MATO GROSSO DO SUL: Advogado será conduzido por oficial de Justiça, acompanhado da polícia, para depor em CPI do Cimi

O advogado Luiz Henrique Eloy será conduzido pela polícia, para depor na CPI do Cimi (Conselho Missionário Indigenista), porque faltou na reunião de ontem (09), onde seria ouvido pelos integrantes da comissão parlamentar. Ele tinha conseguido liminar na Justiça para ficar em silêncio durante o depoimento, mas segundo os deputados, deveria participar do evento.

O coordenador jurídico da CPI do Cimi, José Quirino, explicou que como foi aprovada a condução coercitiva ao advogado, assim que for disponibilizado o mandado, um oficial de justiça, acompanhado pela polícia, vai até a sua casa, para conduzi-lo até a CPI, deixando ele a disposição para prestar depoimento.

"Ele foi convocado porque é um agente, ativista do Cimi, quando deixou de comparecer, quis enfrentar a CPI, por isso agora vai ser conduzido como investigado".

O coordenador afirmou que antes a "condução coercitiva" era usada para testemunhas, que desobedeciam o chamamento da Justiça, mas agora também é utilizada para depoimento de suspeitos."A CPI do Cimi tem o poder para fazer esta convocação e decidir pela condução, seguindo a Constituição Federal".

Para a presidente da comissão, Mara Caseiro (PT do B), a liminar concedida a Eloy permitia que ele ficasse em silêncio, não que faltasse a reunião. "Acredito que este novo depoimento seja marcado para semana que vem", disse ela.

O deputado Pedro Kemp (PT), integrante da CPI, definiu esta decisão como "exagerada", já que como o advogado teria o direito de ficar em silêncio, não haveria necessidade de participar da reunião. "Não iria contribuir em nada, esta condução (coercitiva) não tem sentido, um absurdo, não precisava disto".

Liminar - O advogado Luiz Henrique Eloy, assessor jurídico do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) desde 2012, conseguiu liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para permanecer em silêncio, durante a reunião de ontem (09), da CPI do Cimi.

A decisão foi do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, atendendo ao pedido de habeas corpus do depoente para evitar possível constrangimento, diante de questões que poderiam violar seu sigilo profissional. Por esta razão, o advogado resolveu não comparecer a reunião, o que gerou esta nova decisão da comissão parlamentar.

Entramos em contato com Luiz Henrique Eloy, no entanto ele preferiu não conceder declaração sobre o assunto, deixando a questão para sua defesa se pronunciar.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Campo Grande News

Oficial de Justiça é preso suspeito de cobrar propina de empresária; vídeo

Vítima denunciou o caso à polícia, que flagrou o crime, em Acreúna, GO.

Delegado diz que servidor exigia dinheiro em troca de informações sigilosas.

Um oficial de Justiça foi preso em flagrante no momento em que cobrava propina de uma empresária, em Acreúna, no sudoeste de Goiás. Um vídeo divulgado pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (10), mostra quando o servidor foi detido (veja acima).

De acordo com o delegado Daniel Gonçalves de Moura, responsável pelo caso, o oficial de Justiça estava cobrando propina em troca de informações de processos sigilosos aos quais ele tinha acesso.

A prisão ocorreu depois que uma empresária denunciou ter pago R$ 2,5 mil ao homem. Segundo contou à polícia, ele a procurou e disse que, em troca do dinheiro, iria impedir o andamento de alguns processos a que ela responde. Como essas ações já estavam em fase de apreensão de bens, o oficial de Justiça garantiu que impediria o recolhimento dos itens.

Com isso, a mulher disse que pagou o dinheiro por sentir medo, mas comunicou o fato à polícia. Assim, foi montado um cerco e, quando o oficial de Justiça iria receber mais dinheiro, acabou preso em flagrante.

“Ela disse que passou os primeiros R$ 2,5 mil, pois se sentiu pressionada, mas procurou a polícia para relatar a situação que estava acontecendo. Então, ela marcou um encontro com o oficial de Justiça no comércio dela e, quando foi feita a entrega do dinheiro, a Polícia Civil fez a prisão dele em flagrante”, relatou o delegado.

Ainda segundo o investigador, o suspeito vai responder pelo crime de corrupção passiva. Ele seguia detido até o início da tarde desta quinta-feira (10).

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou ao G1 que quem pode se pronunciar sobre o caso é a juíza Vivian Martins de Melo Dutra, diretora do Foro da Comarca de Acreúna.

