InfoJus

sábado, 6 de fevereiro de 2016

Oficiais de Justiça do Rio terão que se deslocar até presídios do interior para cumprimento de alvarás de soltura de presos sob a custódia da PF

Presidente do CNJ impede deslocamento de presos para cumprimento de alvarás

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o cumprimento dos alvarás de soltura no Rio de Janeiro seja feito diretamente pelos oficiais de justiça junto às autoridades responsáveis pela custódia dos presos, conforme prevê a Resolução 108/2010 do CNJ. A medida busca impedir que agentes e carros da Polícia Federal sejam utilizados para levar presos beneficiados pelos alvarás até a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, como vem sendo feito.

A decisão foi tomada no Pedido de Providências 0001041-07.2015.2.00.0000, apresentado pelo procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira contra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Segundo o procurador, ao dar cumprimento a alvarás de soltura, oficiais de justiça do Rio de Janeiro têm ido à Superintendência Regional da Polícia Federal e requisitado que os policiais federais busquem o preso na unidade prisional e o levem à PF, quando, então, é certificado o cumprimento do alvará.

A conduta, segundo o procurador, violaria o Artigo 1º da Resolução 108/2010, que prevê que o alvará de soltura deve ser apresentado pelo oficial de justiça diretamente à autoridade administrativa. O procedimento adotado pelos oficiais de justiça estaria causando transtornos à atuação da Polícia Federal, devido ao deslocamento desnecessário de viaturas e agentes às unidades prisionais.

Segundo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o uso da força policial para o cumprimento dos alvarás de soltura constitui desvio de finalidade, que vai de encontro ao interesse público. Além disso, representa um custo adicional para o Estado. O procedimento também estabeleceria uma condicionante administrativa indevida ao cumprimento dos alvarás, não prevista na resolução do CNJ.

“A situação da cidade do Rio de Janeiro que, alega-se, vem apresentando índices de violência acima da média brasileira e inviabilizando a própria segurança dos meirinhos, não pode servir de motivação para o descumprimento da resolução do CNJ, pois ela foi expedida, entre outros objetivos, para simplificar o cumprimento dos alvarás, desburocratizar o processo de libertação e agilizar a soltura dos cidadãos que estão custodiados”, afirma o ministro, em trecho de sua decisão.

O presidente do CNJ lembra que o objetivo da resolução é acelerar a liberação dos presos e diminuir os custos com estas ações. Ao proferir sua decisão no pedido de providências, o ministro determinou ainda a alteração da classe do procedimento, que passa a ser classificada como reclamação, para garantia de decisões.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias

InfoJus BRASIL: Com informações do CNJ

Saiba mais:

ALVARÁ DE SOLTURA: PF do Rio não quer participar da libertação de presos

Sindojus-TO elabora mutirão para cumprimento de mandados em Araguaína (TO)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO) está organizando um mutirão para colaborar com o trabalho dos oficiais de Araguaína, que estão com sobrecarga de processos. "Estamos iniciando as conversações. Estou aguardando uma audiência com o presidente para ver o que efetivamente o Tribunal de Justiça poderá fazer para realização desse mutirão para cumprimento dos mandados", observa o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino.

Segundo Faustino, em Araguaína são 16 profissionais e o número de processos já somam 700 para um único oficial. "Lá tem aproximadamente a mesma quantidade de processos que Palmas, só que na Capital são 36 oficiais", ressalta o presidente.

O presidente lembra ainda que o Concurso de Remoção, que poderia ser uma alternativa, vai "voltar para a estaca zero". "Queremos que o TJ pague as diárias e ajude de alguma forma quanto aos gastos com combustível".

Faustino afirma que é preciso encontrar uma forma para ajudar os oficiais. "Se pelo menos um Oficial de cada comarca se prontificar em passar uma semana em Araguaína, levaremos um 'bálsamo' àqueles nossos irmãos que já não suportam mais a situação".

