Parceria entre Esma, UFCG e UEPB pode viabilizar mestrado e doutorado para Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário paraibano

📅 29 de julho de 2025

📍 Paraíba

A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma) iniciou tratativas com as universidades públicas UFCG (Universidade Federal de Campina Grande) e UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) para viabilizar cursos de mestrado e doutorado voltados a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), incluindo os Oficiais de Justiça.

Durante as visitas institucionais, também foi discutida a possibilidade de utilização dos espaços físicos das universidades para a realização de cursos presenciais no interior do estado, em alinhamento com a política de interiorização da formação continuada defendida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira Vicente, celebrou a iniciativa, destacando que o sindicato tem buscado, junto ao TJPB e à Esma, a ampliação de oportunidades de qualificação. “A possibilidade de acesso a programas de pós-graduação é um avanço significativo que valoriza a categoria e contribui para a eficiência do serviço prestado”, afirmou.

O diretor da Esma, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, explicou que a iniciativa surge como resposta direta à escuta ativa da gestão atual, que identificou a capacitação profissional como uma das maiores demandas da magistratura e dos servidores. A juíza Antonieta Maroja, diretora adjunta da Esma, e o professor Flávio Romero, gerente acadêmico, também participaram das articulações e reforçaram o compromisso com a formação continuada.

As reitorias da UEPB e da UFCG receberam a proposta com entusiasmo. A reitora da UEPB, professora Célia Regina, e o reitor da UFCG, professor Camilo Farias, destacaram que a parceria poderá ampliar o alcance regional dos programas de pós-graduação e fortalecer a formação científica e crítica dos servidores públicos, com impactos especialmente positivos no interior da Paraíba.

A expectativa é de que, em breve, os primeiros cursos de pós-graduação voltados ao Judiciário paraibano sejam oficialmente lançados, criando um novo marco na valorização institucional e no desenvolvimento técnico dos servidores.

🔗 Fonte: Portal do Litoral PB – www.portaldolitoralpb.com.br

---

📰 InfoJus Brasil – o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

🌐 www.infojusbrasil.com.br

📲 Siga também no Instagram: @infojus.oficial

453 Oficiais de Justiça do Ceará são contemplados no edital de ascensão funcional

 

📅 28 de julho de 2025

📌 Prazo para recursos vai até 4 de agosto

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta segunda-feira (28), o Edital nº 167/2025, com o resultado provisório do processo de Promoção e Progressão Funcional por Merecimento dos(as) servidores(as) do Judiciário cearense.

O resultado foi baseado na carga horária de capacitação registrada para cada servidor(a), conforme os critérios definidos pela legislação vigente. De acordo com o edital, somente os(as) servidores(as) que não constarem nas listas provisórias de classificação poderão interpor impugnação fundamentada ao resultado individual. O prazo é de cinco dias úteis a contar da publicação, encerrando-se em 4 de agosto de 2025.

✍️ Conquista expressiva para a categoria

Foram contemplados(as) no resultado provisório:

• 452 Oficiais(as) de Justiça regidos(as) pela Lei nº 14.786/2010, alterada pela Lei nº 18.978/2024

• 1 oficiala de Justiça regida pela Lei Estadual nº 13.551/2004, para fins de promoção automática por antiguidade
  🔢 Total: 453 Oficiais de Justiça

Entre os(as) contemplados(as), destacam-se:

• 4 oficiais(as) promovidos(as) pela primeira vez após o estágio probatório;

• 74 que estavam com ascensões congeladas e agora voltaram a progredir;

• 156 que alcançaram a segunda ascensão, com base nas novas regras do PCCR.

🔧 Mudanças importantes no PCCR

Segundo o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, o avanço é fruto da alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), realizada em 2024, sob a gestão do desembargador Abelardo Benevides. A atualização criou uma nova classe para carreiras de nível fundamental e médio e eliminou o antigo limite de 60% para progressão, permitindo que todos(as) que atinjam os critérios ascendam na carreira.

📌 Apoio do sindicato para interposição de recursos

O Sindojus-CE está à disposição dos(as) Oficiais de Justiça que não tiveram seu nome incluído na lista provisória. A entidade pode fornecer modelos de recurso e prestar apoio jurídico para validação de certificados que não tenham sido computados. O objetivo é ampliar ainda mais o número de contemplados até a publicação do resultado definitivo.

