Oficiais de Justiça participam da Olimpíada de Linguagem Simples promovida pelo TRT-MG

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou na última segunda-feira (11/11) a primeira edição da Olimpíada da Linguagem Simples, com o objetivo de promover o uso de uma linguagem mais acessível e inclusiva no âmbito do Judiciário. Com o tema “Exercitando o direito de entender!”, a Olimpíada, realizada na Escola Judicial do Regional Mineiro, contou com a participação de servidores, magistrados, colaboradores, estagiários, estudantes de direito, professores de direito e advogados.

Durante a cerimônia de abertura a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou a importância da simplificação da comunicação judicial: “Até agora, vivemos a era do ‘juridiquês’. Esta Olimpíada é uma oportunidade para que possamos aprender a falar de forma clara e objetiva, aproximando o Poder Judiciário do cidadão comum”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, também enviou uma mensagem em vídeo, destacando a iniciativa como um passo importante para tornar a Justiça mais acessível: “Simplificar a linguagem é promover a democracia e facilitar o acesso à Justiça para todos”.

Oficiais de Justiça participam e são premiados

Na primeira edição da Olimpíada de Linguagem Simples, Oficiais de Justiça de Minas Gerais participaram e foram premiados, representando a categoria com excelência e contribuindo para a simplificação da comunicação no Judiciário.

O Oficial de Justiça Jonathan Porto Galdino do Carmo, da comarca de Mateus Leme, integrou a equipe vencedora da modalidade “Ato Processual da Justiça Estadual”, ao lado dos advogados Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima, além dos servidores Flávia de Macedo e Nádia Moreira Santiago.

Antônio dos Reis Neto, Oficial de Justiça do Foro Trabalhista de Sete Lagoas, também foi um dos premiados. Ele conquistou a medalha de ouro na modalidade “Procedimento da Justiça do Trabalho”, junto a sua equipe, e foi um dos sorteados para uma bolsa de pós-graduação em Direito pela Ebradi. Ele destacou a relevância da participação: “É uma emoção muito grande, é um acontecimento histórico no nosso Tribunal. Espero que continue por muitos e muitos anos. Todas as equipes foram merecedoras do primeiro lugar”.

Participações e premiações

Juízes, advogados, servidores e outros profissionais do Direito, formaram equipes vencedoras.

Jornada Processual da Justiça Estadual:

Medalha de ouro para a equipe 9, composta por:

• Beatriz Junqueira Guimarães, Juíza do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.
• Leandro Filipe Silva Zolini, José Geraldo de Oliveira, Cibele Vieira Feital e Leonardo Rezende Silveira, servidores do TJMG.

Ato Processual da Justiça Estadual:Medalha de ouro para a equipe 10, formada por:

• Jonathan Porto Galdino do Carmo (Oficial de Justiça do TJMG).
• Nádia Moreira Santiago e Flávia de Macedo, servidoras do TJMG.
• Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima, advogados.

Decisão da Justiça do Trabalho:Medalha de ouro para a equipe 2, composta por:

• Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, desembargadora do TRT-MG.
• Carla Cristina de Paula Gomes e Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, juízas trabalhistas.
• Paulo Henrique Ferreira e Josely Ribeiro de Castro Honorato, servidores do TRT-MG.

Procedimento da Justiça do Trabalho:Medalha de ouro para a equipe 6, formada por:

• Antônio dos Reis Neto (Oficial de Justiça do TRT-MG).
• Patrícia de Oliveira Barbosa Alves e Thaise Cristina Salviano de Almeida, servidoras do TRT-MG.
• Guilherme Eustáquio Teixeira Souza, estudante de Direito.

Inclusão e acessibilidade

A Olimpíada da Linguagem Simples teve como objetivo principal a elaboração de documentos e vídeos com o uso de Linguagem Simples e Visual Law. Os 12 grupos participantes enfrentaram desafios reais, relacionados aos procedimentos da Justiça Estadual e do Trabalho, buscando soluções criativas para simplificar a comunicação.

