Projeto que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça é aprovado pela Comissão de Cultura

Matéria teve relator designado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Ementa tramita pelas duas comissões para análise de mérito e deliberação sobre constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa

Deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é o novo
relator do PL3695/2012

O Projeto de Lei (PL 3695/2012), que institui a data de 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça, teve andamento nas duas comissões em que tramita, nesta quinta-feira, 23. A Comissão de Cultura (CCULT) aprovou por unanimidade parecer do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que deu parecer favorável à aprovação do projeto. A aprovação ocorreu em reunião deliberativa ordinária. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) designou o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) como relator do texto.

O PL nº 3695, de 2012, em sua tramitação legislativa, foi distribuído para a CCULT para análise do mérito e à CCJC, que deliberará sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A matéria está sujeita à apreciação do Plenário e prossegue em regime de prioridade.

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Leia aqui a íntegra da ementa do PL 3695/2012.

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