Justiça defere e oficial de Justiça cumpre reintegração de posse de casarão histórico em Cuiabá

Um oficial de Justiça cumpriu, na tarde desta segunda-feira (01/12), a reintegração de posse de um casarão histórico em favor da Prefeitura de Cuiabá. O imóvel, localizado na Rua Pedro Celestino, no Centro Histórico, estava ocupado irregularmente há nove anos por um ateliê e, mais recentemente, por um Organização Não Governamental.

A liminar foi concedida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com informações da Prefeitura, o casarão fazia parte do espólio de Paulo Murtinho, servidor público municipal, que morreu em abril de 2002 e não deixou herdeiros. O imóvel foi incorporado ao patrimônio do município em março de 2013. De lá para cá, a Procuradoria-Geral do Município vinha tentando conseguir a posse definitiva do imóvel. Ele está incluído no conjunto de casarões históricos a serem restaurados com recursos do PAC Cidades Históricas.

O mandado de reintegração foi cumprido pelo oficial de justiça, Anilson Miguel da Silva, e acompanhado pelo procurador judicial da Procuradoria-Geral do Município, Ronilson Rondon Barbosa, e pelo secretário de Apoio à Segurança Pública, Eduardo Henrique de Souza, além de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

A suposta responsável pela ONG Auto Estima, identificada apenas por Cícera, disse que estava ocupava parte do imóvel há 60 dias, cedido a ela por Amâncio Ribeiro Alves, um dos citados pela justiça como ocupante ilegal. O oficial de justiça explicou à responsável pela ONG que ela tinha o direito de retirar o que julgava seu, bem como proceder do material empregado na reforma que estava fazendo nas salas que iria ocupar. Ele reiterou que a reforma não poderia ter sido feita, pois o imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).

O suposto responsável pela ocupação ilegal, Amâncio Ribeiro Alves, esteve no local algum tempo depois do início do cumprimento da medida judicial. Ele se identificou como ocupante, mas recusou-se a ouvir o oficial de justiça, ou assinar o mandado judicial. O oficial Anilson Miguel da Silva reiterou a ele que essa atitude caracterizava-se como descumprimento a uma decisão judicial e poderia até ser preso por isso.

Mesmo com a negativa, o oficial de justiça declarou cumprida a reintegração de posse e autorizou que o imóvel fosse lacrado. Antes disso, os servidores da prefeitura fizeram uma relação completa dos bens que encontraram dentro do imóvel, principalmente livros e telas pintadas por Amâncio no ateliê-oficina. Uma cópia da relação foi entregue ao oficial de justiça. Todo o material foi recolhido para o almoxarifado da Secretaria de Meio Ambiente, onde ficará até que o proprietário os retire.

Fonte: Olhar Jurídico

Por unanimidade, pleno do TJMT eleva nível superior para oficiais de Justiça em Mato Grosso

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça elevou na manhã desta segunda-feira (1°) a obrigatoriedade do nível superior para os oficiais de Justiça de Mato Grosso.

O resultado foi recebido com alegria pela diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT). 

De acordo com desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, a elevação não é uma grande conquista só da categoria, mas do próprio Poder Judiciário. “O Poder Judiciário terá oportunidade de ter servidores melhor qualificados em seu quadro”, contou. 

Ainda segundo ele, é uma conquista justa e merecida para os Oficiais. “O Estado de Mato Grosso era um dos poucos Estados da Federação que ainda mantinha o nível médio de ensino para o exercício da profissão de oficial de Justiça, de modo que o Tribunal nada mais fez do que reconhecer um direito legítimo da categoria”.

Fenojus – O sindicato contou com a grande ajuda do Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista Fernandes que esteve presente no Estado, em várias reuniões sobre a temática. 

“Conseguimos a aprovação do nível superior, mas não podemos esquecer das infinitas viagens a Brasília para as cartas sindicais, junto ao MTE, quanto a nossa, como do RN, além de outras conquistas com a presença da Fenojus. Toda categoria reconhece e agradece pela participação em nossa defesa”, afirmou a diretoria do Sindicato. 

Conforme Perri, “essa conquista se deve especialmente a participação efetiva diuturna da Federação, o doutor João Batista esteve presente praticamente em todas as reuniões voltadas a implementação do nível superior da categoria”, garantiu. 