Em nota, a juíza disse ao G1 que "o Auto de Prisão em Flagrante do servidor foi efetuado pela Polícia Civil da delegacia de Acreúna, que estará responsável pela investigação e conclusão do inquérito policial".

Segundo a magistrada, "na esfera administrativa, a Corregedoria Geral de Justiça já foi comunicada acerca dos fatos para a tomada das providências cabíveis".

InfoJus BRASIL: Com informações do G1

Oficial de Justiça do TJSC lança 3ª edição de livro sobre Lei dos Juizados Especiais

O oficial de Justiça Antônio Julião da Silva, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acaba de lançar a terceira edição da obra “Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Interpretada Jurisprudencialmente“, através da Editora Juruá, com os enunciados do Fonaje e roteiros práticos de atuação dos conciliadores. O livro, nesta versão, traz a coautoria de Marco Aurélio Garcia Julião da Silva, filho do autor.

“O advento da Lei 9.099, de 26.09.1995, é ilustrativo da ênfase dada à questão do acesso à justiça democratizado e da possibilidade de expandir-se a capacidade da jurisdição de intervir institucionalmente no plano da sociabilidade. É nesse universo absolutamente instigante que se defronta o autor, Antônio Julião da Silva, servidor qualificado do Poder Judiciário de Santa Catarina e pesquisador devotado ao tema dos Juizados Especiais, em mais esse trabalho, […], que tenho a honra de apresentar”, escreveu o desembargador Pedro Manoel Abreu, já no prefácio à 1ª edição.

Fotos: Divulgação/Juruá

InfoJus BRASIL
Fonte: Assojaf/GO

Oficiais de Justiça falam sobre a reintegração em Botucatu do MSL

SP: Polícia Militar, representantes da ALL e oficiais de justiça fazem reintegração de posse

A Justiça Federal decretou a reintegração de posse de uma área invadida pelo Movimento Social de Luta (MSL) nesta quarta-feira (9), no distrito de Rubião Júnior, em Botucatu.

Por volta das 13h, a Polícia Militar, acompanhada de dois oficiais de justiça e de um representante da ALL – América Latina Logística chegaram ao local, para entregar a reintegração de posse ao representante do movimento, Odenil Gonçalves, conhecido como Denis. A polícia deu até a manhã desta quinta-feira (10) para que saiam do local.

O representante do movimento já fez um comunicado a todos os acampados, para informar que deverão deixar a área.

Não foi registrado nenhum confronto. A Polícia Militar informou que irá patrulhar a região do acampamento até a manhã dessa quinta-feira quando vai acompanhar a saída das famílias.

Logo em seguida a coordenação do movimento fez o comunicado da situação às famílias que estão acampadas no local. algumas pessoas protestaram. Elas foram informadas que o movimento vai continuar buscando o assentamento dessas pessoas.

Até esta quarta-feira eram cerca de 500 pessoas instaladas em cerca de 100 barracos.

Segundo informações de Denis, representante do movimento, nos próximos dias o movimento estará em uma nova área de Botucatu.”Não vamos divulgar o local por enquanto, mas não queremos deixar Botucatu tão cedo assim”, explicou.

Confira os vídeos abaixo com as entrevistas feitas com a polícia, oficiais de justiça, um acampado e toda a cobertura feita pelo Agência14News.

InfoJus BRASIL

Fonte: Agencia14news

Oficial de Justiça é vítima de sequestro relâmpago em São Paulo

O oficial de Justiça Fábio Hiroshi Suzuki, lotado na Central de Mandados Unificada (CEUNI) da Seção Judiciária (JF) de São Paulo, foi vítima de um sequestro relâmpago, no último sábado (5), enquanto cumpria uma diligência.

Segundo o relato do oficial, ele foi abordado por dois homens, no condomínio da Cohab localizado na Cidade Tiradentes, quando um terceiro indivíduo entrou no carro do oficial de Justiça e os três o levaram para o morro no alto da favela.

Suzuki conta que levou uns tapas, “fizeram a limpa em mim de documentos e dinheiro, pediram a senha do cartão e me colocaram no porta malas com ameaças. Fiquei em poder deles no porta-malas do carro durante mais ou menos quatro horas, sacaram o meu dinheiro e negociaram o meu carro comigo. Falaram o tempo todo que me matariam”, lembra.

Os bandidos abandonaram Fábio Hiroshi Suzuki em uma área chamada Sete Cruzes, na fronteira das cidades de Suzano com Ribeirão Pires. “Desci o morro até um bar. O dono do bar me ajudou muito e até me deu a grana para o trem para São Paulo”.

