Cumprimento de mandado de forma remota durante a pandemia

O Oficial de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicou vídeo sobre o cumprimento de mandado judicial pelos Oficiais de Justiça durante a pandemia, tirando todas as dúvidas dos colegas sobre o cumprimento remoto de mandados nesse período de crie.

Confira o vídeo abaixo:

Noberto Carneiro é autor do Livro Oficial de Justiça - Prática Legal: Autos informatizados.

Adquira o livro no site: www.livrooficialdejustica.com

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

Oficiais de justiça e Sintrajud divulgam nota de repúdio à volta do trabalho presencial na Ceuni

Fonte: Sintrajud/SP

Central determinou retorno aos plantões e ameaçou servidores com desvio de função; Sindicato discutirá o assunto nesta quarta-feira (5), em reunião com a administração.

Os oficiais de justiça da JF e o Sintrajud divulgaram nota de repúdio nesta terça-feira, 4 de agosto, à decisão da Central Unificada de Mandados (Ceuni) de convocar os oficiais a voltarem para o trabalho presencial nos plantões.

A nota foi aprovada na assembleia geral da última sexta-feira, 31, e o assunto será levado pela direção do Sintrajud à presidência do TRF-3 na reunião agendada para esta quarta-feira.

A reunião está marcada para as 15 horas e será precedida de um ato de protesto dos servidores diante do Tribunal, às 13 horas.

A categoria segue em greve sanitária desde o dia 27, quando o TRF-3 e a JF iniciaram o retorno ao trabalho presencial, colocando em risco a saúde de servidores e da população em meio à pandemia de covid-19. No TRE os trabalhos nos cartórios tiveram início no dia 6 deste mês e no dia 27 recomeçaram as atividades na sede, ainda parciais – segundo Tribunal, cerca de 70 servidores estariam atuando nesta fase de convocação.

Na Ceuni, oficiais que se recusaram a correr esse risco estão sendo ameaçados de deslocamento para outras atividades, em desvio de função. Os oficiais apontam que não existe motivo para a volta dos plantões porque os mandados estavam sendo recebidos pelo PJe. Eles já vinham cumprindo presencialmente os mandados urgentes ou que implicam em perecimento de direito. Denunciam ainda que a Ceuni não forneceu equipamentos de proteção individual e que o retorno contraria regras sanitárias estabelecidas em normas do próprio Tribunal e do CNJ.

Veja a íntegra da nota:

Repúdio à determinação de trabalho presencial e ameaça de desvio de função dos Oficiais de Justiça lotados na CEUNI

O Sintrajud e os servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo reunidos em assembleia, no dia 31 de julho, repudiam a determinação de comparecimento presencial aos plantões ordinários dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na Central Unificada de Mandados da Justiça Federal na Seção Judiciária de São Paulo ( CEUNI ) e as ameaças de desvio de função.

A partir do último dia 27 de julho (segunda-feira), os colegas foram convocados a retomar integralmente o plantão presencial em uma sala fechada, com pelo menos 40% dos integrantes de cada equipe plantonista presentes, o que contraria regra expressa da Portaria Conjunta PRES/CORE 10/2020 ( art. 15 ). Além de contrariar regra do Tribunal, tal medida é inútil, uma vez que os Oficiais de Justiça podem receber os mandados pelo sistema PJe, inexistindo motivo razoável para se exigir presença na CEUNI, o que só aumenta a exposição aos riscos de contaminação, de forma totalmente desnecessária. A CEUNI, embora esteja pressionando os Oficiais para que retornem ao trabalho presencial, também não forneceu equipamentos de proteção individual, apesar da determinação prevista no art. 4º, III, da Resolução 322 do CNJ.

