O jornal Hoje em Dia publicou (leia aqui),
nesta quinta-feira, 26/4, denúncia feita pelo SINJUS-MG e SINDOJUS
contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
Orlando Adão. Os sindicatos apresentaram Pedido de Providências (PP
0002044-02.2012.2.00.0000) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na
última segunda-feira, 23/4. A iniciativa teve por objetivo reforçar a
denúncia que já havia sido feita pelo SINJUS-MG, em 2007, ao Ministério
Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Leia, abaixo, nota do assessor jurídico do SINJUS-MG e do SINDOJUS, Leonardo Militão:
Os dois sindicatos fizeram essa
denúncia, em conjunto com outras, ao CNJ, tendo em vista a sensação de
impunidade entre os servidores. A denúncia sobre locação de imóvel
próprio do desembargador Orlando Adão já havia sido encaminhada ao
Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, em 2007. No
MPE, cabia ao Procurador Geral de Justiça processar o magistrado, que
era o presidente do TJMG à época; e o MPF, em Brasília, foi acionado
para apuração da eventual prática do crime, a ser denunciada ao Supremo
Tribunal de Justiça (STF). Não houve respostas dessas denúncias e,
acreditando na função republicana e imparcial do CNJ, as Entidades
apresentaram os fatos para que tenham a devida apuração.
Fonte: SINDOJUS / MG
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