O Oficial de Justiça Jorge Agostinho Eugênio, 66 anos, do Tribunal de Justiça de Goiás, faleceu nesta sexta-feira (27/03), vítima da Covid-19.
Jorge Agostinho nasceu em Uberlândia/MG e ingressou no Tribunal de Justiça de Goiás em 1992. Era lotado na Comarca de Goiatuba.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) emitiu nota lamentando o falecimento. "Toda a diretoria transmite aos familiares e amigos condolências nesse difícil momento", diz a nota.
De acordo com levantamento nacional realizado pela Fesojus em parceria com o Sindojus-DF/UniOficiais e com o portal InfoJus Brasil, desde março de 2020 já morreram 54 oficiais de Justiça vítimas de covid-19, sendo 33 estavam na ativa e 21 já estavam aposentados.
Vacinação
As entidades nacionais dos Oficiais de Justiça solicitaram ao Ministério da Saúde a inclusão dos oficiais de Justiça nos grupos prioritários da vacinação, assim como já ocorre com os servidores da segurança pública, em razão de atuarem na linha de frente do Poder Judiciário, mas até o momento não houve resposta do ministério.
Não há informações de que algum tribunal solicitou às autoridades competentes a vacinação prioritária de seus servidores da linha de frente, demonstrando que os oficiais de Justiça estão abandonados pelo próprio Poder Judiciário.
InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado nessa quinta-feira (25), a Escola Superior da Magistratura (Esma) e o Tribunal de Justiça da Paraíba promoveram o Webinário “Os Oficiais de Justiça e as novas estratégias de trabalho em tempos de pandemia”. O evento, além de homenagear os oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual, buscou fazer também uma análise sobre o momento atual da maior crise sanitária da história contemporânea e seus efeitos no mundo do trabalho.
O webinário, durante 2h40, foi transmito de forma simultânea pelo canal da Esma no Youtube e pela ferramenta Zoom, e contou com a presença de quase 180 pessoas. O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, fez a abertura das atividades. Ele parabenizou, na ocasião, todos os oficiais de justiça pela data comemorativa e a direção da Esma pela promoção do evento.
Presidente Saulo Benevides
“É uma alegria podermos homenagearmos os oficiais de justiça”, disse o Presidente, acrescentando que o TJPB e o Judiciário brasileiro devem sempre reverenciar a categoria dos oficiais de justiça. “Sempre percebi e afirmei que o oficial de justiça está na linha de frente dos trabalhos do Judiciário”, afirmou o Desembargador Saulo Benevides.
Em seguida, o Desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Esma, fez uso da palavra. Para o diretor, os oficiais de justiça ocupam em cada dia do ano um serviço de imensurável responsabilidade e respeitabilidade quando a vocação lhes comanda as práticas dos atos.
Joselito Bandeira
Também presente de forma remota, o presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira Vicente, enfatizou que a categoria vem passando momentos difíceis com essa pandemia, bem como que o oficial de justiça tem estado na linha de frente do Judiciário na concretização das decisões judiciais. “Esse webinário tem um significado muito especial, porque é a primeira vez que o TJPB realiza um evento em homenagem a nossa categoria.”, disse o presidente do Sindojus.
Juíza Graziela Queiroga
Dando início à programação dos debates, foi feita uma mesa temática mediada pela juíza e coordenadora Acadêmica de Formação Inicial e Continuada de Servidores da Esma, Graziela Queiroga. “Esse webinário é um momento especial e marcante na minha vida”, afirmou a magistrada.
As conferências foram ministradas pelos juízes Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior e Fábio Brito de Faria, além dos oficiais de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, da Comarca de Sousa, e Claudete Pessôa da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Juiz Antônio Gonçalves
Na sua explanação, o juiz Antônio Gonçalves destacou quais estratégias poderiam ser traçadas em benefício dos oficiais de justiça, sobretudo, numa época de pandemia e da chegada do Processo Judicial eletrônico (PJe). “A palavra de ordem em tempo de pandemia é preservar a vida, e a exposição do oficial de justiça em campo é extremamente alta, porque ele frequenta locais com aglomerações de pessoas”, observou o magistrado.