Fonte: Assessoria/SINDOJUS/MT 

Foto: Assessoria

Dona Nadir: A primeira oficial de Justiça concursada do Brasil

Uma senhora simpática, extremamente elegante, com um sorriso franco, olhos encantadores e movimentos delicados. Quem conhece Nadir Melo Rodrigues, 86 anos, a dona Nadir, a primeira vista pode ter a impressão de que se trata de uma senhora frágil, que passou a vida cuidando da casa e dos filhos. Ledo engano: ela foi a primeira mulher do Brasil aprovada em concurso público para oficial de Justiça, no ano de 1960, no Tribunal de Justiça de São Paulo (antes algumas mulheres foram nomeadas para a função). 

Dona Nadir não teve moleza. Foi lotada na Vara do Júri, que na época ficava no histórico prédio do Palácio da Justiça, hoje sede do TJSP. O trabalho não era fácil. Muitos réus e testemunhas para intimar em lugares distantes da cidade, algumas vezes, áreas hostis. Mas ela se saiu muito bem. Trabalhou até 1981 na mesma unidade e só mudou de prédio quando a vara foi transferida para o Fórum do Jabaquara. “Nunca pedi ajuda da Polícia para fazer uma intimação. Chegava cedo nos lugares, falava com calma, explicava direitinho porque a pessoa precisava ir até a vara e elas sempre compareciam”, diz orgulhosa da paciência e atenção que dispensava a cada um dos “intimados”. 

Ao falar sobre seu trabalho e visitar o Palácio da Justiça fica visivelmente emocionada. Os olhos marejados. Mas também demonstra tanta vitalidade que parece, se fosse possível, pegaria uma pilha de intimações e sairia pela imensa São Paulo para ajudar a desafogar o Judiciário hoje tão demandado. “Eu acordava 4 da manhã e trabalhava até a hora que dava. Não tinha medo. Sou religiosa, orava antes de sair de casa e Deus colocava os anjos na minha frente. Depois de alguns meses botei o serviço em dia. O juiz e o promotor diziam: ‘faltava uma mulher valente aqui para colocar a casa em ordem’”, conta. 

Antes de entregar os mandados, lia os processos para saber qual era o caso. Um dia cismou com a história de um rapaz que havia matado outro jovem em uma briga. “Quando eu fui intimar as testemunhas, elas contaram que era um moço bom, estudioso e trabalhava para ajudar a família. Tinha sido atacado por uma turma e acertou a vítima ao se defender. Eu precisava ajudar.” Ela conversou com toda vizinhança, descobriu o que aconteceu e fez uma certidão para juntar ao processo. A advogada do réu, que não conhecia a história em detalhes, ficou impressionada com o trabalho e usou as informações na defesa. “Ele foi absolvido por unanimidade e depois do julgamento a advogada trouxe o moço até minha sala e me apresentou. Disse que eu era a segunda mãe do rapaz. Que tinha salvado a vida dele.” 

Dona Nadir gostava tanto do trabalho, fazia tudo com tanto amor, que convenceu o filho João Rodrigues e o melhor amigo dele, Tadashi Yamada, a prestarem um concurso e seguirem seus passos. Os dois são oficiais de Justiça em São Paulo. Orgulhosa, conta que criou os três filhos – João, Suzana e Solange – graças ao trabalho. O marido morreu cedo com por problemas no coração. Também ajudou a criar os netos, que, ressalta, já estão formados, e tem dois bisnetos. 

Em setembro desse ano, a primeira oficial concursada recebeu duas justas homenagens: no Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (Enojus), em Palmas (TO), organizado pela Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, e no Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.

Parabéns dona Nadir por todos os anos de dedicação e por ter realizado um trabalho com tanta dedicação, empenho e verdadeiro comprometimento com a Justiça. 

Projeto Jus_Social – Este texto faz parte do Projeto Jus_Social, implementado em março de 2011. Consiste na publicação no site do TJSP, sempre no primeiro dia de cada mês, de um texto diferente do padrão técnico-jurídico-institucional. São histórias de vida, habilidades, curiosidades, exemplos de experiências que pautam as notícias publicadas sobre aqueles que, de alguma forma, realizam atividades que se destacam entre servidores ou magistrados. Pode ser no esporte, em campanhas sociais, no trabalho diário, enfim qualquer atividade ou ação que os diferencie. Com isso, anônimos ganham vida e são apresentados. Com o Projeto Jus_Social, o Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2012 (categoria Endomarketing). 

