Na próxima terça-feira, 8 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados votará, em caráter simbólico, o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade dos oficiais de Justiça como de risco. A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pelo deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.
A sessão deverá ter início às 13h55 e promete contar com a presença muitos oficiais de Justiça, que se mobilizaram para pressionar pela votação e aprovação do projeto. O reconhecimento da atividade de risco é uma luta histórica da categoria, que enfrenta diariamente situações de perigo no cumprimento de ordens judiciais.
O papel essencial dos Oficiais de Justiça
Embora alguns discursos minimizem a função dos oficiais de Justiça como meros entregadores de mandados, a realidade é bem diferente. Além de citações e intimações, esses profissionais são responsáveis por execuções de despejos, reintegrações de posse, prisões, penhoras, buscas e apreensões, afastamentos de maridos agressores do lar e diversas outras medidas que garantem o cumprimento da lei.
Os oficiais de Justiça são a "ponta de lança" do Poder Judiciário, sendo o elo entre a justiça e o cidadão. Sem esses profissionais, a execução de determinações judiciais se tornaria inviável, comprometendo o acesso à justiça e a segurança jurídica.
A mobilização foi decisiva
A inclusão do PL 4015/2023 na pauta de votação foi fruto de intensa articulação das entidades representativas da categoria, que vêm atuando ativamente em Brasília. A presença constante nas discussões com parlamentares e a pressão direta sobre os líderes partidários foram fundamentais para garantir esse avanço.
Com a votação simbólica confirmada, a expectativa é de que o projeto seja aprovado sem resistência e encaminhado rapidamente para sanção presidencial. A aprovação do PL 4015/2023 representa não apenas um reconhecimento formal da periculosidade da função, mas também um passo essencial para garantir mais segurança e valorização aos oficiais de Justiça.
A categoria segue mobilizada e atenta para assegurar que esse importante avanço seja concretizado o quanto antes.
InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil.
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