Na última terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Rondônia (Sindojus-RO). A entidade tem como missão principal a defesa dos direitos da categoria e a garantia de avanços, sem retrocessos.
A oficial de Justiça Galdiana Silva assumuiu a presidência do Sindojus-RO e expressou sua gratidão pela confiança da categoria na nova diretoria. "Agradeço aos colegas que se dispuseram a assumir essa jornada conosco. O SINDOJUS RO finalmente nasceu", declarou a presidente eleita.
Reconhecimento e estruturação do sindicato
A criação do sindicato representa um primeiro passo para o fortalecimento da categoria no estado. Agora, o Sindojus-RO seguirá os trâmites legais para seu registro em cartório, na Receita Federal e, posteriormente, no Ministério do Trabalho.
Atualmente, existem 24 sindicatos exclusivos de Oficiais de Justiça no Brasil. Desses, 15 já possuem carta sindical, enquanto 09 aguardam a finalização dos trâmites legais para obtenção do reconhecimento oficial. Apenas três estados ainda não contam com sindicatos específicos de Oficiais de Justiça: Paraná, Sergipe e Mato Grosso do Sul. Coincidentemente, nesses três estados, o cargo específico de Oficial de Justiça foi extinto, sendo substituído por cargos comissionados para exercer essa atribuição.
O processo de organização sindical da classe teve início com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, em 1991, foi consolidado com o registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Sindojus-SP), publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro daquele ano.
Decisão do TST reforça legitimidade dos sindicatos próprios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu que os Oficiais de Justiça constituem uma categoria profissional específica e podem se organizar em sindicatos próprios. Em uma decisão recente, a 2ª Turma do TST rejeitou argumentos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Mato Grosso (Sindjusmat) e considerou legítima a criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT), confirmando sua representatividade exclusiva.
A ministra Maria Helena, ao acompanhar o voto do relator, ressaltou que a função de Oficial de Justiça Avaliador possui características próprias em relação aos demais servidores do Judiciário, justificando a necessidade de um sindicato específico. Segundo a ministra, essa criação está em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Com a fundação do SINDOJUS-RO, os Oficiais de Justiça de Rondônia passam a contar com uma entidade representativa exclusiva, fortalecendo a luta pelos direitos e reconhecimento da categoria no estado.
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