Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira, 25/11, o TJDFT deu as boas-vindas a um grupo de 17 Oficialas e Oficiais de Justiça, empossados entre os dias 10/6 e 23/11. Os novos servidores foram nomeados por aproveitamento de habilitados nos concursos públicos realizados pelo STJ, STM e TRF 1ª Região. O evento foi transmitido pelo Canal Oficial do TJDFT no Youtube e pode ser revisto clicando aqui.

A cerimônia contou com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, da 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, da 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Sandra De Santis, e da Corregedora de Justiça do DF, Desembargadora Carmelita Brasil.

O Presidente do Tribunal saudou os novos colaboradores e ressaltou que o cargo que hoje ocupam é dotado de importância singular para o desempenho das funções jurisdicionais porque serão responsáveis pelo efetivo impulso judicial, emanado das decisões dos magistrados.

Dirigindo-se aos novos empossados, a Corregedora de Justiça do DF lembrou que uma grande lei rege a vida dos seres humanos: a lei do trabalho. E explicou: “Nenhum ser humano se tem por completo, nenhum ser humano se coloca em situação de plenitude psicológica, se não tiver se esforçado para deixar neste mundo material alguma coisa de si mesmo: o que nós chamamos trabalho”. E acrescentou: “Além da importância que o próprio cargo trará à vida de vocês, nós queremos que o trabalho feito no TJDFT traga também realizações pessoais, satisfação íntima e vontade de crescer e de se desenvolver intelectualmente”.

A integração dos novos colaboradores constitui-se numa importante prática de gestão de pessoas, por meio da qual é possível iniciar seu engajamento à cultura e aos valores do Tribunal, bem como favorecer o desenvolvimento da motivação para o desempenho de suas funções.

O evento também contou com a presença de juízes auxiliares da alta administração e do presidente da União dos Oficiais de Justiça do Brasil.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/novembro/tjdft-da-boas-vindas-a-novos-oficiais-e-oficialas-de-justica

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-DF (UniOFICIAIS)

Oficial de Justiça brasileiro é eleito para a diretoria da União Internacional dos Oficiais de Justiça

O Oficial da Seção Judiciária da JFPA em Belém e diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, foi eleito diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).

Malone, que também é o presidente da Assojaf/PA-AP, é membro da diretoria 2021-2024, eleita e empossada em Assembleia da entidade internacional ocorrida nesta quinta-feira (25) durante o 24º Congresso em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Fundada em 1952, essa é a primeira vez que um Oficial de Justiça brasileiro ocupa um cargo de direção na União Internacional, assim como também é inédita a composição por um servidor da América do Sul.

De acordo com o estatuto da UIHJ, a eleição dos integrantes da diretoria ocorre através de candidaturas individuais, com votação em cada um dos componentes do grupo. Neste processo eletivo, o Oficial de Justiça brasileiro obteve 100 votos de um total de 124.

A diretoria tem, ainda, o Oficial da Bélgica Marc Schmitz como presidente reeleito para seu segundo mandato na função.

Segundo Malone Cunha, o resultado obtido nas eleições da direção da UIHJ demonstra o destaque de atuação da Fenassojaf e o respeito obtido junto às entidades internacionais, sendo uma honra representar os Oficiais de Justiça não apenas do Brasil, mas da América do Sul. “A presença de um diretor brasileiro na administração da UIHJ dá a certeza aos Oficiais de Justiça do Brasil que as nossas demandas terão uma atenção que nunca tiveram: uma atenção internacional. Com isso, esperamos conseguir satisfazer os pleitos do oficialato no Brasil e nos países irmãos da América Latina como um todo”, finaliza.

Para a diretoria da Fenassojaf, ter um membro efetivo na gestão da UIHJ representa a união de forças em todo o mundo para uma maior atuação em favor dos Oficiais de Justiça, bem como reforça a consolidação da Associação Nacional como entidade representativa do oficialato brasileiro no exterior. “A eleição do diretor da Fenassojaf Malone Cunha para a diretoria da União Internacional dos Oficiais de Justiça é o reconhecimento do trabalho por ele realizado internacionalmente. Quem segue as mídias sociais da Associação Nacional pode acompanhar sua atuação internacional nos últimos anos, inclusive com apoio para Oficiais de Justiça de outros países nas causas de segurança. A Fenassojaf sente-se honrada em compor a administração da UIHJ e parabeniza o diretor Malone Cunha e toda a diretoria da UIHJ eleita”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.

Confira a composição da nova diretoria da UIHJ:

Marc Schmitz, da Bélgica - Presidente

Jos Uitdehaag, da Holanda - 1° Vice-presidente

Jean-Didier Bidié, do Congo - Vice-presidente

Luís Ignácio Ortega Alcubierra, da Espanha - Vice-presidente

Patrick Gielen, da Bélgica - Secretário

Sue Collins, dos Estados Unidos - Secretária-adjunta

Juraj Podkonicky, da República Tcheca - Tesoureiro

David Walker, da Escócia - Tesoureiro-adjunto

Dimitriy Aristov, da Rússia - Membro

Christine Vales, da França - Membro

Malone Cunha, do Brasil – Membro

O mandato da direção eleita termina em novembro de 2024 quando acontece o 25º Congresso Internacional da UIHJ na cidade do Rio de Janeiro.

InfoJus: Com informações da Fenassojaf

Rio de Janeiro sediará congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça em 2024

A candidatura do Brasil para sediar o 25º Congresso Internacional da UIHJ, em 2024, foi aprovada com unanimidade nesta quinta-feira (25). Esta será a primeira vez que um país da América do Sul receberá o evento.