Francisco Noberto
Em seguida, Francisco Noberto discorreu como vem desenvolvendo suas atividades diárias em plena pandemia da Covid na Comarca de Sousa, baseado em dois livros de sua autoria. O primeiro trata de Normas e Procedimentos e o segundo de Autos Informatizados. “Parabenizo todos os oficiais de justiça e a Esma por abrir as portas para a categoria, bem como ao desembargador Saulo Benevides”, falou.
Para o juiz Fábio de Brito, a pandemia mostrou que a atividade do oficial de justiça tem que ser vista como uma atividade essencial. Além disso, ele mostrou experiências ocorridas na sua carreira na magistratura. “A cara da Justiça é a cara do oficial de justiça”, disse o magistrado, que mostrou algumas medidas adotadas em sua unidade judiciária.
Claudete Pessôa
Por fim, a oficiala Claudete Pessôa encerrou o ciclo de debates. Inicialmente, ela agradeceu o convite para participar do webinário. “É uma valorização da categoria esse evento e não vamos esquecer, bem como já está no nosso coração”, disse. Para a palestrante, a categoria do oficial de justiça é a ferramenta de humanização do Poder Judiciário. “O oficial de justiça personifica o Poder Judiciário no interior da casa do cidadão”, disse.
A oficiala ressaltou que a pandemia trouxe mais um desafio para a classe, que precisa muito de uma percepção funcional adequada. “O oficial de justiça não é um entregador de papel ou entregador de mandado”, observou Claudete Pessôa.
Desembargador Ricardo Vital
O webinário foi finalizado pelo diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital. “Me sinto particularmente gratificado com a realização desse evento, bem como sei que saímos maiores hoje daqui e bem mais preparados”, concluiu o diretor da Escola.
O evento contou, ainda, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen, e do diretor adjunto da Esma, Antônio Silveira Neto, além da gerente do Cerimonial, Cassandra Lustosa.
O secretário de TI (Tecnologia da Informação) do Poder Judiciário de Roraima, Wagner Pinheiro, acredita que o uso da inteligência artificial nos serviços judiciais é um componente ligado à ´Transformação Digital´ (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi citado em matéria publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um dos 47 tribunais do País que mais investem em Inteligência Artificial (IA) para o desenvolvimento das atividades. Um exemplo de tecnologia de IA que vem contribuindo ainda na fase piloto para a Justiça e citado pelo Conselho é o Sistema Mandamus, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, voltado para o cumprimento dos mandados, por meio de automação e distribuição eletrônica desses documentos.
As discussões ocorreram em um webinar sobre os primeiros resultados da pesquisa “Tecnologias Aplicadas à Gestão de Conflitos no Poder Judiciário com ênfase no uso da inteligência artificial. O evento foi realizado neste mês e contou com a participação de magistrados, pesquisadores e integrantes do Conselho Nacional de Justiça.
O secretário de TI (Tecnologia da Informação) do Poder Judiciário de Roraima, Wagner Pinheiro, acredita que o uso da inteligência artificial nos serviços judiciais é um componente ligado à ´Transformação Digital´.
“Essa transformação digital é um processo e uma mudança de mentalidade que abrange o Poder Judiciário do país. Ainda está em estágio inicial, por essa razão existem poucas ferramentas que usam IA no Brasil. Dentre essas, uma é a ferramenta Mandamus, desenvolvida pelo Tribunal de Roraima, que automatiza o processo de mandados judiciais utilizando ferramentas de automação e de IA, por exemplo, com a definição das rotas e no agrupamento dos mandados”, detalhou.
