A segurança do Oficial de Justiça no exercício da sua profissão é um tema sensível à categoria e preocupação constante de vários trabalhadores. Pensando nisso, o SINDIOFICIAIS, tem frequentemente debatido o assunto no intuito de buscar soluções práticas e a efetiva segurança dos profissionais.
Para Eduardo Fachetti, Oficial de Justiça em Linhares e filiado ao sindicato, as situações de insegurança estão presentes no dia a dia do exercício da função e é por esse motivo que os Oficiais de Justiça recebem o adicional de periculosidade. No entanto, ele acredita que algumas medidas são necessárias para garantir uma segurança maior aos servidores.
“Falta capacitação e treinamento para a categoria e isso é negligenciado pelo Tribunal de forma explícita e reiterada. As poucas capacitações que ocorrem (se é que ocorrem) sempre são voltadas para a implantação de sistemas e burocracias que interessam mais ao próprio Tribunal do que efetivamente aos profissionais. Nunca tivemos qualquer tipo de treinamento voltado para a melhoria da abordagem, comunicação, técnicas de gerenciamento de crises ou uso de armamento para a segurança dos Oficiais de Justiça”, destaca.
De acordo com Fachetti, outra coisa que melhoraria muito a segurança dos Oficiais seria o fim da determinação do cumprimento de mandados de prisão civil e criminal, que, segundo ele, alguns juízes ainda insistem em expedir. “Isso acarreta muitos problemas, pois, uma vez que o Oficial vai até um bairro para efetuar uma prisão (ação que não é bem vista pela maioria da população do local), certamente ele não será mais bem recebido na próxima oportunidade em que estiver circulando pelo bairro. Lembrando que o Oficial depende diretamente das informações da população para conseguir localizar as pessoas e, se a população pensa que pode estar cooperando para a prisão da pessoa, ela deixa de ajudar com suas informações, sem contar com a possibilidade de retaliação violenta”, afirma.
Saber se comunicar
O Oficial destaca que saber se comunicar, evitar e saber perceber quando uma situação de agressão ou violência está começando, é tão importante quanto saber se defender com o uso de uma arma ou técnicas de auto-defesa. “A utilização da arma de fogo deve ser reservada para aquelas ocasiões em que for impossível evitar, mas o profissional precisa ser capacitado e treinado para isso”, explica.
Para Eduardo Fachetti, no entanto, a concessão do porte de arma de fogo funcional é extremamente necessária e já deveria ter ocorrido há algumas décadas. “Chega a ser cômica a incoerência que existe no fato de que o Magistrado possui o porte funcional de armas de fogo, mas o Oficial de Justiça não. Ou seja, o servidor público que expede a ordem de seu gabinete, dentro do fórum, onde há segurança prestada por empresas particulares e/ou pela Polícia Militar, possui o porte de arma, mas o servidor público que dá efetividade às ordens daquele primeiro, estando diretamente nas ruas, trabalhando sozinho, não possui a possibilidade de portar uma arma para sua defesa”, argumenta.
Atualmente, há alguns projetos de lei no Congresso Nacional para conceder o porte de arma funcional aos Oficiais de Justiça (MP 693/2015 e PL 3722/2012). Mas segundo Gerardo Alves Lima Filho, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, enquanto esse direito não for concedido, os tribunais podem solicitar à Polícia Federal o porte para os Oficiais que desejarem e que realizarem os cursos necessários para tanto. Os tribunais ainda devem oferecer treinamento para os Oficiais, como tiro, manutenção de armamento, cuidados com a arma na abordagem (técnicas para que a arma não seja tomada), manutenção básica etc. O porte de arma é necessário e requer um preparo constante de maneira a atingir sua finalidade.
O Oficial de Justiça Eduardo Fachetti, destaca que para manter a segurança, os profissionais podem também contar com o auxílio da força pública e, na dúvida, chamar sempre a Polícia Militar e se afastar do local, retornando posteriormente já acompanhado dos policiais. “Muito importante também, é sempre reportar o ocorrido nas certidões para que a chefia possa tomar conhecimento e tenha consciência do risco ao qual estamos expostos”, lembra.
O especialista explica que além de reportar o fato ao superior, é necessário também ficar atento e se for preciso, apresentar o problema aos órgãos competentes de segurança. “Além de reportar tudo por meio da certidão posteriormente, no momento da ocorrência é necessário que sejam tomadas todas as providências devidas, uma vez que o descumprimento de ordem, resistência violenta, desacato configuram crime e podem ocasionar a prisão em flagrante do sujeito, que deve ser levado para o DPJ mais próximo, onde serão tomadas as medidas cabíveis”, finalizou.
Sobre Eduardo Fachetti
Oficial de Justiça há 10 anos. Treina artes marciais há mais de 23 anos. Criou um curso abordando as principais atitudes que o oficial deve ter no cumprimento de suas diligências.
InfoJus Brasil: com informações do Sindioficiais
Imagem: internet
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