sábado, 21 de novembro de 2026

CNJ aprova política para acelerar ações previdenciárias e assistenciais

Arte editorial InfoJus sobre a PJ-Prev, com brasão do Oficial de Justiça. Ilustração gerada por inteligência artificial.

Integração de sistemas e cooperação institucional estão entre as medidas previstas na PJ-Prev

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, na terça-feira, 10/11/2026, a Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais (PJ-Prev). A iniciativa busca reduzir a judicialização e tornar mais rápido o reconhecimento de direitos.

A política prevê automação progressiva de procedimentos e integração dos sistemas dos tribunais com ferramentas como o PrevJud e o Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud). Também contempla cooperação entre instituições e acompanhamento de indicadores para enfrentar as causas das demandas.

As ações prioritárias do plano nacional de 2027 a 2029 serão executadas pelo Programa AceleraPrev. Segundo o CNJ, havia 4.426.137 processos previdenciários pendentes de julgamento em 30 de setembro de 2026.

O AceleraPrev já havia sido lançado em agosto, com medidas de gestão, tecnologia e cooperação voltadas à redução do tempo de tramitação dessas demandas.

Fonte: Agência CNJ de Notícias — aprovação da PJ-Prev; lançamento do AceleraPrev.


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