Comunicação TJSP – CA (texto) / AC e GD (fotos)

imprensatj@tjsp.jus.br

Link da matéria com álbum: 

http://www.tjsp.jus.br/institucional/canaiscomunicacao/noticias/Noticia.aspx?Id=25010

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Oficiais de Justiça fazem ato no dia 11 de dezembro para reivindicar melhores condições de trabalho

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

 Em Santa Catarina, ação ocorrerá às 14 horas, em frente ao prédio do TRT

Os oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) estão organizando ato para o dia 11 de dezembro, às 14 horas, em frente ao Tribunal, situado na Rua Esteves Júnior, para reivindicar melhores condições de trabalho. Serão convidados os oficiais da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Os protestos estão ocorrendo em todo o país depois da morte do oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinado com dois tiros no dia 11 de setembro, quando fazia intimação em uma ação trabalhista na região de Barra do Piraí, Rio de Janeiro.

Francisco tomou posse no dia 29 de agosto de 2014, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal, após ser aprovado no concurso público de 2012. Desde então, estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Antes, ele havia atuado como oficial de Justiça na Vara do Trabalho de Joaçaba (SC).

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), Sérgio Murilo de Souza, conversou com os oficiais de Justiça na sexta-feira (21), na Central de Mandados. “A morte do colega tem que ter um sentido, não podemos ficar omissos”, disseram os oficiais. A redução das lotações nas Varas, os problemas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho (JT) e a não reposição de vagas nos casos de aposentadoria estão afetando o dia a dia dos oficiais de Justiça, que constataram aumento de trabalho e mais exposição a riscos.

Vários problemas foram relatados na reunião: o desencontro de informações sobre as partes pelo fato de as certidões dos oficiais não serem devidamente lidas; o não repasse, aos processos, de informações adicionais sobre as partes e que poderiam auxiliar o trabalho dos oficiais; a falta de cursos para os novos servidores; a não reposição de vagas em função de aposentadorias. Vários colegas também contaram episódios de risco à integridade física no desempenho da função.

Outro problema é a falta de indenização de transporte. Os oficiais de Justiça são obrigados cada vez mais a utilizar veículo próprio para conseguir dar conta do trabalho, aumentado pelo PJe e pela lotação padrão. Trabalham quase todos os dias, sábados, domingos e feriados. Embora muitas vezes cheguem a laborar mais de 25 dias no mês, a indenização de transporte só ocorre no máximo em 20 dias. Os demais dias são de prejuízo ao servidor. Ou seja, o TRT se apropria de bem do servidor e não faz o ressarcimento adequado. E a tendência é piorar com a redução de oficiais de Justiça em Florianópolis e em outras centrais.

Foi aprovado que os oficiais da Justiça do Trabalho façam um texto com as reivindicações, para que sejam apresentadas ao Tribunal no dia da manifestação. O sindicato está organizando a atividade e fazendo contatos para viabilizar a participação dos servidores da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

Fonte: Sintrajusc

SINDOJUS-PA entra como terceiro interessado no pedido da Fojebra junto ao CNJ pleiteando medidas de segurança para os Oficiais de Justiça

O SINDOJUS-PA entrou como terceiro interessado no pedido de providência da Federação das Entidades Representativas Dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil-Fojebra, junto ao CNJ pelo qual requer medidas efetivas e de caráter permanente visando melhoria da segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções. Junto com o pedido ambas entidades protocolaram um dossiê com os dados referentes a diversos casos de agressões e vítimas fatais no estrito cumprimento do dever legal.

Em análise as diversas informações prestadas verifica-se o descaso e o despreparo de alguns tribunais no país, quando informam que o Oficial de Justiça pode requisitar o apoio policial conforme prevê os códigos processuais. E nos casos emergenciais onde é feito a solicitação através do 190 e não aparece nenhuma viatura o que fazer? Vejam as respostas mais descabidas de alguns TJs em anexo: Vale destacar como por exemplo o TJGO onde informa que os Oficiais de Justiça fazem jus a uma gratificação de risco de vida no valor de 10% dos vencimentos. Como se isso eximisse o Tribunal goiano da responsabilidade de resguardar a integridade física do Oficial.

Outra resposta que merece atenção foi a do TJRS onde informa que os Oficiais de Justiça podem adquirir pessoalmente porte de arma de fogo conforme prevê a lei 10826/2003. Seria pertinente que todas as entidades representativas, incluindo as Federações, requisitassem de seus Tribunais a compra de arma de fogo e coletes balísticos, já que alguns tribunais informaram que em nenhum momento fora requisitado por entidades representativas a compra de arma de fogo ou equipamento de segurança. Na verdade esses tribunais estão transmitindo as suas responsabilidades para as entidades sindicais.