A juíza auxiliar da presidência do TJMG, Marcela Novais, enfatizou o impacto positivo da linguagem inclusiva: “A linguagem simples é necessária para tornar o Judiciário mais democrático e acessível, permitindo que todos compreendam o serviço que está sendo prestado”.

O SINDOJUS/MG elogia a iniciativa do evento e parabeniza os participantes, especialmente aos Oficiais de Justiça, seus filiados, que se destacaram na competição. Para o sindicato, o evento reforça a importância da comunicação clara e acessível no Judiciário, abrindo caminho para um atendimento mais inclusivo e compreensível para a sociedade.

Fonte: TJMG

Colaboração Jonathan Porto Galdino do Carmo (Oficial de Justiça do TJMG).

Olimpíada trata do uso da Linguagem Simples no Poder Judiciário

Evento promovido pelo TRT-MG contou com apoio e participação do TJMG

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu, nesta segunda-feira (11/11), a Olimpíada de Linguagem Simples – Exercitando o direito de entender!. Foram trabalhados quatro eixos temáticos, com 60 participantes, divididos em 12 grupos, sendo três para cada tema: "Decisão da Justiça do Trabalho"; "Procedimento da Justiça do Trabalho"; "Jornada Processual da Justiça Estadual"; e "Ato Processual da Justiça Estadual".

A Olimpíada de Linguagem Simples promovida pelo TRT-MG com apoio do TJMG teve como objetivo desafiar os participantes na elaboração de documentos e vídeos em Linguagem Simples e Visual Law (Direito Visual) ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

Compuseram a mesa de honra da abertura do evento a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; a coordenadora da Comissão de Inovações Judiciárias do TRT-MG, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a diretora de Comunicação Social da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra III), juíza Carolina Silva Silvino Assunção, representando a presidente da Amatra III, juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira; a secretária de Gestão Estratégica do TRT-MG, Thais da Costa Cruz; e a jornalista, consultora e instrutora de Linguagem Simples, jornalista Patricia Roedel, que é servidora da Câmara dos Deputados.

A Olimpíada, organizada pelo Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do TRT-MG (coLABore), com apoio da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG, foi voltada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários que atuam na área Judiciária dos Tribunais, assim como demais profissionais do Direito.

As 12 equipes, com cinco membros cada, foram dividas em quatro eixos temáticos ligados à atividade judiciária das Justiças do Trabalho e Estadual ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

Os participantes foram desafiados e elaborar documentos e vídeos em Linguagem Simples e Visual Law (Direito Visual) sobre temas relacionados às Justiças do Trabalho e Estadual, desenvolvendo soluções criativas para desafios reais.

O objetivo da Olimpíada foi, além de promover o uso da Linguagem Simples e Visual Law em documentos jurídicos, sensibilizar as equipes sobre a importância do uso de comunicação clara para o público-alvo de cada tipo de documento, assim como o desenvolvimento de soluções comunicacionais criativas no âmbito da Justiça e a troca de experiências.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, a iniciativa também serviu para impulsionar os preceitos do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, instituído em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O documento visa à adoção de linguagem simples e acessível a todos os usuários da Justiça, facilitando, no que couber, o entendimento de documentos, decisões judiciais e comunicação em geral com a sociedade.

“A Linguagem Simples é uma medida necessária, que visa aproximar o Judiciário da própria sociedade. Ela pretende trazer mais inteligibilidade ao conteúdo das decisões, tornando o Judiciário efetivamente mais democrático. Com isso, as pessoas poderão, de fato, acompanhar o serviço que está sendo prestado", disse.

Em vídeo exibido na abertuda do evento, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do uso da Linguagem Simples no Poder Judiciário ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou o objetivo da Linguagem Simples de tornar o trabalho juidicial mais objetivo, simples e compreensível. "A Linguagem Simples é uma forma de o Poder Judiciário se aproximar do cidadão comum, de modo que ele possa compreender as decisões judiciais. Até o momento, nós vivemos na chamada 'Era do Juridiquês'", disse.