O sindicato está elaborando um cronograma para o mutirão e em breve será divulgado. Interessados em colaborar devem enviar um e-mail para sojusto@gmail.com.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus - TO

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Oficial de Justiça notifica Dilma a apresentar defesa contra pedido de cassação

A presidente Dilma durante evento no Palácio do Planalto

GUSTAVO URIBE

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff foi notificada a apresentar defesa em uma das ações que pedem a cassação de seu mandato e do vice-presidente Michel Temer.

O documento foi entregue na quarta-feira (3) e foi assinado pela petista. Segundo o Ministério da Casa Civil, o oficial de Justiça já recolheu a notificação, que será anexada ao processo de cassação.

Na terça-feira (2), o oficial de Justiça não conseguiu localizar a presidente e entregou apenas ao vice-presidente. A petista e o peemedebista têm agora sete dias para protocolar suas defesas.

PT, PMDB e PSDB, que é o autor da ação, também terão que se manifestar.

Nesta etapa, Dilma e Temer poderão juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos.

Cumpridas essas etapas, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura vai preparar seu voto para depois o julgamento ser marcado.

Além dessa Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), Dilma e Temer são alvos de duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e de uma representação.

Apesar das diferenças jurídicas, na prática as ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice.

ACUSAÇÕES

A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de abuso de poder econômico e político e apontam ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

O objetivo do PSDB com a Aije é cassar a chapa de Dilma e Temer. Com a Aime, a meta é cassar o diploma e o mandato eletivo.

Os tucanos pedem em ambas as ações que, caso o tribunal decida que Dilma e Temer cometeram crimes eleitorais, a chapa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) assuma.

O TSE pode acatar, ou determinar a realização de novas eleições.

Fonte: Folha de S. Paulo

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Tribunal de Justiça se nega a atender pleitos e greve dos oficiais de justiça do Ceará continua

Existe, no Poder Judiciário cearense, uma crise seletiva, que só atinge os servidores. Falar em orçamento não é desculpa

Em resposta à pauta de reivindicações dos oficiais de justiça do Ceará, em greve há seis meses, não por reajuste salarial, mas por dignidade e melhores condições de trabalho, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Iracema do Vale, em uma postura jamais vista em nenhuma outra gestão do tribunal, segueintransigente, negando-se a avançar nas negociações. Mesmo com a comprovação de que os três pleitos considerados conciliatórios para o término do movimento paredista não acarretam em impacto financeiro para o orçamento, a presidente do TJ apresenta o argumento infundado de que não poderia assumir novos compromissos, pois a arrecadação do Estado, em 2015, sofreu redução.

Enquanto alega que está havendo diálogo, nega-se a receber os oficiais de justiça para debater os pleitos. Em vez disso, criou uma comissão para intermediar as negociações, cujas competências se restringem a colher demandas, sem poder de decisão. Afirma, inclusive, que atendeu a dois pleitos, quando a atualização de equipamentos de informática da Central de Cumprimento de Mandados (Coman) Fortaleza – fato que não ocorreu –, nunca foi pleito da categoria. Pelo contrário, as instalações da Coman, não só de Fortaleza, mas de todo o Estado, são precárias e o próprio Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) é que vem arcando com a compra de móveis e ventiladores, quando esta deveria ser uma obrigação do tribunal.

Má vontade

Em relação à uniformização da nomenclatura para oficial de justiça e reenquadramento na tabela de Nível Superior, a presidente alega que, por se tratar de matéria complexa, exigiria uma análise mais prudente. Tais atitudes só demonstram a má vontade da presidente Iracema do Vale de resolver a questão e avançar nas negociações, que comprovadamente não acarretam em impacto financeiro ao Poder Judiciário. “Há muito tempo o tribunal está protelando uma saída para essa questão, ele está só empurrando com a barriga”, dispara Luciano Júnior, presidente do Sindojus.

Em mais um evidente desrespeito com a categoria, o TJ se quer convocou o sindicato para dar a negativa dos pleitos, fato este que a categoria só tomou conhecimento através de publicação na intranet do Tribunal de Justiça.

