A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
Recurso Especial
O
Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou o envio de proposta de
emenda à Constituição que insere a relevância da questão federal a ser
decidida como requisito para admissão do recurso especial. O mecanismo é
semelhante ao da repercussão geral, adotada pelo Supremo Tribunal
Federal. Ao instrumento se atribui a queda de 76% no número de processos
no Supremo desde 2007. Caberá à presidente Dilma Rousseff encaminhá-la
ao Congresso Nacional. As informações estão nos jornais Valor Econômico, Estado de Minas, Correio Braziliense e DCI.
Pena de censura
O juiz Joaquim Lafayette Neto foi punido pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco por ter se envolvido em uma confusão em um bar de Recife em dezembro de 2010. Na ocasião, ele estava armado e embriagado. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, o TJ decidiu pela pena de censura, que o impede de ser promovido por merecimento durante um ano. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.
Confiança na Justiça
Um juiz que condenou um editor de jornal do Pará a pagar indenização a um empresário usou o Facebook para atacar o próprio jornalista, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Titular da 1ª Vara Cível de Belém, Amilcar Guimarães escreveu na rede social ter pensado em "dar sopapos" no jornalista Lúcio Flávio Pinto, a quem chamou de "pateta" e "canalha". "Pensei em dar-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na Justiça", disse.
Acesso mais simples
O jornal O Globo conta que um convênio assinado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público estudal permitirá aos promotores acessar sem burocracia todas as informações dos bancos de dados da Polícia Civil, do Detran e da Polícia Militar, como os cadastros de identificação civil, criminal e penitenciária. O termo de cooperação foi oficializado pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, pelo governador Sérgio Cabral e pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame. Segundo Cabral, a iniciativa é inédita no país e dará mais agilidade ao trabalho do MP.
Renúncia de ações
Como conta o jornal DCI, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal à adesão em novo plano de cargos e salários proposto pela instituição sem que lhe fosse exigida a renúncia a ações em trâmite na Justiça que discutissem diferenças de outros PCSs. A relatora afirmou que a jurisprudência do TST admite a renúncia de direitos previstos em planos anteriores, mas não reconhece a possibilidade de renúncia a ações propostas anteriormente.
COLUNAS
Protegidas pelo sigilo
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, conta que o site do Supremo Tribunal Federal publica a íntegra do despacho em que o ministro Luiz Fux autoriza a Corregedoria Nacional de Justiça a prosseguir nas “inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar”, conforme ofício enviado na véspera ao relator pela ministra Eliana Calmon, e defere providências requeridas pela AMB, Ajufe e Anamatra sobre informações, que, segundo as entidades, teriam sido omitidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, determinando que essas informações fiquem resguardadas pelo sigilo.
Função do TSE
Ricardo Noblat escreve em seu blog, do jornal O Globo, que “pouco a pouco o país se reencontra com a letra e o espírito de sua Constituição. Andavam meio afastados. O Tribunal Superior Eleitoral é um dos que estão promovendo este reencontro. Primeiro, através da defesa da Lei de Ficha Limpa. Agora, através do límpido, mas poderoso, voto da ministra Nancy Aldrighi sobre a necessidade para o político ser candidato, portanto elegível, de ter suas contas eleitorais passadas, além de apresentadas, quitadas também”.
Pena de censura
O juiz Joaquim Lafayette Neto foi punido pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco por ter se envolvido em uma confusão em um bar de Recife em dezembro de 2010. Na ocasião, ele estava armado e embriagado. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, o TJ decidiu pela pena de censura, que o impede de ser promovido por merecimento durante um ano. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.
Confiança na Justiça
Um juiz que condenou um editor de jornal do Pará a pagar indenização a um empresário usou o Facebook para atacar o próprio jornalista, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Titular da 1ª Vara Cível de Belém, Amilcar Guimarães escreveu na rede social ter pensado em "dar sopapos" no jornalista Lúcio Flávio Pinto, a quem chamou de "pateta" e "canalha". "Pensei em dar-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na Justiça", disse.
Acesso mais simples
O jornal O Globo conta que um convênio assinado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público estudal permitirá aos promotores acessar sem burocracia todas as informações dos bancos de dados da Polícia Civil, do Detran e da Polícia Militar, como os cadastros de identificação civil, criminal e penitenciária. O termo de cooperação foi oficializado pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, pelo governador Sérgio Cabral e pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame. Segundo Cabral, a iniciativa é inédita no país e dará mais agilidade ao trabalho do MP.
Renúncia de ações
Como conta o jornal DCI, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal à adesão em novo plano de cargos e salários proposto pela instituição sem que lhe fosse exigida a renúncia a ações em trâmite na Justiça que discutissem diferenças de outros PCSs. A relatora afirmou que a jurisprudência do TST admite a renúncia de direitos previstos em planos anteriores, mas não reconhece a possibilidade de renúncia a ações propostas anteriormente.
COLUNAS
Protegidas pelo sigilo
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, conta que o site do Supremo Tribunal Federal publica a íntegra do despacho em que o ministro Luiz Fux autoriza a Corregedoria Nacional de Justiça a prosseguir nas “inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar”, conforme ofício enviado na véspera ao relator pela ministra Eliana Calmon, e defere providências requeridas pela AMB, Ajufe e Anamatra sobre informações, que, segundo as entidades, teriam sido omitidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, determinando que essas informações fiquem resguardadas pelo sigilo.
Função do TSE
Ricardo Noblat escreve em seu blog, do jornal O Globo, que “pouco a pouco o país se reencontra com a letra e o espírito de sua Constituição. Andavam meio afastados. O Tribunal Superior Eleitoral é um dos que estão promovendo este reencontro. Primeiro, através da defesa da Lei de Ficha Limpa. Agora, através do límpido, mas poderoso, voto da ministra Nancy Aldrighi sobre a necessidade para o político ser candidato, portanto elegível, de ter suas contas eleitorais passadas, além de apresentadas, quitadas também”.
Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2012
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