Em vídeo exibido na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que "quando simplificamos, somos compreendidos mais facilmente e, dessa forma, tornamos a Justiça mais acessível à população e contribuímos para o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade".

Ouro

Durante a Olimpíada de Linguagem Simples, na modalidade "Jornada Processual da Justiça Estadual", a vencedora da medalha de ouro foi a equipe 9, formada pela juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, e pelos servidores do TJMG Leandro Filipe Silva Zolini; José Geraldo de Oliveira; Cibele Vieira Feital e Leonardo Rezende Silveira.

Na outra modalidade referente a documentos do judiciário estadual ("Ato Processual da Justiça Estadual"), a equipe vencedora foi a de número 10, composta pelos servidores do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo, Nádia Moreira Santiago e Flávia de Macedo e pelos advogados Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima.

Nas duas modalidades referentes a documentos da Justiça trabalhista, os vencedores do ouro em "Decisão da Justiça do Trabalho" foram da equipe 2: a desembargadora do TRT-MG Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, as juízas trabalhistas Carla Cristina de Paula Gomes e Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira e os servidores Paulo Henrique Ferreira e Josely Ribeiro de Castro Honorato.

Na categoria "Procedimento da Justiça do Trabalho", levou o ouro a equipe 6, formada pelos servidores do TRT-MG Patricia de Oliveira Barbosa Alves, Thaise Cristina Salviano de Almeida, Antonio dos Reis Neto e pelo estudante de Direito Guilherme Eustáquio Teixeira Souza.

InfoJus: com informações do TJMG

UniOficiais requer a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa para os servidores do Poder Judiciário da União

A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais) protocolou requerimentos nos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª regiões, bem como junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Superior Tribunal Militar (STM) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A demanda visa à regulamentação do Adicional de Atividade Penosa para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), em alinhamento com as resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 553/2024 e nº 557/2024.

Os requerimentos da UniOficiais citam que a regulamentação desse adicional, previsto desde 1990 nos artigos 70 e 71 da Lei nº 8.112, permanece até hoje sem implementação para os servidores do PJU, apesar de benefícios similares já estarem instituídos para servidores do Ministério Público da União (MPU) desde 2010 e da Defensoria Pública da União desde 2016.

Conforme ressaltado pela UniOficiais, o adicional é uma compensação financeira por condições adversas que exigem um grau maior de sacrifício físico ou mental dos servidores, beneficiando a permanência de profissionais em áreas de difícil provimento. A ausência do adicional tem gerado desigualdade dentro do funcionalismo público, enquanto o MPU, a Defensoria e até as Forças Armadas já adotaram regulamentações semelhantes.

As recentes resoluções do CNJ apoiam a demanda da UniOficiais. A Resolução CNJ nº 553, ao modificar a distribuição de servidores e cargos, abriu espaço para os tribunais instituírem incentivos em áreas onde há dificuldades de fixação de pessoal, como zonas de fronteira e comarcas distantes de centros urbanos. Em complemento, a Resolução nº 557/2024 instituiu uma política pública voltada para o estímulo à permanência de magistrados em regiões de difícil provimento, com a possibilidade de extensão para servidores.

A UniOficiais argumenta que a adoção do adicional contribuiria para a eficiência da estrutura organizacional e melhoria das condições de trabalho dos oficiais de Justiça, proporcionando maior estabilidade dos quadros em áreas carentes e em regiões com menor índice de desenvolvimento humano. Além disso, a regulamentação reduziria a rotatividade e os pedidos de remoção de servidores dessas localidades, gerando uma política de incentivo à permanência de profissionais.

O pedido da entidade é que os tribunais adotem o Adicional de Atividade Penosa como medida de isonomia, seguindo o exemplo do MPU e demais instituições. A implementação seria um passo significativo para a valorização dos servidores do Judiciário, reafirmando seu papel e compromisso com o serviço público de qualidade e adequado às necessidades de todo o território nacional.