De acordo com o oficial de Justiça, apesar de tantas experiências ruins que o oficialato passa durante o cumprimento das funções, “ao comparecer no Núcleo de Saúde na Alameda Rio Claro para o Comunicado Interno de Acidente em Serviço, o meu caso, segundo os colegas internos do núcleo, foi o primeiro de lesão emocional sem dano externo a ser registrado lá. Precisamos mudar isso e mostrar a nossa realidade para a Corregedoria e Diretor do Foro”.

Fábio diz que pretende procurar a Associação dos Oficiais de Justiça em São Paulo e buscará o ressarcimento de danos materiais e morais contra a União. “Mas precisamos achar soluções paliativas para o nosso tão arriscado serviço”, finaliza.

A Fenassojaf se solidariza com o colega Fábio Hiroshi Suzuki e reafirma o compromisso de atuar pela garantia de que fatos como esse não voltem a acontecer com nenhum oficial de Justiça no Brasil. “A Federação rechaça qualquer ato de violência praticado contra os oficiais de Justiça e vamos aproveitar este mês de março, quando é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, para demonstrar o quão arriscada é a nossa profissão”, enfatiza o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz.

Fonte: Fenassojaf

Escola Judicial do TRT de Minas Gerais prepara curso para oficiais de Justiça

A Escola Judicial do TRT da 3ª Região, através de sua equipe multidisciplinar, realizou, na última segunda-feira (7), a primeira reunião.

O objetivo foi deliberar sobre os Cursos de Capacitação dos Oficiais de Justiça em assuntos de segurança no trabalho e atualização em Processo Civil Brasileiro.

Participaram da reunião a secretária da Escola Judicial, Rejane de Paula Dias; o presidente da Assojaf/MG, Hélio Ferreira Diogo, e as colaboradoras Célia Regina de Carvalho, Débora Melo Mansur e Lígia Mara Borba Gonçalves Ferreira.

De acordo com o presidente da associação, os debates foram proveitosos e ficou definido os procedimentos de estruturação dos cursos, dos conteúdos e prazos para início das atividades do treinamento dos servidores.

A equipe multidisciplinar do TRT-3 é responsável pela formação inicial e continuada de magistrados e servidores em matérias jurídicas e administrativas.

Fonte: Fenassojaf (com informações da Assojaf/MG)

Assembleia do Sindojus-BA aprova pauta de reivindicações e propostas para a nova Lei de Organização Judiciária da Bahia

No dia 04 de março, os oficiais de justiça avaliadores da Bahia compareceram à assembléia convocada pelo SINDOJUS-BA, realizada às 09:00 horas na R. Vital Soares, 301, Brotas, Salvador - BA, onde foi deliberado e aprovado o seguinte:

1. Alterações no anteprojeto original da Nova LOJ apresentada pelo TJBA, em especial, alguns artigos que poderiam trazer prejuízos aos oficiais de justiça, como, por exemplo, a não exigência de bacharelado em direito para o cargo.

2. Pauta de reivindicações do Oficiais de Justiça da Bahia/2016, com 11 itens, resumidamente:

a) Provimento de meios seguros de locomoção para deslocamento dos oficiais de justiça em serviço; 

b) Elaboração de normas de segurança para os oficiais de justiça, com o objetivo de prevenir agressões físicas durante e/ou em virtude do exercício das suas atribuições; 

c) Capacitação em execução de mandados judiciais à luz do NOVO CPC; 

d) Livre parada e estacionamento para veículos de oficiais de justiça em serviço; 

e)extensão da vantagem pessoal de eficiência aos oficiais de justiça que não a recebem; 

f) Revogação do decreto 473/2014 (auxilio refeição/licença prêmio); 

g) Exclusão dos oficiais de justiça em atividade externa do sistema GEFRE;

h) Implantação do malote digital para envio de atos de simples comunicação; 

i) Pagamento por serviço extraordinário e adicional noturno; 

j) Cumprimento das Resoluções que tratam da progressão funcional por merecimento e do concurso de remoção anual (publicação de editais de remoção)

Destaque para a proposta sobre o provimento de meios seguros de locomoção, tendo sido aprovado:

I. Fornecimento de veículos oficiais de serviço em quantidade suficiente para atender a demanda em todo o estado, ou;

II. Indenização de Transporte nos seguintes termos: 

a) Pagamento mensal de valor fixo de R$ 2.045,12, para cumprimento de até 81 mandados por mês, com reajuste anual de acordo com o índice aplicado à tabela de custas do TJBA, mais;

b) Pagamento variável de 25% do valor da taxa cobrada pelo TJBA ao jurisdicionado não isento pelo ATO PRATICADO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, para cada mandado excedente.