Independência

Sem atender às reivindicações e sem apresentar nenhuma contraproposta em relação aos pleitos da categoria, a presidente do tribunal cita ainda outros sindicatos de servidores do Judiciário, ignorando a independência sindical prevista constitucionalmente, na qual cada entidade tem as suas demandas e os seus pleitos classistas.

A pauta de reivindicações dos oficiais de justiça é do conhecimento do tribunal há mais de um ano. Só a greve já dura 186 dias. Dessa forma, não há como entender que o tribunal ainda esteja estudando as demandas da categoria. Existe, no Poder Judiciário cearense, uma crise seletiva, que só atinge os servidores. Falar em orçamento não é desculpa já que comprovadamente não há impacto financeiro nas demandas pleiteadas. Para que o movimento paredista chegue ao fim é preciso que o tribunal demonstre compromisso com a categoria e forme uma agenda positiva, dando resposta aos oficiais, à advocacia e à sociedade. Valorizar o oficial é uma questão de justiça!

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Greve dos oficiais de Justiça do Ceará completa 6 meses

Ato público foi realizado, na manhã desta quarta-feira (3), na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, com a participação de aproximadamente 200 oficiais de Justiça

A greve dos oficiais de justiça do Ceará completa, hoje, 6 meses. Para marcar a data, um grande ato público foi realizado, na manhã desta quarta-feira (3), na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, com a participação de aproximadamente 200 oficiais do interior e da capital. A manifestação contou com apitaço e um bolo de 1,20m. Não para comemorar, mas para protestar pelos 6 meses de silêncio por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que até o momento não apresentou nenhuma proposta em relação aos pleitos da categoria e nem sinalizou quais pontos estaria disposto a negociar.

Diante da inércia do tribunal, o movimento paredista segue sem data para terminar. Em nota emitida ao jornal O Povo na última segunda-feira (1), o TJCE teria anunciado que “os pleitos estão sendo analisados pelos departamentos financeiro e de recursos humanos do Judiciário e a previsão é de que até o final desta semana seria dado um retorno ao sindicato”. Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), ressalta que logo que receber um posicionamento do tribunal, uma Assembleia Geral Extraordinária será convocada pelo sindicato para discutir a proposta com a categoria e, caso seja aprovada, todos retornarão ao trabalho. “Mas, caso seja uma proposta que não atenda aos nossos pleitos, vamos continuar com o movimento paredista”, avisa o presidente do Sindojus.

Decisão

Vagner Venâncio, diretor de Formação Sindical, atribui a responsabilidade do movimento chegar ao fim à desembargadora Iracema do Vale. “Nós queremos trabalhar, mas é preciso que a presidente atenda às nossas reivindicações”, frisa. Foi criada, pela presidência do TJ, uma Comissão designada para intermediar negociações com representantes dos servidores do Judiciário estadual. Porém, ela não tem poder de decisão. “A competência da Comissão restringe-se a dialogar e colher demandas com os servidores, repassando-as à presidência do tribunal”, destaca a própria Comissão, conforme consta em ata, durante reunião realizada no último dia 22 de janeiro.

Da pauta de reivindicações, os três pontos considerados conciliatórios para o término do movimento paredista são: uniformização da nomenclatura para oficial de justiça e reenquadramento na tabela de nível superior; revisão do valor da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda das determinações da Lei estadual nº 15.834/2015 – Nova Lei de Custas; e o enquadramento de analista judiciário – execução de mandados dos 62 servidores empossados entre 2002 e 2007 na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015.

Déficit

“Já que a presidência alega ter todo um zelo com a aplicação do dinheiro público, que o tenha também prestando à sociedade um bom serviço do Poder Judiciário, convocando os novos concursados e suprindo, dessa forma, o déficit de 150 oficiais de justiça que há em todo o Estado”, dispara. Os demais pleitos, acrescenta Venâncio, que implicariam em despesas para o tribunal, a categoria está disposta a criar, juntamente com a administração do tribunal, um calendário para que essas reivindicações sejam incrementadas.