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

UniOficiais requer a inclusão de vagas para Oficial de Justiça no Concurso Público do TRF6

A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais) apresentou um requerimento administrativo ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) solicitando a inclusão do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF) no cadastro reserva do concurso recém-aberto pelo tribunal. No pedido, a entidade destaca a importância do cargo para o pleno funcionamento da Justiça e a necessidade de assegurar que o tribunal tenha um contingente de Oficiais de Justiça aptos a atender à demanda.

O concurso, lançado em 11 de outubro de 2024, destina-se à formação de cadastro de reserva em diversos cargos de Analista e Técnico Judiciário, visando garantir que o TRF-6 tenha profissionais disponíveis para eventual nomeação, mas não inclui o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A UniOficiais sublinha que a falta de cadastro reserva para essa especialidade pode comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços judiciários, especialmente considerando que muitos oficiais atuais já recebem abono de permanência, estando aptos para se aposentar a qualquer momento.

A entidade também argumenta que uma análise estatística do quadro atual de Oficiais de Justiça no TRF-6, juntamente com projeções de aposentadorias, poderia demonstrar a relevância do cargo para o tribunal. A falta de reposição de Oficiais de Justiça impactaria diretamente a celeridade e a execução das atividades de Justiça, já que o número reduzido de servidores aumenta a carga de trabalho e a dificuldade de movimentação processual.

Diante desse cenário, a UniOficiais solicitou ao TRF-6 que realize uma pesquisa detalhada sobre o efetivo de Oficiais de Justiça atualmente em exercício, quantos estão recebendo abono permanência e uma projeção do número de aposentadorias previstas para os próximos quatro anos. Além disso, a UniOficiais pede a revisão do edital do concurso para incluir o cargo de Oficial de Justiça no cadastro reserva, garantindo, assim, que o tribunal conte com a disponibilidade de Oficiais de Justiça conforme a demanda futura.

InfoJus: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Presídio Padrão de Santa Rita recebe doação de livros do Sindojus-PB

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba deu ao Conselho Comunitário de Execução Penal da Comarca de Santa Rita uma valiosa contribuição para a montagem da biblioteca do Presídio Padrão de Santa Rita, através da entrega de mais de 100 livros didáticos e paradidáticos doados pelo Oficial de Justiça Leonardo Franklin de França, que trabalha no Fórum Cível de João Pessoa.

 

Segundo a juíza da Comarca, Lilian Cananéa, os livros chegaram em boa hora e serão encaminhados direto para a penitenciária para que passem a integrar o acervo. Ela destacou a importância da leitura e o bom uso que será feito desse material  à biblioteca que ali está sendo montada,como elemento de remissão da pena para os apenados.

 

“A educação transforma e são vários os exemplos, tanto no mundo das artes como na vida real, de mudanças através da cultura, da educação. E com a leitura desses livros, além de ocupar a mente com atividade lista e de crescimento pessoal, cristão, humano, essas pessoas vão ter a oportunidade de desopilar a mente, de extrair a mente, ao invés de estarem pensando só em novas práticas criminosas terão a oportunidade de crescer intelectualmente”, afirmou.

 

Crescimento individual e social

 

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, lembrou que a progressão de pena para os crimes hediondos surgiu a partir da leitura por um preso, que lendo a Constituição Federal, ajuizou um habeas corpus nesse sentido e o STF reconheceu que ele tinha razão, o que provocou uma mudança legislativa conferindo a progressão de penas para os crimes hediondos fruto da leitura de um apenado.

 

“Veja como a leitura é importante para o crescimento não só individual, mas inclusive para o crescimento social. A sociedade toda ganha quando pessoas leem livros. Parafraseando Monteiro Lobato, uma nação é feita de homens e livros, então, simplesmente botar as pessoas dentro de uma unidade prisional como castigo não vai ser a forma de reinseri-las à sociedade”, afirmou.