Para cálculo do valor fixo, foi considerado 22 atos (para 22 dias trabalhados), ora no importe de R$ 92,96 cada um. Ou seja, 22 vezes 92,96 = R$ 2.045,12. Os pleitos aprovado serão encaminhados ao TJBA pelo SINDOJUS-BA mediante oficio.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-BA

Pesquisa trata da segurança dos Oficiais de Justiça

Uma pesquisa lançada na página dos Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior, ambos lotados no TRT da 9ª Região (PR), aborda a segurança do Oficial de Justiça.

De acordo com eles, é preciso que todos os Tribunais do país tomem medidas concretas, destinem orçamento e atenção a essa questão. “Para isso precisamos apresentar dados concretos e confiáveis sobre o quadro assustador que estamos vivendo”, afirmam.

A pesquisa consiste em um questionário com 15 perguntas e o objetivo é colher ideias de solução para a segurança dos Oficiais de Justiça. “Acreditamos que temos um questionário abrangente e que pode traçar um panorama da situação de (in)segurança dos Oficiais em todo o Brasil, além de propor soluções”.

Freitas e Júnior informam que divulgarão o resultado do levantamento para auxiliar os pleitos dos Oficiais de Justiça em todos os Tribunais e que também enviarão aos setores responsáveis dos órgãos em que trabalhe um Oficial de Justiça.

“Somos mais de 30.000 Oficiais no Brasil, então nosso objetivo ambicioso é colher milhares de respostas”, finalizam.

A Assojaf-15 conclama todos os Oficiais do TRT da 15ª Região a participarem desta importante pesquisa lançada pelos colegas do Paraná, que contribuirá para que medidas sejam adotadas e aprimoradas pela segurança dos Oficiais de Justiça em todo o país.

CLIQUE AQUI para responder o questionário da pesquisa.

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf-15

Oficial de Justiça do TRT3 sofre ameaça de vida e dano material do veículo

A ASSOJAF/MG, através de sua Diretoria, vem prestando apoio incondicional ao Oficial de Justiça Avaliador, Marcelo de Almeida Matos, lotado na Vara do Trabalho da cidade de Alfenas, MG, que no exercício de suas atribuições e cumprindo mandado Judicial de Intimação, na Zona Rural do Município de Machado, MG, sofreu brutal agressão do Jurisdicionado, no dia 21/01/2016, às 17h10min, com ameaça, dano moral e material, que provocaram, sem dúvida, seqüelas psicológicas irreversíveis à alma da vítima.

O Agente Público do Poder Judiciário Trabalhista cumprindo a ordem judicial, exarada pelo Juízo, sem nenhuma medida de proteção da Instituição, sem uma arma para se defender, sem um colega para socorrê-lo, ficou por vários minutos submetidos à fúria do agressor, que enfurecido tentou contra a vida do mencionado Oficial de Justiça, mas por não conseguir seu intento passou a destruir o veículo da diligência.

Segundo relato do colega, Marcelo de Almeida Matos, ainda abalado e sob tratamento psicológico, ele viveu momentos de verdadeiro terror, correndo em volta do próprio veículo objetivando escapar da morte.

Em seu depoimento, conforme consta do BO M3840-2016-0000365, datado de 21-01-2016, ás 18h35min, na 16ª Cia PM/MG e na 12ª Delegacia de Policia Civil de Machado/MG, o Oficial de Justiça declarou, “in verbis”, que: … O autor ao saber da intimação exaltado se dirigiu em direção ao Sr. Marcelo dizendo: “você outra vez, agora te mato, vai morrer, não era para você voltar aqui, vou te matar. Com uma foice em mãos tentando lhe pegar, onde não logrou êxito. Assim desferiu vários golpes contra o veículo… que o autor foi contido por familiares. Onde assim teve oportunidade de sair do local”.

O Presidente da Assojaf/MG, Hélio Ferreira Diogo, recebeu o Oficial de Justiça, Marcelo Matos, na da sede da Associação e disponibilizou todo apoio jurídico necessário, assumindo o compromisso de lutar por medidas de Segurança mais efetivas, para todos os Oficiais de Justiça do TRT da 03ª Região, inclusive com marcação de audiência com o Presidente da nossa Instituição e demais Diretores e Secretários objetivando a elaboração imediata de medidas concretas para mitigar a violência no trabalho dos colegas Oficiais de Justiça.

Fonte: ASSOJAF-MG