Corregedoria do TJBA apura desaparecimento de 641 mandados judiciais em Luís Eduardo Magalhães e amplia investigação

Uma falha grave foi identificada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA): 641 mandados judiciais expedidos pela 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães não foram localizados na Central de Mandados nem estavam em posse dos Oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento das ordens.

A situação, revelada em um ofício da 2ª Vara Cível encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), acendeu um alerta sobre o risco de prejuízo à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional na região. O documento também levantou a hipótese de que alguns processos possam conter mais de um mandado expedido, devido ao número de destinatários.

Medidas urgentes e ampliação da apuração

Diante do cenário, o juiz assessor especial da Corregedoria, Eduardo Carvalho, determinou a adoção de medidas imediatas e a ampliação da investigação para todas as unidades da comarca.

“Objetivando solucionar a pendência, entendo necessário, inicialmente, saber, com precisão, quantos e quais mandados encontram-se nesta mesma situação”, destacou o magistrado na decisão administrativa.

A 2ª Vara Cível foi notificada e terá 30 dias para apresentar à Corregedoria a relação exata dos mandados não cumpridos, considerando possíveis alterações processuais, como extinções, arquivamentos ou perda de objeto desde 2023.

Verificação estendida a toda a comarca

A determinação da Corregedoria não se restringe à unidade de origem. Todas as varas de Luís Eduardo Magalhães — incluindo a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Acidente de Trabalho, a Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude, e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais — também foram notificadas para verificar a existência de mandados na mesma situação.

Cada unidade deverá revisar seus registros e confirmar se há ordens judiciais pendentes de cumprimento, mas que não constam na Central de Mandados nem em posse dos Oficiais de Justiça.

Corregedoria avalia retorno de Força-Tarefa

A coordenação do Projeto Mandare, iniciativa da CGJ voltada ao aprimoramento das Centrais de Mandados, sugeriu o retorno da Força-Tarefa à comarca, com o objetivo de dar cumprimento aos mandados desaparecidos e reforçar os controles administrativos locais.

A Corregedoria Geral da Justiça informou que, após o levantamento completo dos dados, adotará medidas corretivas e preventivas para assegurar o cumprimento das ordens judiciais e evitar novas falhas no controle de mandados.

📎 Com informações do Portal BNews

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