A quantidade de Oficiais de Justiça em atividade no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atingiu, em 2026, o menor nível das últimas duas décadas. Dados do Portal da Transparência mostram que o Estado conta atualmente com 631 Oficiais de Justiça, número inferior ao registrado em 2006, quando havia 640 servidores. A redução se intensificou entre 2015 e 2025, período em que o quadro perdeu 92 cargos.
Além disso, cinco comarcas estão sem nenhum Oficial de Justiça lotado: Acaraú (com Cruz), Jaguaretama (com Jaguaribara), Milagres (com Abaiara), Uruoca (com Martinópole) e Viçosa do Ceará. A ausência de servidores nessas localidades tem comprometido a fluidez processual e agravado índices de morosidade, especialmente em ações urgentes.
Planejamento institucional sem previsão de novos cargos
Enquanto o TJCE prevê, para o período de 2026 a 2029, a criação anual de 70 cargos de analista judiciário e 85 cargos de técnico judiciário, não há previsão de abertura de novas vagas para Oficiais de Justiça. O contraste preocupa a categoria, especialmente diante da expansão de novas unidades judiciárias sem o correspondente aumento do quadro responsável pelo cumprimento das ordens judiciais.
Segundo o Sindojus-CE, o resultado é um descompasso estrutural que pressiona o trabalho do oficialato e afeta a eficiência da prestação jurisdicional em todas as regiões do Estado.
Remoções temporárias se tornam rotina
Para suprir a carência de servidores, sucessivas administrações do tribunal vêm recorrendo de forma contínua às remoções temporárias — instrumento excepcional que, pela frequência, tornou-se mecanismo permanente de realocação. A prática, segundo a entidade representativa, evidencia a urgência na recomposição do quadro.
O déficit resultou em forte sobrecarga de trabalho. Em manifestações apresentadas ao tribunal, magistrados têm apontado o represamento de processos, incluindo ações com réu preso e medidas protetivas, em razão da falta de Oficiais de Justiça disponíveis para as diligências.
Aumento da demanda processual e queda do efetivo
O aumento do movimento processual no Estado contrasta com a redução do quadro. Matéria divulgada pelo TJCE indicou que a Secretaria Judiciária de 1º Grau registrou 9,4 milhões de expedientes em 2025, um crescimento de 14,75% em relação a 2024.
Na Comarca de Fortaleza, a queda do efetivo foi ainda mais expressiva: entre 2015 e 2025, o número de Oficiais de Justiça diminuiu em mais de 50 servidores, sem concurso de remoção há 11 anos. No mesmo período, o total de mandados expedidos saltou de 161.689 (2012) para 314.092 (2025) — aumento de 94,2%.
Em 2015, havia 723 Oficiais de Justiça para cerca de 1,2 milhão de processos (média de 1.660 por servidor). Em 2025, eram 631 servidores para 1,9 milhão de processos — 3.012 processos por Oficial de Justiça, crescimento de 81,4% na carga individual de trabalho.
A discrepância, segundo o sindicato, representa apropriação de força de trabalho não remunerada, contrariando a Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
“É muito mandado para pouco Oficial de Justiça”, diz categoria
Durante ato realizado em Fortaleza, o Oficial de Justiça Marden Vieira resumiu a insatisfação:
“Não estamos lutando por salário, mas por aumento da mão de obra de Oficial de Justiça. A situação está insustentável. A conta é simples: é muito mandado para pouco Oficial de Justiça”.
A manifestação ocorreu na sede do TJCE, no Cambeba, e refletiu a crescente preocupação dos servidores com a sobrecarga e seus impactos diretos sobre a qualidade da prestação jurisdicional.
92 cargos precisam ser repostos com urgência, afirma Sindicato
O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, alerta que 140 dos 631 Oficiais de Justiça estão aptos a se aposentar, o que pode agravar ainda mais o déficit atual.
Para recuperar o mesmo efetivo de dez anos atrás (723 servidores), o sindicato solicita a reposição imediata dos 92 cargos extintos ou vagos. A reivindicação foi encaminhada:
à Corregedoria-Geral da Justiça do TJCE,
à Ouvidoria,
ao vice-presidente da Corte, desembargador Mauro Liberato,
e à Ouvidoria do CNJ.
O diretor jurídico do sindicato, Carlos Eduardo Mello, reforça a importância da recomposição:
“São os Oficiais de Justiça os agentes públicos fundamentais para fazer com que as decisões judiciais se concretizem, garantindo segurança jurídica e solução célere dos conflitos.”
Documentos, requerimentos e ofícios protocolados pelo sindicato estão disponíveis aos filiados na área restrita do portal, em “Jurídico – Informações Processuais”.
Com informações do Sindojus-CE
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