segunda-feira, 11 de agosto de 2025

TJDFT abre inscrições para cursos de qualificação exclusivos para Oficiais de Justiça


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está com inscrições abertas para três cursos de aperfeiçoamento voltados diretamente aos Oficiais de Justiça, com o objetivo de fortalecer a atuação e ampliar as competências necessárias no cumprimento das ordens judiciais.

As formações são oferecidas na modalidade a distância, com prazos flexíveis e certificação ao final, representando uma oportunidade valiosa de atualização e especialização para a categoria.


1️⃣ SISBAJUD para Oficiais de Justiça

  • Carga horária: 3h/a

  • Prazo para conclusão: 30 dias após a inscrição

  • Objetivo: capacitar para acessar o sistema, cadastrar ordens de bloqueio de valores, buscar informações patrimoniais e utilizar os recursos para garantir maior eficiência na constrição de bens.

  • Conteúdo: legislação, criação de perfil no CNJ, funcionalidades do sistema e protocolos de ordens.


2️⃣ Atuação do Oficial de Justiça no Tribunal do Júri

  • Carga horária: 3h/a

  • Prazo para conclusão: 30 dias após a inscrição

  • Objetivo: orientar sobre todos os atos que o Oficial de Justiça deve executar durante as sessões plenárias, garantindo segurança e precisão na função.

  • Conteúdo: atos preparatórios, instalação, ordem dos trabalhos, votação, sentença, análise de casos e aplicação da Portaria GC 181/2021.


3️⃣ Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais

  • Carga horária: 30h/a

  • Prazo para conclusão: 60 dias após a inscrição

  • Objetivo: formar Oficiais de Justiça Avaliadores para aplicar metodologias técnicas, seguindo as normas da ABNT (NBR 14.653), na avaliação de bens urbanos e rurais e na elaboração de laudos.

  • Conteúdo: fundamentos da avaliação, métodos aplicáveis, elaboração de laudos, vistoria e estudos de casos práticos.


Inscrição e acesso

As inscrições devem ser feitas pelo portal de autoinscrição do TJDFT:

  • Servidores do TJDFT: acesso com login institucional.

  • Oficiais de Justiça externos ao TJDFT: é necessário utilizar conta gov.br com autenticação em dois fatores, entretanto, a maioria dos cursos no portal não exclusivos para servidores do TJDFT.


📢 Esta é uma oportunidade para aprimorar conhecimentos, otimizar a atuação e garantir mais eficiência no cumprimento de mandados.

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