domingo, 22 de novembro de 2026

CNJ apresenta manual para tornar a Justiça mais acessível a pessoas com deficiência

Sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília, com fachada envidraçada e identificação do CNJ
Foto de arquivo: sede do CNJ, em Brasília — crédito: Portal CNJ.

Documento reúne orientações práticas para tornar procedimentos, decisões e serviços judiciais mais acessíveis e inclusivos

O Conselho Nacional de Justiça apresentou orientações do Manual Técnico: atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário. A publicação sistematiza fundamentos jurídicos e medidas práticas para assegurar autonomia, participação e acesso à Justiça sem barreiras.

O manual foi lançado em setembro de 2026 e voltou ao centro da agenda do CNJ durante um webinário realizado em 17 de novembro. Segundo o Conselho, o conteúdo da apresentação também será transformado em curso da Escola Nacional do Judiciário, com disponibilização prevista a partir de 25 de novembro.

Orientações para atos e serviços judiciais

A obra adota o modelo social da deficiência e a perspectiva dos direitos humanos. Entre os pontos destacados estão a necessidade de adaptações razoáveis, comunicação acessível e respeito à autonomia da pessoa com deficiência durante audiências, atendimentos e demais atos processuais.

O material foi elaborado por um grupo de trabalho com 69 integrantes e aborda, artigo por artigo, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A edição é do CNJ e está identificada pelo ISBN 978-65-5972-260-0.

Utilidade para os Oficiais de Justiça

Para os Oficiais de Justiça, o manual oferece referência para o contato com destinatários que tenham deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou psicossocial. A orientação pode auxiliar no planejamento da diligência, na comunicação do conteúdo da ordem judicial e na identificação de barreiras que exijam adaptação.

O documento não cria novas atribuições para a categoria. Sua utilidade está em qualificar a atuação e favorecer a participação efetiva da pessoa com deficiência, conforme as circunstâncias de cada ato e as determinações do processo.

Consulta e download

A Biblioteca Digital do CNJ reúne a ficha catalográfica e o arquivo integral do manual em PDF. O repositório oficial informa autoria institucional do Conselho Nacional de Justiça, edição de 2026 e classificação na coleção “Manuais e cartilhas”.

Fontes

InfoJus Brasil — Justiça e Cidadania
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