📎 Acesse o Edital nº 167/2025 – Clique aqui

📆 Prazo para recursos: até 4 de agosto de 2025

📞 Dúvidas e orientações: entre em contato com o Sindojus-CE

---

📰 InfoJus Brasil – o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

🌐 www.infojusbrasil.com.br

📲 Siga também no Instagram: @infojus.oficial

Projeto de citações criminais do TJAL concorrerá ao Prêmio Innovare

NIOJ funciona na Central de Mandados da Capital, no Fórum do Barro duro. Niel Rodrigues

O projeto "Resolutividade das Citações Criminais", desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) e implementado pelo Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), foi apresentado nesta segunda-feira (28) ao consultor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Felipe Olegário, como candidato ao Prêmio Innovare. A iniciativa vem garantindo celeridade na tramitação de mandados de citação nas varas criminais da capital alagoana.

Atuando diretamente na Central de Mandados do Fórum do Barro Duro, o NIOJ possibilitou que o tempo médio de resolução dos mandados de citação criminal em Maceió caísse para apenas sete dias. A eficiência é fruto do acesso a diversos sistemas de busca que facilitam a localização de réus, muitas vezes não encontrados em diligência inicial.

Taxa de resolutividade alcança 84%

Segundo o juiz auxiliar Geneir Marques, ao não localizar o réu na primeira tentativa, o oficial de justiça encaminha o procedimento ao NIOJ, que assume a investigação com apoio de ferramentas digitais. Com isso, a taxa de resolutividade dos mandados judiciais nas varas criminais da Capital saltou de 50% para 84%.

“Os 16% restantes, que ainda não foram localizados, são devidamente 'processados', garantindo ao juiz informações suficientes para decidir pela citação por edital e eventual suspensão do processo”, explicou o magistrado. Ele também destacou que o projeto não gera custos adicionais ao TJAL e contribui para a redução de impactos ambientais, ao diminuir o uso de papel e combustível.

Reconhecimento institucional

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, enfatizou a importância da prática:

“É salutar que esse projeto concorra ao Prêmio Innovare como uma das práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os tribunais de todo o país precisam conhecer o que está sendo desenvolvido aqui em Alagoas.”

Durante a visita técnica no Fórum de Maceió, o CNJ pôde acompanhar uma demonstração prática do funcionamento do sistema. Em um dos casos mostrados, a equipe de inteligência do Judiciário localizou um réu em apenas dois dias úteis.

Plataforma de apoio

O juiz Kleber Borba explicou que uma das ferramentas mais relevantes utilizadas pelo NIOJ é o banco de dados do Sistema Penitenciário de Alagoas, atualizado diariamente com a relação de presos do Estado. A integração com esse sistema tem sido crucial para identificar acusados que já estejam encarcerados.

Inovação com resultados concretos

Para o coordenador da Central de Mandados da Capital, Gustavo Macêdo, a prática adotada pelo NIOJ vem se consolidando como modelo de inovação no país:

“Essa atuação contribui diretamente para a celeridade processual e o fortalecimento da prestação jurisdicional. Quanto ao Prêmio Innovare, nossas expectativas são as melhores possíveis.”

O projeto segue agora na disputa nacional, com a expectativa de reconhecimento por sua efetividade e impacto na modernização do sistema de Justiça criminal.

📌 Fonte: TJAL

---

📰 InfoJus Brasil – o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

🌐 www.infojusbrasil.com.br

📲 Siga também no Instagram: @infojus.oficial

Três homens são condenados por assassinato de Oficial de Justiça

Recife (PE), 23 de julho de 2025 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, nesta terça-feira (22), três homens pelo assassinato brutal do Oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, ocorrido em 4 de setembro de 2022, na Estrada do Arraial, bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife. O crime chocou o país e foi flagrado por câmeras de segurança.

Foram condenados:

• Ezequias Oliveira da Silva – 21 anos de reclusão (autor dos disparos);

• José Paulo Araújo da Silva – 14 anos de reclusão (intermediário);

• Michel Francisco da Silva – 14 anos de reclusão (intermediário).

O julgamento, presidido pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, durou cerca de 12 horas e ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife.