Para piorar a situação, 36 colegas que integram os grupos de risco estão sendo obrigados a abrir um processo SEI para comprovar a declaração de incompatibilidade temporária com as atividades na Central – até a fé pública deixou de valer. Além disso, estes Oficiais de Justiça estão sendo empurrados a “escolher” entre voltar a trabalhar nas ruas para não serem colocados em desvio de função, em tarefas em outros setores. Colegas que têm cumprido suas funções de carreira remotamente foram colocados a disposição da Diretoria do Foro para cumprirem funções que não são inerentes às suas atividades também remotamente. A exposição ao risco permanece, porque podem ser obrigados a se deslocarem às unidades judiciárias ou gabinetes, em regime de funcionamento presencial parcial, da mesma forma que seriam se obrigados a comparecer à CEUNI, ou no mínimo seriam obrigados a executar tarefas que não são atribuições previstas nem na Lei 11.416/2006 e nem no Provimento CORE 1/2020. Tal situação configura assédio moral coletivo e é intolerável, além de se contrapor frontalmente ao Provimento Core 1/2020, da Corregedoria Geral, que estabelece a prerrogativa dos Oficiais à negativa à execução de mandado que lhes coloquem em situação de perigo ou ameaça. Devido a este assédio, dois Oficiais em grupo de risco já desistiram de seus processos SEI e optaram por correr riscos de saúde, assim como outros nem sequer informaram serem do grupo de risco.

Nenhum oficial de justiça está se negando a trabalhar – exigem tão somente as garantias sanitárias que são obrigação legal da administração pública.

Toda esta situação tem origem no fato de que, instada por colegas contrários ao retorno do expediente presencial e pelo SINTRAJUD, a administração posicionou-se por acolher a opinião da coordenação da CEUNI de que a atividade dos oficiais não seria compatível com o teletrabalho ou o trabalho remoto. No entanto, desde o dia 17 de março os colegas Oficiais vêm exercendo suas funções remotamente, cumprindo presencialmente os mandados urgentes ou que implicam em perecimento de direito, e a produtividade do trabalho na Justiça Federal da Terceira Região, que já era alta, vem crescendo. A própria Corregedora da CEUNI, juíza Paula Mantovani Avelino, já atestou em expediente anterior movido pelo Sindicato que mandados eventualmente em acúmulo não envolvem julgados emergenciais. Boa parte dos mandados envolvem órgãos públicos que também estão funcionamento em teletrabalho – como o INSS, que acaba de adiar a retomada de atendimentos e abertura de agências.

Por todo o exposto, a categoria repudia as medidas administrativas que colocam em risco as vidas dos colegas e demanda providências imediatas à Presidência do TRF-3.

Fenajufe acompanha com preocupação situação dos oficiais de Justiça colocados em desvio de função

Diretora da Central Unificada de Mandados de São Paulo argumenta que as atividades dos oficiais não se enquadram no conceito de teletrabalho

A Fenajufe acompanha com extrema preocupação a situação dos 36 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) da Justiça Federal, lotados na Central Unificada de Mandados de São Paulo (CEUNI), que foram colocados à disposição da Diretoria do Foro para atividades que não competem aos OJAFs. A decisão da juíza corregedora, Paula Mantovani Avelino, baseada em informações da diretora da CEUNI, Adriana Faro de Oliveira, além de caracterizar assédio moral, se enquadra, ainda, em desvio de função coletivo.

Adriana Faro alegou, com base no parágrafo 7º da Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os OJAFs — incluídos no grupo de risco — por possuírem atribuição de serviço externo, não se enquadrariam no conceito de “teletrabalho”, nos termos da Resolução do CNJ e, portanto, poderiam “prestar serviços nas dependências do órgão a que pertence".

No entanto, a diretora confunde o conceito de “teletrabalho remoto extraordinário” com o teletrabalho definido na Resolução 227/2016 do CNJ — que configura a possibilidade das atividades dos servidores dos órgãos do Poder Judiciário serem executadas fora de suas dependências, de forma remota. O teletrabalho remoto extraordinário foi estabelecido devido à excepcionalidade causada pela pandemia, portanto, é uma modalidade de trabalho temporária e não pode ser compreendida como sendo incoerente com atividades de serviço externo.

Vale destacar que os oficiais atuam em regime de teletrabalho extraordinário desde o início da pandemia de Covid-19 que registra, nesta terça-feira (4), estarrecedores 2.751.665 casos confirmados e quase 100 mil mortos. A maioria dos órgãos públicos e até particulares tem recebido ofícios, intimações e citações através de e-mail e WhatsApp aumentando a demanda de trabalho, cada vez mais, por determinações dos próprios juízes.