Com base no desenvolvimento das tecnologias, o secretário explica, ainda, que para que o serviço jurisdicional seja eficaz ele fundamenta-se sobre algumas primícias: “uma delas é a celeridade das atividades e dos processos, sem prejuízo à qualidade e precisão das decisões. Diante desse objetivo de acelerar, de agilizar e de trazer uma maior celeridade ao processo, o uso de inteligência artificial é uma ferramenta de grande impacto”, explicou ao reforçar que o potencial de benefícios é imenso e as aplicações são inúmeras, desde instrumento em áreas administrativas quanto diretamente na área fim, impactando tanto os servidores quanto o cidadão comum.
Destaque Nacional - O Mandamus foi destaque no Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado no dia 25 de março de forma virtual. Os debates foram sobre o tema: Cooperação Judicial e Administrativa entre os órgãos do Poder Judiciário. Durante o evento foi aprovada, por unanimidade, uma carta de intenções que tem como primeiro enunciado “ASSEGURAR a implantação de plataforma de inteligência artificial para expedição e cumprimento de mandados, a exemplo do Mandamus, executado no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima”, o que estabelece a ferramenta como modelo a ser seguido por outros tribunais, refletindo o êxito da iniciativa implantada pelo TJRR.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Klever Loureiro, e o corregedor-geral Fábio Bittencourt reconhecem a importância dos 320 oficiais de Justiça do Tribunal para concretização da Justiça no estado, principalmente neste momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estão na linha de frente da missão do Poder Judiciário de Alagoas. Quero parabenizar a todos pelo trabalho realizado sempre com muito profissionalismo”, destacou o presidente Klever Loureiro.
“A atuação desses profissionais, sem dúvida, é imprescindível para que este Tribunal siga envidando esforços no sentido de entregar aos jurisdicionados um serviço célere e eficiente”, reforçou o corregedor Fábio Bittencourt. Ao reconhecer o papel dos oficiais para a garantir de direitos, os desembargadores também parabenizaram a categoria pelo Dia do Oficial de Justiça, celebrado na quinta-feira (25/3).
O Poder Judiciário de Alagoas conta com 320 oficiais de Justiça, dos quais 103 estão lotados na Central de Mandados da Capital. Atualmente, eles atuam em regime de urgência. “Buscas e apreensões de bens, penhora de bens e afastamento de agressores dos seus lares conjugais são algumas das atribuições dos oficiais”, explica Gustavo Macedo, da Central de Mandados da capital.
Outros 27 oficiais trabalham ligados à Central de Mandados de Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas. Diariamente, eles cumprem inúmeras determinações judiciais, inclusive as ligadas à Lei Maria da Penha. “Quando o juiz determina que o agressor desocupe o lar conjugal, a gente conta com apoio da Patrulha Maria da Penha para cumprir a ordem judicial”, exemplifica o oficial de Justiça Anderson Protázio, de Arapiraca.
Dificuldades do cotidiano
Atual presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), o servidor Williams Andrade lembrou que a profissão é marcada pelo “risco do cotidiano”. “Nossa profissão é marcada pelo risco do cotidiano. Para agravar a tensão do nosso dia-a-dia temos que efetivar a justiça em meio à pandemia do coronavírus.”
Um ano se passou desde o início da pandemia e, mesmo com os iminentes riscos de contaminação, Oficiais de Justiça continuam nas ruas, batendo de porta em porta, para levar a justiça a todos os cidadãos, na linha de frente do judiciário.
Se os fóruns de todas as comarcas do Ceará estão fechados por causa do agravamento da crise sanitária, é por meio destes servidores que o Estado e a justiça se fazem presentes em todos os lugares, até nos de mais difícil acesso. Afinal, um judiciário humano e próximo da sociedade passa, necessariamente, pelo trabalho do Oficial de Justiça.
A pandemia deixou ainda mais evidente o quanto o trabalho desses servidores, que exercem função social, é imprescindível à sociedade e à justiça. Sem a opção de ficar no regime de teletrabalho, paramentam-se com duas máscaras, face shield, encaram sol, chuva e um vírus invisível que está matando.
