Ofício do SINJUSC também propõe reforçar equipes nas comarcas mais demandadas e criar uma central de suporte ao plantão.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) protocolou na Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 10 de novembro, um ofício com sete propostas para o plantão do recesso forense. Entre os pedidos está a adoção de medidas para facilitar a impressão de mandados e outros documentos usados pelos Oficiais de Justiça em diligências urgentes.
Acesso a mandados durante o plantão
Segundo o sindicato, em algumas situações é preciso ir ao fórum da comarca-sede do plantão para imprimir os documentos. O ofício aponta que profissionais lotados em outras comarcas têm dificuldade de acesso a essas dependências, o que pode atrasar o cumprimento das ordens. A proposta surgiu após uma reunião com trabalhadores de comarcas do litoral, onde a demanda aumenta na temporada de verão.
Reforço nas comarcas com maior demanda
O SINJUSC também propôs equipes extras onde o volume de serviço é maior, limite de 24 horas de trabalho ininterrupto por plantonista e atendimento entre 8h e 22h. O ofício pede ainda a lotação do terceiro plantonista no cartório, uma central de suporte técnico e critérios mais específicos para a triagem dos pedidos.
Na página oficial do TJSC, o tribunal explica que o plantão se destina a medidas urgentes que precisam de apreciação fora do expediente. As medidas apresentadas no ofício são reivindicações do sindicato. O SINJUSC informou que busca reuniões com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Secretaria de Gestão do Plantão Judicial para discutir os pedidos.
FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO
- SINJUSC — protocolo e detalhamento das sete propostas
- TJSC — funcionamento e normas do Plantão Judiciário
InfoJus Brasil — Justiça e Cidadania
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