No dia 30 de outubro, foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre a Polícia Civil de Minas Gerais e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para permitir acesso deste órgão judiciário ao SIP (Sistema de Informações Policiais). O Termo foi assinado pela Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, pelo Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral João Octacílio Silva Neto, e pelo Superintendente de Informações e Inteligência Policial, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.
O ato solene de assinatura foi realizado na sede da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, no bairro Santa Efigênia. A Diretora de Secretaria da 35ª Vara Federal, Juliana Vieira Salles; a Diretora da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Minas Gerais, Eloísa Cruz Moreira de Carvalho, e o Diretor do Núcleo Judiciário, Marcos Ricardo Cordeiro, acompanharam a Diretora do Foro durante o evento.
O termo é fruto de uma parceria integrada entre os dois órgãos. A ação permitirá aos oficiais de justiça avaliadores federais a consulta de dados diretamente no sistema da Polícia Civil, sem a necessidade de deslocamento ao SETARIN (Setor de Arquivo e Informações da Polícia Civil). Atualmente, os oficiais de justiça federais têm muita dificuldade para o cumprimento de alvarás de soltura, pois devem verificar pessoalmente, no SETARIN, a inexistência de obstáculo à liberação do preso custodiado.
Em contrapartida, o termo prevê que a Seção Judiciária de Minas Gerais alimente o mesmo sistema com dados referentes a Mandados de Prisão no âmbito da Polícia Civil.
Segundo a Diretora do Foro Simone Fernandes, “a medida será de grande valia para a Justiça Federal, uma vez que propiciará uma maior eficiência no exercício da jurisdição criminal, reforçando, ao mesmo tempo, os laços de confiança e colaboração entre essas duas instituições.”
A magistrada considera que este momento é “um divisor de águas, uma grande vitória”, e que a Justiça Federal inicia agora uma parceria que poderá se expandir para outras frentes de trabalho.
O delegado-geral Joaquim Neto e Silva explicou que o sistema SIP funciona 24 horas por dia e sete dias por semana. Essa disponibilidade de consulta irá aperfeiçoar sensivelmente a rotina de cumprimento dos mandados judiciais. “Para nós é muito importante ter, nos nossos sistemas, esses mandados de prisão lançados pela própria Justiça federal, sem maiores burocracias” – afirmou.
InfoJus BRASIL: Com informações da JFMG
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