Em requerimento ao diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Marcio Ferro Catapani, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), filiado à Fenajufe, e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de São Paulo (Assojaf-SP) afirmaram que a medida da diretora da CEUNI está em "em desacordo com a recente experiência bem-sucedida dos últimos quatro meses de trabalho remoto extraordinário dos Oficiais de Justiça".

As entidades requereram ao diretor do Foro que sejam tomadas as providências cabíveis para o deferimento da manutenção do trabalho remoto aos OJAFs, considerando a inviabilidade do retorno ao trabalho presencial para os que estão no grupo de risco, sem a necessidade de qualquer remoção.

A Fenajufe segue atenta aos desdobramentos do caso e manifesta solidariedade a todos os OJAFs que, desde o início da pandemia, foram os mais expostos ao contágio e às consequências da doença que avança, assustadoramente, no País.

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Fonte: Fenajufe

Comissão Jurídica trabalha na montagem de base de dados sobre GAE vs VPNI e Art. 193

Redação Fenajufe

Foi definido que será criado um banco de dados completo sobre o tema, com decisões favoráveis e contrárias aos servidores, de todos os Sindicatos da base

A Comissão Jurídica Nacional da Fenajufe se reuniu virtualmente, na tarde desta quarta-feira, 29, para tratar de dois temas sensíveis à categoria dos Oficiais de Justiça. O primeiro, refere-se ao Acórdão 2784/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal a acumulação da GAE (Gratificação de Atividade Externa) com a VPNI (Quintos Incorporados). O segundo, o artigo 193 da Lei 8112/90, que trata da função gratificada e do cargo em comissão.

Com muitas ações individuais em curso pelo reconhecimento do direito e a posição conhecida de dois Tribunais Regionais do Trabalho (Goiás e Rio de Janeiro), pela retirada da acumulação, com base no acórdão do TCU, a prioridade é garantir o esforço conjunto em busca de um resultado positivo.

Pela Fenajufe participaram os coordenadores Engelberg Belém e Leopoldo de Lima, Coordenadores Jurídico-Parlamentares e os coordenadores Costa Neto, Edson Borowski, Erlon Sampaio, Fernando Freitas, Luis Cláudio Corrêa, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.

Da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, participação dos advogados Carla Vian, Paulo Freire e Yasmim Yogo. Pelos estados, presença dos advogados Cesar Lignelli (Sintrajud/SP), Clênio Pachêco (Sindjus/AL), Elza Maria Braga (Sitraam/RR), Felipe Néri (Sintrajufe/RS), Fernanda Kelen (Sitraam/AM), Helder Lucena (Sinje/CE), Jean Ruzzarin (Sisejufe/RJ e outros) e Pedro Pita (Sintrajusc/SC).

Dos relatos, uma certeza: servidores e servidoras que já conquistaram ou ainda buscam o benefício de manutenção da VPNI, estão extremamente preocupados com a possibilidade de retirada do contracheque da parcela incorporada ou supressão nos proventos de aposentadoria. Seja qual for a circunstância, a certeza é que esse entendimento do TCU é totalmente ilegal ao afrontar um direito garantido aos servidores e vai necessitar de atuação política constante ao lado das ações legais, de forma estratégica.

Durante a reunião, foram relatados pelos participantes as situações dos Estados. Em Brasília, o Sindjus/DF priorizou as ações individuais dentro do TCU, enquanto avalia a melhor estratégia jurídica. Do Ceará, a boa notícia foi a manutenção da VPNI a uma servidora, condenando a União a restabelecer o pagamento anteriormente suspenso e pagar as diferenças do período da suspensão.

Ao final, ficou definido que será criado um banco de dados completo, com informações de decisões favoráveis e contrárias aos servidores, de todos os Sindicatos de base da Federação e de seus respectivos jurídico, com prazo para envio de dez dias.

Após o levantamento das decisões judiciais e administrativas dos Tribunais, bem como das decisões do Tribunal de Contas da União, a Comissão voltará a reunir-se para traçar uma estratégia conjunta sobre o tema.

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e foto-montagem)

Fonte: Fenajufe

Artigo: “Novo normal” dos oficiais de justiça demonstra equívoco da desjudicialização da execução

Gerardo Alves Lima Filho

Publicado em 08/2020. Elaborado em 07/2020.

