sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Pensando pequeno nunca seremos uma categoria respeitada

Há uma enquete, na página do Senado Federal, para que os oficiais e oficialas, além do cidadão comum, é claro, opinem sobre alteração do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para que esses Agentes Públicos, tenham o direito de portar arma de fogo. A (louvável), iniciativa do projeto é do Deputado Nelso Pellegrino e data de 03/03/2007.

Ocorre que, nossa participação não tem sido muito efetiva; e o que é pior: alguns colegas, sem o menor senso de coletividade, têm votado contra o direito ao porte de arma a esses profissionais, que são, como bem diz o projeto: Agentes Públicos.

Não faço críticas as posturas individuais, afinal o pensar é livre. Mas, fico estarrecido, com a falta de visão coletiva, pois a Lei não é para obrigar esses Agentes Públicos a andarem armados, mas, tão somente, lhes garatir o direito de portar arma de fogo para sua própria proteção, uma vez que, gostemos ou não, fazemos parte do aparelho repressor estatal.

Fico imaginando o caso do nosso colega que foi, covardemente assassinado, na região metropolitana do Rio de Janeiro, ao efetivar o cumprimento de uma ordem judicial, acaso tivesse ele armado e preparado para usar arma de fogo, poderia ter sobrevido e está entre nós. Porém, o Estado não lhe deu o direito de lutar por sua vida. Fico imaginando o que leva um agente público a se manifestar contrário a algo que é uma conquista da sua categoria?

Até, como já disse, entendo a postura individual de não querer portar arma de fogo, mas, além não ajudar sua categoria, faz o que há de pior: participa para barrar essa conquista. Será que quem toma esse tipo de atitude tem a real noção do que faz um oficial ou oficiala de justiça, ou simplesmente se coloca na condição de um mero entregador de papel e se sente um mensageiro de luxo do judiciário ?

Marcondes Araújo (Oficial de Justiça).

4 comentários:

  1. Parabéns, Marcondes. Muito bem colocado o assunto. Para os que se sentirem compromissados, segue link do senado para votação: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=50984

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  2. O problema do plc 30/2007 é que além dos OJ, inclui outras categorias para que portem armas, a exemplo dos defensores públicos, que não precisam andar armados, pois não exercem função de risco, pois não são autoridades e nem tampouco agentes de autoridade, a meu ver essas categorias é que estão travando o projeto que nos beneficia (OJ).

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  3. Boa noite! Faço minha as verdadeiras e insísivas palavras do colega Marcondes Araujo, e peço venia para colaborar e dizer o seguinte: muitos são os colegas que se apresentam de maneira indiferente com nossos problemas e lutas. Se comportam como verdadeiros entregadores de papel contribuindo para o demérito de nossa honrosa é digna categoria. E digo mais, muitos, mal sabem retratar através de certidões o verdadeiro ocorrido nas diligências trazendo para os autos mais problemas do que solução, digo isso por quê já li certidões que muito me envergonhou. Qto ao direito de portar arma de fogo, sou amplamente e incondicionalmente favorável, pois, em meus longos 29 anos de oficialato enfrentei diligência extremamente perigosas onde se quer havia socorro telefônico, não por falta de precaução, mas, por terem acontecidos de forma inesperadas e o que me salvou foi DEUS é minha arma. Agora se existe entre nós Oficiais que são avessos ao uso de arma de fogo nada tenho contra, pois, como disse o Marcondes, será um direito oferecido aos que forem aptos para o uso de arma, e não uma obrigação a todos. Para finalizar, digo que os tempos são outros, e na condição de representantes do Estado via Poder Judiciário pelo menos o direito de portar arma deve nos ser concedido. Grande abraço a todos e não esqueçam de votar na enquete na página do Senado.

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  4. Quem está travando o PL é o Governo (PT) que é radicalmente contra e já fez todo firula para não ser aprovado, como por exemplo: recorrer da tramitação conclusiva; mudar de relator; etc.
    Aliado a isso frisa-se o que o Marcondes frisou que nossos próprios colegas que são contrários ao direito de portar arma.

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