 

Ele acrescentou que durante o período em que estão reclusos, os reeducandos poderão refletir sobre os erros que cometeram e desenvolver valores como respeito, ética, empatia e sentimento de respeito ao seu próximo e assim lhes será oportunizado melhorar socialmente e certamente a leitura é uma ferramenta que poderá contribuir para a ressocialização e remissão ao abatimento da pena.

 

“A partir de uma determinada quantidade de leitura, quantidade de horas lidas, há a possibilidade desse benefício. E o que é remissão? Abater a pena, aquela pena que o condenado terá que cumprir por imposição de uma sentença penal condenatória, aquele tempo de pena ele é remido, ele é abatido através da leitura do jeito que tem a remissão pelo trabalho”, concluiu.

InfoJus: com informações do Sindojus-PB

Colaboração: Cândido Nóbrega

Ações judiciais propostas pelo sindicato original poderão ser executadas pelos servidores após criação de novo sindicato

Hoje (08/11) às 17 horas, o Sindojus-DF promove live sobre a criação do sindicato nacional. Clique AQUI para participar.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) esclareceu que a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais não acarreta nenhum risco ou perda de direitos para os servidores da categoria. Em nota oficial, o Sindojus-DF explicou que o desmembramento ou cisão de sindicatos não prejudica os direitos dos trabalhadores, inclusive nas ações judiciais representativas da categoria, que permanecem inalterados.

Segundo a entidade, a sucessão sindical não afeta a execução de sentenças judiciais, e exemplos de ações movidas por antigos sindicatos demonstram que os direitos dos oficiais de justiça continuam assegurados. Isso ocorre porque, no sistema jurídico coletivo, a demanda é estabilizada no momento da propositura da ação, e o sindicato representativo da época é considerado válido para fins de proteção dos direitos dos trabalhadores, ainda que o trânsito em julgado ocorra posteriormente.

A entidade destacou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceram jurisprudência sólida sobre o tema, orientando que uma sentença coletiva deve contemplar o maior número possível de beneficiários, respeitando os princípios do benefício máximo e da efetividade da coisa julgada coletiva. Esse entendimento reforça que os servidores não terão seus direitos ameaçados pela criação do novo sindicato nacional, visto que o patrimônio jurídico da categoria é preservado, mesmo em situações de cisão sindical.

Em sua nota, o Sindojus-DF reafirmou que, independentemente de filiação a um sindicato específico, os trabalhadores têm o direito de serem beneficiados pela decisão coletiva, desde que pertençam à mesma categoria representada no momento da ação original. A continuidade de direitos e obrigações firmadas por sindicatos anteriores é um princípio garantido pela jurisprudência, que visa à proteção ampla dos trabalhadores.

O Sindojus-DF concluiu reafirmando seu compromisso em defender os interesses dos oficiais de justiça e convidou os servidores a acompanharem uma live explicativa, programada para hoje, às 17h, na qual fornecerá mais esclarecimentos sobre o tema.

Confira jurisprudências sobre o tema:

 “RECURSO DE REVISTA - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - TRÍPLICE IDENTIDADE - SINDICATO SUCESSOR - MANUTENÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DO SUCEDIDO. (....)

Entende-se, porém, como partes, para fins de determinação dos limites subjetivos da coisa julgada, não apenas as que se confrontaram no processo como autores e réus, mas também os sucessores das partes, a título universal, o substituído, no caso de substituição processual e, em certos casos, o sucessor a título singular, como o adquirente da coisa litigiosa.

Na espécie, a sucessão de entidades sindicais revela exata hipótese de delimitação subjetiva da coisa julgada, eis que emerge do inequívoco estabelecimento de uma sucessão sindical, na qual a representação do sindicato mais antigo se transfere ao sindicato mais novo, ao menos em relação ao grupo desmembrado de trabalhadores, eis que a outorga do registro sindical, em detrimento da representação mais ampla anterior, resulta na obtenção de personalidade sindical que assume, em lugar da outrora mandatária, a representação da categoria, não eliminando do mundo jurídico as obrigações firmadas pela representação anterior, que persistirão vigendo no prazo e nas condições estabelecidas pela coisa julgada formada pelo acordo judicial, em relação à categoria profissional, ainda que desmembrada, tudo como corolário da continuidade jurídica.