São eles os responsáveis por garantir a efetividade do cumprimento de medidas urgentes, as quais podem salvar vidas, assegurar o alimento de crianças, resguardar mulheres de seus agressores, além de todas aquelas que não podem deixar de ser realizadas, pois representariam o perecimento de direitos.
E apesar do temor que tira desses servidores a confiança no amanhã, são úteis e necessários em seu mister. Atuam como braço do Poder Judiciário e, muitas vezes, a voz das partes, demonstrando empatia e sensibilidade em cada diligência cumprida, ainda que muitas vezes sejam recepcionados por pessoas sem máscaras.
Neste momento de calamidade pública, considerando-se que são potenciais vetores da doença, a nossa principal luta é para garantir condições de trabalho, o que passa, impreterivelmente, pela vacinação de todos os Oficiais de Justiça. Imunizar a categoria significa resguardar o acesso à justiça e proteger a sociedade como um todo.
Francisco Vagner Lima Venâncio
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará
Na tarde desta quinta-feira (25/03), o Oficial de Justiça aposentado Jairo José de Ávila Machado, 65 anos, morreu em razão de complicações decorrentes da Covid-19.
Jairo José de Ávila Machado era casado com Vera Rosane Martins Machado, também Oficial de Justiça, e residia na cidade de Porto Alegre-RS.
O sepultamento ocorrerá no cemitério Jardim da Paz em Porto Alegre.
Já são 53 oficiais de Justiça mortos por Covid-19 no Brasil, sendo 32 oficiais de Justiça que estavam na ativa e 21 aposentados, conforme indica levantamento feito pela Fesojus em parceria com a UniOficiais (Sindojus-DF) e portal InfoJus Brasil.
Na data em que é celebrada o Dia Nacional do Oficial da Justiça, profissionais pedem valorização e reconhecimento por atuação durante a pandemia
Foto: SINDOJUS/Divulgação)
Embora a carreira de Oficial de Justiça seja uma das mais antigas do mundo, sendo inclusive citada no Antigo Testamento, a data que marca a valorização da categoria no Brasil só foi instituída em 2015 por meio da Lei 13.157.
O reconhecimento tardio é um reflexo da desvalorização destes profissionais, que continuam trabalhando presencialmente nas ruas, mesmo no período de pandemia, para garantir à população um direito universal: o acesso à Justiça.
Neste 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, o que comemorar? A situação da categoria diante do agravamento da pandemia é de exposição ao risco e, por isso, mais que um dia de homenagens e lembranças, o SINDOJUS/MG reforça a data como um dia de luta!
O diretor geral do Sindicato, Gismard Guimarães, lembra que a desvalorização da categoria não se dá somente no âmbito estadual, e que as Oficialas e Oficiais de todo o país são a linha de frente do Poder Judiciário nas ruas.
"O Conselho Nacional de Justiça, órgão que norteia a Justiça brasileira, sequer editou norma específica tratando da proteção dos Oficiais. Estamos diuturnamente nos expondo para que a Justiça continue a acontecer, porém, com pouco ou nenhum amparo de nosso poder judiciário", explica.
Estes trabalhadores não medem esforços para fazer com que a Justiça chegue a todos e, muitas vezes, utilizam recursos próprios para isto. Para Guimarães, os principais desafios da categoria são a solidão, a insegurança, a falta de estrutura material e o pouco reconhecimento que recebem.
"Somos trabalhadores solitários que usam os próprios veículos para o exercício do mister. Na maioria das vezes, vamos a locais perigosos sem a companhia da polícia porque a realidade da falta de estrutura não permite o empenho de policiais e viaturas para o acompanhamento contínuo de nossas atividades. Somos agentes pacificadores. Trabalhamos na promoção da paz social. Cada ato realizado pelo 'longa manus' do Poder Judiciário nas ruas carrega consigo um sentimento, seja de dor, seja de esperança", desabafa.
