terça-feira, 26 de novembro de 2024

TJSC deve criar 10 novos cargos de oficial de Justiça

TJSC deve criar o total  de 93 vagas, mas “quantitativo de pessoal ainda é insuficiente”


A diretoria do SINJUSC teve acesso à minuta de um projeto de lei que a administração do TJSC pretende enviar à Assembleia Legislativa (Alesc) propondo a criação de 93 cargos no grupo Atividade de Nível Superior (ANS). Os cargos devem ser divididos em 5 vagas de Assistente Social, 12 de Analista Contábil-Econômico, 10 de Oficial de Justiça e Avaliador, 16 de Analista Administrativo e 51 de Analista Jurídico.

Apesar de representar um avanço, a medida não repõe as 110 vagas perdidas em 2022, por meio da aprovação da Lei Complementar nº803, quando foram extintos 300 cargos de técnico judiciário para a criação de apenas 190 vagas de analista judiciário. Além disso, na justificativa da minuta, a administração do TJSC explica que os novos cargos estão sendo criados para dar conta da instalação de 20 novas varas.

Para a Presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “além da expansão, a administração precisa se preocupar com a redução da sobrecarga de trabalho no TJSC. Nesse sentido, o quantitativo de pessoal ainda é insuficiente para dar conta das demandas, principalmente durante os plantões”.

Outro ponto da proposta fixa a conversão de 100 vagas de técnico judiciário em vagas de analista jurídico. A minuta traz ainda a criação do cargo de Analista Contábil-Econômico voltado para quem tem formação superior em Ciências Contábeis ou Econômicas e altera a habilitação profissional dos cargos de Analista Administrativo que passariam a compreender profissionais formados em administração, administração pública e Direito.

InfoJus: com informações do Sinjusc

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