Assim, a decisão regional, ao afastar o comando da coisa julgada por considerar o sindicato autor como terceiro estranho à lide, sendo este verdadeiro sucessor da entidade sindical signatária do acordo judicial, desatende os princípios da garantia da coisa julgada, encerrando mácula aos arts. 103, III, do CDC e 5º, XXXVI, da Constituição da Republica. Recurso de revista conhecido e provido.”

(TST - RR: 00017512420175170003, Relator: Margareth Rodrigues Costa, Data de Julgamento: 04/10/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: 07/10/2022)

 

“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE DA FENAPRF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS). MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO QUE DEIXA DE ATACAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. CATEGORIA "CLASSE ESPECIAL", COMPOSTA DOS INSPETORES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, REGULARMENTE REPRESENTADA PELO SINIPRF-BRASIL (SINDICATO NACIONAL DOS INSPETORES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO BRASIL). LEGITIMIDADE COMPROVADA. SUCESSÃO SINDICAL. PRECEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. DESCABIMENTO. SÚMULA 284/STF. CURSO DE FORMAÇÃO. TEMPO. CONTAGEM PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA. POSSIBILIDADE.

1. (....)

2. (....)

3. A categoria de policiais rodoviários federais denominada "Classe Especial", constituída pelos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal, encontra-se devidamente representada no processo pelo Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal do Brasil (SINIPRF-BRASIL), de base territorial nacional, o qual, por força de sucessão, passou a integrar de forma regular a relação jurídica processual.

4. (....)

5. (....)

(STJ - AgRg no REsp: 1485900 DF 2014/0255857-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 15/03/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/05/2016)

 

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PLEITO DE REAJUSTE SALARIAL. AUSÊNCIA DE EXPRESSA LIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS EFEITOS NO TÍTULO JUDICIAL. MÁXIMO BENEFÍCIO DA COISA JULGADA COLETIVA. EXEQUENTE PERTENCENTE A ENTE SINDICAL MAIS ESPECÍFICO. IRRELEVÂNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. O processo coletivo é informado pelos princípios da economia processual, do máximo benefício e da máxima efetividade, superando a lógica tradicional do processo individualista, ao ampliar as partes que poderão executar o título judicial formado na fase de conhecimento. Por isso, o legitimado coletivo que atua como substituto processual representa todo o grupo substituído, independentemente de filiação ou associação, irradiando para terceiros os efeitos da coisa julgada coletiva.

2. Na hipótese, o fato de a ação ter sido proposta por sindicato que representa a generalidade dos servidores públicos estaduais não exclui a representatividade daqueles filiados a ente sindical mais específico - que, de outro modo, estariam abrangidos por aquela entidade, na mesma base territorial -, desde que mantidos os pressupostos fáticos e jurídicos decorrentes da origem comum do mesmo direito. Isto porque os institutos descritos na legislação trabalhista não tangenciam o microssistema da tutela coletiva, de modo que os filiados a outro sindicato, pertencentes à mesma categoria profissional ou base estatutária, podem se beneficiar dos efeitos do título coletivo, salvo se houver expressa limitação subjetiva dos substituídos na sentença coletiva, o que não ocorreu na espécie.

3. Com isso, é inviável acolher a ilegitimidade ativa da parte exequente fundada apenas nas regras celetistas da unicidade e especificidade sindicais, ou na ausência do seu nome na listagem inicial ou na liquidação coletiva, pois tal coisa julgada deve beneficiar o maior número de pessoas que se enquadrem na mesma situação jurídica, a ser aferida caso a caso pelo juízo executivo, assegurado ao ente executado o direito de opor embargos à execução com base em outros fundamentos, se ainda não o tiver feito.