Em seu pedido o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará requereu os seguintes itens: 01- conforme o Estatuto do Desarmamento o CNJ encaminhe projeto de lei para que os Oficiais de Justiça usei Arma de fogo institucional adquirida pelos TJs. 02-que os TJs promovam cursos de defesa pessoal para os Oficiais de Justiça. 03- que o CNJ após alteração do Estatuto do Desarmamento regulamente o uso de arma de fogo para os oficiais de Justiça.04- que envie um pedido ao Presidente do Senado requerendo urgência na tramitação da PLC-030/2007. 05- aquisição de esquipamento não letais.

Vale lembrar que apesar do SINDOJUS-PA não ser filiado a FOJEBRA, parabeniza a entidade pela iniciativa e o que prevalece é o interesse comum. O processo encontra-se em pauta para votação e será votado a qualquer momento. Unidos somos mais fortes!

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Congresso mantém veto à licença classista e deputada Érica Kokay (PT/DF) apresenta nova emenda sobre o tema

Em sessão tumultuada, realizada nesta terça-feira (25/11), o Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, inclusive com relação à licença classista remunerada. Mas nesta quarta, buscando atender a esta demanda das entidades sindicais, a deputada Erika Kokay (PT/DF) protocolou emenda à Medida Provisória (MP) 660/2014, que altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.

A sugestão apresentada pela deputada insere dispositivo na referida medida provisória a fim de modificar o Art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites.

Fonte: Fenajufe

Max Cavalera faz barraco ao receber oficial de Justiça ; ex-Sepultura é processado por danos morais pela cunhada

O roqueiro Max Cavalera e a mulher, Gloria, protagonizaram um barraco num hotel na Chácara Santo Antônio, em São Paulo. Gloria, que é estrangeira, se recusou a chamar o marido para atender um oficial de Justiça e, entre calúnias em inglês, chamou o mandado que ele trazia de “lixo”.

Max está sendo processado por danos morais por chamar de 'piranha' a mulher do seu irmão Igor Cavalera e empresária do Sepultura, Monika Bass, em sua autobiografia lançada no ano passado. Monika pede R$ 1 milhão de indenização.

Max e Iggor formaram a banda juntos em Belo Horizonte, na década de 80, mas pouco mais de 10 anos depois, Max deixou o grupo. Ele ficou insatisfeito porque os outros integrantes não quiseram mais que sua mulher fosse a empresária do grupo. Já Igor deixou o grupo nos anos 2000.

Max Cavalera está sendo processo pela mulher de seu irmão

Foto: Reprodução/ Instagram

Fonte: Jornal Extra

Diretores do SINDOJUS/DF reúnem-se com os presidentes do SINDOJUS/PA e SINDOJUS/PB

Nesta quarta-feira (26/11), as 13 horas, os diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (SINDOJUS/DF), Edinaldo Gomes (Dino), Ivan de Jesus, Claudia Cardim, Kennedy Oliveira e o oficial de Justiça Júlio Fontela, reuniram-se com os presidentes do SINDOJUS/PA, Edvaldo Lima e do SINDOJUS/PB, Antônio Carlos, para tratar de assuntos de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça.

Edvaldo Lima relatou que os oficiais de Justiça terão um programa específico na TV Justiça e que referido programa irá abordar a realidade do oficial de Justiça no trabalho do dia-a-dia, especialmente no cumprimento de medidas constritivas, além de mostrar casos de violência ocorridos contra oficiais de Justiça no exercício da função. Indenização de Transportes, organização sindical dos Oficiais de Justiça, pleitos nacionais dos Oficiais de Justiça, também foram debatidos.

Existem vários pleitos que são comuns a todos os oficiais de Justiça do Brasil (Aposentadoria Especial, Porte de arma, estacionamento especial, isenção de IPI, entre outros requerimentos em andamento no CNJ, etc), por isso é importante que as entidades se unam em benefício do oficialato Judicial. Unidos somos mais fortes.

As 15 horas, os diretores Kennedy Oliveria e Claudia Cardim (SINDOJUS/DF), acompanharam os diretores do SINDOJUS/PA e SINDOJUS/PB em audiência no Conselho Nacional de Justiça para tratar da aplicação da resolução 153, que regulamenta o pagamento da indenização de transportes dos Oficiais de Justiça.

SP vai indenizar ex-preso por demorar a cumprir alvará de soltura

DANO MORAL

Por Eduardo Velozo Fuccia

A prisão de pessoa por tempo superior ao determinado pela Justiça gera dano moral a ser indenizado pelo Estado. Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, manteve decisão que condenou a Fazenda a pagar R$ 10 mil a um ex-detento. Ele esperou cinco dias para ter o seu alvará de soltura cumprido.

Ajuizada pelo advogado João Manoel Armôa Júnior, a ação por dano moral foi julgada procedente pela juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Houve apelação e a 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou provimento ao recurso, mantendo a decisão da magistrada.

O ex-detento teve a prisão preventiva decretada em processo de associação para o tráfico de drogas que tramitou pela 1ª Vara Criminal de São Vicente. Recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, ele foi condenado a 3 anos de reclusão, mas teve o alvará de soltura expedido, porque foi fixado o regime aberto.

No entanto, entre a data da expedição da ordem de soltura, em 13 de março deste ano, e a liberação do sentenciado, se passaram cinco dias. O sistema prisional alegou que greve de agentes penitenciários impediu cumprir o alvará de imediato, mas no período da indevida prisão, o detento ainda foi transferido ao CDP de Pinheiros, em São Paulo.

Para o desembargador Marcelo Semer, relator do recurso da Fazenda de São Paulo, por ser direito constitucional, a greve não pode ser considerada “de toda imprevisível”. Além disso, ao garantir o direito de greve para os serviços ou atividades essenciais, a Constituição exigiu o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Semer ressaltou argumento da juíza, em cuja sentença assinalou que a deflagração de greves pressupõe prévias tentativas de diálogo entre as partes. “Em vista da previsibilidade da greve, cabia ao Estado, antecipadamente, cercar-se das medidas necessárias ao pronto atendimento das determinações relacionadas à liberdade daqueles por ele custodiados”, emendou o desembargador.

Seguido em seu voto pelos colegas Teresa Ramos Marques e Paulo Galizia, o relator concluiu que houve “falha no serviço”, devendo o Estado por ela ser responsabilizado. Para isso, ele invocou a Resolução 108/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estipula em 24 horas o prazo máximo para o cumprimento de alvará de soltura.

Por fim, Semer citou novamente a Constituição, que em seu artigo 5º, inciso LXXXV, impõe ao Estado o dever de indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Em relação ao valor a ser pago ao ex-detento, o TJ-SP considerou o estipulado na sentença adequado para compensar a “dor suportada”, sem que seja fonte de enriquecimento e para reprimir a reincidência de episódios similares.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

CSJT aprecia reajuste da indenização de transporte dos oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - realizará na próxima sexta-feira (28/11) a sua 9ª Sessão Ordinária e analisará processos entre outros, o que requer Suplementação orçamentária para o reajuste da indenização de transporte para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Judiciário do Trabalho. O pedido foi feito pela Fenassojaf, que é a Federação dos Oficiais de Justiça. Veja abaixo os dados do processo: 

Processo: CSJT-RecAdm-PP-21860-47.2014.5.90.0000

Recorrente: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS – FENASSOJAF

Advogado: Dr. Rudi Meira Cassel

Recorrido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Assunto: Reajuste da indenização de transporte pago aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Judiciário do Trabalho.

Fonte: Sinjufego

MS: Morre de enfarto em Caarapó, o oficial de justiça Eládio Freitas

Eládio Freitas - arquivo

Faleceu por volta das 16h de hoje (25), em Caarapó, o oficial de justiça Eládio Freitas. Informações de familiares e amigos dão conta que o mesmo veio a morrer de um enfarto.

Eládio passou mal em casa por volta das 15h30 e foi levado até ao Hospital Beneficente São Mateus, onde tentaram reanimá-lo, sem êxito.

O mesmo era casado com a Francisca Batista Freitas, conhecida como a professora "Chica", a qual foi secretária de Educação e candidata a vice-prefeita na década de 90.

Conforme informações de colegas de trabalho, Eládio havia se aposentado no 1° semestre deste ano. O mesmo era lotado na Comarca de Caarapó, na qual entrou na época de sua instalação, ou seja, no ano de 1981.

Mais informações sobre a morte, local do velório e outros em breve aqui no site Alô Caarapó.

Fonte: http://www.alocaarapo.com.br/

Oficiais de Justiça terão programa específico na TV Justiça

Edvaldo Lima (Sindojus-PA) e Antônio Carlos (Sindojus-PB), em reunião com o chefe de reportagem da TV Justiça, Sr. Marco Antônio.

Os presidentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima, e do Sindicado dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Antônio Carlos, se reuniram nessa terça feira, 25 de novembro, com o Sr. Marco Antônio Gonsalves chefe de reportagem da TV Justiça, em Brasília. O objetivo da Reunião foi buscar junto à redação da TV Justiça um espaço para programação exclusiva para a categoria dos Oficiais de Justiça. 

Segundo Edvaldo Lima, o Oficial de Justiça hoje é um agente de atos constritivos que cumpre da busca e apreensão ao mandado de prisão, afastamento do lar, reintegração de posse, dentre outros. A sociedade deve saber a importância desse servidor para a Justiça. Antônio Carlos lembrou a violência sofrida pelos oficiais nos últimos anos. Segundo Marco Antônio os Oficiais de Justiça terão esse espaço na TV Justiça. 

Solicitamos aos Sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o Brasil, assim como às associações, que enviem vídeos de colegas cumprindo mandados, principalmente de atos constritivos. Contatos: (91) 9 8369 9669 - Edvaldo Lima e (91) 9 8209 0502 - Asmaa, Diretores do Sindojus-PA.

Aguardamos a colaboração de todos os integrantes da Categoria dos Oficiais de Justiça.

VÍDEO: Ato Público promovido pelo SINDOJUS-PA no dia 18/11/2014

Veja o vídeo da manifestação realizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (Sindojus-PA).

InfoJus BRASIL:  O portal dos oficiais de Justiça

BAHIA: AOJUS/BA requer inclusão da antecipação das diligências de dezembro em folha suplementar em caráter de urgência

A Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (Aojus-BA) entrou com um pedido administrativo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta quarta feira 19/11/2014, onde requer providências para garantir o valor antecipado das diligências a serem realizadas no mês de dezembro de 2014 em folha suplementar a ser paga ainda no mês de novembro. 

A referida antecipação tem previsão no texto da Resolução 18/2014 do TJBA, que entrou em vigor no dia da sua publicação, 12/11/2014, dois dias após o fechamento da folha de pagamento. 

A folha suplementar é um recurso utilizado pela administração sempre que há qualquer impedimento para a inclusão de valores na folha regular, quando há interesse desta. 

A antecipação, além de cumprir a determinação do próprio TJBA, é essencial para a continuidade do serviço, já que é condição para a realização das diligências conforme estabelece a referida norma.

Espera-se, portanto o atendimento do pleito para evitar a paralisação do cumprimento dos mandados judiciais.

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJUS/BA.

Oficiais de justiça de MS indignados com assassinato de colega querem andar armados

O assassinato do oficial de justiça federal Francisco Ladislau Neto, 26 anos, com dois tiros no peito, na semana passada em Barra do Piraí, sul do Rio de Janeiro, depois que ele levou uma intimação a um morador no Bairro Santo Antônio, poderia ter sido evitado se esses profissionais do judiciário tivessem autorização para andarem armados. A opinião é do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso do Sul – Assojaf/MS, José Aílton Pinto Mesquita, coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em MS – Sindjufe/MS, que também apoia o porte de armas como maneira preventiva de problemas dessa natureza que são comuns em todo o Brasil.

De acordo com José Aílton, o Congresso Nacional “choca” há anos o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para oficiais de justiça e defensores públicos. A categoria, de oficiais de justiça de Mato Grosso do Sul, soma forças com profissionais de outros Estados para tentar reverter imediatamente esse processo e permitir o porte de arma, para garantir a segurança desses profissionais que, diariamente, correm risco de vida no exercício de suas funções.

“O Estado tem o dever de proteger seus agentes. O oficial de justiça, quando em serviço, representa a autoridade do Estado. Logo, tem que ser munido de garantias para que sua atuação, enquanto judiciário, seja efetivamente cumprida sem que acarrete ameaças à sua integridade física e moral”, justificou José Aílton.

No Brasil, muitos oficiais de justiça já foram mortos no exercício de suas atividades e as ameaças e confusões são constantes, informa José Aílton. Esse assunto, segundo ele, foi um dos temas discutidos no mês de outubro em Campo Grande, no 7º CONOJAF (Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Profissionais de todo o Brasil estiveram reunidos durante 3 dias em Campo Grande, discutindo principalmente essa questão, da insegurança no exercício de suas funções. “O problema que o oficial de justiça enfrenta é que normalmente a pessoa intimada acaba procurando descontar nesse profissional o peso dos processos que estão incidindo sobre ele”, afirmou o coordenador jurídico do Sindjufe/MS.

Fonte: FatimaNews