Último dia do CONOJAF em São Paulo reúne debates sobre riscos, segurança e desjudicialização

O terceiro e último dia do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) foi realizado nesta sexta-feira (29), no Hotel Pestana, em São Paulo. A programação contou com painéis e palestras que discutiram o reconhecimento do risco da atividade, medidas de segurança e prevenção, comunicação de acidentes de trabalho e os impactos da desjudicialização da execução.

Reconhecimento do risco da atividade

A abertura do dia ocorreu com o painel “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”, que reuniu representantes de entidades da categoria e contou com a participação do deputado federal Coronel Meira (PL/PE). O debate tratou das iniciativas relacionadas à regulamentação da atividade de risco para os Oficiais de Justiça e das mobilizações em torno do tema no Congresso Nacional.

Segurança e prevenção

Na sequência, foi realizado o painel “Segurança e Medidas de Prevenção”, apresentado pelo policial judicial Flávio Bosco Faria Di Mambro, da Seção Judiciária do Distrito Federal, com mediação de Julio Fontela. O expositor apresentou protocolos e propostas voltadas à proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, incluindo uso de equipamentos tecnológicos e estratégias de prevenção a situações de risco.

Comunicação de acidentes de trabalho

Ainda pela manhã, a palestra “Comunicação de acidente de trabalho e Oficiais de Justiça: pelo fim do silêncio eloquente” foi ministrada por Humberto Lucena, do TRT-21, com mediação de Karenina Bispo e participação de Maria Sueli Sobrinho. O painel destacou dados sobre agressões e ameaças enfrentadas por Oficiais de Justiça e a importância da formalização de registros de ocorrências para subsidiar políticas de proteção.

Desjudicialização da execução

No período da tarde, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano, proferiu a palestra “Desjudicialização da execução: riscos para as garantias constitucionais e cidadania”, com mediação de Ana Paula Castelo Branco. Em sua exposição, abordou os impactos de propostas de desjudicialização sobre a atividade do Oficial de Justiça e ressaltou o papel previsto em lei para a categoria no cumprimento dos mandados judiciais.

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O congresso foi encerrado no final da tarde com a realização da Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf, ocasião em que ocorreu a eleição e posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2025/2027. Na sequência, os participantes se reuniram para a festa de confraternização, realizada a partir das 20h.

Com informações da Fenassojaf.

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