4. Agravo interno desprovido.

(STJ - AgInt no AgInt no AgInt no AREsp: 2189867 MA 2022/0257390-1, Relator: Ministro TEODORO SILVA SANTOS, Data de Julgamento: 08/08/2024, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/08/2024)

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Sindojus-RN declara apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Nesta quarta-feira, 6 de novembro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (Sindojus-RN) manifestou publicamente seu apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais. Essa iniciativa representa um passo importante para fortalecer a representação da categoria em nível nacional e expandir a luta por direitos e melhorias nas condições de trabalho dos oficiais de Justiça federais.

A proposta será deliberada em uma Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 12 de dezembro de 2024, onde os oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União avaliarão a conveniência de ampliar a base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), transformando-o em uma entidade nacional. O evento ocorrerá de forma virtual, permitindo a participação de oficiais de todo o país, que terão a oportunidade de discutir e decidir sobre a formação do novo sindicato.

Confira a nota oficial do Sindojus-RN:

"SINDOJUSRN DECLARA O SEU APOIO A CRIAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL

O SINDOJUSRN vem declarar o seu apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais do Brasil a partir da expansão da atuação do SINDOJUSDF como forma de melhorar a representação e a promoção das melhorias da categoria em sua missão institucional.

Boa sorte a todos os envolvidos!"

A criação de um sindicato nacional é vista como um avanço significativo para a categoria, que poderá atuar de forma mais coesa e coordenada na defesa dos direitos dos oficiais de Justiça em todo o território brasileiro.

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STF: É inconstitucional aproveitamento de servidor em carreira distinta a qual não foi aprovado em concurso público

STF Restabelece Inconstitucionalidade de Lei que Permitia Agentes de Vigilância Atuar como Guardas Civis em Novo Gama/GO

Em uma decisão que reforça a necessidade de concurso público para ocupação de cargos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma reclamação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e restabeleceu a inconstitucionalidade de uma lei do município de Novo Gama. A lei permitia que agentes de vigilância fossem aproveitados no cargo de guardas civis municipais, desrespeitando o princípio constitucional de que servidores públicos só podem ocupar cargos para os quais foram previamente aprovados em concurso.

A ação teve início quando o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou inconstitucionais duas leis municipais que autorizavam o aproveitamento dos vigilantes no cargo de guarda civil. Contudo, a administração local, liderada pela prefeita de Novo Gama, emitiu decretos que contrariavam essa decisão: o primeiro decreto destinou os agentes de vigilância à administração pública, enquanto o segundo permitiu o aproveitamento dos mesmos no cargo de guarda civil, desde que possuíssem escolaridade e funções compatíveis.

O promotor Murilo da Silva Frazão, do Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais (Nurec) do MPGO, destacou que esses decretos representam uma tentativa de driblar a exigência de concurso público, desrespeitando a decisão inicial do TJGO. Com base na Súmula Vinculante nº 43 do STF — que considera inconstitucional qualquer forma de nomeação que dispense a realização de concurso público específico para o cargo —, o MPGO recorreu ao STF, buscando anular os decretos da prefeitura.

Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin, seguido por unanimidade pela 1ª Turma do STF, cassou a decisão anterior do TJGO e determinou o restabelecimento do acórdão inicial, que declarava inconstitucional o aproveitamento dos vigilantes como guardas civis sem concurso público. Segundo o STF, os cargos de vigilante e de guarda civil exigem perfis e níveis de escolaridade distintos, tornando ilegal a mudança de função sem novo processo seletivo, como prevê a Súmula Vinculante 43. 

A súmula mencionada estabelece o seguinte: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

A decisão do STF reforça o princípio de que o ingresso em cargos públicos deve ser feito exclusivamente por concurso específico, garantindo que os profissionais estejam adequadamente qualificados e que o processo seja justo e transparente.

