A categoria dos oficiais de Justiça no Brasil é composta por profissionais fundamentais para o funcionamento do Poder Judiciário. Com atuação nas esferas federal e estadual, esses servidores contam com diversas entidades que atuam em sua representação nacional. No entanto, essas organizações possuem diferentes formatos jurídicos e níveis de representatividade direta junto à categoria.
Atualmente, são reconhecidas como entidades nacionais representativas dos oficiais de Justiça do Brasil: o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS-BR), a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS), a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) e a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF).
Como regra geral, a filiação direta a uma entidade de âmbito nacional é possível apenas para os Oficiais de Justiça Federais, por meio do Sindojaf e da Unioficiais-BR. As demais entidades nacionais atuam como instâncias de representação indireta, congregando outras entidades da categoria.
SINDOJAF: Representação Sindical Direta
Criado em dezembro de 2024, a partir da ampliação da base do SINDOJUS-DF (fundado em 2014 e com carta sindical desde 2017), o SINDOJAF é o único sindicato nacional que representa diretamente os oficiais de Justiça Federais. Todos os oficiais ativos e aposentados podem se filiar, votar, ser votados e participar das decisões por meio das assembleias gerais. A entidade já solicitou a expansão da sua base sindical para o território nacional e aguarda o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho.
UNIOFICIAIS-BR: Associação Nacional de Acesso Direto
A UniOficiais-BR é uma associação nacional voltada aos oficiais de Justiça federais, com estrutura que garante a participação direta dos filiados nas instâncias deliberativas. A entidade é parceira do SINDOJAF e tem como premissa básica a democracia interna e o fortalecimento da categoria federal.
FESOJUS: Federação de Sindicatos Estaduais
Já a FESOJUS atua como entidade de segundo grau, reunindo sindicatos estaduais de oficiais de Justiça. Possui legitimidade sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho (Carta Sindical). Fundada em 2015.
FENASSOJAF: Associação de Associações de Oficiais de Justiça Federais
A FENASSOJAF é uma associação nacional que representa os oficiais de Justiça federais por meio das associações regionais filiadas. O estatuto da entidade estabelece que, apenas em locais sem associações filiadas, é possível a filiação direta do servidor. A Assembleia Geral é composta por presidentes de associações e delegados proporcionais ao número de filiados. Ou seja, não há participação direta universal da base da categoria nas decisões. É considerada uma entidade importante de articulação nacional dos oficiais de Justiça federais.
AFOJEBRA: Representatividade das Entidades Estaduais
A AFOJEBRA tem perfil semelhante ao da FENASSOJAF, reunindo associações e sindicatos de oficiais de Justiça estaduais. Não há notícias de filiação direta de toda a categoria. É considerada uma entidade importante de articulação nacional dos oficiais estaduais.
Entidade de Apoio: UNOJUS
Importante ressaltar que o Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), embora tenha papel relevante de apoio técnico, jurídico e político às entidades da categoria, não é uma entidade representativa, pois não possui base sindical ou associativa própria com filiados oficiais de Justiça.
O Mosaico da Representatividade
Dentre todas as entidades citadas, apenas o SINDOJAF e a FESOJUS são entidades sindicais, conferindo-lhes legitimidade formal para atuação como entidades sindicais perante o Estado. O registro sindical do SINDOJAF está em trâmite no Ministério do Trabalho, havendo carta sindical no âmbito do Distrito Federal. Somente sindicatos representam toda a categoria, sendo que, nos estados, há diversos sindicatos que representam os oficiais de Justiça estaduais, o que permite a filiação direta de todos os oficiais de Justiça, com participação plena nas decisões, nos termos de seus estatutos. Em âmbito nacional, só existe o SINDOJAF com tais prerrogativas. Enquanto isso, entidades como a FENASSOJAF, AFOJEBRA e FESOJUS congregam associações e sindicatos, não representando diretamente cada oficial de Justiça individualmente.
Ressalta-se que todas essas organizações têm papel essencial na articulação política, jurídica e institucional da categoria em todo o país.
União é o Caminho
Apesar das diferenças de estrutura e funcionamento, todas as entidades atuam com um objetivo comum: defender os interesses dos oficiais de Justiça, sejam eles estaduais ou federais. Em tempos de tantos desafios, o que a categoria mais espera é que as lideranças dessas instituições atuem com diálogo, respeito mútuo e compromisso com a coletividade. Não há monopólio na representação da categoria.
A força da categoria está na união. E a união das entidades é o melhor caminho para conquistas reais e duradouras.
InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil
Atualização: 14/04/2025 às 19:52 horas.
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