Durante esses 6 meses de greve, só os mandados considerados urgentes vêm sendo cumpridos, tais como os referentes à fornecimento de medicamentos, leitos de UTI, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, alvarás de soltura e os nos quais o não cumprimento podem acarretar no perecimento de direitos.

Conheça a pauta de reivindicações da categoria:

• Uniformização da nomenclatura para oficial de justiça e reenquadramento na tabela de Nível Superior (sem repercussão financeira);

• Reajuste do valor da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda das determinações da Lei estadual nº 15.834/2014 – nova lei de custas (sem impacto no orçamento do TJ);

• Enquadramento de analistas judiciários – execução de mandados, dos 62 servidores empossados entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015;

• Implantação do adicional de qualificação para quem tem especialização, mestrado e doutorado;

• Participação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) nas decisões que afetam a vida funcional da categoria

• Criação da Central de Cumprimento de Mandados em todas as comarcas;

• Extensão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) às comarcas de entrância intermediária e final;

• Estipulação de critérios objetivos para aferição do Índice de Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Unidades;

• Nomeação imediata dos concursados! O déficit em todo o Estado é de aproximadamente 150 oficiais de justiça.

Fonte: Sindojus-CE

Oficial de Justiça notifica Temer a apresentar defesa em pedido de cassação

Além de Temer, a presidenta Dilma Rousseff (PT) deve ser notificada (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um oficial de Justiça do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) notificou nesta terça-feira (2) o vice-presidente Michel Temer para que apresente defesa em uma das ações que pedem sua cassação e da presidente Dilma Rousseff. O tribunal também determinou a notificação de Dilma, mas o oficial de Justiça não conseguiu localizar a petista para a entrega o documento, o que deve ocorrer nesta quarta (3).

Após deixar a notificação, o oficial voltará ao Palácio do Planalto para recolher os documentos em dois dias. Na sequência, Dilma e Temer terão sete dias para protocolar as defesas. PT, PMDB e PSDB, que é o autor da ação, também terão que se manifestar.

Na sequência, serão ouvidas as testemunhas e ainda realizadas eventuais diligências para coletas de provas. Depois, o Ministério Público Eleitoral e as partes poderão apresentar as chamadas alegações finais. Cumpridas essas etapas, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura vai preparar seu voto para depois o julgamento ser marcado.

Além dessa Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), Dilma e Temer são alvos de duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e de uma representação. Apesar das diferenças jurídicas, na prática as ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice.

A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de abuso de poder econômico e político e apontam ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O objetivo do PSDB com a Aije é cassar a chapa de Dilma e Temer. Com a Aime, a meta é cassar o diploma e o mandato eletivo.

Os tucanos pedem em ambas as ações que, caso o tribunal decida que Dilma e Temer cometeram crimes eleitorais, a chapa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) assuma. O TSE pode acatar, ou determinar a realização de novas eleições.

Fonte: InfoJus BRASIL: Com informações FolhaPress

Oficiais de justiça rebatem Tribunal de Justiça do Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará mandou nota para a Vertical, na qual rebate o secretário de Finanças, Alex Araújo. “Em vez de dialogar, o TJ inicia uma série de retaliações, com a suspensão injustificada da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e a alteração no registro de ponto, restringindo o tempo para cumprimento de mandados, prejudicando diretamente os jurisdicionados. O TJ tem conhecimento de que, durante a greve, foram mantidos os serviços essenciais e cumpridos todos os mandados urgentes, tais como os referentes à saúde, ao fornecimento de medicamentos, cirurgia, leitos de UTI, alvarás de soltura, Lei Maria da Penha, entre outros. Só na Coman Fortaleza foram cumpridos mais de 80 mil mandados no segundo semestre de 2015, relativos a serviços essenciais. O Sindojus repudia a atitude do secretário de Finanças do TJ divulgando na imprensa valores incorretos de salários e gratificações dos oficiais, passando uma imagem deturpada da categoria e do próprio Judiciário, esquecendo de explicar o principal: o porquê desse silêncio absoluto do TJ em relação à greve dos oficiais de justiça? Sobre a auditoria, vê como retaliação.