📹 Crime filmado e execução a sangue frio

Imagens de câmeras de segurança mostram Jorge Eduardo parando seu veículo no sinal quando um motociclista saca a arma e realiza ao menos sete disparos. O oficial foi atingido na cabeça e teve morte cerebral confirmada três dias depois. Ele deixou dois filhos – um deles com apenas 50 dias de vida.

⚖️ Mandante do crime segue aguardando julgamento

A médica Silvia Helena de Melo Souza Alencar, ex-companheira da vítima, é apontada como mandante do homicídio. Segundo o Ministério Público, ela teria encomendado o assassinato devido à disputa judicial pela guarda da filha do casal. Silvia está presa preventivamente desde setembro de 2022, mas ainda não foi julgada, pois recorreu da decisão de pronúncia ao TJPE.

Mensagens obtidas durante as investigações mostram Silvia pedindo ajuda a um tio para contratar um executor, oferecendo o valor de R$ 30 mil, sendo R$ 17 mil pagos ao autor dos disparos, segundo o Ministério Público.

🧾 Provas e estratégia da acusação

A acusação apresentou provas documentais, perícias, áudios e quebras de sigilo bancário, além de testemunhos que reforçam o planejamento do crime. Uma perícia balística revelou que a arma usada por Ezequias em outro crime, seis meses antes, foi a mesma utilizada no homicídio do oficial.

Durante o júri, apenas Ezequias depôs. As defesas dos demais acusados optaram pelo silêncio.

📌 Justiça reafirma gravidade do crime

A juíza Fernanda Moura classificou o homicídio como qualificado por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, ressaltando a frieza da execução e a organização dos envolvidos. Para os promotores de justiça André Rabelo e Eliane Gaia, a motivação foi clara: vingança por não aceitar a decisão judicial que concedeu a guarda compartilhada da filha à vítima.

O caso permanece em destaque nacional, com ampla repercussão na imprensa e na comunidade jurídica, especialmente entre os oficiais de justiça que diariamente enfrentam situações de risco no cumprimento de seus deveres constitucionais.

📌 Acompanhe outras atualizações no portal oficial dos Oficiais de Justiça do Brasil:

🌐 www.infojusbrasil.com.br

---

📰 InfoJus Brasil – o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

🌐 www.infojusbrasil.com.br

📲 Siga também no Instagram: @infojus.oficial

Entrevista na Jovem Pan News Floripa destaca dificuldades enfrentadas por Oficiais de Justiça em mandados com crianças e adolescentes

 No dia 15 de julho de 2025, foi ao ar uma importante entrevista no Jornal da Tarde da Jovem Pan News Floripa, com a participação de três representantes da categoria dos Oficiais de Justiça: Ricardo Prado (Oficial de Justiça em SC), Fernando Amorim Coelho (presidente do SINDOJUS-SC) e João Batista Fernandes (presidente da FESOJUS-BR). A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Rafael Polito e Sibeli Godoy.

Durante o programa, os convidados trouxeram à tona a grave realidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados envolvendo crianças e adolescentes, com destaque para situações delicadas como a retirada de celulares em ambiente familiar. Segundo os entrevistados, esse tipo de cumprimento é muitas vezes realizado sem qualquer estrutura institucional, sem suporte técnico e, em boa parte dos casos, com os Oficiais atuando sozinhos.

A participação no programa teve como objetivo jogar luz sobre a precariedade e os riscos enfrentados pelos profissionais do Judiciário no exercício de suas funções, especialmente em situações que envolvem menores e exigem abordagens sensíveis, proteção à infância e segurança para todos os envolvidos.

📽️ O vídeo da entrevista está disponível na íntegra abaixo.

➡️ Assista, compartilhe e ajude a divulgar a realidade da categoria.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Fenassojaf e Fesojus-BR se reúnem com assessor da deputada Ana Pimentel para tratar sobre porte de arma para Oficiais de Justiça

Na quarta-feira (9/07), representantes da Fenassojaf (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e da Fesojus-BR (Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil) participaram de uma reunião com Renan Porcaro de Bretas, assessor da deputada federal Ana Pimentel (PT/MG), para tratar do Projeto de Lei nº 4256/2019, que prevê o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Durante o encontro, a presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, e os diretores da Fesojus-BR, João Batista Fernandes e Luiz Arthur de Souza, destacaram a atual tramitação do PL 4256/2019 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Foi enfatizada a importância dos requerimentos encaminhados pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do projeto.

