Porto Velho (RO) – Em uma manhã marcada por forte mobilização e indignação, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) realizou, nesta quarta-feira (25), uma assembleia com os Oficiais de Justiça, na sede da entidade, para discutir medidas recentes do Tribunal de Justiça que, segundo os participantes, comprometem diretamente as atribuições e condições de trabalho da categoria.
O encontro contou com a presença de dezenas de Oficiais de Justiça e dirigentes sindicais, entre eles o Diretor de Comunicação do SINJUR e também oficial, Rafael Campanha, que fez duras críticas às decisões administrativas do TJRO. Um dos pontos centrais do debate foi a tentativa de transferir atribuições da categoria para os cartórios extrajudiciais, sob o argumento de “salvaguardar o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios”.
Outro aspecto que gerou revolta entre os presentes foi a adoção da expressão “mera comunicação” para atos de citação e intimação, o que, na avaliação dos servidores, desvaloriza o trabalho técnico e essencial dos Oficiais de Justiça e representa um retrocesso institucional no reconhecimento da atividade.
A assembleia também abordou os impactos das novas resoluções que regulamentam o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Uma das mudanças mais criticadas foi a criação de um “índice de efetividade” que, segundo relatos, tem resultado em reduções significativas na remuneração dos Oficiais. Uma servidora chegou a relatar uma perda superior a 60% em seus vencimentos após a implementação da medida.
O presidente do SINJUR, André Coelho, defendeu a importância do diálogo com a administração do TJRO, mas foi enfático ao afirmar que o sindicato continuará atuando de forma firme para proteger os direitos da categoria. Ele destacou como conquista recente a retomada do uso do WhatsApp como meio de intimação e comunicação processual, ferramenta vista como uma inovação imprescindível à modernização do Judiciário.
Outro tema preocupante discutido durante a reunião foi a baixa convocação de Oficiais de Justiça no último concurso público, o que tem deixado a capital Porto Velho com menos de 40 profissionais em atividade. O diretor jurídico do sindicato alertou para os efeitos da sobrecarga de trabalho, que já começa a refletir no aumento do índice de afastamentos por adoecimento e exaustão.
Ao final da assembleia, foram deliberadas novas ações e mobilizações a serem adotadas nas próximas semanas. Entre as propostas estão a intensificação do diálogo institucional, a busca por medidas judiciais e administrativas e o fortalecimento da atuação política da categoria, com o objetivo de restabelecer o respeito, a valorização e o sentimento de pertencimento dos Oficiais de Justiça ao Judiciário rondoniense.
InfoJus Brasil: com informações do Sinjur
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