Semana do Sindojus-PB é encerrada com 3 vitórias judiciais em prol da categoria

Feliz do Sindicato que tem filiados como o dos Oficiais de Justiça da Paraíba, que não só à Reforma de 2017 do governo Michel Temer, que acabou com a contribuição sindical, como mantém e aumenta o número de filiados ativos e aposentados e não só: encerra uma semana com 3 boas notícias.

Agora, foi o desprovimento pelo desembargador do TJPB, Abrahão Lincoln da Cunha Ramos, de Apelação interposta pelo governo do estado da Paraíba contra Ação coletiva de cobrança de auxílio-transporte e taxa de depreciação de veículo, ajuizado junto à 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, por meio do advogado João Alberto da Cunha Filho.

No recurso negado ao apelo, o magistrado entendeu que, ante a ausência de previsão legal para o pagamento de tais verbas, impõe-se a manutenção da sentença de primeiro grau, que não se mostra possível também o acolhimento da pretensão de alteração no tocante à verba honorária.

“O principal argumento é o de que o valor arbitrado a título de apreciação equitativa se mostra muito baixo e não atende. À regra do art. 85, §8o-A do Código de Processo Civil, não obstante isso, entendo que o dispositivo legal invocado não se mostra passível de aplicação ao caso em comento, eis que implicaria numa incidência retroativa”, destacou o magistrado.

Que arrematou que dentre os princípios informativos do direito processual, destaca-se o denominado tempus regit actum, ou seja, a aplicação das regras processuais são ditadas pelo tempo de vigência com o isolamento temporal dos atos processuais e que no caso sob disceptação, a regra constante do art. 85, §8o-A do Código de Processo Civil fora inserida a partir da edição da lei no. 14.365, tendo sido esta editada em 3 de junho de 2022, ou seja, data posterior à prolação da sentença, datada de 23 de março de 2022.

“Ou seja, a aplicação da regra do §8o-A do art. 85 do CPC no caso em tela importaria em evidente incidência retroativa de norma processual, o que não pode ser admitido aqui, impondo-se a manutenção da sentença também neste ponto”, concluiu.

InfoJus: com informações do Sindojus-PB

Colaboração: Cândido Nóbrega

Sindojus-PB obtém mais uma vitória judicial em favor dos Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba deu ontem, a segunda boa notícia da semana (até agora) aos filiados: outra decisão judicial favorável em Ação movida pelo advogado da entidade, João Alberto Cunha, na qual o governo da PB foi condenado pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a pagar a toda a categoria dos OJ’s do estado o percentual de 8,5% de majoração dos vencimentos referentes ao mês de janeiro/2016 e nos demais meses se não pagos.

Na decisão, com resolução de mérito, a magistrada prelecionou os fundamentos: Art. 1º Inc. i da Lei Estadual 10.634/16, com juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional (artigo 1º-F da Lei Federal n.9.494/97; STF, RE 870947) desde a citação (art.219, CPC) e correção monetária calculada com base no IPCA-E desde o ajuizamento da ação (artigo 1º, §2º, da Lei Federal n.6.899/1981).

E para imprimir celeridade ao processo, uma vez que já há concordância do executado (governo do estado) com o valor individual apresentado à execução, ela intimou o Sindojus-PB para apresentar, no prazo de 30 dias, a relação nominal, com respectivos CPFs de todos os beneficiários da decisão, a fim de viabilizar a elaboração dos RPVs: dados bancários para oportuna confecção dos alvarás.

O presidente do Sindojus-PB,, Joselito Bandeira Vicente, destacou a competência da assessoria jurídica da entidade, na pessoa do Dr. João Alberto, que vem conquistando seguidas vitórias em favor dos Oficiais de Justiça da Paraíba. “O volume de conquistas que temos conseguido demonstra a importância da representação sindical e que todos os Oficiais de Justiça se filiem à entidade, para dar ainda maior força política ao nosso sindicato” Disse o presidente.

InfoJus: com informações do Sindojus-PB

Colaboração: Cândido Nóbrega