SINDOJAF e UniOficiais discutem com Fachin reajuste, veto e reestruturação das carreiras do Judiciário
Representantes do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e da União dos Oficiais de Justiça do Brasil reuniram-se nesta quinta-feira (7), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, para discutir a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União e pautas relacionadas à valorização institucional dos Oficiais de Justiça.
Também participou da reunião a diretora-geral do STF, Desdêmona Arruda.
Entidades apontam defasagem histórica das carreiras
Durante o encontro, SINDOJAF e UniOficiais destacaram a perda remuneratória acumulada pelos servidores do Judiciário Federal ao longo das últimas duas décadas e defenderam uma reestruturação ampla das carreiras.
Segundo os representantes, a última reformulação estrutural relevante ocorreu com a edição da Lei 11.416 de 2006, sendo apontados impactos significativos da inflação sobre os vencimentos dos servidores.
As entidades também defenderam a derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu parcelas de reajuste previstas para os anos de 2027 e 2028.
Proposta do TJDFT foi debatida na reunião
Outro tema levado ao presidente do STF foi a proposta de reestruturação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
SINDOJAF e UniOficiais manifestaram apoio à criação de mecanismos como:
Gratificação de Representação
Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico
Adicional de Permanência no Cargo
Ao mesmo tempo, defenderam ajustes considerados essenciais, entre eles:
manutenção da correspondência remuneratória entre Técnicos e Analistas
valorização isonômica das carreiras
incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento básico
recriação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do Judiciário da União
Prazo orçamentário preocupa entidades
As entidades ressaltaram que o debate ganha urgência diante do prazo de 15 de agosto para envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.
Segundo os dirigentes, é necessário que o Supremo encaminhe um projeto moderno e capaz de valorizar adequadamente todas as carreiras do Judiciário Federal.
Fachin afirma que veto “não se sustenta juridicamente”
De acordo com o relato divulgado pelas entidades, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou compreender que o Veto nº 45/2025 “não se sustenta juridicamente” e informou que atuará para contribuir com sua derrubada.
O presidente do STF também afirmou que o Supremo e o CNJ estão atentos à proposta de reestruturação apresentada pelo TJDFT e trabalham em estudos para encaminhar uma proposta até o prazo orçamentário.
Segundo Fachin, a futura proposta deverá buscar:
modernização das carreiras
valorização justa dos cargos
fortalecimento do vencimento básico
mecanismos de gestão de desempenho e inovação
Exposição dos Oficiais de Justiça na Câmara
Durante a reunião, também foi entregue convite para a exposição dos Oficiais de Justiça que ocorrerá na Câmara dos Deputados entre os dias 19 e 22 de maio, por iniciativa do deputado André Figueiredo e organizada pelo Instituto UNOJUS.
Ao final do encontro, SINDOJAF e UniOficiais entregaram ao presidente do STF o Ofício Conjunto nº 07/2026, contendo sugestões e propostas para a reestruturação das carreiras do Judiciário Federal.
Valorização da categoria segue no centro das discussões
A reunião é considerada pelas entidades um movimento estratégico no debate sobre a valorização das carreiras do Judiciário da União, especialmente diante das discussões envolvendo remuneração, estrutura funcional e reconhecimento institucional dos Oficiais de Justiça.
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