Este artigo propõe novas perspectivas para que os tribunais e os oficiais de justiça possam oferecer à sociedade serviços de excelência no pós-pandemia e desmistifica a ideia da desjudicialização da execução proposta no PL 6.204/2019.

A pandemia do coronavírus está provocando profundas transformações nas relações de produção e de organização do trabalho no mundo inteiro. Naturalmente, o Brasil, como um dos países mais afetados, não ficará alheio a esse movimento. E no contexto nacional já se percebe um conjunto de alterações também nos órgãos públicos, inclusive dentro do Judiciário para conseguirem continuar atendendo as demandas da população.

Seguem abaixo os links do artigo nos sites Jusbrasil e Jus. Se gostou, curta, comente e compartilhe. Não podemos ficar parados enquanto projetos são apresentados para acabar com a nossa carreira. Sabemos bem da relevância da nossa atividade para a sociedade.

https://jus.com.br/artigos/84407/novo-normal-dos-oficiais-de-justica-demonstra-equivoco-da-desjudicializacao-da-execucao

https://gerardoalveslimafilho.jusbrasil.com.br/artigos/887202276/novo-normal-dos-oficiais-de-justica-demonstra-equivoco-da-desjudicializacao-da-execucao

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TJRS apresenta anteprojeto de plano de carreira e passa exigir nível superior para candidatos ao cargo de Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça do RS apresentou, no último 27 de julho, sua proposta de plano de Carreira para os servidores do Judiciário gaúcho, elaborada pela Comissão constituída no início da atual gestão. No momento em que a proposta foi divulgada, a direção do Sindjus/RS estava em reunião virtual com sua assessoria técnica e a Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça), tratando justamente do plano de carreira. O encontro foi interrompido para análise da proposta da Administração. 

“Este é um passo importante para avançarmos nos debates. Vamos nos debruçar sobre o conteúdo do que foi apresentado pelo Tribunal, já embasados pelos estudos que realizamos com apoio de nossa assessoria, e teremos rodadas de diálogo com os servidores para chegarmos a um resultado final o mais satisfatório possível”, esclareceu o coordenador geral do Sindjus, Fabiano Zalazar. 

Nos próximos dias, o sindicato divulgará calendário de debates com a categoria sobre o teor da proposta do TJRS para agregar contribuições a fim de aperfeiçoar o plano. A direção do Sindjus e demais entidades que representam a categoria participam de reunião com a Comissão do Plano de Carreira nesta quinta-feira, 30 de julho, para apresentação do anteprojeto. Este será o primeiro de uma série de encontros que o Tribunal anunciou para tratar do tema com a categoria nas próximas semanas.

O § 5° do art. 5º  do anteprojeto prevê: "Para os concursos realizados a partir da publicação desta lei, para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual, exigir-se-á diploma de graduação em Direito, na modalidade de bacharelado."

O TJRS é um dos poucos tribunais que ainda exigia nível médio para os concursos de oficial de Justiça.

Veja o anteprojeto (clique AQUI).

InfoJus Brasil: Com informações do Sindjus/RS e Abojeris/RS.

SINTRAJUD/SP: Greve sanitária encerra 1ª semana denunciando riscos nos locais de trabalho presencial

Em assembleia, categoria reafirma importância do movimento para defender a saúde dos servidores e aponta responsabilidade das administrações.

A primeira semana de retorno ao trabalho presencial na Justiça Federal, no TRF-3 e no TRE – que foi também de greve sanitária dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo – terminou marcada pelo desrespeito às medidas que os próprios tribunais definiram como forma de diminuir o risco de contágio pela covid-19.

Em assembleia geral por teleconferência nesta sexta-feira, 31 de julho, os servidores fizeram um balanço da situação verificada nos locais de trabalho que começaram a retomar as atividades presenciais e reafirmaram a importância da greve para rechaçar essa volta precoce, isto é, antes do controle da pandemia.

A categoria marcou um ato de protesto diante do TRF-3 para a próxima quarta-feira, 5 de agosto, quando o Sintrajud deve se reunir com o presidente do Tribunal, desembargador Mairan Maia. O Sindicato havia pedido a antecipação do encontro, mas não foi atendido pela administração. O objetivo é denunciar o risco a que estão expostos não apenas os trabalhadores da categoria, como também terceirizados e estagiários, além da própria população.

“Todos os outros TRFs postergaram o retorno; [o desembargador] Maia está assumindo a responsabilidade de se isolar dos demais e vamos colocar isso na reunião”, disse o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Ato no TRF-3, na segunda-feira, 27 de julho, primeiro dia da greve sanitária. (Foto: Cláudio Cammarota)

Na sexta-feira, 7, pode haver também um ato diante do TRE, dependendo das decisões que serão tomadas pelo comitê de crise do Tribunal, que se reúne na terça.

A semana terá ainda assembleias dos servidores da Justiça estadual – já em greve sanitária – e do INSS – que têm indicativo de paralisação ambiental aprovado. Ambas as categorias, mais os servidores do MPU e o Sindicato dos Advogados, além da CSP-Conlutas e o Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo manifestaram apoio à mobilização dos servidores do Judiciário Federal em defesa da vida.

A assembleia geral desta sexta-feira aprovou também uma moção de repúdio à decisão da Central Unificada de Mandados (Ceuni) da JF, de convocar a retoma de todos os oficiais de justiça para o trabalho presencial alegando que o teletrabalho não faz parte da natureza do cargo e ameaçar colocar em desvio de função 36 destes servidores porque integram os grupos de risco e não poderiam fazer serviços externos.

À Fenajufe, a assembleia aprovou o pedido para que a campanha “Em defesa da vida” se torne nacional e para a antecipação da reunião ampliada que a Federação marcou para 22 de agosto.

Sem proteção

Balcão no Fórum Pedro Lessa, sem proteção de acrílico e sem dispenser de álcool em gel (arquivo Sintrajud).

“O Sindicato não quer negociar medidas sanitárias, quer que os tribunais recuem dessa reabertura”, afirmou a diretora Luciana Carneiro, que participou da assembleia depois de ter representado o Sindicato, também nesta sexta-feira, no ato solene virtual convocado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol). O evento debateu a volta ao trabalho presencial no Judiciário Federal, no Ministério Público e na Justiça estadual. “Foi um canal importante que conquistamos, porque o que falamos também poderá ser ouvido por toda a população”, disse Luciana.

Entre os problemas relatados pelos servidores e pelos diretores do Sintrajud que percorreram os locais de trabalho nesta semana, estão a falta de equipamentos de proteção individual e de produtos para higienização, além da inadequação dos prédios para evitar a circulação do vírus.

“Não há proteção de acrílico, nem álcool gel nos balcões das secretarias e nos balcões onde trabalham os estagiários”, disse Luciana, ao descrever o que encontrou nos prédios da Justiça Federal da capital e no TRF-3. Ela afirmou ainda ter visto muitos trabalhadores manipulando processos sem luvas, além de servidores dos grupos de risco no trabalho presencial. No Fórum de Execuções Fiscais, a diretora foi impedida de entrar.

Ato no TRE, na segunda-feira, 27 de julho. (Foto: Jesus Carlos)

“Os prédios podem ser foco de contaminação”, apontou um servidor do Juizado Especial Federal (JEF) durante a assembleia. Ele contou que as perícias realizadas no local estão sendo feitas num ambiente abafado, no subsolo do edifício. “Estão fazendo medição de temperatura, mas o termômetro às vezes não funciona; as pessoas não higienizam as mãos”, relatou. “Há terceirizados em todos os setores, acho desnecessário.”

Oficiais: sobrecarga e desvio de função

A situação mais preocupante entre os servidores é a dos oficiais de justiça da JF. A diretora Ester Nogueira, oficiala de justiça aposentada, lembrou que os oficiais da Ceuni demoraram a ter as atividades presenciais reduzidas às questões de urgência e risco de perecimento de direito justamente porque a diretoria da Central não aceitava essa medida.

Agora, grande parte dos oficiais está sendo convocada a abandonar o isolamento social porque a juíza diretora da Ceuni considera que o teletrabalho não se enquadra na natureza do cargo de oficial de justiça. Os oficiais que fazem parte do grupo de risco tiveram de formalizar um processo interno, no SEI. Seus processos foram redistribuídos e eles foram colocados em disponibilidade, para executar outras tarefas.

A medida está gerando acúmulo de processos para os oficiais que permaneceram nos plantões e desvio de função para os demais. “Tem oficial em pânico, querendo sair do processo SEI para não ter desvio de função”, contou Ester.

Os departamentos jurídicos do Sintrajud e da associação do segmento (Assojaf) já foram acionados e o Sindicato vai levar o problema à reunião com o presidente do TRF-3.

“Lavar as mãos”

Na Baixada Santista, a diretora Lynira Sardinha e o diretor de base Salomão Ferreira estiveram na JF São Vicente (foto) e também constataram a ausência das barreiras acrílicas e de álcool gel. Segundo Salomão, o fórum não tem ventilação adequada e o risco é ainda maior para estagiários e terceirizados, que têm de comparecer diariamente (os servidores fazem rodízio).

No interior do estado, a sensação entre os servidores é de muita angústia, conforme observou a diretora do Sintrajud Cláudia Vilapiano, da JF Campinas. “As licitações [para os equipamentos de proteção individual e itens de higienização] só estão acontecendo agora”, observou. “Além disso, colocar para os servidores a responsabilidade de decidir que vai ficar no trabalho presencial é ‘lavar as mãos’”, afirmou.

Na Justiça Eleitoral, a pressão pela volta ao expediente presencial é intensificada pelo calendário das eleições municipais, mas algumas chefias estão aproveitando para convocar mais servidores do que havia indicado o TRE ou até a totalidade da equipe.

Segundo a diretora de base Raquel Morel Gonzaga, é cada vez maior o número de pessoas, inclusive servidores de cartórios eleitorais. Ela adverte para o risco de enorme abstenção de eleitores e ausência de mesários no pleito de novembro. “Precisamos de uma movimentação nacional para proteger os servidores da Justiça Eleitoral”, afirmou Raquel.

Protesto na JF São Vicente.

Na quinta-feira, diretores do Sintrajud e servidores do TRE se reuniram por teleconferência com o presidente do Tribunal, desembargador Waldir de Campos Nuevo, e outros representantes da administração.

O desembargador comprometeu-se a analisar o pedido da categoria para adiar o retorno do expediente presencial e o que for possível no trabalho de preparação das eleições, além de levar ao gabinete de crise do Tribunal a solicitação do Sindicato para acompanhar as reuniões do grupo. O colegiado da administração se reúne na próxima terça-feira, 4 de agosto.

O Sintrajud está atento também às pressões pela volta do trabalho presencial no TRT, principalmente por parte de algumas entidades da advocacia. O Tribunal não chegou a sinalizar a reabertura dos fóruns, enquanto prepara a transição na presidência.

O Sindicato enviou perguntas aos candidatos à sucessão da desembargadora Rilma Hemetério, que encerra a gestão no fim de setembro, inclusive sobre a retomada das atividades presenciais. De acordo com Tarcisio Ferreira, as respostas foram evasivas.

Greve diferenciada

Os servidores que participaram da assembleia destacaram o caráter diferenciado da greve sanitária. “Não é uma greve com objetivo de parar a produção, mas é absolutamente necessária para lutar contra o retorno do trabalho presencial, na medida em que a pandemia segue seu curso”, afirmou o diretor Fabiano dos Santos.

Eles também ressaltaram a importância do abaixo-assinado e da lista de adesão, disponíveis no site do Sintrajud, bem como de denunciar ao Sindicato o assédio moral e a pressão das chefias. “Não devemos fazer grandes mobilizações, mas temos de manifestar por meio da nossa entidade a disposição de não voltar ao trabalho presencial”, completou a diretora Ana Luíza Ferreira.

