O senador Cássio Cunha Lima ratificou o apoio às demandas apresentadas pelo Sindojus-PB, a exemplo da PEC 414/2014, que trata da carreira do Oficial de Justiça como carreira de estado, do Projeto de Lei 30/2007, que regulamenta o direito ao porte de arma pela categoria (suprimido por ocasião do Estatuto do Desarmamento) e o PL 330/2016, que trata da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.
“Lutamos pela aposentadoria não como um privilégio, mas um direito da categoria, em razão de fazermos parte das categorias que integram o sistema de segurança pública, correndo tanto risco quanto os agentes penitenciários e policiais”, afirmou o diretor secretário do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira.
Ele e o presidente da entidade, Benedito Fonseca, acompanharam reunião em João Pessoa, de representantes nacionais dos agentes penitenciários com Cássio em torno da aprovação da PEC 14/2016, de sua autoria, que cria a polícia penal, para dar mais segurança aos servidores. A proposta já foi aprovada pela CCJ do Senado e deverá ser votada em plenário nas próximas semanas.
Compromisso com a categoria
Benedito destacou o compromisso demonstrado por Cássio, atual 1º vice-presidente do Senado, com as causas dos Oficiais de Justiça. “Podemos constatar isso todas as vezes que pessoalmente acompanhamos e buscamos agilizar a tramitação dessas matérias no Congresso Nacional”, reconheceu.
Para Joselito, o senador Cássio tem sido um aliado de primeira hora, disponibilizando todo o apoio em Brasília e lembrou que foi através dele que foi possível a aprovação Comissão de Direitos Humanos do Senado, do projeto de direito ao porte de arma.
“Este ano já conseguimos pela primeira vez na história da categoria uma reunião com o ministro da justiça, que manifestou apoio do governo a essa pretensão, através de pedido do senador Romero Jucá, de desapensamento do nosso projeto em relação ao dos agentes de trânsito”, concluiu
Fonte: Portal PB News
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