ATO PÚBLICO

Hoje, às 10 horas, oficiais de justiça farão ato público no hall do Fórum Clóvis Beviláqua. Busca da retomada do diálogo, diz a categoria.

Fonte: Jornal "O Povo"

Vereador responde a processo por desacato a oficial de Justiça

Desacato, ameaças e agressões físicas estão entre os principais tipos de violência praticados contra oficiais de Justiça

Vereador de Mauá (SP), Severino do MSTU (Pros) responde a processo no Juizado Especial Cível e Criminal daquela comarca por desacato. Em 2014, o parlamentar foi acusado pelo oficial de Justiça e perito de engenharia Vladimir Surgelas de tê-lo agredido e o ofendido quando detectou ligação clandestina de água que abastecia centro comunitário comandado pelo vereador, no bairro Jardim Primavera.

O Diário não teve acesso ao teor do processo (número 0005642-89.2014), que segue sob segredo de Justiça. A ação é resultado de inquérito policial aberto à época por determinação da Justiça na Delegacia de Polícia Sede de Mauá, com base nas informações da denúncia, que foram registradas em boletim de ocorrência.

Surgelas alega ter sido prensado, empurrado e segurado por Severino quando identificou ligação irregular de água no Condomínio Vitória Mauá C2, onde mora o parlamentar. O furto de água abastecia o Centro de Apoio Comunitário do prédio, do qual Severino é presidente.

O perito cumpria determinação judicial para verificar existência de vazamentos no local. Na ocasião, o edifício questionava judicialmente suposto sobrepreço das tarifas de água endereçadas aos moradores. O oficial também informou que Severino teria questionado em tom ameaçador quem seria o responsável pela “bagunça” e informado que era vereador e, portanto, não deixaria ninguém entrar no local.

Severino alegou não ter conhecimento de ser réu em processo por desacato. O parlamentar negou ter agredido o perito, mas admitiu que não permitiu Surgelas ter acesso ao condomínio porque “ele não era oficial de Justiça” e “não se identificou”. “Isso aí não deu em nada. Não teve agressão nenhuma nem ligação irregular (de água). Mas até agora não chegou nenhuma intimação para mim (notificando sobre o processo)”, disse o parlamentar. Porém, já há audiência marcada para amanhã.

A Saneamento Básico do Município de Mauá, responsável pelo abastecimento de água na cidade, não soube informar detalhes do desfecho da irregularidade constatada no condomínio de Severino, mas frisou que o procedimento habitual é suprimir a ligação clandestina e aplicar multa. Já a Odebrecht Ambiental, que gerencia os serviços de saneamento em Mauá, confirmou ter detectado a irregularidade, mas que o caso segue na Justiça.

Fonte: Diário do Grande ABC / Assojaf-GO

Grande ato público marca 6 meses da greve dos oficiais de Justiça do Ceará

Até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta ou contraproposta por parte do TJ em relação aos pleitos da categoria

Oficiais de justiça do Ceará realizam nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, às 10 horas, grande ato público na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, com direito a um bolo em protesto pelos 6 meses de silêncio por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta ou contraproposta em relação aos pleitos da categoria.

No último sábado (30), na maior Assembleia Geral Extraordinária já registrada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), com a participação de aproximadamente 300 pessoas, a categoria decidiu, porunanimidade, pela continuidade do movimento paredista.

Em julho de 2015, a presidência do TJ informou, através do ofício nº 1129/2015, que só no começo deste ano seriam retomadas as negociações. O mês de fevereiro iniciou e, até agora, o tribunal não sinalizou quais pontos estaria disposto a negociar, em clarodesrespeito à categoria e, sobretudo, aos jurisdicionados, uma vez que as decisões judiciais não vêm sendo efetivadas.

“O tribunal tem investido em diversos projetos relacionados à mediação e conciliação. Com os servidores, porém, a postura que vem sendo adotada é a do litígio e da retaliação”, observa Luciano Júnior, presidente do Sindojus.