TJSC recebe inscrições até 15 de novembro para curso de cumprimento de mandados

Capacitação on-line de 26 horas-aula aborda execução civil, atos no Tribunal do Júri e diligências em matéria penal.

Foto de arquivo. Antiga sede do TJSC na Rua Jerônimo Coelho, em Florianópolis (SC). Crédito: Arquivo público do TJSC / Wikimedia Commons. Domínio público.

A Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebe até domingo (15) autoinscrições para o Curso Básico de Cumprimento de Mandados. O prazo consta do aviso divulgado em janeiro, que mantém a oferta ao longo de 2026. A formação é voltada a Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e profissionais com atribuições na área da infância e da juventude indicados pela escola.

Execução civil, júri e matéria penal

O conteúdo inclui atos de expropriação, cumprimento de sentença e diligências em processos especiais e penais. Há unidades dedicadas às atribuições nas sessões do Tribunal do Júri e aos reflexos da gratuidade da Justiça no cumprimento dos mandados. A programação também trata de resistência, desacato, desobediência e coação no curso do processo.

Prazo para concluir as atividades

A autoinscrição é feita pela página da Academia Judicial. Segundo o TJSC, o participante tem 30 dias contados da inscrição para concluir as atividades no ambiente virtual de aprendizagem. A carga horária é de 26 horas-aula.

FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO

• Academia Judicial do TJSC — prazo, público e conteúdo do curso

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