O prazo para resposta dos ministérios se encerra em 23 de julho. A expectativa é de que, com os dados fornecidos, a CFT avance na análise da proposta legislativa.

Os representantes entregaram ainda ao assessor uma cópia da Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que estimou em R$ 3,18 milhões ao ano a renúncia fiscal com a isenção das taxas de registro e porte de arma. A nota conclui que o valor está dentro dos parâmetros legais, sendo inferior a um milésimo por cento da Receita Corrente Líquida da União, e, portanto, “a medida poderia ser considerada adequada orçamentária e financeiramente”.

Além do porte de arma, a reunião também abordou outros temas de interesse da categoria, como o reconhecimento legal do risco da atividade e o veto presidencial ao PL 4015/2023, que trata do tema.

O assessor Renan Porcaro demonstrou sensibilidade às pautas apresentadas, reconheceu a relevância das demandas dos Oficiais de Justiça e se comprometeu a encaminhá-las à deputada Ana Pimentel, além de acompanhar de perto a tramitação das matérias e colaborar no avanço das proposições no Congresso Nacional.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

TJSP nomeia dois novos Oficiais de Justiça para as comarcas de Ibiúna e Taquarituba

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nomeou, em 17 de julho de 2025, dois novos Oficiais de Justiça para atuarem nas comarcas de Ibiúna e Taquarituba. As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e decorrem de concursos públicos homologados em 2024.

Na Comarca de Ibiúna, foi nomeado João Paulo Marcon, classificado em 5º lugar na Lista Geral do concurso da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba.

Já na Comarca de Taquarituba, a nomeada foi Natiane Kioko Yamanaka de Avila, 3ª colocada na Lista Geral do concurso da 24ª Circunscrição Judiciária – Avaré.

As nomeações reforçam a importância do fortalecimento da estrutura do Poder Judiciário paulista, especialmente nas comarcas do interior, onde o número de servidores é limitado e a atuação dos Oficiais de Justiça é essencial para a efetividade das decisões judiciais.

Confira a íntegra do ato de nomeação abaixo:

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

TRT-RS recebe representantes dos Oficiais de Justiça em reunião institucional

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu, nesta quinta-feira (17/7), uma comitiva da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf/RS), para um encontro institucional de diálogo e fortalecimento da atuação da categoria no âmbito da Justiça do Trabalho.

A reunião contou com a presença do presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, do vice-presidente, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, e da vice-corregedora regional, desembargadora Maria Madalena Telesca.

Representando a Assojaf/RS, participaram a presidente Fabiana Pandolfo Cherubini, o diretor financeiro Paulo Gustavo Hundertmark Barroso Júnior e o vice-diretor financeiro Alexandre Silveira Castro.

Durante o encontro, foram debatidos temas centrais para os Oficiais de Justiça, como o fluxo de trabalho da categoria, as principais demandas enfrentadas nas diligências e aspectos institucionais que influenciam diretamente o cotidiano da execução de mandados na Justiça do Trabalho.

O diálogo reafirma o compromisso do TRT-RS com a valorização das carreiras essenciais ao funcionamento do Judiciário, especialmente dos Oficiais de Justiça, cuja atuação é fundamental para a efetividade das decisões judiciais.

A Assojaf/RS destacou a importância da abertura institucional ao diálogo, ressaltando que a escuta ativa e a disposição para análise conjunta de propostas são essenciais para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a garantia de condições adequadas de trabalho para os servidores que atuam nas ruas.

Fonte: Secom/TRT-RS

TJMG publica recomendação que fortalece a segurança dos Oficiais de Justiça

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Recomendação nº 7/2025, voltada à proteção e valorização dos Oficiais de Justiça no cumprimento de diligências externas. A medida, disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico em 14 de julho de 2025 e publicada em 15 de julho, orienta magistradas e magistrados da primeira instância a adotarem medidas cautelares específicas para resguardar a integridade física e psicológica dos servidores.

A iniciativa é resultado direto dos trabalhos desenvolvidos por um grupo de trabalho instituído pela Presidência do TJMG, com participação ativa do SINDOJUS MG, e representa importante avanço na segurança funcional da categoria.