(foto: SINDOJUS/Divulgação)
Atos normativos obrigam Oficiais a se exporem ao risco
Em março do ano passado, quando Minas foi situada em estado de calamidade pública, o Poder Judiciário teve que readequar as suas atividades para não expor nem os servidores e nem a população ao risco de contágio do novo coronavírus. Após um trabalho incisivo do SINDOJUS/MG, o TJMG suspendeu todas as atividades presenciais e o cumprimento de mandados não urgentes por parte dos Oficiais.
A luta do Sindicato também seguiu, neste período, para que os Oficiais que integram os grupos de risco fossem afastados e para que o TJMG concedesse os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) aos servidores.
No entanto, em julho do ano passado, por meio da Portaria 1025, o Tribunal passou a exigir a presença física dos Oficiais - incluindo os que têm comorbidades - e a expedir todo tipo de mandado e não somente os de urgência.
São considerados urgentes aqueles mandados que precisam ser cumpridos com maior celeridade para não ferir direitos, como no caso em que o Estado é obrigado a fornecer um medicamento para um paciente, por exemplo.
"O problema veio se agravando porque o TJMG demorou bastante para fornecer os EPIs, por exemplo, e para expedir diretrizes sobre como os Oficiais deveriam se portar diante desta situação de pandemia. Estas são algumas das questões que o Sindicato sempre cobrou, mesmo antes do decreto de estado de calamidade pública", explica o advogado do SINDOJUS/MG, Bruno Aguiar.
(foto: SINDOJUS/Divulgação)
Recentemente, a uma semana do Dia do Oficial de Justiça, o TJMG publicou a Portaria Conjunta de número 1164, que veio reforçar a obrigatoriedade do cumprimento de todo e qualquer mandado judicial.
"Os últimos atos normativos têm feito uma exigência de trabalho presencial dos Oficiais a qualquer custo, sendo indiferentes à conjuntura que é apresentada a todos os servidores. Os Oficiais continuam trabalhando nas ruas diariamente e no ambiente do fórum. Diante disso, o Sindicato entende que o tribunal poderia ter uma sensibilidade maior, primeiro, ao fazer uma interlocução qualitativa e compromissada com os representantes da categoria e, segundo, ao excluir a necessidade de cumprimento de mandados não urgentes nestes momentos de agravamento da pandemia", pontua Aguiar.
Ele ressalta que muitas comarcas, inclusive, continuam realizando audiências presenciais e sessões de tribunal do júri, exigindo que o Oficial faça a intimação de todas as partes envolvidas no respectivo julgamento. Outras comarcas, felizmente, alteraram esta determinação e passaram a adotar o critério de urgência na expedição dos mandados. "São medidas mínimas de proteção a estes trabalhadores que poderiam ser adotadas pelo TJMG", enfatiza o advogado.
Vacinação é prioridade
Apesar de trabalharem nas ruas diariamente, inclusive aos finais de semana, como determina o artigo 18 da Portaria 1164, os Oficiais não estão incluídos no Plano Nacional de Vacinação, que dita as diretrizes para os planos municipais. E a vacinação desta categoria essencial para a manutenção da Justiça e que se expõe ao risco diariamente continua pautando a luta do Sindicato neste momento.
"No poder judiciário, quem esteve à frente no dia a dia, enfrentando todas as agruras da pandemia, foram os Oficiais que, independentemente das circunstâncias, continuam trabalhando presencialmente", conclui Aguiar.
Acesse o site e acompanhe o trabalho realizado pelo SINDOJUS-MG, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, destacou nesta quinta-feira (25/3) – dia em que se comemora o Dia do Oficial de Justiça – a relevância do papel desempenhado por esses profissionais para a garantia de direitos, principalmente no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo Fux, eles e elas “atuam como longa manus dos magistrados e contribuem sobremaneira para a concretização da Justiça e para a pacificação social”.
Leia a nota completa:
NOTA DE RECONHECIMENTO
O Conselho Nacional de Justiça publicamente reconhece a altíssima relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, notadamente durante o período da pandemia de Covid-19. Com muita coragem e determinação, esses profissionais atuam como longa manus dos magistrados e contribuem sobremaneira para a concretização da Justiça e para a pacificação social.
Espalhados por todos os cantos do país, eles mantêm o elo entre a Justiça e os cidadãos, mediante a prática de atos que dão cumprimento à lei e às determinações judiciais. Não raro, esses servidores se expõem a intempéries e riscos quando são convocados a atuar em causas que envolvem complexas questões econômicas, políticas e sociais. Nada obstante, os Oficiais de Justiça se mantêm firmes no cumprimento de seu mister, motivo pelo qual são merecedores de toda honra, apreço e respeito.
Por isso, neste dia 25 de março, Dia do Oficial de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça parabeniza todos os profissionais da categoria e agradece pelos serviços prestados ao Poder Judiciário.
Em comemoração ao nosso dia exibimos uma pequena homenagem que conta um pouco de nossa realidade e dificuldades que enfrentamos. Durante todo esse tempo de pandemia, insegurança e medo, nos mantivemos trabalhando duro para levar até à população a justiça pela efetivação das ordens judiciais. Muitos de nossos colegas adoeceram e sofreram as consequências da exposição ao coronavírus. Infelizmente outros muitos perderam suas vidas trabalhando dignamente pelo bem da coletividade. Por esses o nosso profundo pesar e a sincera esperança de que seus amigos e familiares encontrem amparo na fé. Companheiros Oficiais e Oficialas de Justiça, parabéns pelo seu dia. Vocês são importantíssimos para a realização da justiça e da paz social!
O Sitraemg (Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais) noticia, com muito pesar, o falecimento do filiado Getúlio Teixeira Lacerda, ocorrido nesta quarta-feira (24), em Bom Despacho. Ele era oficial de justiça aposentado da Justiça do Trabalho e pai da também oficiala de justiça do TRT Ive Lacerda.
Foi mais um óbito, infelizmente, causado pela Covid-19, o que reforça a necessidade de pressionar o governo para que disponibilize vacina para toda a população, com a maior urgência. Por esse motivo, o velório será restrito a poucos membros da família.
Por meio de sua Diretoria Executiva e funcionários, o Sitraemg manifesta suas condolências a todos os familiares, amigos e ex-colegas de trabalho do filiado, desejando-lhes forças nesse momento de muita tristeza.
A equipe SUPERPROFESSORES irá promover o CURSO PRÁTICO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA, incluindo manual com principais legislações e modelos de certidões e autos.
Abaixo informações sobre o curso:
🤩 O e-book ficou incrível, e já está disponível na área do aluno!
📌 Início na próxima semana! Dias 30/03, 06/04 e 13/04, de 18h às 21h (horário de Brasília).
📜Os participantes receberão o certificado após o curso.
Nota da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) informa o falecimento do Oficial de Justiça aposentado Carlos Alberto Esteves Lima (TJDFT), de 66 anos, ocorrido nesta terça-feira (23).
Natural de Malacacheta (MG), o Oficial de Justiça foi mais uma vítima fatal da Covid-19. Carlos Alberto iniciou sua carreira no oficialato em 1991 e aposentou em 2019.
"Com sua importante contribuição no oficialato do DF, fica o legado do trabalho exercido por ele ao longo de sua trajetória." Diz nota do Sindojus-DF.
Levantamento feito pela Fesojus contabiliza 51 óbitos de oficiais de Justiça por Covid-19, sendo que 19 estavam aposentados e 32 na ativa.
Após a ação criminosa os bandidos fugiram tomando rumo ignorado.
Por volta das 21h desta segunda-feira (22), um Oficial de Justiça, identificado como Alisson de Oliveira Sousa, foi alvejado com dois disparos de arma de fogo, na Avenida Nelson Meira, as proximidades do posto de combustíveis Pai Assis, na cidade de Sousa, Sertão da Paraíba.
Conforme informações, a vítima seguia em uma moto Honda XRE 190cc de cor preta, quando duas pessoas não identificadas, também em outra moto, anunciaram o roubo, mas como a vítima não parou a motocicleta, um dos assaltantes efetuou vários tiros, onde dois atingiram a vítima no ombro e de raspão no pescoço.
Após a ação criminosa, os bandidos fugiram tomando rumo ignorado. A vítima foi socorrida por uma equipe do Samu para o Hospital Regional de Sousa (HRS), para receber o devido atendimento médico.
Levantamento feito pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) aponta que, em todo o país, já são 50 Oficiais de Justiça que perderam a vida após contrair o novo coronavírus.
O oficial de Justiça José Leonardo Fraga do Couto, 63 anos, faleceu nesta sexta-feira em decorrência das complicações causadas pela Covid-19. José Leonardo atuou na Comarca de Pelotas, atualmente estava aposentado e residia em Bagé/RS. As informações são da Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul).
Ao todo já são 50 oficiais de Justiça que perderam a vida em razão da Covid-19 em todo o Brasil indica levantamento realizado pela Fesojus em parceria com a UniOficiais (Sindojus-DF) e portal InfoJus Brasil O levantamento inclui oficiais de Justiça da ativa e aposentados.
InfoJus Brasil: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil
Evento especial em alusão ao Dia nacional do Oficial de Justiça - 25 de março
Evento online com certificação pela ESMAM
foto/divulgação: Tiago Erre
A atuação dos oficiais de justiça em tempos de pandemia será tema do evento online, em alusão ao dia nacional da categoria, 25 de março. O webinário terá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube EAD ESMAM, às 16 horas. São 400 vagas disponíveis no sistema acadêmico Tutor, com inscrições até 24 de março e certificação.
Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores (Sindojus/MA), o evento tem o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Corregedoria Geral de Justiça.
O objetivo é contribuir para o aprimoramento dos oficiais de Justiça, servidores públicos essenciais no processo de prestação jurisdicional. O evento busca também resgatar o valor histórico da profissão milenar, que ao longo dos anos vem ganhando novas características e atribuições, conforme as inovações legislativas e exigências sociais.
De acordo com a programação, a abertura do evento contará com a participação do diretor da ESMAM, desembargador Jorge Figueiredo, e da juíza Layza Paz Martins Mendes, coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha. As palestras serão mediadas pelo oficial Charles Glauber, diretor executivo do Sindojus/MA.
OS PALESTRANTES
A palestra A atuação do Oficial de Justiça em Tempos de Pandemia, será ministrada pela oficiala de justiça avaliadora do TJPA, Asmaa Abduallah Hendawy, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Mediação de Conflitos e Arbitragem, coordenadora da Pós-Graduação em Perícias e Avaliação de Bens Patrimoniais (UNYLEYA).
A Resolução CNJ nº 354/2020 e a Utilização das Ferramentas Tecnológicas será o tema do segundo painel, a ser apresentado pelo oficial de Justiça da Central de Mandados de São Luís, Adoniran de Sousa, mestreando em Administração Pública, especialista em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil, Gestão Pública, Educação a Distância com Habilitação em Tecnologias Educacionais, Direito Empresarial, idealizador e desenvolvedor do Gerador de Custas do TJMA.
WEBINÁRIO – DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
Data: 25 de março
Inscrições: 15 a 22 de março
Canal: YouTube EAD ESMAM
Carga Horária: 2 horas-aula
Inscrições: De 15 a 24 de março, Sistema Acadêmico Tutor (www.tjma.jus.br/esmam) - 400 vagas