Fonte: Sintrajud (SP)

Oficiais de justiça da JFPE serão capacitados em biossegurança

Preocupada com a capacitação dos oficiais de justiça para proceder às diligências com a segurança exigida para o momento em que o mundo enfrenta a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Justiça Federal em Pernambuco – JFPE está oferecendo para esses servidores uma capacitação em Biossegurança, na qual as orientações por parte de um instrutor profissional da área de saúde capacitará os oficiais de justiça a minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

Durante dois encontros, nos dias 4 e 5 de agosto, por meio da plataforma digital ao vivo Zoom, o biólogo, mestre em Patologia e doutor em Biotecnologia, Jorge Luiz Araújo Filho, conhecido com Dr. Biossegurança, utilizará metodologias de ensino-aprendizagem para abordar conteúdos relacionados à biossegurança, incluindo diversas atividades. O material da capacitação inclui um e-book e kit de vídeos sobre os cuidados necessários. As inscrições estão abertas até a sexta-feira, dia 31 de julho, por meio do link: https://bit.ly/cursobioceman 

Biossegurança - De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a biossegurança é uma área de conhecimento definida como condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente.

Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

Fenassojaf repudia tentativa de desvio de função de oficiais de Justiça durante a pandemia

A diretoria da Fenassojaf reafirma o seu posicionamento contrário a qualquer tentativa de desvio de função de Oficiais de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus.

O caso mais recente foi registrado na Justiça Federal de São Paulo, onde a Juíza Corregedora da CEUNI, por sugestão da Diretora da Central de Mandados da Seção Judiciária, encaminhou pedido à Direção do Foro de apreciação sobre a possibilidade de aproveitamento dos Oficiais enquadrados no grupo de risco para atuação em outros setores que permitam o trabalho remoto, enquanto durarem as restrições impostas pela pandemia.

A indicação feita pela chefia da Central informa que 36 Oficiais de Justiça – com atribuições externas – não se enquadram no conceito de teletrabalho, uma vez que a Resolução nº 227/2016 do CNJ determina que esta modalidade não se aplica às atividades que, em razão da natureza do cargo ou das atribuições da unidade da lotação, são desempenhadas externamente às dependências do órgão.

Ainda de acordo com a diretora, os Oficiais também não cumprem jornada de trabalho, o que os impossibilita de qualquer tipo de compensação para os integrantes do grupo de risco, conforme estabelecido no artigo 6º da OS DFORnº 21/2020 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

“Mas, considerando os temos do parágrafo 7º da Resolução do CNJ, sugiro consultar a E. Diretoria do Foro sobre sua aplicação, uma vez que na CEUNI não há demanda de teletrabalho para os Oficiais de Justiça”, finaliza.

Segundo a Assojaf/SP, grande parte dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados de São Paulo estão vivendo momentos de tensão e indignação com a decisão da Corregedora. “Desta maneira todos os Oficiais de Justiça que estão enquadrados no grupo de risco foram alijados do trabalho remoto que vinham realizando desde o início da quarentena e colocados à disposição da Diretoria do Foro com recomendações para realizarem outras atividades, também remotas, mas que não guardam relação com a atribuição do cargo”, enfatiza o diretor da Associação Erlon Sampaio. De acordo com ele, “esse fato caracteriza assédio moral coletivo e pode configurar flagrante desvio de função”, finaliza o dirigente.

A Fenassojaf observa que tentativas semelhantes foram registradas em Sergipe e Goiás. No tribunal sergipano, a ideia era arriscar a vida dos Oficiais de Justiça no trabalho presencial interno em gabinetes para a elaboração de votos e despachos. Entretanto, a medida foi combatida pelos próprios Oficiais e, de acordo com a Assojaf/SE, não seguiu adiante.

Em Goiás, a Fenassojaf teve conhecimento sobre a pretensão de desvio das atribuições do cargo com os Oficiais da Subseção da Justiça Federal em Anápolis.

Na avaliação da Federação, os Oficiais de Justiça podem manter as atividades por meio remoto mas necessitam que os tribunais forneçam as ferramentas necessárias para a atuação. “O que temos visto é a divulgação dos altos índices de produtividades dos tribunais ao longo do isolamento social, mas são poucos os que tem fornecido o devido suporte”, lembra o presidente Neemias Ramos Freire.

Além disso, os Oficiais de Justiça de modo geral e aqueles em situação de risco, em especial, podem cumprir mandados por diligências remotas, como já vem ocorrendo em todo o país. “Os Oficias de Justiça querem ser produtivos na execução das suas funções. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, os Oficiais integrantes do grupo de risco estão altamente produtivos no cumprimento dos mandados pelos meios remotos”, avalia a diretora de comunicação Mariana Liria.

