Parcela de 8% estava prevista para 1º de julho de 2027. Conselho Nacional de Justiça aponta risco de o aumento esbarrar no limite de despesas com pessoal.
O Poder Judiciário da União reservou cerca de R$ 2 bilhões na proposta orçamentária de 2027 para custear uma parcela de 8% do reajuste dos servidores, segundo o jornal O Globo. Prevista para 1º de julho de 2027, a parcela foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025.
De onde vem a previsão de recursos
A reserva consta de parecer técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovado em setembro e integra o projeto de Orçamento de 2027 (PLN 24/2026). Segundo a revista Exame, a estimativa chega a R$ 2,3 bilhões quando são consideradas as despesas associadas.
O Ministério do Planejamento e Orçamento manteve os valores apresentados pelo Judiciário e registrou divergências em relação às regras fiscais, segundo a revista. O CNJ apontou que o limite de crescimento das despesas com pessoal pode inviabilizar o reajuste.
O que ainda depende do Congresso
O projeto original previa três parcelas de 8%. A Lei nº 15.293/2025 manteve a primeira, de 2026. Lula vetou as duas seguintes, previstas para 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. Na ficha do Congresso, os dois dispositivos do Veto nº 45/2025 constam como não apreciados.
Para que a parcela de 2027 seja restabelecida, o Congresso precisa derrubar o veto em sessão conjunta. Segundo a Exame, o parecer do CNJ também considera a possibilidade de usar a reserva para um novo projeto de lei. O conselho informou à revista que ainda não há definição sobre a votação do veto ou a apresentação de outra proposta. O reajuste alcança os servidores do Judiciário da União, incluindo os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Fontes
- Congresso Nacional — Veto nº 45/2025
- O Globo — reportagem sobre a previsão orçamentária
- Exame — cobertura do Orçamento de 2027
InfoJus Brasil — Justiça e Cidadania
