O 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) tiveram continuidade nesta quinta-feira (28), em São Paulo.
A programação começou com a votação e aprovação do Regimento Eleitoral da Fenassojaf, conduzida pela presidenta Mariana Liria e pela Comissão Eleitoral.
Em seguida, ocorreu a palestra “O Judiciário na era da Inteligência Artificial: perspectivas de integração dessa ferramenta no trabalho cotidiano dos Oficiais de Justiça”, apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.
O painel contou com a participação do diretor da Fenassojaf Malone Cunha, como debatedor, e da diretora Juliana Barbacena, na mediação. Rabaneda destacou pontos da Resolução CNJ nº 615/2025, que trata de governança e vedações no uso da Inteligência Artificial no Judiciário, com ênfase na proteção de dados.
Entre os exemplos práticos citados para a atividade dos Oficiais de Justiça, estiveram: definição de rotas no cumprimento de mandados, priorização de diligências, localização de endereços, elaboração de certidões, identificação de áreas de risco e atendimentos remotos.
No período da tarde, foi realizado o painel “O Oficial de Justiça como agente pacificador”. A atividade teve como expositora a juíza do TRT da 5ª Região, Doroteia Silva de Azevedo Mota, além do advogado e assessor jurídico da Fenassojaf, Lucas Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), com mediação da Oficiala de Justiça do TRT da Bahia, Vanessa Régis.
O debate abordou a atuação dos Oficiais de Justiça como mediadores em situações de conflito. A juíza Doroteia apresentou experiências relacionadas a projetos de pacificação social e de promoção dos direitos humanos, enquanto a mediadora Vanessa Régis ressaltou a rotina de contato direto com as partes como espaço para mediação informal.
Já o advogado Lucas Almeida destacou a previsão legal no artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil, que admite a possibilidade de atribuição da função conciliatória ao Oficial de Justiça, a ser regulamentada pelo CNJ.
O congresso prossegue até esta sexta-feira (29), quando está prevista a participação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano e a realização da Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf.
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