"Vale ressaltar a necessidade do fornecimento das ferramentas e dados para o sucesso da diligência, que são facilitadas pelo fornecimento de telefones, números de WhatsApp e e-mails das executadas. No caso de pessoas jurídicas, essas informações são mais acessíveis. A maior dificuldade existe em relação às pessoas físicas, mas os tribunais poderiam fazer convênios para permitir a localização de informações como e-mails e números de celulares. Existem até sites de empresas privadas que fornecem essas informações, mediante pagamento, para empresas que vendem a crédito", completa o presidente Neemias Freire.

“Nós precisamos ser proativos e apresentar propostas que demonstrem soluções para a nossa atuação durante a pandemia”, finaliza Mariana.

ATUAÇÃO DA FENASSOJAF – Mais do que repudiar a possibilidade do risco e desvio da função, a Fenassojaf, no intuito de combater a prática, disponibiliza às associações filiadas um modelo padrão de ofício a ser remetido aos tribunais.

Segundo o diretor jurídico Eduardo Virtuoso, o documento poderá ser utilizado pelas entidades caso ocorra ato concreto por parte das Administrações. “O ofício elaborado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados poderá ser adaptado pelas entidades, em conformidade com o caso concreto”, afirma.

De acordo com a assessoria da Fenassojaf, “o ato que designa servidores para o exercício de funções que não compõem as atribuições do cargo pode ensejar na improbidade administrativa, já que atenta contra os princípios que norteiam a Administração Pública”. A indicação foi reiterada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Agravo 1.660.156/RS que entendeu configurado “ato de improbidade administrativa a determinação de servidores para exercer atividades que competem a outros cargos”.

Ainda de acordo com o Jurídico, “exigir o auxílio dos Oficiais de Justiça na elaboração de ordens judiciais, dentre outras tarefas, não se coaduna com as atribuições que lhe foram legalmente alcançadas. A Federação permanece atenta no combate à prática”, finaliza Eduardo Virtuoso.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça Federais do Rio terão reunião virtual sobre GAE x VPNI na terça (04/08)

Nojaf convoca oficiais de justiça filiados para reunião sobre GAE x VPNI, na terça (4/8), às 9h30

Encontro virtual será pela plataforma zoom e o link será disponibilizado no dia, nos grupos de whatsapp

O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Nojaf) convoca os servidores filiados para uma reunião por videoconferência, na próxima terça, dia 4 de agosto, às 9h30, com a assessoria jurídica do Sisejufe. O tema do encontro é GAE x VPNI, que tem sido motivo de muitas dúvidas por parte da categoria.

Os convidados são: a assessora jurídica do sindicato Araceli Rodrigues e o diretor jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso. Eles vão atualizar o tema no cenário nacional e prestar esclarecimentos sobre o Mandado de Segurança coletivo no Rio de Janeiro.

A diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria, lembra que foi no Rio de Janeiro que se originou, há três anos, essa ameaça absurda de confisco de um direito adquirido há tantos anos.

“O Rio foi o primeiro estado atingido pelo corte das verbas. De lá para cá, muita coisa aconteceu, outros estados estão sendo atingidos e é necessário atualizar os colegas sobre a situação no Estado e no país. Muitos servidores estão procurando o sindicato, estamos sendo muito demandados e por isso sentimos que havia necessidade de chamar todos os filiados para uma nova conversa sobre o tema. Vamos aproveitar para esclarecer nossa atuação enquanto Fenassojaf, totalmente harmônica e contando com a mesma assessoria do Sisejufe”, afirma Mariana.

A reunião virtual será realizada pela plataforma zoom e o link será disponibilizado no dia do encontro nos grupos de whatsapp do segmento.

Oficial de Justiça: sua presença é fundamental!

Informações:

Reunião por videoconferência do Nojaf sobre GAE x VPNI

Dia 4 de agosto, às 9h30 (Terça-feira)

Transmissão pelo zoom

InfoJus Brasil: Com informações do Sisejufe