O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) destacou, em artigo publicado no último sábado (25) no jornal O Povo, o déficit preocupante de Oficiais de Justiça no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a necessidade de fortalecimento da categoria para garantir a efetividade do Poder Judiciário e o acesso à Justiça pela população.
No texto, o parlamentar ressalta que o Judiciário é essencial à democracia, mas enfrenta sobrecarga de trabalho e número insuficiente de servidores, o que compromete a celeridade e a qualidade das decisões judiciais. “No Ceará, em 2015 eram 723 Oficiais de Justiça; hoje são 631 — uma queda de 13% em dez anos —, enquanto o acervo processual cresceu mais de 130%”, pontuou o deputado.
Além dos Oficiais de Justiça, Figueiredo também mencionou a necessidade de ampliar o número de Defensores Públicos, considerando o impacto social e o papel dessas carreiras na efetivação dos direitos da população mais vulnerável.
O parlamentar, que figura entre os dez mais influentes da Câmara dos Deputados segundo o Índice de Influência Parlamentar (IFI), é autor da PEC 23/2023, que reconhece a carreira de Oficial de Justiça como função essencial à Justiça, garantindo maior valorização e segurança jurídica à categoria.
O texto também enfatiza que, apesar dos avanços tecnológicos, o funcionamento da Justiça depende do trabalho humano dos servidores e do reconhecimento de suas condições de trabalho, responsabilidades e riscos.
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