Diligências com risco potencial

Entre as principais diretrizes, a recomendação destaca a atuação conjunta de mais de um Oficial de Justiça nos casos em que houver risco evidente, tais como:

• Busca e apreensão

• Cumprimento com arrombamento

• Reintegrações de posse

• Despejos

• Retirada de agressor do lar

• Diligências noturnas (entre 20h e 6h)

• Outras hipóteses com justificativa fundamentada

A medida tem como objetivo mitigar os riscos envolvidos nas diligências externas, reconhecendo a complexidade e a exposição enfrentadas por esses servidores no exercício de suas funções.

Protocolos internos e comunicação

A Recomendação nº 7/2025 também orienta a:

• Criação de protocolos internos nas comarcas para o encaminhamento célere de certidões que relatem risco ou violência;

• Melhoria na comunicação entre os setores administrativos e os Oficiais de Justiça, assegurando resposta ágil a situações de perigo iminente;

• Padronização na designação de acompanhante de diligência para os casos previamente definidos, reduzindo a dependência de despachos individuais.

Reconhecimento institucional

O SINDOJUS MG agradeceu à Corregedoria-Geral de Justiça e à Presidência do TJMG pela iniciativa e pela sensibilidade institucional demonstrada com a publicação da recomendação. A entidade considerou o ato como uma resposta concreta às demandas da categoria e um marco no fortalecimento da segurança funcional dos Oficiais de Justiça.

“Essa medida é resultado direto do diálogo institucional e do reconhecimento da importância do trabalho dos Oficiais de Justiça para o cumprimento efetivo das decisões judiciais”, afirmou a entidade.

A publicação da Recomendação nº 7/2025 reforça a valorização do papel dos Oficiais de Justiça e representa um passo importante para a preservação de sua integridade, assegurando que o exercício do poder coercitivo do Estado seja feito com responsabilidade, planejamento e proteção.

📄 Leia a íntegra da recomendação no DJe do TJMG – edição de 14/07/2025.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG

Deputado André Figueiredo é destaque como um dos 100 mais influentes do Congresso Nacional

 

Reconhecimento reforça trajetória de defesa dos Oficiais de Justiça e da valorização do serviço público

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) foi novamente reconhecido como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo a tradicional lista elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Esta é a 15ª vez que o parlamentar cearense figura entre os nomes de maior destaque e capacidade de articulação no Legislativo brasileiro.

O reconhecimento é resultado de uma trajetória marcada pela atuação firme em defesa dos direitos sociais, da democracia e, especialmente, pelo apoio constante às pautas dos Oficiais de Justiça em todo o país.

Compromisso com a valorização da categoria

Entre os principais marcos de sua atuação recente, destaca-se a autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, que propõe a inclusão da carreira de Oficial de Justiça no texto constitucional como função essencial à Justiça. A proposta representa um avanço histórico na luta pela valorização institucional da categoria, reconhecendo seu papel indispensável para a efetivação das decisões judiciais e o acesso à Justiça.

O Sindojus-CE (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará) celebrou a inclusão do nome de André Figueiredo na lista do DIAP, parabenizando o parlamentar pelo protagonismo e pelo compromisso com as causas da classe trabalhadora e dos servidores públicos.

Indicação ao Prêmio Congresso em Foco 2025

Além do reconhecimento do DIAP, o deputado também foi indicado ao Prêmio Congresso em Foco 2025, promovido pelo portal Congresso em Foco, com apoio de organizações da sociedade civil e entidades do setor privado. A premiação valoriza o trabalho dos parlamentares que se destacam por sua atuação legislativa e compromisso com a democracia.

A seleção dos vencedores ocorre em três etapas:

• Votação popular online (já em andamento);

• Avaliação da imprensa especializada;

• Análise de um júri técnico independente.

A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 20 de agosto de 2025, no Teatro Nacional Claudio Santoro, com transmissão ao vivo pelos canais do Congresso em Foco.

Como votar

A votação popular segue aberta até o dia 20 de julho, e pode ser realizada através do site da premiação. Para validar o voto, é necessário informar nome, e-mail e telefone.

🔗 Para participar e apoiar a candidatura de André Figueiredo, acesse:

➡️ https://premio.congressoemfoco.com.br/voto

O Sindojus-CE convida todas as oficialas e oficiais de Justiça do país a apoiarem quem trabalha diretamente por suas causas no Parlamento. A votação é uma forma concreta de reconhecer o esforço de parlamentares comprometidos com a Justiça e o fortalecimento das instituições democráticas.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE