Há uma enquete, na página do Senado Federal, para que os oficiais e oficialas, além do cidadão comum, é claro, opinem sobre alteração do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para que esses Agentes Públicos, tenham o direito de portar arma de fogo. A (louvável), iniciativa do projeto é do Deputado Nelso Pellegrino e data de 03/03/2007.
Ocorre que, nossa participação não tem sido muito efetiva; e o que é pior: alguns colegas, sem o menor senso de coletividade, têm votado contra o direito ao porte de arma a esses profissionais, que são, como bem diz o projeto: Agentes Públicos.
Não faço críticas as posturas individuais, afinal o pensar é livre. Mas, fico estarrecido, com a falta de visão coletiva, pois a Lei não é para obrigar esses Agentes Públicos a andarem armados, mas, tão somente, lhes garatir o direito de portar arma de fogo para sua própria proteção, uma vez que, gostemos ou não, fazemos parte do aparelho repressor estatal.
Fico imaginando o caso do nosso colega que foi, covardemente assassinado, na região metropolitana do Rio de Janeiro, ao efetivar o cumprimento de uma ordem judicial, acaso tivesse ele armado e preparado para usar arma de fogo, poderia ter sobrevido e está entre nós. Porém, o Estado não lhe deu o direito de lutar por sua vida. Fico imaginando o que leva um agente público a se manifestar contrário a algo que é uma conquista da sua categoria?
Até, como já disse, entendo a postura individual de não querer portar arma de fogo, mas, além não ajudar sua categoria, faz o que há de pior: participa para barrar essa conquista. Será que quem toma esse tipo de atitude tem a real noção do que faz um oficial ou oficiala de justiça, ou simplesmente se coloca na condição de um mero entregador de papel e se sente um mensageiro de luxo do judiciário ?
Marcondes Araújo (Oficial de Justiça).