A Fenassojaf havia apresentado a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sede do próximo congresso, em uma maior atuação da Associação Nacional nas relações internacionais com as demais entidades representativas.

Na defesa da candidatura, o diretor Malone Cunha destacou que esse deveria ser o primeiro congresso da UIHJ na América do Sul. Além disso, um vídeo sobre o Rio de Janeiro foi exibido aos participantes. ASSISTA AQUI

Segundo o diretor, ao longo deste 24º Congresso Internacional, a UIHJ se transformou na maior entidade de profissionais de direito do mundo, “porque, a partir de agora, entidades de 100 países fazem parte, oficialmente, da União Internacional. Com isso, a UIHJ demonstra a sua força”, avalia.

Para a diretoria da Fenassojaf, a realização do Congresso Internacional no Rio de Janeiro atribui ao Brasil a tarefa de trazer os interesses da América do Sul para os debates da UIHJ.

Segundo Malone Cunha, a responsabilidade de promover um evento de tamanha magnitude e participação mundial reafirma o empenho da Associação Nacional em ampliar a representatividade junto às entidades internacionais.

“A Fenassojaf vem se mostrando cada vez maior e mais forte. A escolha do Rio de Janeiro como a próxima sede, além de demonstrar o prestígio internacional da nossa Associação, ainda abre a possibilidade de termos, em 2024, o maior evento de Oficiais de Justiça do mundo, um evento em que se espera colocar o Oficial de Justiça em papel de destaque, recebendo autoridades de Estado, destacando os problemas e as demandas da categoria”, finaliza Malone Cunha.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

Assessoria Jurídica da UniOficiais amplia atendimento para associados em outras três capitais do país

Diante da crescente demanda pelos serviços oferecidos pela Assessoria Jurídica da UniOficiais, através do escritório Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados (AFCTF), a associação amplia o atendimento para melhor atender os Oficiais de Justiça filiados.

A partir de fevereiro de 2022, além do atendimento na sede no Lago Sul (presencial e virtual), o escritório irá oferecer atendimento presencial aos Oficiais nas unidades de São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG e Curitiba/PR.

O Jurídico estuda a abertura de filais em outras Unidades da Federação e, assim que ocorrer, os Oficiais associados nas localidades serão atendidos presencialmente. “De qualquer forma, os nossos filiados do país inteiro continuam com atendimento também virtual com a sede em Brasília”, explica o presidente Gerardo Alves Lima Filho.

A AFCTF Advogados é uma conceituada e tradicional banca de advogados que já garantiu inúmeras vitórias para os Oficiais de Justiça, tanto em processos coletivos quanto individuais, como ocorreu por exemplo nas regras de transição da aposentadoria, na cumulação da VPNI com a GAE e em processos disciplinares.

Todos os filiados da UniOficiais/Sindojus-DF possuem direito aos serviços jurídicos do escritório em qualquer área do Direito, sem nenhum custo para propositura ou acompanhamento de demandas (apenas no caso de êxito, paga-se 5% de honorários sobre o proveito econômico efetivo), em processos administrativos e judiciais, no contencioso e no consultivo, de forma judicial ou extrajudicial, tanto em causas funcionais quanto particulares.

Através da filiação, o Oficial de Justiça possui a proteção jurídica integral para si e para sua família, uma vez que o convênio também engloba o cônjuge/companheiro e dependentes no Imposto de Renda.

“Seguimos buscando oferecer cada vez mais serviços de excelência para todos os nossos filiados/associados. E possuir uma estrutura adequada para garantir os direitos dos Oficiais é fundamental para dar tranquilidade no exercício das nossas atividades profissionais e na própria vida”, finaliza Gerardo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: UniOficiais (Sindojus-DF)

Perfil da nova geração de Oficiais de Justiça é tema de painel com participação da Fenassojaf no Congresso da UIHJ

O perfil da nova gestão de Oficiais de Justiça foi o tema do painel moderado pela vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, durante o 24º Congresso Internacional da UIHJ em Dubai.

Em uma ação interativa com os participantes da plateia, o debate ocorreu nesta quarta-feira (24) com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de um membro da magistratura da Corte de Dubai. 

A utilização da tecnologia para a localização de bens e cumprimento de mandados foi uma das abordagens do painel. Segundo Mariana, o que pode-se perceber com a troca de ideias entre os participantes é que o acesso às ferramentas eletrônicas ainda varia de acordo com a situação de cada país.

Além disso, a substituição do ser humano pela Inteligência Artificial (IA) também foi tratada. Neste item, os presentes ressaltaram o human touch (toque humano), em uma referência à questão de que a IA pode ser agregada ao trabalho do Oficial de Justiça, mas a decisão final sobre a procedência da execução será sempre da pessoa humana.

O painel abordou, ainda, as habilidades que o Oficial de Justiça deve desenvolver para um melhor aproveitamento da função. Técnicas de comunicação e relacionadas à psicologia para uma abordagem multidisciplinar foram os destaques da conversa.

“O Oficial tem o papel de conciliador e ter essa atribuição multidisciplinar favorece para um melhor aproveitamento das habilidades e entrega dos serviços ao jurisdicionado”, avalia a vice-presidenta da Fenassojaf.

O 24º Congresso Internacional da UIHJ termina nesta quinta-feira (25) com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus: Com informações da Fenassojaf